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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1223 |
2.5.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1223 DA COMISSÃO
de 30 de abril de 2024
que aceita um pedido de tratamento de novo produtor-exportador, no que diz respeito às medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia, e altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/265
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 5,
Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2023/265 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2023, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários, entre outros, da Turquia (2) («regulamento inicial»), nomeadamente o artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
A. MEDIDAS EM VIGOR
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(1) |
Em 10 de fevereiro de 2023, pelo regulamento inicial, a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de ladrilhos de cerâmica originários, entre outros, da Turquia («produto em causa»). |
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(2) |
No inquérito que conduziu à instituição de direitos anti-dumping definitivos («inquérito inicial»), recorreu-se à amostragem para inquirir sobre os produtores-exportadores, entre outros, da Turquia, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(3) |
A Comissão instituiu taxas do direito anti-dumping individual, que variavam entre 4,8 % e 20,9 %, sobre as importações de ladrilhos de cerâmica, para os produtores-exportadores da Turquia incluídos na amostra. Para os produtores-exportadores colaborantes turcos não incluídos na amostra, foi instituída uma taxa média ponderada do direito de 9,2 %. Os produtores-exportadores colaborantes turcos não incluídos na amostra estão enumerados no anexo II do regulamento inicial. Além disso, foi instituída uma taxa do direito à escala nacional de 20,9 % sobre os ladrilhos de cerâmica provenientes de empresas turcas que não colaboraram no inquérito. |
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(4) |
Nos termos do artigo 2.o do regulamento inicial, o artigo 1.o, n.o 2, desse regulamento pode ser alterado, concedendo a um novo produtor-exportador turco a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra, ou seja, a taxa média ponderada do direito de 9,2 %, sempre que esse novo produtor-exportador da Turquia apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que: i) não exportou o produto em causa para a União durante o período de inquérito inicial (1 de julho de 2020 a 30 de junho de 2021), ii) não está coligado com qualquer produtor-exportador que o tenha exportado; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto. |
B. PEDIDO DE TRATAMENTO DE NOVO PRODUTOR-EXPORTADOR
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(5) |
A empresa Anatolia Porselen Seramik Anonim Şirketi («requerente») solicitou à Comissão que lhe fosse concedido o tratamento de novo produtor-exportador («TNPE»), ficando assim sujeita à taxa do direito aplicável às empresas colaborantes da Turquia não incluídas na amostra, ou seja, 9,2 %, alegando que cumpria as três condições previstas no artigo 2.o do regulamento inicial. |
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(6) |
Para determinar se o requerente cumpria as condições para a concessão do TNPE, como definidas no artigo 2.o do regulamento inicial («condições TNPE»), a Comissão enviou, em primeiro lugar, um questionário ao requerente, solicitando elementos de prova que mostrassem que cumpria as condições TNPE. |
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(7) |
Na sequência da análise da resposta ao questionário, a Comissão solicitou mais informações e elementos de prova, que foram apresentados pelo requerente. |
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(8) |
A Comissão procurou verificar todas as informações que considerou necessárias para determinar se o requerente cumpria as condições para a concessão do TNPE. Para o efeito, a Comissão analisou os elementos de prova apresentados pelo requerente na sua resposta ao questionário, consultando nomeadamente a base de dados em linha Orbis (3) e cruzando as informações da empresa com informações de acesso público na Internet. A Comissão informou igualmente a indústria da União sobre o pedido do requerente e convidou-a a apresentar as suas observações sobre o referido pedido. A indústria da União apresentou observações, que foram tomadas em consideração. |
C. ANÁLISE DO PEDIDO
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(9) |
Quanto à primeira condição TNPE, segundo a qual o requerente não pode ter exportado o produto em causa para a União durante o período de inquérito no qual se baseiam as medidas, a Comissão estabeleceu que o requerente não dispunha de instalações operacionais de fabrico de ladrilhos de cerâmica durante o período de inquérito inicial. Resulta do boletim do registo comercial turco que o requerente foi fundado em 2018, mas o relatório de auditoria do requerente relativo ao exercício financeiro encerrado em 2022 demonstra que o requerente ainda se encontrava em fase de estabelecimento no final de 2022. O requerente iniciou a produção experimental no segundo semestre de 2023, motivo pelo qual não poderia ter exportado ladrilhos de cerâmica para a União durante o período de inquérito, pelo que preenche a condição estabelecida no artigo 2.o, alínea a), do regulamento inicial. |
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(10) |
Quanto à segunda condição TNPE, segundo a qual o requerente não pode está coligado com nenhuns exportadores ou produtores que tenham exportado o produto em causa durante o inquérito inicial, a Comissão não identificou, durante o inquérito, qualquer relação (4) entre o requerente e outra entidade jurídica. |
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(11) |
Resulta do boletim do registo comercial turco que o requerente foi fundado em 2018 pela Anatolia Holding Corp. (Canadá). Nas suas observações, a indústria da União referiu que, no contexto de um outro pedido de TNPE relativo a outro produto e a outras partes, a Comissão tinha rejeitado o pedido de uma fábrica recém-criada, devido a vendas para a União de um comerciante coligado no país em causa. A Comissão observa que a situação factual no caso em apreço é completamente diferente. A parte coligada referida pela indústria da União, neste caso, não está localizada no país em causa, mas no Canadá. |
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(12) |
A Comissão apurou que a família Elmaağaçli, a família fundadora do grupo Anatolia, tem ligações históricas (5) com a Hitit Seramik Sanayi ve Ticaret A.Ş. («Hitit»), um produtor-exportador incluído na amostra no inquérito inicial. Contudo, o requerente não tem qualquer ligação direta com a Hitit. Embora alguns membros da família Elmaağaçli tenham sido pequenos acionistas da Hitit na década de noventa, em momento algum essas participações deram aos seus proprietários qualquer controlo ou poder de direção sobre a Hitit. As participações em questão foram vendidas ou diluídas ao ponto de serem essencialmente insignificantes durante o período de inquérito inicial. As informações publicamente disponíveis mostram que a família fundadora do grupo Anatolia reduziu a sua participação inicial na Hitit e que a família Hizal detinha 95,5 % da Hitit em 2018 (6). O outro acionista da Hitit, pertencente à família Elmaağaçli, está ligado ao requerente por laços familiares, mas não tem qualquer controlo ou poder de direção sobre o requerente. |
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(13) |
Por conseguinte, o requerente preenche a condição estabelecida no artigo 2.o, alínea b), do regulamento inicial. |
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(14) |
Quanto à terceira condição TNPE, isto é, o requerente exportou efetivamente o produto em causa para a União após o período de inquérito inicial ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportar uma quantidade significativa para a União, a Comissão apurou, durante o inquérito, que o requerente assumiu uma obrigação contratual irrevogável com vários clientes da União de exportar uma quantidade significativa de ladrilhos de cerâmica para a União. |
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(15) |
Na opinião da indústria da União, o facto de o requerente ter tido encomendas experimentais com efeito no último trimestre de 2023 poderia implicar que as obrigações contratuais de fornecimento de ladrilhos de cerâmica não são irrevogáveis, mas antes aguardam uma avaliação mais aprofundada do produto fornecido. A Comissão discorda desta opinião, tendo em conta as obrigações contratuais do requerente e as sanções resultantes de uma violação arbitrária dos termos do acordo pelas partes. |
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(16) |
Por conseguinte, a Comissão concluiu que o requerente cumpre a condição estabelecida no artigo 2.o, alínea c), do regulamento inicial. |
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(17) |
À luz do que precede, o requerente cumpre as três condições para a concessão do TNPE, como previsto no artigo 2.o do regulamento inicial, pelo que o pedido deve ser aceite. Consequentemente, o requerente deverá ser sujeito a um direito anti-dumping de 9,2 % aplicável às empresas colaborantes turcas não incluídas na amostra relativa à Turquia no inquérito inicial. |
D. DIVULGAÇÃO
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(18) |
O requerente e a indústria da União foram informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais se considerou adequado conceder a taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra relativa à Turquia no inquérito inicial à Anatolia Porselen Seramik Anonim Şirketi. |
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(19) |
Foi concedida às partes a possibilidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações. |
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(20) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aditada a seguinte empresa ao anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2023/265, que contém a lista das empresas colaborantes turcas não incluídas na amostra relativa à Turquia:
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«Nome |
Código adicional TARIC |
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Anatolia Porselen Seramik Anonim Şirketi |
89AG». |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
(2) JO L 41 de 10.2.2023, p. 1.
(3) A Orbis é um fornecedor de dados sobre empresas à escala mundial, que abrange mais de 220 milhões de empresas em todo o mundo. Fornece principalmente informações normalizadas sobre empresas privadas e estruturas empresariais.
(4) O artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558) (Código Aduaneiro da UE), estabelece que duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) Se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) Se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) Se uma for o empregador da outra; d) Se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) Se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) Se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) Se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; h) Se forem membros da mesma família. As pessoas que estão associadas em negócios entre elas pelo facto de uma ser o agente, o distribuidor ou o concessionário exclusivo da outra, independentemente da designação utilizada, são consideradas coligadas apenas se satisfizerem um dos critérios enunciados na frase anterior.
(5) https://www.bizimanadolu.com/archives/Guncel/gun22.htm (consultado pela última vez em 29 de janeiro de 2024).
(6) https://www.hurriyet.com.tr/yazarlar/vahap-munyar/aglama-luksum-yoktu-8inci-gun-baskan-oldum-40731455 (artigo datado de 28 de fevereiro de 2018 e consultado pela última vez em 19 de fevereiro de 2024).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1223/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)