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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/604

16.2.2024

DECISÃO (PESC) 2024/604 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 13 de fevereiro de 2024

que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (EUMA/1/2024)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/162 do Conselho, de 23 de janeiro de 2023, relativa a uma missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Pela Decisão (PESC) 2023/162, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUMA, incluindo as decisões relativas à nomeação do chefe de missão, sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

(2)

Em 24 de janeiro de 2023, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2023/164 (2), que nomeou Markus RITTER chefe de missão da EUMA para o período compreendido entre 24 de janeiro de 2023 e 20 de fevereiro de 2024.

(3)

Em 26 de janeiro de 2024, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Markus RITTER como chefe de missão da EUMA para o período compreendido entre 21 de fevereiro de 2024 e 19 de fevereiro de 2025,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Markus RITTER como chefe da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) é prorrogado pelo período compreendido entre 21 de fevereiro de 2024 e 19 de fevereiro de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 21 de fevereiro de 2024.

Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2024.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK


(1)   JO L 22 de 24.1.2023, p. 29.

(2)   JO L 23 de 25.1.2023, p. 18.


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/604/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)