|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/604 |
16.2.2024 |
DECISÃO (PESC) 2024/604 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 13 de fevereiro de 2024
que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (EUMA/1/2024)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/162 do Conselho, de 23 de janeiro de 2023, relativa a uma missão da União Europeia na Arménia (EUMA) (1), nomeadamente o artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Pela Decisão (PESC) 2023/162, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUMA, incluindo as decisões relativas à nomeação do chefe de missão, sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. |
|
(2) |
Em 24 de janeiro de 2023, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2023/164 (2), que nomeou Markus RITTER chefe de missão da EUMA para o período compreendido entre 24 de janeiro de 2023 e 20 de fevereiro de 2024. |
|
(3) |
Em 26 de janeiro de 2024, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Markus RITTER como chefe de missão da EUMA para o período compreendido entre 21 de fevereiro de 2024 e 19 de fevereiro de 2025, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Markus RITTER como chefe da Missão da União Europeia na Arménia (EUMA) é prorrogado pelo período compreendido entre 21 de fevereiro de 2024 e 19 de fevereiro de 2025.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 21 de fevereiro de 2024.
Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2024.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/604/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)