Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pelo tribunal du travail de Charleroi, destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do artigo 42.o, n.o 5, do Regulamento n.o 3 do Conselho da CEE, de 25 de Setembro de 1958, relativo à segurança social dos trabalhadores migrantes (JO 30 de 16.12.1958, p. 561), na versão que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 1 /64 do Conselho da CEE, de 18 de Dezembro de 1963 (JO 1 de 8.1 .1964, p. 1), e do artigo 94.o, n.o 5, do Regulamento n.o 1408/71 do Conselho da CEE, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149 de 5 .7.1971, p. 2; EE 05 F1 p. 98).