02012D0642 — PT — 24.04.2026 — 038.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
|
DECISÃO 2012/642/PESC DO CONSELHO, de 15 de outubro de 2012, (JO L 285 de 17.10.2012, p. 1) |
Alterada por:
Retificada por:
DECISÃO 2012/642/PESC DO CONSELHO,
de 15 de outubro de 2012,
que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Artigo 1.o
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou relacionados com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização desses artigos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;
Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, de serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo da Bielorrússia ou para utilização neste país;
Participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar as proibições referidas nas alíneas a) ou b).
Artigo 1.o-A
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens referidos no n.o 1, ou com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia;
Prestar financiamento ou assistência financeira relacionada com os bens referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia; ou
Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de quaisquer materiais ou informações protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
Artigo 1.o-AA
As proibições estabelecidas no n.o 1 não prejudicam a venda, a aquisição ou a transferência relacionadas com:
O fornecimento de peças sobresselentes e de serviços necessários à manutenção e à segurança de capacidades existentes no território da União; ou
A execução de contratos celebrados antes de 20 de julho de 2025, ou de contratos acessórios necessários à sua execução.
Artigo 1.o-B
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia;
Prestar financiamento ou assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia; ou
Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de quaisquer materiais ou informações protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
▼M52 —————
▼M42 —————
As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de bens e tecnologias a que se refere o n.o 1, ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado que esses bens ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa são necessários para:
Fins médicos ou farmacêuticos, ou para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa ou para proceder a evacuações;
Utilização exclusiva e sob o pleno controlo do Estado-Membro que concede a autorização a fim de cumprir as suas obrigações de manutenção em zonas abrangidas por um acordo de arrendamento a longo prazo entre esse Estado-Membro e a Bielorrússia; ou
A instalação, o funcionamento, a manutenção, o fornecimento e reprocessamento de combustível e a segurança das capacidades nucleares civis, e a continuação da conceção, construção e entrada em funcionamento necessárias para a conclusão de instalações nucleares civis, o fornecimento de material precursor para a produção de radioisótopos médicos e aplicações médicas similares, ou tecnologia crítica para a monitorização da radiação ambiental, bem como para a cooperação nuclear civil, em especial no domínio da investigação e desenvolvimento.
▼M48 —————
As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação dos seguintes bens ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa, após terem determinado que tais bens ou a prestação de assistência técnica ou financeira conexa são necessários para uso doméstico pessoal de pessoas singulares na Bielorrússia:
Bens abrangidos pelo código NC 8417 20 ;
Tubos de cobre, tubos e acessórios para tubos abrangidos pelos códigos NC 7411 ou 7412 com um diâmetro interno inferior ou igual a 50 mm;
Bens abrangidos pelo código NC 8414 60 ;
Bens abrangidos pelo código NC 3916 20 quando estritamente necessários para a venda de pavimentos em PVC.
Artigo 2.o
O artigo 1.o não se aplica:
À venda, fornecimento, transferência ou exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de proteção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da Organização das Nações Unidas (ONU) e da UE, ou destinado a ser utilizado em operações da UE e da ONU no domínio da gestão de crises;
À venda, fornecimento, transferência ou exportação de veículos que não sejam de combate, fabricados ou equipados com materiais que confiram proteção balística e exclusivamente destinados à proteção do pessoal da União e dos seus Estados-Membros na Bielorrússia;
À prestação de assistência técnica, de serviços de corretagem e outros serviços relacionados com esse equipamento ou com esses programas e operações;
Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento ou com os referidos programas e operações,
desde que as exportações e a assistência em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente relevante.
▼M22 —————
Artigo 2.o-A
Artigo 2.o-AB
Artigo 2.o-B
O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.
Artigo 2.o-C
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia;
Prestar financiamento ou assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia; ou
Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de quaisquer materiais ou informações protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
Sem prejuízo dos requisitos de autorização previstos no Regulamento (UE) 2021/821, as proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo não se aplicam à venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias de dupla utilização ou à prestação de assistência técnica e financeira conexa, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, destinados a:
Fins humanitários, emergências sanitárias, prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de ter um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente ou em resposta a catástrofes naturais; ou
Fins médicos ou farmacêuticos, desde que não estejam enumerados no anexo XXX do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
O exportador deve declarar na declaração aduaneira que os produtos são exportados ao abrigo da isenção pertinente prevista no presente número e notificar a autoridade competente do Estado-Membro onde o exportador reside ou está estabelecido da primeira utilização, por destinatário na Bielorrússia, da isenção pertinente.
Em derrogação dos n.os 1 e 2 do presente artigo, e sem prejuízo dos requisitos de autorização nos termos do Regulamento (UE) 2021/821, as autoridades competentes podem autorizar a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias de dupla utilização ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, depois de terem determinado que esses bens, tecnologias ou assistência técnica ou financeira conexa se destinam:
À cooperação intergovernamental em programas espaciais;
À execução, manutenção, reprocessamento de combustível e segurança das capacidades nucleares civis, bem como à cooperação nuclear civil, nomeadamente no domínio da investigação e do desenvolvimento;
Às redes civis de telecomunicações não disponíveis publicamente que não sejam propriedade de uma entidade controlada pelo Estado ou cuja propriedade seja detida em mais de 50 % pelo Estado;
À utilização exclusiva das entidades detidas, ou controladas exclusiva ou conjuntamente por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporados ou constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro ou de um país parceiro;
Às representações diplomáticas da União, dos Estados-Membros e dos países parceiros, incluindo delegações, embaixadas e missões;
A garantir a cibersegurança e a segurança da informação das pessoas coletivas, entidades e organismos na Bielorrússia que sejam detidos ou controlados, a título individual ou em conjunto, por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro;
A atualizações de software;
À utilização como dispositivos de comunicação para os consumidores; ou
A fins médicos ou farmacêuticos, desde que estejam enumerados no anexo XXX do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
Quando decidirem sobre os pedidos de autorização a que se referem os n.os 4 e 5, as autoridades competentes não concedem autorização se tiverem motivos razoáveis para crer que:
O utilizador final pode ser um utilizador final militar, uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo no anexo II ou que os bens podem ter uma utilização final militar, a menos que a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias a referidos no n.o 1 do presente artigo ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos do artigo 2.o-DA, n.o 1-B, alínea a); ou
A venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias referidos no n.o 1 do presente artigo ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa se destina ao setor da aviação ou da indústria espacial.
Artigo 2.o-D
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia;
Prestar financiamento ou assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia; ou
Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de quaisquer materiais ou informações protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não se aplicam à venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias referidos no n.o 1, ou à prestação de assistência técnica e financeira conexa, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, destinados a:
Fins humanitários, emergências sanitárias, prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente ou em resposta a catástrofes naturais; ou
Fins médicos ou farmacêuticos, desde que não estejam enumerados no anexo XXX do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
O exportador deve declarar na declaração aduaneira que os produtos são exportados ao abrigo da isenção pertinente prevista no presente número e notificar a autoridade competente do Estado-Membro onde o exportador reside ou está estabelecido da primeira utilização, por destinatário na Bielorrússia, da isenção pertinente.
Em derrogação dos n.os 1 e 2 do presente artigo, as autoridades competentes podem autorizar a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias referidos no n.o 1 ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, depois de terem determinado que esses bens ou tecnologias ou assistência técnica ou financeira conexa se destinam:
À cooperação intergovernamental em programas espaciais;
À execução, manutenção, reprocessamento de combustível e segurança das capacidades nucleares civis, bem como à cooperação nuclear civil, nomeadamente no domínio da investigação e do desenvolvimento;
À segurança marítima;
Às redes civis de telecomunicações não disponíveis publicamente que não sejam propriedade de uma entidade controlada pelo Estado ou cuja propriedade seja detida em mais de 50 % pelo Estado;
À utilização exclusiva das entidades detidas, ou controladas exclusiva ou conjuntamente por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo incorporados ou constituídos nos termos da legislação de um Estado-Membro ou de um país parceiro;
Às representações diplomáticas da União, dos Estados-Membros e dos países parceiros, incluindo delegações, embaixadas e missões;
A garantir a cibersegurança e a segurança da informação das pessoas coletivas, entidades e organismos na Bielorrússia que sejam detidos ou controlados, a título individual ou em conjunto, por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro;
A atualizações de software;
À utilização como dispositivos de comunicação para os consumidores; ou
A fins médicos ou farmacêuticos, desde que estejam enumerados no anexo XXX do Regulamento (CE) n.o 765/2006
▼M42 —————
▼M42 —————
Quando decidirem sobre os pedidos de autorização a que se referem os n.os 4 e 5, as autoridades competentes não concedem autorização se tiverem motivos razoáveis para crer que:
O utilizador final pode ser um utilizador final militar, uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo no anexo II ou que os bens podem ter uma utilização final militar, a menos que a venda, fornecimento, transferência ou exportação dos bens e tecnologias a referidos no n.o 1 do presente artigo ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa seja autorizada nos termos do artigo 1.o-DA, n.o 1-B, alínea a); ou
A venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias referidos no n.o 1 do presente artigo ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa se destina ao setor da aviação ou da indústria espacial.
Artigo 2.o-DA
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo II;
Financiar ou assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo II; ou
Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de quaisquer materiais ou informações protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo II.
Em derrogação dos n.os 1 e 1-A, e sem prejuízo dos requisitos de autorização nos termos do Regulamento (UE) 2021/821, as autoridades competentes só podem permitir a venda, fornecimento, transferência ou exportação de bens e tecnologias de dupla utilização, bem como dos bens e tecnologias enumerados no anexo V-A do Regulamento (CE) n.o 765/2006, ou a prestação da assistência técnica ou financeira conexa, depois de terem determinado que:
Esses bens e tecnologias ou a assistência técnica e financeira conexa são necessários para a prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas ou no ambiente; ou
Esses bens e tecnologias ou a assistência técnica e financeira conexa são devidos por força de contratos celebrados antes de 3 de março de 2022, ou de contratos acessórios necessários à sua execução, desde que a autorização tenha sido solicitada antes de 1 de maio de 2022.
Artigo 2.o-DB
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia;
Prestar financiamento ou assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia; ou
Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de quaisquer materiais ou informações protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
Artigo 2.o-E
▼M28 —————
Artigo 2.o-EA
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens referidos no n.o 1, ou com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia;
Prestar financiamento ou assistência financeira relacionada com os bens referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia; ou
Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de quaisquer materiais ou informações protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com os bens referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
▼M48 —————
Artigo 2.o-EB
É proibido:
Adquirir ou aumentar qualquer participação existente em qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito da Bielorrússia ou de qualquer outro país terceiro e que opere no setor da energia na Bielorrússia;
Conceder ou participar em qualquer mecanismo de concessão de novos empréstimos ou créditos ou de qualquer outro modo conceder financiamento, incluindo capitais próprios, a qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito da Bielorrússia ou de qualquer outro país terceiro que opere no setor da energia na Bielorrússia, ou com o objetivo comprovado de financiar tal pessoa coletiva, entidade ou organismo;
Criar uma empresa comum com qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito da Bielorrússia ou de qualquer outro país terceiro que opere no setor das indústrias extrativas na Bielorrússia; ou
Prestar serviços de investimento diretamente relacionados com as atividades referidas nas alíneas a), b) e c).
Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, qualquer atividade referida no n.o 1, após terem determinado que:
É necessária para assegurar o aprovisionamento energético crítico na União, bem como o transporte de gás natural e petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, a menos que seja proibido nos termos do artigo 2.o-F, a partir ou através da Bielorrússia para a União; ou
Está exclusivamente ligada a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo que opera no setor da energia na Bielorrússia e que seja detido por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro.
Artigo 2.o-EC
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia;
Prestar financiamento ou assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia; ou
Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de quaisquer materiais ou informações protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
▼M42 —————
Em casos de emergência devidamente justificados, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação podem realizar-se sem autorização prévia, desde que o exportador notifique a autoridade competente no prazo de cinco dias úteis após a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação, fornecendo informações detalhadas sobre os motivos que justificaram tal venda, fornecimento, transferência ou exportação sem autorização prévia.
Artigo 2.o-ED
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com a venda, fornecimento, transferência, exportação ou disponibilização do software referido no n.o 1, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia, ou para utilização na Bielorrússia;
Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com a venda, fornecimento, transferência, exportação ou disponibilização do software referido no n.o 1, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia, ou para utilização na Bielorrússia; ou
Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de quaisquer materiais ou informações protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com a venda, fornecimento, transferência, exportação ou disponibilização do software referido no n.o 1, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
Artigo 2. o-F
▼M42 —————
Artigo 2.o-G
▼M28 —————
Artigo 2.o-H
São proibidas a aquisição, a venda e a prestação, diretas ou indiretas, de serviços de investimento ou assistência para emitir ou de outro modo negociar valores mobiliários e instrumentos do mercado monetário cujo prazo de vencimento seja superior a 90 dias, que tenham sido emitidos depois de 29 de junho de 2021:
pela República da Bielorrússia, pelo seu Governo, pelas suas agências, empresas ou organismos públicos;
por uma instituição de crédito importante estabelecida na Bielorrússia cuja propriedade ou controlo seja detido em mais de 50% pelo Estado em 1 de junho de 2021, enumerada no anexo III;
por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50% por uma entidade referida nas alíneas a) e b);
por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida nas alíneas a), b) ou c).
Artigo 2.o-HA
Artigo 2.o-HB
É proibido cotar e prestar serviços a partir de 12 de abril de 2022 em plataformas de negociação registadas ou reconhecidas na União para os valores mobiliários de qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecidos na Bielorrússia e cuja propriedade seja detida em mais de 50 % pelo Estado.
Artigo 2.o-HC
É proibido prestar, direta ou indiretamente, serviços de contabilidade, serviços de auditoria, incluindo revisão legal de contas, escrita, consultoria fiscal, e consultoria de empresas e de gestão, ou serviços de relações públicas:
À República da Bielorrússia, ao seu Governo ou aos seus organismos, empresas ou agências públicas; ou
A qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção da República da Bielorrússia, do seu Governo ou dos seus organismos, empresas ou agências públicas.
É proibido prestar, direta ou indiretamente, serviços de construção, de arquitetura, de engenharia de engenharia integrada, de planeamento urbanístico, de consultoria científica e técnica relacionada com engenharia e de ensaios e análises técnicas, serviços de assessoria jurídica ou serviços de consultoria informática:
À República da Bielorrússia, ao seu Governo ou aos seus organismos, empresas ou agências públicas; ou
A qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção da República da Bielorrússia, do seu Governo ou dos seus organismos, empresas ou agências públicas.
É proibido prestar, direta ou indiretamente, serviços de publicidade, de estudos de mercado ou sondagens de opinião:
À República da Bielorrússia, ao seu Governo ou aos seus organismos, empresas ou agências públicas; ou
A qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção da República da Bielorrússia, do seu Governo ou dos seus organismos, empresas ou agências públicas.
É proibido vender, fornecer, transferir, exportar ou disponibilizar, direta ou indiretamente, software para a gestão de empresas, software para a conceção e produção industriais ou software com determinadas utilizações no setor bancário e financeiro:
À República da Bielorrússia, ao seu Governo ou aos seus organismos, empresas ou agências públicas; ou
A qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção da República da Bielorrússia, do seu Governo ou dos seus organismos, empresas ou agências públicas.
A União toma as medidas necessárias para determinar os produtos pertinentes abrangidos pelo presente número.
É proibido, a partir de 25 de novembro de 2025, prestar, direta ou indiretamente, serviços espaciais comerciais que consistam na observação da Terra ou navegação por satélite, serviços de inteligência artificial (AI) que consistam no acesso a modelos ou plataformas para o seu treino, aperfeiçoamento e inferência, ou computação de alto desempenho, incluindo o acesso a computação acelerada por unidades de processamento gráfico ou serviços de computação quântica:
À República da Bielorrússia, ao seu Governo ou aos seus organismos, empresas ou agências públicas; ou
A qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção da República da Bielorrússia, do seu Governo ou dos seus organismos, empresas ou agências públicas.
É proibido, a partir de 25 de maio de 2026, prestar, direta ou indiretamente, serviços de segurança geridos:
À República da Bielorrússia, ao seu Governo ou aos seus organismos, empresas ou agências públicas; ou
A qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção da República da Bielorrússia, do seu Governo ou dos seus organismos, empresas ou agências públicas.
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os serviços e o software referidos nos n.os 1 a 4-B, direta ou indiretamente, à República da Bielorrússia, ao seu Governo, aos seus organismos, empresas ou agências públicas ou a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção dessa pessoa coletiva, entidade ou organismo;
Financiar ou prestar assistência financeira relacionados com os serviços e software referidos nos n.os 1 a 4-B, ou para a prestação conexa de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, à República da Bielorrússia, ao seu Governo, aos seus organismos, empresas ou agências públicas, ou a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de tal pessoa coletiva, entidade ou organismo; ou
Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de qualquer material ou informação protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com o software a que se refere o n.o 4 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desse software, direta ou indiretamente, à República da Bielorrússia, ao seu Governo, aos seus organismos, empresas ou agências públicas, ou a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de tal pessoa coletiva, entidade ou organismo.
▼M42 —————
▼M42 —————
Em derrogação dos n.os 1 e 2, as autoridades competentes podem autorizar a prestação dos serviços neles referidos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que esses serviços são estritamente necessários para a criação, certificação ou avaliação de uma barreira de segurança que:
Elimine o controlo por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo I sobre os ativos de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo não incluído na lista, registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro, que seja propriedade do primeiro ou por ele controlado; e
Assegura que mais nenhuns fundos ou recursos económicos revertam em benefício dessa pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante da lista.
Em derrogação dos n.os 1 a 5, as autoridades competentes podem autorizar os serviços e o software neles referidos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que tal é necessário para:
Fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou para fins de evacuação;
Atividades da sociedade civil que promovam diretamente a democracia, os direitos humanos ou o Estado de direito na Bielorrússia;
O funcionamento das representações diplomáticas e consulares da União e dos Estados-Membros ou dos países parceiros na Bielorrússia, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou de organizações internacionais que aí gozem de imunidades nos termos do direito internacional;
Assegurar o aprovisionamento energético crítico na União e a aquisição, importação ou transporte para a União de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro;
Assegurar o funcionamento contínuo de infraestruturas, hardware e software essenciais para a saúde e a segurança humanas ou para a segurança do ambiente;
A instalação, o funcionamento, a manutenção, o fornecimento e reprocessamento de combustível e a segurança das capacidades nucleares civis, e a continuação da conceção, construção e entrada em funcionamento necessárias para a conclusão de instalações nucleares civis, o fornecimento de material precursor para a produção de radioisótopos médicos e aplicações médicas similares, ou tecnologia crítica para a monitorização da radiação ambiental, bem como para a cooperação nuclear civil, em especial no domínio da investigação e desenvolvimento;
A prestação pelos operadores de telecomunicações da União de serviços de comunicações eletrónicas necessários para o funcionamento, manutenção e segurança, incluindo a cibersegurança, de serviços de comunicações eletrónicas, na Bielorrússia, na Ucrânia, na União, entre a Bielorrússia e a União, e entre a Ucrânia e a União, e para serviços de centros de dados na União;
O uso exclusivo de pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Bielorrússia que sejam detidos ou que sejam controlados, a título individual ou em conjunto, por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro, de um país membro do Espaço Económico Europeu, da Suíça ou de um país parceiro enumerado no anexo IV; ou
A construção em curso de infraestruturas até 25 m de altura necessárias para o fornecimento e distribuição de energia civil a instalações educaionais e de cuidados de saúde.
Artigo 2.o-I
É proibido criar ou participar direta ou indiretamente em qualquer acordo que vise a concessão de novos empréstimos ou crédito cujo prazo de vencimento seja superior a 90 dias, após 29 de junho de 2021:
Pela República da Bielorrússia, pelo seu Governo, pelas suas agências, empresas ou organismos públicos;
por uma instituição de crédito importante estabelecida na Bielorrússia cuja propriedade ou controlo seja detido em mais de 50% pelo Estado em 1 de junho de 2021, enumerada no anexo III;
por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido fora da União, cujos direitos de propriedade sejam direta ou indiretamente detidos em mais de 50% por uma entidade referida nas alíneas a) e b);
por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma entidade referida na alínea a), b) ou c).
A autoridade competente de um Estado-Membro pode igualmente autorizar, nas condições que considerar adequadas, a criação ou a participação em qualquer acordo que vise a concessão dos empréstimos ou do crédito a que se refere o n.o 1, se a autoridade competente tiver determinado que:
as atividades em causa se destinam a prestar apoio à população civil da Bielorrússia, como a ajuda humanitária, projetos ambientais e segurança nuclear; ou os empréstimos ou crédito são necessários a fim de preencher requisitos de reservas mínimas jurídicos ou regulamentares, ou outros requisitos semelhantes, para o cumprimento de critérios de solvabilidade e liquidez de entidades financeiras da Bielorrússia maioritariamente detidas por instituições financeiras da União; e
as atividades, o empréstimo ou crédito em causa não implicam a colocação, direta ou indireta, de fundos ou recursos económicos à disposição de uma pessoa, entidade ou organismo referido no artigo 4.o ou a disponibilização em seu benefício.
Quando aplicar as condições ao abrigo das alíneas a) e b), a autoridade competente deve exigir informações adequadas sobre a utilização da autorização concedida, incluindo informações sobre a finalidade e as contrapartidas das atividades em questão.
O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de quaisquer autorizações concedidas ao abrigo do presente artigo no prazo de duas semanas da autorização.
▼M28 —————
Artigo 2.o-J
É proibido prestar serviços de seguro ou resseguro:
à República da Bielorrússia, ao seu Governo, às suas agências, empresas ou organismos públicos;
a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que atue em nome ou sob a direção de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo referido na alínea a).
▼M28 —————
Artigo 2.o-K
É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja o de contornar as proibições da presente decisão, inclusive participando nessas atividades sem prosseguir deliberadamente esse objeto ou efeito mas estando ciente de que tal participação pode ter esse objeto ou efeito e aceitando essa possibilidade.
Artigo 2.o-L
Além das proibições previstas no artigo 2.o-I, o Banco Europeu de Investimento (BEI) fica proibido de:
efetuar desembolsos ou pagamentos decorrentes de acordos que tenha celebrado com a República da Bielorrússia ou com qualquer autoridade pública bielorrussa;
dar continuidade a contratos de serviços de assistência técnica existentes para projetos financiados no âmbito dos acordos referidos na alínea a) e que se destinem a beneficiar direta ou indiretamente a República da Bielorrússia ou qualquer autoridade pública bielorrussa.
Artigo 2.o-M
Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para limitar o envolvimento de bancos multilaterais de desenvolvimento dos quais sejam membros na Bielorrússia, em particular o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, nomeadamente votando contra novas concessões de empréstimos ou outras formas de financiamento das entidades mencionadas no artigo 2.o-M, exceto para aquelas mencionadas nos seus n.os 2 e 3, e sem afetar projetos que financiem o apoio ao setor privado para pequenas e médias empresas.
Artigo 2.o-N
Não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas pela presente decisão, nomeadamente sob a forma de pedidos de indemnização ou qualquer outro pedido dessa natureza, tais como um pedido de compensação ou um pedido ao abrigo de uma garantia, em especial um pedido de prorrogação ou de pagamento de uma garantia ou contragarantia, nomeadamente financeira, independentemente da forma que assuma, a pedido de:
Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I;
Pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se referem os artigos 2.o-H, 2.o-I, 2.o-J, 2.o-Y ou constantes das listas dos anexos II, III ou V;
Outras pessoas, entidades ou organismos bielorrussos, incluindo o governo da Bielorrússia:
Pessoas, entidades ou organismos que atuem por intermédio de uma das pessoas, entidades ou organismos, ou em seu nome, referidos nas alíneas a), b) ou c);
Uma pessoa singular de um país terceiro que não seja nacional bielorrusso e qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo estabelecido num país terceiro que não a Bielorrússia, com exceção dos países parceiros enumerados no anexo IV-A da presente decisão, que venda, forneça, transfira ou exporte bens, tecnologias e serviços cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam proibidos nos termos da presente decisão, originários ou não da União, às pessoas, entidades ou organismos referidos nas alíneas a), b), c) ou d) do presente número ou para utilização na Bielorrússia.
Artigo 2.o-NA
Qualquer Estado-Membro, se for caso disso, toma as medidas adequadas para se ressarcir ou ter o direito a ser indemnizado, no âmbito de processos judiciais perante os tribunais competentes de um Estado-Membro, por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo custas judiciais, incorridos por esse Estado-Membro na sequência de um processo de resolução de litígios entre investidores e Estados instaurado contra um Estado-Membro em relação a medidas impostas ao abrigo da presente decisão. O Estado-Membro, se for caso disso, tem direito a ser indemnizado por esses danos pelas pessoas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.-N, n.o 1, alíneas a), b), c) ou d), que tenham iniciado, intervindo ou participado na resolução de litígios entre investidores e Estados ou que procurem executar qualquer sentença, decisão ou julgamento relacionado com a resolução de litígios entre investidores e Estados, e pelas pessoas, entidades ou organismos que sejam proprietários de qualquer uma daquelas pessoas, entidades ou organismos ou que as controlem.
Se for caso disso, a União tem direito a ser indemnizada por quaisquer danos por si incorridos, nas mesmas condições.
Artigo 2.o-NB
Os Estados-Membros devem invocar qualquer objeção disponível ao reconhecimento e à execução de sentenças arbitrais que tenham sido proferidas contra si no âmbito de um processo de resolução de litígios entre investidores e Estados relacionado com medidas impostas ao abrigo da presente decisão.
Artigo 2.o-O
É proibido:
Importar, direta ou indiretamente, produtos de madeira para a União, se:
forem originários da Bielorrússia; ou
tiverem sido exportados da Bielorrússia;
Adquirir, direta ou indiretamente, os produtos de madeira a que se refere a alínea a), localizados ou originários da Bielorrússia;
Transportar os produtos de madeira a que se refere a alínea a), se forem originários da Bielorrússia ou estiverem a ser exportados da Bielorrússia para qualquer outro país;
No que diz respeito às proibições previstas nas alíneas a), b) e c), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.
▼M42 —————
Artigo 2.o-P
É proibido:
Importar, direta ou indiretamente, produtos de cimento para a União, se:
forem originários da Bielorrússia; ou
tiverem sido exportados da Bielorrússia;
Adquirir, direta ou indiretamente, os produtos de cimento a que se refere a alínea a), localizados ou originários da Bielorrússia;
Transportar produtos de cimento a que se refere a alínea a), se forem originários da Bielorrússia ou forem exportados da Bielorrússia para qualquer outro país;
No que diz respeito às proibições previstas nas alíneas a), b) e c), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.
▼M42 —————
Artigo 2.o-Q
É proibido:
Importar, direta ou indiretamente, produtos siderúrgicos para a União, se:
forem originários da Bielorrússia; ou
tiverem sido exportados da Bielorrússia;
Adquirir, direta ou indiretamente, os produtos siderúrgicos a que se refere a alínea a), localizados ou originários da Bielorrússia;
Transportar produtos siderúrgicos a que se refere a alínea a), se forem originários da Bielorrússia ou forem exportados da Bielorrússia para qualquer outro país;
No que diz respeito às proibições previstas nas alíneas a), b) e c), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.
▼M42 —————
Artigo 2.o-R
É proibido:
Importar, direta ou indiretamente, produtos de borracha para a União, se:
forem originários da Bielorrússia; ou
tiverem sido exportados da Bielorrússia;
Adquirir, direta ou indiretamente, os produtos de borracha a que se refere a alínea a), localizados ou originários da Bielorrússia;
Transportar produtos de borracha a que se refere a alínea a), se forem originários da Bielorrússia ou forem exportados da Bielorrússia para qualquer outro país;
No que diz respeito às proibições previstas nas alíneas a), b) e c), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.
▼M42 —————
Artigo 2.o-RA
A União toma as medidas necessárias para determinar os produtos pertinentes abrangidos pelo presente número.
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, em ligação com a proibição prevista no n.o 1;
Prestar financiamento ou assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 para qualquer aquisição, importação ou transferência desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, em ligação com a proibição do n.o 1.
As autoridades competentes podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a entrada na União de um veículo abrangido pelo código NC 8703 não destinado à venda e que seja propriedade:
de um cidadão de um Estado-Membro ou por um membro da sua família imediata residente na Bielorrússia e que esteja a conduzir o veículo para a União estritamente para seu uso pessoal; ou
de um cidadão bielorrusso titular de um visto ou de uma autorização de residência válidos que permitam a entrada na União, que conduza o veículo para a União para uso estritamente pessoal
▼M42 —————
Artigo 2.o-RB
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens referidos nos n.os 1, 2 e 3 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens, direta ou indiretamente, em ligação com a proibição prevista nesses números;
Prestar financiamento ou assistência financeira relacionada com os bens referidos nos n.os 1, 2 e 3 para qualquer aquisição, importação ou transferência desses bens, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, em ligação com a proibição prevista nesses números.
Artigo 2.o-RC
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens referidos nos n.os 1 e 2 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens, direta ou indiretamente, em ligação com a proibição prevista nesses números;
Prestar financiamento ou assistência financeira relacionada com os bens referidos nos n.os 1 e 2 para qualquer aquisição, importação ou transferência desses bens, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, em ligação com a proibição prevista nesses números.
Artigo 2.o-S
É proibido:
Vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, certas máquinas, quer sejam ou não originárias da União, a qualquer pessoa, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
No que diz respeito às proibições previstas na alínea a), prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem, financiar ou prestar assistência financeira, nomeadamente através de derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.
As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo não são aplicáveis à venda, fornecimento, transferência ou exportação de máquinas referidas no n.o 1 ou à correspondente prestação de assistência técnica e financeira, para utilizações não militares e para utilizadores finais não militares, destinados a:
Fins humanitários, emergências sanitárias, prevenção ou atenuação urgentes de um evento suscetível de produzir um impacto grave e significativo na saúde e segurança humanas, no ambiente ou em resposta a catástrofes naturais;
Fins médicos ou farmacêuticos;
Utilização temporária pelos meios de comunicação social;
Atualizações de software;
Utilização como dispositivos de comunicação para os consumidores;
Garantir a cibersegurança e a segurança da informação das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos na Bielorrússia, com exceção do seu governo e das empresas direta ou indiretamente controladas por esse governo; ou
Utilização pessoal das pessoas singulares que viajam para a Bielorrússia e limitados a bens e objetos pessoais, de uso doméstico, veículos ou ferramentas comerciais que pertencem a esses indivíduos e não destinados à venda.
Com exceção das alíneas f) e g), o exportador deve declarar na sua declaração aduaneira que os produtos são exportados ao abrigo da exceção pertinente prevista no presente número e notificar a autoridade competente do Estado-Membro onde o exportador reside ou está estabelecido da primeira utilização da exceção em causa, no prazo de 30 dias a contar dessa primeira exportação.
▼M42 —————
Em derrogação do n.o 1-A, as autoridades competentes podem autorizar o trânsito através do território da Bielorrússia de bens e tecnologias enumerados no anexo XIV-A do Regulamento (CE) n.o 765/2006, após terem determinado que esses bens ou tecnologias são necessários para:
Fins médicos ou farmacêuticos, ou para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou para fins de evacuação;
A utilização exclusiva e sob pleno controlo do Estado-Membro que concede a autorização a fim de cumprir as suas obrigações de manutenção em zonas abrangidas por um acordo de arrendamento a longo prazo entre esse Estado-Membro e a Bielorrússia; ou
A instalação, o funcionamento, a manutenção, o fornecimento e reprocessamento de combustível e a segurança das capacidades nucleares civis, e a continuação da conceção, construção e entrada em funcionamento necessárias para a conclusão de instalações nucleares civis, o fornecimento de material precursor para a produção de radioisótopos médicos e aplicações médicas similares, ou tecnologia crítica para a monitorização da radiação ambiental, bem como para a cooperação nuclear civil, em especial no domínio da investigação e desenvolvimento.
Artigo 2.o-SA
É proibido:
Prestar assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia;
Prestar financiamento ou assistência financeira relacionada com os bens e tecnologias referidos no n.o 1, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses bens e tecnologias, ou para a prestação de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços conexos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia; ou
Vender, licenciar ou transferir de qualquer outra forma direitos de propriedade intelectual ou segredos comerciais, bem como conceder direitos de acesso ou reutilização de quaisquer materiais ou informações protegidos por direitos de propriedade intelectual ou que constituam segredos comerciais relacionados com os bens e tecnologias referidos no n.o 1 e com o fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologias, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia.
▼M42 —————
Em derrogação dos n.os 1 e 4, as autoridades competentes nacionais podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, a execução de um contrato de locação financeira de aeronaves celebrado antes de 5 de agosto de 2023, após terem determinado que:
Tal é estritamente necessário para assegurar os reembolsos no âmbito dessa locação financeira a uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro não abrangido por nenhuma das medidas restritivas previstas na presente decisão; e
Nenhuns recursos económicos serão disponibilizados à contraparte bielorrussa, com exceção da transferência da propriedade da aeronave após o reembolso integral do contrato de locação financeira.
Ao decidir sobre os pedidos de autorização para fins médicos, farmacêuticos ou humanitários em conformidade com o presente número, as autoridades competentes nacionais não podem conceder autorizações de exportação a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos na Bielorrússia ou para utilização na Bielorrússia, se tiverem motivos razoáveis para crer que os bens podem vir a ter uma utilização final militar.
Artigo 2.o-T
A proibição prevista no n.o 1 não se aplica:
A compromissos de financiamento ou assistência financeira vinculativos estabelecidos antes de 10 de março de 2022;
▼M42 —————
À prestação de financiamento ou assistência financeira públicos ao comércio alimentar, e para fins agrícolas, médicos ou humanitários.
Artigo 2.o-U
É proibido prestar, direta ou indiretamente, os seguintes serviços a nacionais bielorrussos ou a pessoas singulares residentes na Bielorrússia, ou a pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Bielorrússia:
Serviços de criptoativos, tal como definidos no Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 );
Emissão de instrumentos de pagamento, aquisição de operações de pagamento ou serviços de iniciação de pagamentos, tal como definidos na Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 5 );
Emissão de moeda eletrónica, tal como definida na Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ).
▼M42 —————
Em derrogação dos n.os 1 e 1-A, as autoridades competentes podem autorizar a aceitação de um tal depósito ou a prestação de um tal serviço, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que a aceitação desse depósito ou essa prestação de serviços:
É necessária para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a que se refere o n.o 1, e dos familiares seus dependentes, incluindo os pagamentos de alimentos, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
Se destina exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis ou ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;
É necessária para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente pertinente tenha notificado às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização específica, os motivos por que considera que deve ser concedida;
É necessária para fins oficiais de uma missão diplomática ou consular, ou organização internacional;
Se destina exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados; ou
É necessária para o comércio transfronteiriço não proibido de bens e serviços entre a União e a Bielorrússia.
Em derrogação dos n.os 1 e 1-A as autoridades competentes podem autorizar a aceitação de um tal depósito ou a prestação de um tal serviço, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que a aceitação desse depósito ou essa prestação de serviços:
É necessária para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou proceder à evacuação; ou
É necessária para atividades da sociedade civil que promovam diretamente a democracia, os direitos humanos ou o Estado de direito na Bielorrússia.
O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número no prazo de duas semanas a contar da concessão da autorização.
Artigo 2.o-V
Artigo 2.o-W
Artigo 2.o-X
A proibição estabelecida no n.o 1 não é aplicável à venda, fornecimento, transferência ou exportação de notas denominadas em qualquer moeda oficial de um Estado-Membro, desde que essa venda, fornecimento, transferência ou exportação sejam necessários para:
Uso pessoal de pessoas singulares que viajem para a Bielorrússia ou de membros da sua família imediata que com elas viajem;
Fins oficiais de missões diplomáticas, postos consulares ou organizações internacionais na Bielorrússia que gozem de imunidades em conformidade com o direito internacional; ou
Atividades da sociedade civil que promovam diretamente a democracia, os direitos humanos ou o Estado de direito na Bielorrússia e que beneficiem de financiamento público por parte da União, dos Estados-Membros ou dos países enumerados no anexo V-BA do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
Artigo 2.o-Y
A proibição prevista no n.o 1 não se aplica a transações:
Que sejam necessárias para o funcionamento das representações diplomáticas e consulares da União e dos Estados-Membros ou de países parceiros na Bielorrússia, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou organizações internacionais na Bielorrússia que gozem de imunidades em conformidade com o direito internacional; ou
Efetuadas por nacionais de um Estado-Membro que sejam residentes na Bielorrússia, e que o eram antes de 24 de fevereiro de 2022;
Necessárias para a exportação, a venda, o fornecimento, a transferência ou o transporte de produtos farmacêuticos, médicos ou agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes cuja exportação, venda, fornecimento, transferência ou transporte para a Bielorrússia sejam autorizados ao abrigo da presente decisão;
Estritamente necessárias para assegurar o acesso a processos judiciais, administrativos ou arbitrais num Estado-Membro, bem como para o reconhecimento ou execução de uma decisão judicial ou de uma decisão arbitral proferida num Estado-Membro, desde que essas transações sejam compatíveis com os objetivos da presente decisão; ou
Necessárias para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, ou a transferência de trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou para fins de evacuação;
Necessárias para a receção de pagamentos devidos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos referidos no anexo V, nos termos de contratos e obrigações executados antes de 24 de abril de 2026;
Estritamente necessárias para o pagamento de honorários profissionais razoáveis ou para o reembolso de despesas incorridas no âmbito da prestação de serviços jurídicos; ou
Que sejam necessárias para satisfazer as necessidades das organizações intermediárias financiadas pelo Estado para a política cultural externa dos Estados-Membros na Bielorrússia.
Artigo 2.o-Z
É proibido às pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na União antes de 8 de abril de 2022 e que já sejam empresas de transporte rodoviário que efetuam transporte rodoviário de mercadorias no território da União, incluindo em trânsito, efetuar quaisquer alterações na sua estrutura de capital que possam aumentar a percentagem detida por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo bielorrusso, a menos que essa percentagem continue a ser inferior a 25 % na sequência dessa alteração.
▼M42 —————
Em derrogação dos n.os 1 e 1-A, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o transporte de mercadorias por uma empresa de transporte rodoviário estabelecida na Bielorrússia ou por qualquer empresa de transporte rodoviário, quando efetuado por meio de reboques ou semirreboques registados na Bielorrússia, incluindo quando sejam rebocados por camiões matriculados noutros países, se as autoridades competentes tiverem determinado que esse transporte é necessário para:
A aquisição, importação ou transporte para a União de gás natural e de petróleo, incluindo produtos petrolíferos refinados, bem como de titânio, alumínio, cobre, níquel, paládio e minério de ferro;
A aquisição, importação ou transporte de produtos farmacêuticos, médicos, agrícolas e alimentares, incluindo de trigo e de fertilizantes cuja importação, aquisição ou transporte seja permitida ao abrigo da presente decisão;
Fins humanitários; ou
O funcionamento das representações diplomáticas e consulares na Bielorrússia, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou de organizações internacionais que aí gozem de imunidades nos termos do direito internacional.
Artigo 2.o-ZA
Salvo proibição em contrário, as proibições previstas no n.o 1 não se aplicam a transações que sejam:
Necessárias para a aquisição, importação ou transporte de produtos farmacêuticos, médicos ou agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes cuja aquisição, importação e transporte sejam autorizados ao abrigo da presente decisão;
Estritamente necessárias para assegurar o acesso a processos judiciais, administrativos ou arbitrais num Estado-Membro, bem como para o reconhecimento ou execução de uma decisão judicial ou de uma decisão arbitral proferida num Estado-Membro, desde que essas transações sejam compatíveis com os objetivos da presente decisão;
Sem prejuízo do disposto na alínea b) do presente número, estritamente necessárias para obter indemnizações nos termos do artigo 8.o-H do Regulamento (CE) n.o 765/2006.
Artigo 2.o-ZB
É proibido participar, direta ou indiretamente, em qualquer transação que envolva os criptoativos ou as moedas digitais dos bancos centrais enumerados no anexo VIII, ou prestar qualquer apoio ao desenvolvimento desses criptoativos ou moedas digitais dos bancos centrais.
Artigo 2.o-ZC
A proibição prevista no n.o 1 não se aplica a transações:
Que sejam necessárias para o funcionamento das representações diplomáticas e consulares da União e dos Estados-Membros ou de países parceiros na Bielorrússia, incluindo delegações, embaixadas e missões, ou de organizações internacionais na Bielorrússia que gozem de imunidades nos termos do direito internacional;
Efetuadas por nacionais de um Estado-Membro que sejam residentes na Bielorrússia e que o eram antes de 24 de fevereiro de 2022.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território, ou o trânsito pelo mesmo, das pessoas enumeradas no anexo I que:
Sejam responsáveis por violações graves dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades comprometam gravemente a democracia ou o Estado de direito na Bielorrússia, e de qualquer pessoa a elas associada;
Beneficiem do regime de Lukashenko ou que o apoiem;
Organizem ou contribuam para atividades do regime de Lukashenko que facilitem:
a passagem ilegal das fronteiras externas da União, ou
a transferência de mercadorias proibidas e a transferência ilegal de mercadorias sujeitas a restrições, incluindo mercadorias perigosas, para o território de um Estado-Membro;
Sejam responsáveis por ações ou políticas atribuíveis à República da Bielorrússia que comprometam ou ameacem a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, num ou mais dos seus Estados-Membros, numa organização internacional ou num país terceiro, ou que comprometam ou ameacem a soberania ou a independência de um ou mais dos seus Estados-Membros ou de um país terceiro, ou que executem, apoiem ou facilitem tais ações ou políticas, ou que delas beneficiem ou nelas participem, através das seguintes ações:
planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar a utilização da manipulação da informação e da ingerência,
planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar quaisquer ações que visem o funcionamento de instituições democráticas, atividades económicas ou serviços de interesse público, incluindo através da entrada não autorizada no território de um Estado-Membro, inclusive no seu espaço aéreo, ou que visem interferir, danificar ou destruir, incluindo através de sabotagem ou de ciberatividade mal-intencionada no âmbito de atividades híbridas, infraestruturas críticas, incluindo infraestruturas submarinas;
planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar ou permitir ações generalizadas ou sistemáticas que resultem na perturbação do funcionamento de infraestruturas críticas;
Sejam pessoas singulares que apoiem pessoas envolvidas nas atividades referidas na alínea c-A);
Façam parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia, lhe deem apoio, material ou financeiramente, ou dele beneficiem, nomeadamente por via da sua participação no desenvolvimento, produção ou fornecimento de tecnologia e equipamento militares;
Facilitem as infrações à proibição de contornar as disposições da presente decisão ou de frustrar significativamente essas disposições; ou
Sejam pessoas singulares associadas às pessoas a que se referem as alíneas b), c), c-A), d) ou e).
O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:
Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;
Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;
Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades;
ou
Nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.
Artigo 4.o
São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade ou que estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo de pessoas, entidades ou organismos enumerados no ►M26 anexo I ◄ que cumpram qualquer um dos seguintes critérios:
pessoas, entidades ou organismos responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometam seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, e quaisquer pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos associados a tais pessoas, entidades ou organismos;
pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que apoiam o regime de Lukashenka ou dele beneficiam;
pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que organizam ou contribuem para atividades levadas a cabo pelo regime de Lukashenka que facilitam:
a passagem ilegal das fronteiras externas da União,
a transferência de mercadorias proibidas e a transferência ilegal de mercadorias sujeitas a restrições, incluindo mercadorias perigosas, para o território de um Estado-Membro;
Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos responsáveis por ações ou políticas atribuíveis à República da Bielorrússia que comprometam ou ameacem a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, num ou mais dos seus Estados-Membros, numa organização internacional ou num país terceiro, ou que comprometam ou ameacem a soberania ou a independência de um ou mais dos seus Estados-Membros ou de um país terceiro, ou que executem, apoiem ou facilitem tais ações ou políticas, ou que delas beneficiem ou nelas participem, através das seguintes ações:
planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar a utilização da manipulação da informação e da ingerência,
planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar quaisquer ações que visem o funcionamento de instituições democráticas, atividades económicas ou serviços de interesse público, incluindo através da entrada não autorizada no território de um Estado-Membro, inclusive no seu espaço aéreo, ou que visem interferir, danificar ou destruir, incluindo através de sabotagem ou de ciberatividade mal-intencionada no âmbito de atividades híbridas, infraestruturas críticas, incluindo infraestruturas submarinas;
planear, dirigir, participar, direta ou indiretamente, apoiar ou por qualquer outra forma facilitar ou permitir ações generalizadas ou sistemáticas que resultem na perturbação do funcionamento de infraestruturas críticas;
Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que apoiam pessoas, entidades ou organismos envolvidos nas atividades referidas na alínea c-A);
pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que facilitem as infrações à proibição de contornar as disposições da presente decisão ou de frustrar significativamente essas disposições;
Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos que façam parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia, lhe deem apoio, material ou financeiramente, ou dele beneficiem, nomeadamente por via da sua participação no desenvolvimento, produção ou fornecimento de tecnologia e equipamento militares;
Pessoas coletivas, entidades ou organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo de pessoas, entidades ou organismos abrangidos pelas alíneas a) a d-A);
Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos associados às pessoas, entidades ou organismos a que se referem as alíneas b), c), c-A), d) ou d-A).
Artigo 5.o
A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:
São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas enumeradas no ►M26 anexo I ◄ e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas com a prestação de serviços jurídicos;
Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;
São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente em causa tenha notificado às outras autoridades competentes e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica,
Vão ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades nos termos do direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional,
se destinam exclusivamente:
a fins humanitários, evacuação ou repatriamento de pessoas, ou iniciativas de apoio às vítimas de desastres naturais, nucleares ou químicos,
à operação de voos no âmbito de processos internacionais de adoção,
à operação de voos necessários para assistir a reuniões destinadas a procurar uma solução para a crise na Bielorrússia ou a promover os objetivos políticos das medidas restritivas,
a uma aterragem, descolagem ou sobrevoo de emergência de uma transportadora aérea da UE; ou
São necessários para tratar de questões urgentes e claramente identificadas do domínio da segurança aérea e após consulta prévia da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação.
Os Estados-Membros informam os outros Estados-Membros e a Comissão sobre qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.
O artigo 4.o, n.o 2, não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:
Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; ou
Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na Posição Comum 2006/276/PESC, na Decisão 2010/639/PESC do Conselho, ou na presente decisão,
e desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no artigo 4.o, n.o 1, da presente decisão.
Em derrogação do artigo 4.o, n.o 1, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, desde que estejam reunidas as seguintes condições:
os fundos ou recursos económicos foram objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data em que a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido no artigo 4.o foi incluído na lista constante do anexo I, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou após essa data;
os fundos ou recursos económicos serão exclusivamente utilizados para satisfazer créditos garantidos por tal decisão ou por ela reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos;
a decisão beneficia uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos incluídos na lista constante do anexo I; e
o reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.
O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão de quaisquer autorizações concedidas ao abrigo do presente número.
Artigo 5.o-A
Em derrogação do artigo 4.o, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados que pertençam, se encontrem na posse, detidos ou sob controlo de uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante do anexo I, ou a prestação de serviços a essa pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo, nas condições que as autoridades competentes considerem adequadas, após terem determinado que tal é estritamente necessário para a criação, certificação ou avaliação de uma barreira de segurança que:
Elimina o controlo por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante do anexo I sobre os ativos de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo não incluído na lista, registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro, que seja detido pelo primeiro ou por ele controlado; e
Assegura que mais nenhuns fundos ou recursos económicos revertam em benefício dessa pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante da lista.
Artigo 5.o-B
Em derrogação dos artigos 1.o-B, 2.o-C, 2.o-D, 2.o-DB, 2.o-E, 2.o-EA, 2.o-EC, 2.o-S e 2.o-SA, as autoridades competentes podem autorizar a venda, fornecimento ou transferência de bens e tecnologias constantes dos anexos V-A, VI, XIV, XVII, XVIII, XX, XXIV e XXV do Regulamento (CE) n.o 765/2006 até 31 de dezembro de 2024, sempre que tal venda, fornecimento ou transferência seja estritamente necessário para a cessão de ativos na Bielorrússia ou para a liquidação de atividades comerciais na Bielorrússia, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:
Os bens e tecnologias são detidos por um nacional de um Estado-Membro ou de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro, ou são detidos por pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Bielorrússia que são detidos ou que são controlados, a título individual ou em conjunto, por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro; e
As autoridades competentes que decidem sobre os pedidos de autorização não têm motivos razoáveis para pensar que os bens podem destinar-se a um utilizador final militar ou para utilização final militar na Bielorrússia; e
Os bens e tecnologias em causa já se encontravam fisicamente localizados na Bielorrússia antes da entrada em vigor das proibições pertinentes previstas nos artigos 1.o-B, 2.o-C, 2.o-D, 2.o-DB, 2.o-E, 2.o-EA, 2.o-EC, 2.o-S e 2.o-SA no que respeita a esses bens e tecnologias.
Em derrogação do artigo 2.o-F, no que respeita aos produtos minerais, e dos artigos 2.o-O, 2.o-P, 2.o-Q, 2.o-R, 2.o-RA e 2.o-RB, as autoridades competentes podem autorizar a importação ou a transferência dos bens constantes dos anexos VII, X, XI, XII, XIII, XXI, XXII e XXVII do Regulamento (CE) n.o 765/2006 até 31 de dezembro de 2024, sempre que tal importação ou transferência seja estritamente necessária para a cessão de ativos na Bielorrússia ou para a liquidação de atividades comerciais na Bielorrússia, desde que estejam preenchidas as seguintes condições:
Os bens são detidos por um nacional de um Estado-Membro ou de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro, ou são detidos por pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Bielorrússia que são detidos ou que são controlados, a título individual ou em conjunto, por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo registado ou constituído nos termos do direito de um Estado-Membro; e
Os bens em causa já se encontravam fisicamente localizados na Bielorrússia antes de as proibições pertinentes previstas no artigo 2.o-F, no que respeita aos produtos minerais, ou nos artigos 2.o-O, 2.o-P, 2.o-Q, 2.o-R, 2.o-RA e 2.o-RB, terem entrado em vigor no que respeita a esses bens.
Em derrogação do artigo 2.o-HC, as autoridades competentes podem autorizar a continuação da prestação dos serviços aí enumerados, até 31 de dezembro de 2024, sempre que essa prestação de serviços seja estritamente necessária para a cessão de ativos na Bielorrússia ou para a liquidação de atividades comerciais na Bielorrússia, desde que sejam preenchidas as seguintes condições:
Esses serviços são prestados a pessoas coletivas, entidades ou organismos resultantes da cessão de ativos e em seu benefício exclusivo; e
As autoridades competentes que decidem sobre os pedidos de autorização não têm motivos razoáveis para pensar que os serviços podem estar a ser prestados, direta ou indiretamente, ao Governo da Bielorrússia, a um utilizador final militar ou para utilização final militar na Bielorrússia;
Artigo 5.o-BA
Em derrogação do artigo 4.o da presente decisão e desde que os fundos em causa tenham sido congelados em resultado da participação de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo I da presente decisão, ou de uma pessoa coletiva detida ou controlada por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerado nesse anexo, enquanto banco intermediário no decurso de uma transferência desses fundos para a União a partir da República da Bielorrússia, de um país terceiro ou da União, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos congelados, após terem determinado que a transferência desses fundos:
É efetuada entre duas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos não enumerados no anexo I da presente decisão;
É efetuada por meio de contas junto de instituições de crédito não enumeradas no anexo I da presente decisão; e
Não viola o disposto no artigo 4.o, n.o 2, ou o artigo 2.o-K da presente decisão.
O presente número não se aplica aos fundos ou recursos económicos congelados detidos por centrais de valores mobiliários na aceção do Regulamento (UE) n.o 909/2014.
Em derrogação do artigo 4.o da presente decisão e desde que o pagamento em causa tenha sido congelado em resultado de uma transferência para a União a partir da República da Bielorrússia, de um país terceiro ou da União, iniciada através ou a partir de uma pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo I da presente decisão, ou através ou a partir de uma pessoa coletiva detida ou controlada por uma pessoa coletiva, entidade ou organismo enumerado nesse anexo, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, o desbloqueamento desse pagamento congelado, após terem determinado que a transferência desse pagamento:
É efetuada entre duas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos não enumerados no anexo I da presente decisão; e
Não viola o disposto no artigo 4.o, n.o 2, nem no artigo 2.o-K da presente decisão.
O presente número não se aplica aos fundos ou recursos económicos congelados detidos pelas centrais de valores mobiliários na aceção do Regulamento (UE) n.o 909/2014.
Só podem ser beneficiários da transferência referida no primeiro parágrafo do presente número os nacionais de um Estado-Membro, de um país membro do Espaço Económico Europeu ou da Suíça, ou as pessoas singulares que possuam uma autorização de residência temporária ou permanente num Estado-Membro, num país membro do Espaço Económico Europeu ou na Suíça.
Pode ser concedida uma autorização por requerente ao abrigo do presente número.
O Estado-Membro em causa informa os restantes Estados-Membros e a Comissão de qualquer autorização concedida ao abrigo do presente número no prazo de uma semana a contar da autorização.
Artigo 5.o-C
Artigo 5.o-D
O n.o 1 não se aplica:
À execução de contratos relativamente a bens abrangidos pelos códigos NC 8457 10, 8458 11, 8458 91, 8459 61, 8466 93 enumerados no anexo XXX do Regulamento (CE) n.o 765/2006;
À execução de contratos celebrados antes de 1 de julho de 2024 até à data do seu termo.
Artigo 6.o
Artigo 6.o-A
O Conselho e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto-representante») podem tratar dados pessoais a fim de executarem as tarefas que lhes incumbem nos termos da presente decisão, em particular:
no que se refere ao Conselho, para a preparação e introdução de alterações ao anexo I;
no que se refere ao alto-representante, para a preparação de alterações ao anexo I.
Artigo 6.o-B
No respeito da confidencialidade das comunicações entre advogados e seus clientes, tal como garantido pelo artigo 7.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União, e, quando aplicável, sem prejuízo das regras em matéria de confidencialidade das informações na posse das autoridades judiciárias, as pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos devem:
Comunicar todas as informações que possam facilitar a execução do presente regulamento às autoridades competentes dos Estados-Membros em que residem ou estão estabelecidos dentro de duas semanas após a aquisição dessas informações; e
Colaborar com as autoridades competentes em qualquer verificação dessas informações.
Artigo 7.o
A fim de maximizar o impacto das medidas acima referidas, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.
Artigo 7.o-A
As ações de pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em nada responsabilizam essas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos caso não tivessem conhecimento, nem tivessem motivos razoáveis para suspeitar, de que as suas ações constituiriam uma infração às medidas estabelecidas no presente regulamento.
Artigo 8.o
Artigo 9.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2012.
ANEXO I
Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1
Pessoas singulares a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1
|
|
Nomes (transliteração da grafia bielorrussa) (transliteração da grafia russa) |
Nomes (em bielorrusso) (em russo) |
Elementos de identificação |
Motivos de inclusão na lista |
Data de inclusão na lista |
|
1. |
Uladzimir Uladzimiravich NAVUMAU Vladimir Vladimirovich NAUMOV |
Уладзімір Уладзіміравіч НАВУМАЎ Владимир Владимирович НАУМОВ |
Posição(ões): ex-ministro dos Assuntos Internos; ex-chefe dos Serviços de Segurança do presidente Data de nascimento: 7.2.1956 Local de nascimento: Smolensk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino |
Não tomou quaisquer medidas para investigar os casos de desaparecimento não elucidados de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-ministro dos Assuntos Internos e também ex-chefe dos Serviços de Segurança do presidente. Enquanto ministro do Interior, foi responsável pela repressão das manifestações pacíficas até à sua aposentação em 6 de abril de 2009 por razões de saúde. Foi-lhe atribuída pela Administração Presidencial uma residência no bairro de Drozdy, reservado à nomenclatura, em Minsk. Em outubro de 2014, foi agraciado pelo presidente Lukashenka com a Ordem «do Mérito» do terceiro grau. Desde novembro de 2023, Vladimir Naumov é proprietário de uma participação de 75 % na empresa Zorka Food. A Zorka Food está registada em Moscovo e opera na região de Donetsk, ocupada pela Rússia, e na cidade de Mariupol, na Ucrânia, exportando cereais e alimentos para animais através do porto de Mariupol, apoiando o envolvimento da Bielorrússia na guerra de agressão russa contra a Ucrânia. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. |
24.9.2004 |
|
2. |
Dzmitry Valerievich PAULICHENKA Dmitri Valerievich PAVLICHENKO (Dmitriy Valeriyevich PAVLICHENKO) |
Дзмiтрый Валер'евiч ПАЎЛIЧЭНКА Дмитрий Валериевич ПАВЛИЧЕНКО |
Posição(ões): ex-comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida (SOBR); Comandante de uma unidade OMON Data de nascimento: 1966 Local de nascimento: Vitebsk/ Viciebsk, antiga URSS (atual Bielorrússia) Endereço: Associação Bielorrussa de Veteranos de Forças Especiais do Ministério da Administração Interna «Honour», 111 Mayakovskogo St., 220028 Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino |
Desempenhou um papel crucial no desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Antigo comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida do Ministério do Interior. Empresário, chefe da «Honra», a associação de veteranos das forças especiais do Ministério do Interior. Foi identificado como comandante de uma unidade OMON durante a repressão brutal dos manifestantes que ocorreu na Bielorrússia na sequência das eleições presidenciais de 2020. Dzmitry Paulichenka promoveu Lukashenka antes das eleições presidenciais de fevereiro de 2025 na Bielorrússia. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. |
24.9.2004 |
|
3. |
Viktar Uladzimiravich SHEIMAN (Viktar Uladzimiravich SHEYMAN) Viktor Vladimirovich SHEIMAN (Viktor Vladimirovich SHEYMAN) |
Вiктар Уладзiмiравiч ШЭЙМАН Виктор Владимирович ШЕЙМАН |
Posição(ões): ex-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do presidente da Bielorrússia; chefe-adjunto do «Vetor Capital Group»; enviado do presidente Data de nascimento: 26.5.1958 Local de nascimento: Soltanishki, região/província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atual Bielorrússia) Endereço: Direção de Gestão de Propriedades do presidente da Bielorrússia, 38 Karl Marx St., 220016 Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Patente: coronel-general |
Ex-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do presidente da Bielorrússia. Responsável pelo desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-secretário do Conselho de Segurança. Sheiman continua ativo no regime de Lukashenka, desempenhando as funções de assessor especial/auxiliar do presidente e de enviado especial de Lukashenka para o diálogo com África. Além disso, Viktar Sheiman codirige a empresa «Vetor Capital Group», que supervisiona uma empresa envolvida no fabrico de drones. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e o complexo militar e industrial da Bielorrússia, ao estar envolvido na produção de tecnologia e equipamento militares. |
24.9.2004 |
|
4. |
Iury Leanidavich SIVAKAU (Yuri Leanidavich SIVAKAU, SIVAKOU) Iury (Yuri) Leonidovich SIVAKOV |
Юрый Леанідавіч СIВАКАЎ, СIВАКОЎ Юрий Леонидович СИВАКОВ |
Posição(ões): ex-ministro dos Assuntos Internos; ex-vice-chefe da Administração Presidencial; professor associado na Academia do Ministério dos Assuntos Internos e na Universidade Estatal da Bielorrússia (Faculdade de Direito) Data de nascimento: 5.8.1946 Local de nascimento: Onor, região/província de Sakhalin, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Endereço: Associação Bielorrussa de Veteranos das Forças Especiais do Ministério dos Assuntos Internos «Honra», 111, Mayakovskogo St., Minsk, 220028, Bielorrússia Sexo: masculino |
Orquestrou o desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-ministro do Turismo e dos Desportos, ex-ministro dos Assuntos Internos e ex-vice-chefe da Administração Presidencial. |
24.9.2004 |
|
5. |
Yuri Khadzimuratavich KARAEU Yuri Khadzimuratovich KARAEV |
Юрый Хаджымуратавіч КАРАЕЎ Юрий Хаджимуратович КАРАЕВ |
Posição(ões): antigo ministro dos Assuntos Internos; tenente-general da Milícia (força policial); adjunto do presidente da República da Bielorrússia — inspetor da região/província de Grodno/Hrodna; presidente do Comité Executivo Regional de Grodno. Data de nascimento: 21.6.1966 Local de nascimento: Ordzhonikidze, antiga URSS (atualmente Vladikavkaz, Federação da Rússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de ministro dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka, na qualidade de adjunto do presidente da Bielorrússia — Inspetor da região/província de Grodno/Hrodna, e de presidente do Comité Executivo Regional de Grodno. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
2.10.2020 |
|
6. |
Genadz Arkadzievich KAZAKEVICH Gennadi Arkadievich KAZAKEVICH |
Генадзь Аркадзьевіч КАЗАКЕВIЧ Геннадий Аркадьевич КАЗАКЕВИЧ |
Posição(ões): ex-primeiro vice-ministro dos Assuntos Internos; Vice-ministro dos Assuntos Internos — Chefe da Milícia Judiciária, coronel da Milícia (força policial) Data de nascimento: 14.2.1975 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Patente: major-general da Milícia |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de primeiro vice-ministro dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-ministro dos Assuntos Internos. Mantém o seu cargo de chefe da Milícia Judiciária. |
2.10.2020 |
|
7. |
Aliaksandr Piatrovich BARSUKOU Alexander (Alexandr) Petrovich BARSUKOV |
Аляксандр Пятровіч БАРСУКОЎ Александр Петрович БАРСУКОВ |
Posição(ões): antigo vice-ministro dos Assuntos Internos, tenente-general da Milícia (força policial); Adjunto do presidente da República da Bielorrússia — inspetor da região/província de Minsk; membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da Bielorrússia Data de nascimento: 29.4.1965 Local de nascimento: Distrito de Vetkovski (Vetka), antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de vice-ministro dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka, na qualidade de adjunto do presidente da Bielorrússia — Inspetor da região/província de Minsk, e de membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da Bielorrússia. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
2.10.2020 |
|
8. |
Siarhei Mikalaevich KHAMENKA Sergei Nikolaevich KHOMENKO |
Сяргей Мiкалаевiч ХАМЕНКА Сергей Николаевич ХОМЕНКО |
Posição(ões): ex-vice-ministro dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial); Antigo ministro da Justiça; vice-presidente do Conselho da República da Bielorrússia Data de nascimento: 21.9.1966 Local de nascimento: Yasinovataya, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de vice-ministro do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do Ministério sob sua tutela a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-presidente do Conselho da República da Bielorrússia. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
2.10.2020 |
|
9. |
Yuri Genadzevich NAZARANKA Yuri Gennadievich NAZARENKO |
Юрый Генадзевіч НАЗАРАНКА Юрий Геннадьевич НАЗАРЕНКО |
Posição(ões): ex-vice-ministro dos Assuntos Internos, ex-comandante das Tropas Internas Primeiro vice-ministro dos Assuntos Internos, chefe da Polícia de Segurança Pública, major-general da Milícia (Força de Polícia) Data de nascimento: 17.4.1976 Local de nascimento: Slonim, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de vice-ministro do Ministério dos Assuntos Internos e de comandante das Forças Militares Internas do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do seu Ministério, em especial as Forças Militares Internas sob o seu comando, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como primeiro vice-ministro dos Assuntos Internos e chefe da Polícia de Segurança Pública. |
2.10.2020 |
|
10. |
Khazalbek Baktibekavich ATABEKAU Khazalbek Bakhtibekovich ATABEKOV |
Хазалбек Бактiбекавiч АТАБЕКАЎ Хазалбек Бахтибекович АТАБЕКОВ |
Posição(ões): antigo vice-comandante das Forças Militares Internas Data de nascimento: 18.3.1967 Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de vice-comandante das Forças Militares Internas do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do seu Ministério, em especial pelas forças militares sob o seu comando, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Foi transferido para a reserva militar em março de 2022 por decreto de Aliaksandr Lukashenka. Tem o direito de usar uniforme e insígnias militares. |
2.10.2020 |
|
11. |
Aliaksandr Valerievich BYKAU Alexander (Alexandr) Valerievich BYKOV |
Аляксандр Валер’евiч БЫКАЎ Александр Валерьевич БЫКОВ |
Posição(ões): primeiro vice-comandante das Forças Internas, antigo comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida (SOBR), tenente-coronel Sexo: masculino Patente: major-general |
Na sua anterior qualidade de comandante da Unidade Especial de Resposta Rápida do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças da referida Unidade a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus-tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos. Continua ativo no regime de Lukashenka como primeiro vice-comandante das Forças Internas. |
2.10.2020 |
|
12. |
Aliaksandr Sviataslavavich SHEPELEU Alexander (Alexander) Svyatoslavovich SHEPELEV |
Аляксандр Святаслававіч ШЭПЕЛЕЎ Александр Святославович ШЕПЕЛЕВ |
Posição(ões): chefe do Departamento de Segurança, Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 14.10.1975 Local de nascimento: aldeia de Rublevsk, distrito de Kruglyanskiy, região/província de Mogilev/Mahiliou, antiga URSS (atualmente Bielorrúsia) Sexo: masculino |
Nas suas altas funções de chefe do Departamento de Segurança do Ministério dos Assuntos Internos, está implicado na campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças desse Ministério a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
2.10.2020 |
|
13. |
Dzmitry Uladzimiravich BALABA Dmitry Vladimirovich BALABA |
Дзмітрый Уладзіміравіч БАЛАБА Дмитрий Владимирович БАЛАБА |
Posição(ões): antigo chefe do OMON («Destacamento de Polícia para Fins Especiais») do Comité Executivo da cidade de Minsk; presidente do Conselho Central da Sociedade de Cultura Física e Desporto da Bielorrússia «Dynamo» Data de nascimento: 1.6.1972 Local de nascimento: aldeia de Gorodilovo, região/província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua posição de comando das forças da OMON em Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
2.10.2020 |
|
14. |
Ivan Uladzimiravich KUBRAKOU Ivan Vladimirovich KUBRAKOV |
Iван Уладзіміравіч КУБРАКОЎ Иван Владимирович КУБРАКОВ |
Posição(ões): antigo chefe da Direção principal dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk; Ministro dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial) Data de nascimento: 5.5.1975 Local de nascimento: localidade de Malinovka, região/província de Mogilev/Mahiliou, antiga URSS (atualmente Bielorrúsia) Sexo: masculino Patente: tenente-general |
Na sua antiga qualidade de chefe da Direção Principal dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como ministro dos Assuntos Internos. |
2.10.2020 |
|
15. |
Maxim Aliaksandravich GAMOLA (HAMOLA) Maxim Alexandrovich GAMOLA |
Максім Аляксандравіч ГАМОЛА Максим Александрович ГАМОЛА |
Posição(ões): antigo chefe do Departamento de Polícia do distrito de Moskovski, Minsk Vice-chefe do Departamento de Polícia da Cidade de Minsk, chefe da Polícia Criminal Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito de Moskovski, Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka na qualidade de vice-chefe do Departamento de Polícia da Cidade de Minsk e chefe da Polícia Criminal |
2.10.2020 |
|
16. |
Aliaksandr Mikhailavich ALIASHKEVICH Alexander Mikhailovich ALESHKEVICH |
Аляксандр Мiхайлавiч АЛЯШКЕВIЧ Александр Михайлович АЛЕШКЕВИЧ |
Posição: ex-primeiro vice-chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovsky, Minsk, chefe da Polícia Criminal Chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Leninski, Minsk Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de primeiro vice-chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovsky, Minsk e chefe da Polícia Criminal, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Leninsky, Minsk. |
2.10.2020 |
|
17. |
Andrei Vasilievich GALENKA Andrey Vasilievich GALENKA |
Андрэй Васiльевiч ГАЛЕНКА Андрей Васильевич ГАЛЕНКА |
Posição(ões): primeiro vice-chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk, chefe da Polícia de Segurança Pública Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de vice-chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk e chefe da Polícia de Segurança Pública, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nesse distrito infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus-tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka e é primeiro vice-chefe do Departamento distrital dos Assuntos Internos do distrito de Moskovski, Minsk, e chefe da Polícia de Segurança Pública. |
2.10.2020 |
|
18. |
Aliaksandr Paulavich VASILIEU Alexander Pavlovich VASILIEV |
Аляксандр Паўлавiч ВАСIЛЬЕЎ Александр Павлович ВАСИЛЬЕВ |
Posição(ões): ex-chefe de Departamento do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel; antigo presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos; representante do Conselho de Ministros dos Assuntos Internos no Comité Executivo da CEI Data de nascimento: 24.3.1975 Local de nascimento: Mahiliou/Mogilev (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de chefe do Departamento do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka como representante do Conselho de Ministros dos Assuntos Internos no Comité Executivo da Comunidade de Estados Independentes. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
2.10.2020 |
|
19. |
Aleh Mikalaevich SHULIAKOUSKI Oleg Nikolaevich SHULIAKOVSKI |
Алег Мiкалаевiч ШУЛЯКОЎСКI Олег Николаевич ШУЛЯКОВСКИЙ |
Posição(ões): ex-primeiro vice-chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Gomel/Homyel, chefe da Polícia Criminal; Chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Brest Data de nascimento: 26.7.1977 Sexo: masculino Patente: major-general |
Na sua anterior qualidade de primeiro vice-chefe do Comité Executivo dos Assuntos Internos da região/província de Gomel/Homyel e de chefe da Polícia Criminal, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Brest. |
2.10.2020 |
|
20. |
Anatol Anatolievich VASILIEU Anatoli Anatolievich VASILIEV |
Анатоль Анатольевiч ВАСIЛЬЕЎ Анатолий Анатольевич ВАСИЛЬЕВ |
Posição(ões): Primeiro vice-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/Oblast de Gomel/Homyel, chefe da Polícia de Segurança Pública Antigo vice-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/Oblast de Gomel/Homyel, chefe da Polícia de Segurança Pública, antigo vice-presidente da Comissão de Investigação Data de nascimento: 26.1.1972 Local de nascimento: Gomel/Homyel, região/Oblast de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de vice-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/Oblast de Gomel/Homyel e de chefe da Polícia de Segurança Pública, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/Oblast infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus-tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka como primeiro vice-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/Oblast de Gomel/Homyel, e chefe da Polícia de Segurança Pública. |
2.10.2020 |
|
21. |
Aliaksandr Viachaslavavich ASTREIKA Alexander Viacheslavovich ASTREIKO |
Аляксандр Вячаслававiч АСТРЭЙКА Александр Вячеславович АСТРЕЙКО |
Posição(ões): ex-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da província de Brest, major-general da Milícia (força policial); Ex-chefe de Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Minsk; presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 22.12.1971 Local de nascimento: Kapyl, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Patente: major-general da Milícia |
Na sua anterior qualidade de chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da região/província de Brest e de major-general da Milícia, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação nessa região/província infligida a manifestantes pacíficos a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias, uso excessivo da força e maus tratos, incluindo a tortura. Continua ativo no regime de Lukashenka como presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
2.10.2020 |
|
22. |
Leanid Viachaslavavich ZHURAUSKI Leonid Vyacheslavovich ZHURAVSKI |
Леанiд Вячаслававіч ЖУРАЎСКI Леонид Вячеславович ЖУРАВСКИЙ |
Posição(ões): antigo chefe do OMON («Destacamento de Polícia com Fins Especiais») em Vitebsk/Viciebsk; Primeiro comandante adjunto do OMON no Departamento de Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 20.9.1975 Sexo: masculino Patente: coronel da Milícia |
Na sua antiga posição ao comando das forças do OMON em Vitebsk/Viciebsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Vitebsk/Viciebsk a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus-tratos infligidos a manifestantes pacíficos. |
2.10.2020 |
|
23. |
Mikhail Aliaksandravich DAMARNACKI MikhailAleksandrovich DOMARNATSKY |
Міхаіл Аляксандравіч ДАМАРНАЦКI Михаил Александрович ДОМАРНАЦКИЙ |
Posição(ões): antigo chefe do OMON («Destacamento de Polícia com Fins Especiais») em Gomel/Homyel; chefe adjunto do OMON no Departamento de Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk Sexo: masculino Patente: coronel da Milícia |
Nas suas funções de comando das forças do OMON em Gomel/Homyel, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Gomel/Homyel a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos. |
2.10.2020 |
|
24. |
Maxim Yakaulevich MIKHOVICH Maxim Yakovlevich MIKHOVICH |
Максім Якаўлевіч МIХОВIЧ Максим Яковлевич МИХОВИЧ |
Posição(ões): chefe do Departamento de Correção Penal no Ministério dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial) Sexo: masculino Data de nascimento: 25.11.1974 |
Nas suas funções de comando das forças do OMON em Brest, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças do OMON em Brest a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos. |
2.10.2020 |
|
25. |
Aleh Uladzimiravich MATKIN Oleg Vladimirovitch MATKIN |
Алег Уладзіміравіч МАТКІН Олег Владимирович МАТКИН |
Posição(ões): chefe do Departamento de Correção Penal no Ministério dos Assuntos Internos, major-general da Milícia (força policial) Sexo: masculino |
Na qualidade de chefe do Departamento de Correção Penal, sob cuja autoridade se encontram os estabelecimentos de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nos referidos estabelecimentos de detenção a cidadãos detidos a seguir às eleições presidenciais de 2020 e pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos. |
2.10.2020 |
|
26. |
Ivan Yurievich SAKALOUSKI Ivan Yurievich SOKOLOVSKI |
Iван Юр’евіч САКАЛОЎСКI Иван Юрьевич СОКОЛОВСКИЙ |
Posição(ões): antigo diretor do centro de detenção em Akrestina, Minsk; chefe do Departamento de Supervisão e Execução da Direção-Geral dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 17.11.1979 Sexo: masculino Patente: coronel da Milícia |
Na sua qualidade de diretor do centro de detenção em Akrestina, Minsk, Ivan Sakalouski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos detidos em Akrestina, a seguir às eleições presidenciais de 2020. |
2.10.2020 |
|
27. |
Valeri Paulavich VAKULCHYK Valery Pavlovich VAKULCHIK |
Валерый Паўлавіч ВАКУЛЬЧЫК Валерий Павлович ВАКУЛЬЧИК |
Posição(ões): antigo presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB); Antigo secretário de Estado do Conselho de Segurança; Antigo adjunto do presidente da República da Bielorrússia — Inspetor da região/província de Brest; chefe do Gabinete do Conselho de Ministros Data de nascimento: 19.6.1964 Local de nascimento: Radostovo, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), foi responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. Continua ativo no regime de Lukashenka na qualidade de chefe do Gabinete do Conselho de Ministros. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
2.10.2020 |
|
28. |
Siarhei Yaugenavich TSERABAU Sergey Evgenievich TEREBOV |
Сяргей Яўгенавіч ЦЕРАБАЎ Сергей Евгеньевич ТЕРЕБОВ |
Posição(ões): primeiro vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) Data de nascimento: 1972 Local de nascimento: Borisov/Barisaw, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Patente: major-general |
Nas suas funções de liderança na qualidade de primeiro vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
2.10.2020 |
|
29. |
Dzmitry Vasilievich RAVUTSKI Dmitry Vasilievich REUTSKY |
Дзмітрый Васільевіч РАВУЦКІ Дмитрий Васильевич РЕУЦКИЙ |
Posição(ões): vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) Sexo: masculino |
Nas suas funções de liderança na qualidade de vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), é responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. |
2.10.2020 |
|
▼M43 ————— |
|||||
|
31. |
Alieg Anatolevich CHARNYSHOU Oleg Anatolievich CHERNYSHEV |
Алег Анатольевiч ЧАРНЫШОЎ Олег Анатольевич ЧЕРНЫШЁВ |
Posição: ex-vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) Vice-presidente da cúpula da Academia Nacional de Ciências Sexo: masculino Patente: major-general |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de vice-presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), foi responsável pela participação do KGB na campanha de repressão e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos e a elementos da oposição. Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-presidente da cúpula da Academia Nacional de Ciências. |
2.10.2020 |
|
32. |
Aliaksandr Uladzimiravich KANYUK Alexander (Alexandr) Vladimirovich KONYUK |
Аляксандр Уладзіміравіч КАНЮК Александр Владимирович КОНЮК |
Posição(ões): anterior procurador-geral da República da Bielorrússia; Antigo embaixador da República da Bielorrússia na Arménia Data de nascimento: 11.7.1960 Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de procurador-geral, é responsável pelo recurso generalizado a processos penais no intuito de excluir candidatos da oposição antes das eleições presidenciais de 2020 e de impedir determinadas pessoas de integrarem o Conselho de Coordenação criado pela oposição para contestar os resultados dessas eleições. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável pela repressão da oposição democrática na Bielorrússia. |
2.10.2020 |
|
33. |
Lidzia Mihailauna YARMOSHINA Lidia Mikhailovna YERMOSHINA |
Лiдзiя Мiхайлаўна ЯРМОШЫНА Лидия Михайловна ЕРМОШИНА |
Posição: ex-presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 29.1.1953 Local de nascimento: Slutsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino |
Na sua anterior qualidade de presidente da Comissão Central Eleitoral (CEC), foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e os seus dirigentes organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
|
34. |
Vadzim Dzmitryevich IPATAU Vadim Dmitrievich IPATOV |
Вадзім Дзмітрыевіч IПАТАЎ Вадим Дмитриевич ИПАТОВ |
Posição(ões): antigo vice-presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC); vice-presidente da Câmara dos Representantes Data de nascimento: 30.10.1964 Local de nascimento: Kolomyia, região/província de Ivano-Frankivsk, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice-presidente da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e os seus dirigentes organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
|
35. |
Alena Mikalaeuna DMUHAILA Elena Nikolaevna DMUHAILO |
Алена Мiкалаеўна ДМУХАЙЛА Елена Николаевна ДМУХАЙЛО |
Posição(ões): Ex-secretária da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 1.7.1971 Sexo: feminino |
Na sua anterior qualidade de secretária da CEC, foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e os seus dirigentes organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
|
36. |
Andrei Anatolievich GURZHY Andrey Anatolievich GURZHIY |
Андрэй Анатольевіч ГУРЖЫ Андрей Анатольевич ГУРЖИЙ |
Posição(ões): membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 10.10.1975 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
|
37. |
Volga Leanidauna DARASHENKA Olga Leonidovna DOROSHENKO |
Вольга Леанідаўна ДАРАШЭНКА Ольга Леонидовна ДОРОШЕНКО |
Posição(ões): membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 1976 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
|
38. |
Siarhei Aliakseevich KALINOUSKI Sergey Alexeyevich KALINOVSKIY |
Сяргей Аляксеевіч КАЛІНОЎСКІ Сергей Алексеевич КАЛИНОВСКИЙ |
Posição(ões): membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 3.1.1969 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
|
39. |
Sviatlana Piatrouna KATSUBA Svetlana Petrovna KATSUBO |
Святлана Пятроўна КАЦУБА Светлана Петровна КАЦУБО |
Posição(ões): diretora do departamento de Ciências Sociais, Humanas e Jurídicas da Universidade Técnica do Estado de Gomel/Homyel, antigo membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 6.8.1959 Local de nascimento: Podilsk, região/Oblast de Odessa, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: feminino |
Na sua anterior qualidade de membro do colégio da CEC, foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência por parte da CEC, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. Sviatlana Katsuba continua ativa no regime de Lukashenka como diretora do departamento de Ciências Sociais, Humanas e Jurídicas na Universidade Técnica do Estado de Gomel/Homyel. |
2.10.2020 |
|
40. |
Aliaksandr Mikhailavich LASYAKIN Alexander (Alexandr) Mikhailovich LOSYAKIN |
Аляксандр Міхайлавіч ЛАСЯКІН Александр Михайлович ЛОСЯКИН |
Posição(ões): membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 21.7.1957 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de membro do colégio da CEC, é responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
|
41. |
Igar Anatolievich PLYSHEUSKI Ihor Anatolievich PLYSHEVSKIY |
Iгар Анатольевiч ПЛЫШЭЎСКI Игорь Анатольевич ПЛЫШЕВСКИЙ |
Posição(ões): diretor executivo do OOO Bergia Group, antigo membro da Comissão Eleitoral Central (CEC); vice-presidente para os Assuntos Jurídicos do Partido Liberal-Democrata da Bielorrússia Data de nascimento: 19.2.1979 Local de nascimento: Lyuban, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de membro do colégio da CEC, foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. Igar Plysheuski continua ativo no regime de Lukashenka como diretor executivo do OOO Bergia Group. Exerceu funções consultivas na Comissão Central de Eleições durante a campanha presidencial de 2025. As eleições presidenciais de 2025 na Bielorrússia não foram livres nem justas, de acordo com vários relatórios de observadores e organizações internacionais. Por conseguinte, Igar Plysheuski apoia o regime de Lukashenka e é responsável pela repressão da oposição democrática na Bielorrússia. |
2.10.2020 |
|
42. |
Marina Yureuna RAKHMANAVA Marina Yurievna RAKHMANOVA |
Марына Юр’еўна РАХМАНАВА Марина Юрьевна РАХМАНОВА |
Posição(ões): antigo membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 26.9.1970 Sexo: feminino |
Na sua anterior qualidade de membro do colégio da CEC, foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. |
2.10.2020 |
|
43. |
Aleh Leanidavich SLIZHEUSKI Oleg Leonidovich SLIZHEVSKI |
Алег Леанiдавiч СЛIЖЭЎСКI Олег Леонидович СЛИЖЕВСКИЙ |
Posição(ões): chefe do Departamento de Apoio Jurídico do Comité Permanente da União dos Estados da Bielorrússia e da Rússia, antigo membro da Comissão Eleitoral Central (CEC) Data de nascimento: 16.8.1972 Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua anterior qualidade de membro do colégio da CEC, foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. Aleh Slizheuski continua ativo no regime de Lukashenka como chefe do Departamento de Apoio Jurídico do Comité Permanente da União dos Estados da Bielorrússia e da Rússia. |
2.10.2020 |
|
44. |
Irina Aliaksandrauna TSELIKAVETS Irina Alexandrovna TSELIKOVEC |
Iрына Аляксандраўна ЦЭЛIКАВЕЦ Ирина Александровна ЦЕЛИКОВЕЦ |
Posição(ões): antigo membro da Comissão Eleitoral Central (CEC); secretária executiva do Conselho de Ministros da Justiça da CEI Data de nascimento: 2.11.1976 Local de nascimento: Zhlobin, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino |
Na sua anterior qualidade de membro do colégio da CEC, foi responsável pela má condução do processo das eleições presidenciais de 2020 por parte da CEC, pela inobservância das normas básicas internacionais de equidade e transparência por parte da CEC, bem como pela falsificação dos resultados eleitorais pela CEC. A CEC e o seu colégio organizaram, em especial, a exclusão da participação no escrutínio de certos candidatos da oposição por motivos espúrios e a imposição de restrições desproporcionadas aos observadores nas mesas de voto. A CEC assegurou também a composição tendenciosa das comissões eleitorais sob sua supervisão. Na sua qualidade de secretária executiva do Conselho de Ministros da Justiça da CEI, fez parte da missão internacional de observação eleitoral da CEI nas eleições presidenciais de 2025. As eleições presidenciais de 2025 na Bielorrússia não foram livres nem justas, de acordo com vários relatórios de observadores e organizações internacionais. Por conseguinte, Irina Tselikavets apoia o regime de Lukashenka e é responsável pela repressão da oposição democrática na Bielorrússia. |
2.10.2020 |
|
45. |
Aliaksandr Ryhoravich LUKASHENKA Alexander (Alexandr) Grigorievich LUKASHENKO |
Аляксаaндр Рыгоoравіч ЛУКАШЭНКА Алексаaндр Григоoрьевич ЛУКАШЕEНКО |
Posição(ões): presidente da República da Bielorrússia Data de nascimento: 30.8.1954 Local de nascimento: povoação de Kopys, região/província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Enquanto presidente da Bielorrússia com autoridade sobre os órgãos estatais, é responsável pela repressão violenta levada a cabo pelo aparelho de Estado antes e depois das eleições presidenciais de 2020, em especial pela exclusão dos principais candidatos da oposição, pelas detenções arbitrárias e maus tratos infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
6.11.2020 |
|
46. |
Viktar Aliaksandravich LUKASHENKA Viktor Aleksandrovich LUKASHENKO |
Вiктар Аляксандравiч ЛУКАШЭНКА Виктор Александрович ЛУКАШЕНКО |
Posição: ex-conselheiro de segurança nacional do presidente, membro do Conselho de Segurança Presidente do Comité Olímpico Nacional da Bielorrússia Data de nascimento: 28.11.1975 Local de nascimento: Mahiliou/Mogilev (antiga URSS, atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino ID: 3281175A014PB8 |
Na sua anterior qualidade de conselheiro de segurança nacional do presidente e membro do Conselho de Segurança, bem como dada a sua posição informal na supervisão das forças de segurança da Bielorrússia, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como Presidente do Comité Olímpico Nacional. Nessa qualidade, para a qual foi nomeado em 26 de fevereiro de 2021, é responsável pelos maus-tratos infligidos pelos funcionários do Comité Olímpico Nacional à atleta Krystsina Tsimanouskaya durante os Jogos Olímpicos de verão de 2020 em Tóquio. |
6.11.2020 |
|
47. |
Ihar Piatrovich SERGYAENKA Igor Petrovich SERGEENKO |
Iгар Пятровіч СЕРГЯЕНКА Игорь Петрович СЕРГЕЕНКО |
Posição(ões): antigo chefe do Gabinete da Administração Presidencial; presidente da Câmara dos Representantes (câmara baixa) da Assembleia Nacional da Bielorrússia Data de nascimento: 14.1.1963 Local de nascimento: aldeia de Stolitsa, regão/província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Enquanto chefe do Gabinete da Administração Presidencial, está intimamente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. |
6.11.2020 |
|
48. |
Ivan Stanislavavich TERTEL Ivan Stanislavovich TERTEL |
Іван Станіслававіч ТЭРТЭЛЬ Иван Станиславович ТЕРТЕЛЬ |
Posição(ões): presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB), antigo presidente do Comité de Controlo do Estado Data de nascimento: 8.9.1966 Local de nascimento: aldeia de Privalka/Privalki na região/província de Grodno/Hrodna, antiga URSS, (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas funções de liderança na qualidade de presidente do Comité de Segurança do Estado (KGB) e de antigo presidente do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelos detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
6.11.2020 |
|
49. |
Raman Ivanavich MELNIK Roman Ivanovich MELNIK |
Раман Iванавiч МЕЛЬНIК Роман Иванович МЕЛЬНИК |
Posição: ex-chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos Diretor da Administração do distrito de Leninsky, em Minsk Data de nascimento: 29.5.1964 Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de chefe da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas no Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como diretor da Administração do distrito de Leninsky, em Minsk. |
6.11.2020 |
|
50. |
Ivan Danilavich NASKEVICH Ivan Danilovich NOSKEVICH |
Iван Данiлавiч НАСКЕВIЧ Иван Данилович НОСКЕВИЧ |
Posição: ex-vice-presidente da Comissão de Investigação Membro da reserva da Comissão de Investigação Data de nascimento: 25.3.1970 Local de nascimento: aldeia de Cierabličy na província de Brest, antiga URSS, (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de presidente da Comissão de Investigação, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas investigações que visaram o Conselho de Coordenação e manifestantes pacíficos. Continua ativo no regime de Lukashenka como membro da reserva da Comissão de Investigação. |
6.11.2020 |
|
51. |
Aliaksey Aliaksandravich VOLKAU Alexei Alexandrovich VOLKOV |
Аляксей Аляксандравіч ВОЛКАЎ Алексей Александрович ВОЛКОВ |
Posição(ões): ex-primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, atualmente presidente do Comité do Estado de Perícias Forenses Data de nascimento: 7.9.1973 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS, (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de primeiro vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas investigações que visaram o Conselho de Coordenação e manifestantes pacíficos. |
6.11.2020 |
|
52. |
Siarhei Yakaulevich AZEMSHA Sergei Yakovlevich AZEMSHA |
Сяргей Якаўлевіч АЗЕМША Сергей Яковлевич АЗЕМША |
Posição(ões): vice-presidente da Comissão de Investigação Data de nascimento: 17.7.1974 Local de nascimento: Rechitsa, região/província de Gomel/Homyel, antiga URSS, (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Patente: major-general da Justiça |
Nas suas funções de liderança na qualidade de vice-presidente da Comissão de Investigação, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas investigações que visaram o Conselho de Coordenação e manifestantes pacíficos. |
6.11.2020 |
|
53. |
Andrei Fiodaravich SMAL Andrei Fyodorovich SMAL |
Андрэй Фёдаравiч СМАЛЬ Андрей Федорович СМАЛЬ |
Posição: ex-vice-presidente da Comissão de Investigação Data de nascimento: 1.8.1973 Local de nascimento: Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de vice-presidente da Comissão de Investigação, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pela Comissão após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas investigações que visaram o Conselho de Coordenação e manifestantes pacíficos. |
6.11.2020 |
|
54. |
Andrei Yurevich PAULIUCHENKA Andrei Yurevich PAVLYUCHENKO |
Андрэй Юр’евіч ПАЎЛЮЧЕНКА Андрей Юрьевич ПАВЛЮЧЕНКО |
Posição(ões): Chefe do Centro de Análise Operacional Data de nascimento: 1.8.1971 Sexo: masculino |
Nas suas funções de liderança na qualidade de chefe do Centro de Análise Operacional, está intimamente ligado ao presidente e é responsável pela repressão da sociedade civil, em especial utilizando a interrupção da ligação às redes de telecomunicações como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
6.11.2020 |
|
55. |
Ihar Ivanavich BUZOUSKI Igor Ivanovich BUZOVSKI |
Ігар Іванавіч БУЗОЎСКІ Игорь Иванович БУЗОВСКИЙ |
Posição(ões): vice-ministro da Informação Data de nascimento: 10.7.1972 Local de nascimento: aldeia de Koshelevo, região/província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas funções de liderança na qualidade de vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, em especial pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
6.11.2020 |
|
56. |
Natallia Mikalaeuna EISMANT Natalia Nikolayevna EISMONT |
Наталля Мікалаеўна ЭЙСМАНТ Наталья Николаевна ЭЙСМОНТ |
Posição(ões): assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia Data de nascimento: 16.2.1984 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Apelido de solteira: Kirsanova (em russo: Кирсанова) ou Selyun (em russo: Селюн) Sexo: feminino |
Enquanto assessora de imprensa do presidente da Bielorrússia, está estreitamente ligada ao presidente e é responsável pela coordenação das atividades do presidente relacionadas com os meios de comunicação social, inclusive a redação de declarações e a organização das aparições em público. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka, inclusive no que se refere à campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020. Em especial, através das declarações públicas em defesa do presidente e da crítica a ativistas da oposição e manifestantes pacíficos que proferiu após as eleições presidenciais de 2020, contribuiu para comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
6.11.2020 |
|
57. |
Siarhei Yaugenavich ZUBKOU Sergei Yevgenevich ZUBKOV |
Сяргей Яўгенавіч ЗУБКОЎ Сергей Евгеньевич ЗУБКОВ |
Posição(ões): comandante da Unidade Alfa [Unidade Antiterrorismo do Comité de Segurança do Estado (KGB)]; vice-chefe do Centro de Luta contra o Terrorismo da CEI (CIS ATC) Data de nascimento: 21.8.1975 Sexo: masculino |
Nas suas funções de comando das forças da Unidade Alfa, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas suas forças após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
6.11.2020 |
|
58. |
Andrei Aliakseevich RAUKOU Andrei Alexeyevich RAVKOV |
Андрэ’й Аляксе’евіч РАЎКО’Ў Андрей Алексеевич РАВКОВ |
Posição(ões): ex-secretário de Estado do Conselho de Segurança Embaixador da República da Bielorrússia no Azerbaijão Data de nascimento: 25.6.1967 Local de nascimento: aldeia de Revyaki, região/província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de secretário de Estado do Conselho de Segurança, tem estado intimamente ligado ao presidente e é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como embaixador da Bielorrússia no Azerbaijão. |
6.11.2020 |
|
59. |
Pyotr Piatrovich MIKLASHEVICH Petr Petrovich MIKLASHEVICH |
Пётр Пятровіч МІКЛАШЭВІЧ Петр Петрович МИКЛАШЕВИЧ |
Posição(ões): presidente do Tribunal Constitucional da República da Bielorrússia Data de nascimento: 18.10.1954 Local de nascimento: região/província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Enquanto presidente do Tribunal Constitucional, é responsável pela decisão adotada pelo Tribunal Constitucional em 25 de agosto de 2020, que legitimou os resultados das eleições fraudulentas. Por conseguinte, apoiou e facilitou as ações que constituíram a campanha de repressão e intimidação de manifestantes pacíficos e jornalistas levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020 e é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
6.11.2020 |
|
60. |
Anatol Aliaksandravich SIVAK Anatoli Alexandrovich SIVAK |
Анатоль Аляксандравіч СІВАК Анатолий Александрович СИВАК |
Posição(ões): vice-primeiro-ministro, antigo presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 19.7.1962 Local de nascimento: Zavoit, distrito de Narovlya, região/província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local em Minsk, sob sua supervisão, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Proferiu várias declarações públicas criticando os protestos pacíficos que se realizavam na Bielorrússia. Nas suas atuais funções de liderança como vice-primeiro-ministro, continua a apoiar o regime de Lukashenka. |
17.12.2020 |
|
61. |
Ivan Mikhailavich EISMANT Ivan Mikhailovich EISMONT |
Іван Міхайлавіч ЭЙСМАНТ Иван Михайлович ЭЙСМОНТ |
Posição(ões): presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio, diretor da empresa Belteleradio Data de nascimento: 20.1.1977 Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas atuais funções de diretor da Empresa Pública Bielorrussa de Televisão e Rádio, é responsável pela divulgação de propaganda oficial nos meios de comunicação social públicos e continua a apoiar o regime de Lukashenka, inclusivamente utilizando os canais dos referidos meios para apoiar a permanência do presidente nas suas funções, apesar das fraudes ocorridas nas eleições presidenciais, realizadas em 9 de agosto de 2020, e na posterior e reiterada repressão violenta das manifestações pacíficas. Eismont fez publicamente declarações a criticar os manifestantes pacíficos e recusou-se a fazer a cobertura dos protestos. Durante a sua gestão, também despediu da empresa Belteleradio vários trabalhadores em greve, o que o torna responsável de violações dos direitos humanos. |
17.12.2020 |
|
62. |
Uladzimir Stsiapanavich KARANIK Vladimir Stepanovich KARANIK |
Уладзімір Сцяпанавіч КАРАНІК Владимир Степанович КАРАНИК |
Posição(ões): governador da região/província de Grodno/Hrodna; antigo ministro da Saúde Data de nascimento: 30.11.1973 Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança como ministro da Saúde, foi responsável pela utilização dos serviços de saúde para reprimir manifestantes pacíficos, nomeadamente utilizando ambulâncias para transportar manifestantes necessitados de cuidados médicos para unidades de isolamento, ao invés de os transportar para hospitais. Fez numerosas declarações públicas a criticar os protestos pacíficos que se realizam na Bielorrússia, inclusive acusando um manifestante de estar sob o efeito do álcool. Nas suas atuais funções de liderança na qualidade de governador da região/província de Grodno/Hrodna, continua a apoiar o regime de Lukashenka. |
17.12.2020 |
|
63. |
Natallia Ivanauna KACHANAVA Natalia Ivanovna KOCHANOVA |
Наталля Іванаўна КАЧАНАВА Наталья Ивановна КОЧАНОВА |
Posição(ões): presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia Data de nascimento: 25.9.1960 Local de nascimento: Polotsk, região/província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino |
Nas suas atuais funções de liderança na qualidade de presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia, é responsável por apoiar as decisões do presidente no domínio da política interna. É também responsável por organizar as fraudes nas eleições realizadas a 9 de agosto de 2020. Fez declarações públicas em defesa da repressão brutal de manifestantes pacíficos pelo aparelho de segurança. |
17.12.2020 |
|
64. |
Pavel Mikalaevich LIOHKI Pavel Nikolaevich LIOHKI |
Павел Мiкалаевiч ЛЁГКI Павел Николаевич ЛЁГКИЙ |
Posição(ões): conselheiro na Embaixada da Bielorrússia em Moscovo, Rússia, ex-primeiro vice-ministro da Informação Data de nascimento: 30.5.1972 Local de nascimento: Baranavichy, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de primeiro vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como conselheiro na Embaixada da Bielorrússia em Moscovo, Rússia. |
17.12.2020 |
|
65. |
Ihar Uladzimiravich LUTSKY Igor Vladimirovich LUTSKY |
Iгар Уладзiмiравiч ЛУЦКI Игорь Владимирович ЛУЦКИЙ |
Posição(ões): vice-chefe da Administração Presidencial; antigo ministro da Informação; membro do Conselho da República da Bielorrússia Data de nascimento: 31.10.1972 Local de nascimento: Stolin, região/Oblast de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de ministro da Informação, foi responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão do Ministério da Informação de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como membro do Conselho da República da Bielorrússia e como vice-chefe da Administração Presidencial. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka e é responsável pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
17.12.2020 |
|
66. |
Andrei Ivanavich SHVED Andrei Ivanovich SHVED |
Андрэй Іванавіч ШВЕД Андрей Иванович ШВЕД |
Posição(ões): Procurador-geral da República da Bielorrússia Data de nascimento: 21.4.1973 Local de nascimento: Glushkovichi, região/província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de procurador-geral, é responsável pela repressão em curso da sociedade civil e da oposição democrática, em especial pela instauração de processos crime a manifestantes pacíficos, dirigentes da oposição e jornalistas após as eleições presidenciais de 2020. Fez também declarações públicas a ameaçar punir os participantes em «comícios não autorizados». |
17.12.2020 |
|
67. |
Genadz Andreevich BOGDAN Gennady Andreievich BOGDAN |
Генадзь Андрэевiч БОГДАН Геннадий Андреевич БОГДАН |
Posição(ões): antigo vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia Data de nascimento: 8.1.1977 Sexo: masculino |
Na sua anterior posição de vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, supervisionou o funcionamento de várias empresas. O organismo sob sua direção presta apoio financeiro, material e técnico, social, médico e em matéria de alojamento ao aparelho de Estado e às autoridades republicanas. Genadz Andreevich Bogdan está estreitamente associado ao presidente e continua a apoiar o regime de Lukashenka. |
17.12.2020 |
|
68. |
Ihar Paulavich BURMISTRAU Igor Pavlovich BURMISTROV |
Iгар Паўлавiч БУРМIСТРАЎ Игорь Павлович БУРМИСТРОВ |
Posição(ões): antigo chefe do estado-maior e primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos; presidente do Comité Executivo da cidade de Novopolotsk Data de nascimento: 30.9.1968 Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças internas do ministério sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Transitou para a situação de reserva. Tem o direito de usar uniforme e insígnias militares. |
17.12.2020 |
|
69. |
Arciom Kanstantinavich DUNKA Artem Konstantinovich DUNKO |
Арцём Канстанцiнавiч ДУНЬКА Артем Константинович ДУНЬКО |
Posição(ões): vice-chefe do gabinete da região/província de Vitebsk/Viciebsk do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado, antigo Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado Data de nascimento: 8.6.1990 Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelos inquéritos instaurados a dirigentes e ativistas da oposição. Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-chefe do gabinete da região/província de Vitebsk/Viciebsk do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado. |
17.12.2020 |
|
70. |
Aleh Heorhievich KARAZIEI Oleg Georgevich KARAZEI |
Алег Георгiевiч КАРАЗЕЙ Олег Георгиевич КАРАЗЕЙ |
Posição: ex-chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública do Ministério de Assuntos Internos Professor associado na Academia do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 1.1.1979 Local de nascimento: região/província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas anteriores funções de liderança na qualidade de chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública do Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como Professor associado na Academia do Ministério dos Assuntos Internos. |
17.12.2020 |
|
71. |
Dzmitry Aliaksandravich KURYAN Dmitry Alexandrovich KURYAN |
Дзмiтрый Аляксандравiч КУРЬЯН Дмитрий Александрович КУРЬЯН |
Posição(ões): chefe adjunto da milícia pública da Academia do Ministério dos Assuntos Internos, coronel da Polícia, antigo chefe adjunto do Departamento Principal e chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 3.10.1974 Sexo: masculino |
Nas suas antigas funções de liderança na qualidade de chefe adjunto do Departamento Principal e chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe adjunto da milícia pública da Academia do Ministério dos Assuntos Internos e conserva o posto de coronel da Polícia. |
17.12.2020 |
|
72. |
Aliaksandr Henrykavich TURCHIN Alexander (Alexandr) Henrihovich TURCHIN |
Аляксандр Генрыхавіч ТУРЧЫН Александр Генрихович ТУРЧИН |
Posição(ões): antigo presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk; primeiro-ministro da República da Bielorrússia Data de nascimento: 2.7.1975 Local de nascimento: Novogrudok, região/província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Nas suas funções como presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, era responsável por supervisionar a administração local, nomeadamente vários comités. Continua a apoiar o regime de Lukashenka na sua qualidade de primeiro-ministro da República da Bielorrússia. |
17.12.2020 |
|
73. |
Dzmitry Mikalaevich SHUMILIN Dmitry Nikolayevich SHUMILIN |
Дзмiтрый Мiкалаевiч ШУМIЛIН Дмитрий Николаевич ШУМИЛИН |
Posição(ões): chefe adjunto da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas, antigo chefe adjunto do departamento para os eventos de massas do GUVD (Departamento Principal de Assuntos Internos) do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 26.7.1977 Sexo: masculino Patente: major-general da Milícia |
Na sua antiga qualidade de chefe adjunto do departamento para os eventos de massas do GUVD do Comité Executivo da cidade de Minsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus-tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Há provas documentais da sua participação na detenção ilegal de manifestantes pacíficos. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe adjunto da Direção de Prevenção e Proteção da Ordem e Segurança Públicas do GUVD (Departamento Principal de Assuntos Internos) do Comité Executivo da cidade de Minsk. |
17.12.2020 |
|
74. |
Vital Ivanavich STASIUKEVICH Vitalyi Ivanovich STASIUKEVICH |
Віталь Іванавіч СТАСЮКЕВІЧ Виталий Иванович СТАСЮКЕВИЧ |
Posição(ões): vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna Data de nascimento: 5.3.1976 Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção ilegal de manifestantes pacíficos. |
17.12.2020 |
|
75. |
Siarhei Leanidavich KALINNIK Sergei Leonidovich KALINNIK |
Сяргей Леанiдавiч КАЛИННИК Сергей Леонидович КАЛИННИК |
Posição(ões): vice-chefe da Polícia Criminal na Direção Principal dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk, antigo coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk Data de nascimento: 23.7.1979 Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus-tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Segundo testemunhas, supervisionou e participou pessoalmente na tortura de manifestantes detidos ilegalmente. Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-chefe da Polícia Criminal na Direção Principal dos Assuntos Internos do Comité Executivo da cidade de Minsk. |
17.12.2020 |
|
76. |
Vadzim Siarhaevich PRYGARA Vadim Sergeyevich PRIGARA |
Вадзім Сяргеевіч ПРЫГАРА Вадим Сергеевич ПРИГАРА |
Posição(ões): tenente-coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno Data de nascimento: 31.10.1980 Sexo: masculino |
Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente espancamentos de manifestantes detidos ilegalmente. Fez igualmente várias declarações ofensivas sobre os manifestantes aos meios de comunicação social. |
17.12.2020 |
|
77. |
Viktar Ivanavich STANISLAUCHYK Viktor Ivanovich STANISLAVCHIK |
Вiктар Iванавiч СТАНIСЛАЎЧЫК Виктор Иванович СТАНИСЛАВЧИК |
Posição: antigo vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk, chefe da Polícia de Segurança Pública Primeiro vice-chefe do Centro de Estudos Avançados e Especialistas do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 27.1.1971 Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk e de chefe da Polícia de Segurança Pública, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial pelas detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção de manifestantes pacíficos e espancamentos de pessoas detidas ilegalmente. Continua a desempenhar uma função ativa no regime de Lukashenka, enquanto primeiro vice-chefe do Centro de Estudos Avançados e Especialistas do Ministério dos Assuntos Internos. |
17.12.2020 |
|
78. |
Aliaksandr Aliaksandravich PIETRASH Alexander (Alexandr) Alexandrovich PETRASH |
Аляксандр Аляксандравiч ПЕТРАШ Александр Александрович ПЕТРАШ |
Posição(ões): presidente do tribunal da comarca de Tsentralny em Minsk, antigo presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk Data de nascimento: 16.5.1988 Sexo: masculino |
Na sua antiga qualidade de presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk, foi responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e admissão de declarações de testemunhas falsas em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Desempenhou um papel fundamental na aplicação de multas e na detenção de manifestantes, jornalistas e dirigentes da oposição após as eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativo no regime de Lukashenka como presidente do tribunal da comarca de Tsentralny em Minsk. |
17.12.2020 |
|
79. |
Andrei Aliaksandravich LAHUNOVICH Andrei Alexandrovich LAHUNOVICH |
Андрэй Аляксандравіч ЛАГУНОВІЧ Андрей Александрович ЛАГУНОВИЧ |
Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel Sexo: masculino |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
|
80. |
Alena Vasileuna LITVINA Elena Vasilevna LITVINA |
Алена Васільеўна ЛІТВІНА Елена Васильевна ЛИТВИНА |
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev/ Mahiliou Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev/Mahiliou, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tiskhanouskava. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
|
81. |
Victoria Valeryeuna SHABUNYA Victoria Valerevna SHABUNYA |
Вікторыя Валер’еўна ШАБУНЯ Виктория Валерьевна ШАБУНЯ |
Posição(ões): juíza do Tribunal Central de Minsk Data de nascimento: 27.2.1974 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Sergei Dylevsky, membro do Conselho de Coordenação e dirigente de uma comissão de greve. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
|
82. |
Alena Aliaksandravna ZHYVITSA Elena Alexandrovna ZHYVITSA |
Алена Аляксандравна ЖЫВІЦА Елена Александровна ЖИВИЦА |
Posição(ões): juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk Data de nascimento: 9.4.1990 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
|
83. |
Natallia Anatolievna DZIADKOVA Natalia Anatolievna DEDKOVA |
Наталля Анатольеўна ДЗЯДКОВА Наталья Анатольевна ДЕДКОВА |
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk Data de nascimento: 2.12.1979 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Mariya Kalesnikava, dirigente do Conselho de Coordenação. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
|
84. |
Maryna Arkadzeuna FIODARAVA Marina Arkadievna FEDOROVA |
Марына Аркадзьеўна ФЁДАРАВА Марина Аркадьевна ФЕДОРОВА |
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk Data de nascimento: 11.9.1965 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
|
85. |
Yulia Chaslavauna HUSTYR Yulia Cheslavovna HUSTYR |
Юлiя Чаславаўна ГУСТЫР Юлия Чеславовна ГУСТЫР |
Posição(ões): juíza do Tribunal Central de Minsk; conselheira jurídica na comarca de Oktyabrsky Data de nascimento: 27.2.1974 Sexo: feminino |
Na sua antiga qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, foi responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Viktar Babarika, candidato da oposição às eleições presidenciais. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativa no regime de Lukashenka como advogada no gabinete de apoio judiciário da comarca de Oktyabrsky, em Minsk. |
17.12.2020 |
|
86. |
Alena Tsimafeeuna NYAKRASAVA Elena Timofeyevna NEKRASOVA |
Алена Цімафееўна НЯКРАСАВА Елена Тимофеевна НЕКРАСОВА |
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk Data de nascimento: 26.11.1974 Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
17.12.2020 |
|
87. |
Aliaksandr Vasilevich SHAKUTSIN Aleksandr Vasilevich SHAKUTIN |
Аляксандр Васiльевiч ШАКУЦIН Александр Васильевич ШАКУТИН |
Posição(ões): empresário, acionista da Amkodor Bel, da Amkodor Spamash, da Spamash, da EM System, da Navanep, da Amkodor-Onego, da Amkodor-Alga e da Amkodor-Agidel Data de nascimento: 12.1.1959 Local de nascimento: Bolshoe Babino, Rayon de Orsha, região/Oblast de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino |
Aliaksandr Shakutsin é um empresário bielorrusso com interesses comerciais consideráveis na Bielorrússia, na Rússia e noutros países. Obteve benefícios consideráveis por parte do regime de Lukashenka enquanto proprietário e beneficiário da Amkodor Holding. Após o estado ter adquirido a Amkodor Holding, Aliaksandr Shakutsin tem continuado a beneficiar do capital económico e político obtido do regime de Lukashenka durante os seus anos na Amkodor Holding. Além disso, continua a beneficiar do regime através dos seus laços que mantém com a Amkodor Holding e com outros interesses comerciais na Bielorrússia e no estrangeiro. Crê-se que é uma das pessoas que mais beneficiaram com as privatizações levadas a cabo durante o mandato presidencial de Lukashenka. É também um antigo membro da cúpula dirigente da associação pública pró-Lukashenka «Belaya Rus» e antigo membro do Conselho para o Desenvolvimento do Empreendedorismo na República da Bielorrússia. Em julho de 2020, fez publicamente comentários a condenar os protestos da oposição na Bielorrússia, apoiando assim a política de repressão do regime de Lukashenka contra manifestantes pacíficos, a oposição democrática e a sociedade civil. Mantém interesses comerciais na Bielorrússia e detém participações em empresas ligadas à Amkodor Holding. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
17.12.2020 |
|
88. |
Mikalai Mikalaevich VARABEI/VERABEI Nikolay Nikolaevich VOROBEY |
Мiкалай Мiкалаевiч ВАРАБЕЙ/ВЕРАБЕЙ Николай Николаевич ВОРОБЕЙ |
Posição(ões): empresário, coproprietário do Grupo Bremino Data de nascimento: 4.5.1963 Local de nascimento: República Socialista Soviética Ucraniana, (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino |
É um dos principais empresários a operar na Bielorrússia e manteve interesses comerciais nos setores do petróleo, do transporte de carvão e da banca, entre outros. É coproprietário do Grupo Bremino, empresa que beneficiou de isenções fiscais e de outras formas de apoio por parte da administração bielorrussa. À sua empresa BelKazTrans foi concedido o direito exclusivo de transportar carvão através da Bielorrússia. Em dezembro de 2020, transferiu uma parte do seu património para os seus parceiros próximos. De acordo com os meios de comunicação social, continua a controlar as empresas Interservice e Oil Bitumen Plant. Mantém atividades comerciais e relações estreitas com as autoridades da Bielorrússia e ofereceu dois automóveis de luxo a Lukashenka. Tem igualmente interesses comerciais na Ucrânia e na Rússia. Prosseguiu as suas atividades comerciais após ter sido sujeito a sanções, recorrendo a intermediários para contornar as medidas restritivas. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
17.12.2020 |
|
89. |
Natallia Mikhailauna BUHUK Natalia Mikhailovna BUGUK |
Наталля Мiхайлаўна БУГУК Наталья Михайловна БУГУК |
Posição: juíza do Tribunal da cidade de Minsk, ex-juíza no tribunal da comarca de Fruzensky, em Minsk Data de nascimento: 19.12.1989 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua antiga qualidade de juíza do tribunal da comarca de Fruzensky, em Minsk, Natallia Buhuk foi responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas e manifestantes, em especial a condenação de Katsiaryna Bakhvalava (Andreyeva) e de Darya Chultsova. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativa no regime de Lukashenka como juíza do Tribunal da cidade de Minsk. |
21.6.2021 |
|
90. |
Alina Siarhieeuna KASIANCHYK Alina Sergeevna KASYANCHYK |
Алiна Сяргееўна КАСЬЯНЧЫК Алина Сергеевна КАСЬЯНЧИК |
Posição: procuradora na Procuradoria da cidade de Minsk, ex-procuradora adjunta do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk Data de nascimento: 12.3.1998 Local de nascimento: Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua antiga qualidade de procuradora-adjunta do tribunal da comarca de Fruzensky, em Minsk, Alina Kasianchyk representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes. Em particular, deduziu acusação contra as jornalistas Katsiaryna Bakhvalava (Andreyeva) e Darya Chultsova por fazerem a cobertura de manifestações pacíficas, com base nas acusações infundadas de «conspiração» e de «violação da ordem pública». Deduziu também acusação contra membros da sociedade civil bielorrussa, por exemplo por participarem em manifestações pacíficas e por prestarem homenagem a Aliaksandr Taraikousky, um cidadão morto durante uma manifestação. Solicitou repetidamente ao juiz a aplicação de longas penas de prisão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativa no regime de Lukashenka como procuradora na Procuradoria da cidade de Minsk. |
21.6.2021 |
|
91. |
Ihar Viktaravich KURYLOVICH Igor Viktorovich KURILOVICH |
Ігар Віĸтаравіч КУРЫЛОВІЧ, Игорь Викторович КУРИЛОВИЧ |
Investigador principal do Departamento da comarca de Frunzensky da Comissão de Investigação Data de nascimento: 26.9.1990 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de investigador principal do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk, Ihar Kurylovich esteve envolvido na preparação de um processo penal com motivações políticas contra as jornalistas Katsiaryna Bakhvalava (Andreyeva) e Darya Chultsova. As jornalistas, que fizeram a cobertura de manifestações pacíficas, foram acusadas de violação da ordem pública e condenadas a dois anos de prisão. Por conseguinte, Ihar Kurylovich é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
92. |
Siarhei Viktaravich SHATSILA Sergei Viktorovich SHATILO |
Сяргей Віĸтаравіч ШАЦІЛА Сергей Виĸторович ШАТИЛО |
Juiz do tribunal da comarca de Sovetsky, em Minsk Data de nascimento: 13.8.1989 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky, em Minsk, Siarhei Shatsila é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes, nomeadamente pelas condenações de Natallia Hersche, Dzmitry Halko e de Dzmitry Karatkevich, considerados presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Siarhei Shatsila é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
93. |
Anastasia Vasileuna ACHALAVA Anastasia Vasilievna ACHALOVA |
Анастасія Васільеўна АЧАЛАВА Анастасия Васильевна АЧАЛОВА |
Juíza do tribunal da comarca de Leninsky, em Minsk Data de nascimento: 15.10.1992 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninsky, em Minsk, Anastasia Achalava é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Dzmitry Kruk, membro do Conselho de Coordenação, bem como contra pessoal médico e cidadãos idosos. Foi relatada a admissão de declarações de testemunhas anónimas em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Anastasia Achalava é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
94. |
Mariya Viachaslavauna YAROKHINA Maria Viacheslavovna YEROKHINA |
Марыя Вячаславаўна ЯРОХІНА Мария Вячеславовна ЕРОХИНА |
Juiz do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk Data de nascimento: 4.7.1987 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk, Mariya Yerokhina é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas sindicais, desportistas e manifestantes, em especial pela condenação do jornalista Uladzimir Hrydzin. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
95. |
Yuliya Aliaksandrauna BLIZNIUK Yuliya Aleksandrovna BLIZNIUK |
Юлія Аляĸсандраўна БЛІЗНЮК Юлия Алеĸсандровна БЛИЗНЮК |
Vice-presidente/juíza do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk Data de nascimento: 23.9.1971 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Frunzensky, em Minsk, Yuliya Blizniuk é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas e manifestantes, em especial pela condenação dos ativistas Artsiom Khvashcheuski, Artsiom Sauchuk e Maksim Pauliushchyk. Estas pessoas são consideradas presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Yuliya Blizniuk é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
96. |
Anastasia Dzmitreuna KULIK Anastasia Dmitrievna KULIK |
Анастасія Дзмітрыеўна КУЛІК Анастасия Дмитриевна КУЛИК |
Juíza do tribunal da comarca de Pervomaisky, em Minsk Data de nascimento: 28.7.1989 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Pervomaisky, em Minsk, Anastasia Kulik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, nomeadamente pela condenação de Aliaksandr Zakharevich, considerado preso político pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Anastasia Kulik é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
97. |
Maxim Leanidavich TRUSEVICH Maxim Leonidovich TRUSEVICH |
Маĸсім Леанідавіч ТРУСЕВІЧ Маĸсим Леонидович ТРУСЕВИЧ |
Juiz do tribunal da comarca de Pervomaisky, em Minsk Data de nascimento: 12.8.1989 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Pervomaisky, em Minsk, Maxim Trusevich é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Maksim Trusevich é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
98. |
Tatsiana Yaraslavauna MATYL Tatiana Yaroslavovna MOTYL |
Тацяна Яраславаўна МАТЫЛЬ Татьяна Ярославовна МОТЫЛЬ |
Juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk Data de nascimento: 20.1.1968 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk, Tatsiana Matyl é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial pela condenação de Mikalai Statkevich, político da oposição, e do jornalista Alexander Borozenko. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Tatsiana Matyl é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
99. |
Aliaksandr Anatolevich RUDZENKA Aleksandr Anatolevich RUDENKO |
Аляĸсандр Анатольевіч РУДЗЕНКА Алеĸсандр Анатольевич РУДЕНКО |
Vice-presidente e juiz do tribunal penal da comarca de Oktyabrsky, em Minsk Data de nascimento: 1.12.1981 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-presidente e juiz do tribunal penal da comarca de Oktyabrsky, em Minsk, Aliaksandr Rudzenka é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes, tendo nomeadamente multado uma pessoa idosa e com deficiência que participou numa manifestação e condenado Lyudmila Kazak – a advogada de defesa de Mariya Kalesnikava, líder da oposição bielorrussa. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Aliaksandr Rudzenka é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
100. |
Aliaksandr Aliaksandravich VOUK Aleksandr Aleksandrovich VOLK |
Аляĸсандр Аляĸсандравіч ВОЎК Алеĸсандр Алеĸсандрович ВОЛК |
Juiz do tribunal da comarca de Sovetsky, em Minsk Data de nascimento: 1.8.1979 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky, em Minsk, Aliaksandr Vouk é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, nomeadamente pela condenação das irmãs Anastasia e Victoria Mirontsev, consideradas presas políticas pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Aliaksandr Vouk é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
101. |
Volha Siarheeuna NIABORSKAIA Olga Sergeevna NEBORSKAIA |
Вольга Сяргееўна НЯБОРСКАЯ Ольга Сергеевна НЕБОРСКАЯ |
Juíza do tribunal da comarca de Oktyabrsky, em Minsk Data de nascimento: 14.2.1991 Local de nascimento: Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Oktyabrsky, em Minsk, Volha Niaborskaya é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos e jornalistas, nomeadamente pelas condenações de Sofia Malashevich e de Tikhon Kliukach, considerados presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, Volha Niaborskaya é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
102. |
Marina Sviataslavauna ZAPASNIK Marina Sviatoslavovna ZAPASNIK |
Марына Святаславаўна ЗАПАСНІК Марина Святославовна ЗАПАСНИК |
Vice-presidente do tribunal da comarca de Leninsky, em Minsk Data de nascimento: 28.3.1982 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-presidente e juíza do tribunal da comarca de Leninsky, em Minsk, Marina Zapasnik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação dos ativistas Vladislav Zenevich, Olga Pavlova, Olga Klaskovskaya, Viktar Barushka, Sergey Ratkevich, Aleksey Charvinskiy, Andrey Khrenkov, do estudante Viktor Aktistov e do menor Maksim Babich. Todas estas pessoas são consideradas presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Marina Zapasnik é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
103. |
Maxim Yurevich FILATAU Maxim Yurevich FILATOV |
Максім Юр'евіч ФIЛАТАЎ Максим Юрьевич ФИЛАТОВ |
Posição(ões): Juiz do tribunal da cidade de Lida Data de nascimento: 23.8.1978 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da cidade de Lida, Maxim Filatau é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, nomeadamente pela condenação do ativista Vitold Ashurok, considerado como preso político pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
104. |
Andrei Vaclavavich HRUSHKO Andrei Vatslavovich GRUSHKO |
Андрэй Вацлававiч ГРУШКО Андрей Вацлавович ГРУШКО |
Posição: Vice-presidente do tribunal da comarca de Leninsky, em Brest, antigo juiz do tribunal da comarca de Leninsky, em Brest Data de nascimento: 24.1.1979 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Leninsky, em Brest, Andrei Hrushko é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de ativistas, de pessoas reconhecidas como presos políticos e de menores. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Atualmente, é vice-presidente do tribunal da comarca de Leninsky, em Brest. |
21.6.2021 |
|
105. |
Dzmitry Iurevich HARA Dmitry Iurevich GORA |
Дзмітрый Юр'евіч ГАРА Дмитрий Юрьевич ГОРА |
Presidente da Comissão de Investigação da Bielorrússia (nomeado em 11 de março de 2021) Antigo procurador-geral adjunto da República da Bielorrússia (até 11 de março de 2021) Data de nascimento: 4.5.1970 Local de nascimento: Tblilisi (Tiblíssi), antiga RSS da Geórgia (atualmente Geórgia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de procurador-geral adjunto, cargo que ocupou até março de 2021, Dzmitry Hara é responsável por processos penais com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, membros da oposição e da sociedade civil, jornalistas e cidadãos comuns. Dzmitry Hara esteve também envolvido na instauração de um processo penal com motivações políticas contra Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tsikhanouskaya. Enquanto chefe da comissão intergovernamental criada pela Procuradoria-Geral para investigar as queixas dos cidadãos sobre abusos de poder por parte dos agentes de aplicação da lei, Dzmitry Hara é responsável pela inação dessa instituição, uma vez que não lhe é conhecida qualquer investigação, apesar dos pedidos de instauração de processos penais por recurso à violência, maus-tratos e tortura. Dzmitry Hara é, desde março de 2021, presidente da Comissão de Investigação da Bielorrússia. Na sua qualidade de presidente desta comissão, é responsável por processos instaurados contra defensores dos direitos humanos e participantes em manifestações pacíficas. Por conseguinte, Dzmitry Hara é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
106. |
Aliaksei Kanstantsinavich STUK Alexey Konstantinovich STUK |
Аляĸсей Канстанцінавіч СТУК Алеĸсей Константинович СТУК |
Procurador-geral adjunto da República da Bielorrússia Data de nascimento: 1959 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de procurador-geral adjunto, Aliaksei Stuk é responsável por processos penais com motivações políticas contra membros da oposição e da sociedade civil, jornalistas e cidadãos comuns. É responsável por ter reforçado o controlo Procuradoria-Geral sobre as atividades dos cidadãos em locais públicos e no local de trabalho, e responsável por imputar responsabilidades jurídicas excessivas aos participantes em manifestações pacíficas. Aliaksei Stuk afirmou publicamente que a Procuradoria-Geral atuaria para identificar as associações de cidadania «ilegais» e pôr termo às suas atividades. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
107. |
Genadz Iosifavich DYSKO Gennadi Iosifovich DYSKO |
Генадзь Іосіфавіч ДЫСКО Геннадий Иосифович ДЫСКО |
Procurador-geral adjunto da República da Bielorrússia, conselheiro de Estado para a Justiça, 3.a classe Data de nascimento: 22.3.1964 Local de nascimento: Oshmyany, região de Hrodna, (antiga URSS) atualmente Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de procurador-geral adjunto, Genadz Dysko é responsável por processos penais com motivações políticas contra membros da oposição e da sociedade civil, jornalistas e cidadãos comuns. Esteve também envolvido na instauração de um processo penal com motivações políticas contra Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tsikhanouskaya. Por conseguinte, Genadz Dysko é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem gravemente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
108. |
Sviatlana, Anatoleuna LYUBETSKAYA Svetlana Anatolevna LYUBETSKAYA |
Святлана Анатольеўна ЛЮБЕЦКАЯ Светлана Анатольевна ЛЮБЕЦКАЯ |
Posição(ões): Juíza no Tribunal Constitucional da Bielorrússia, antigo membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia, antiga presidente da Comissão Permanente do Direito Data de nascimento: 3.6.1971 Local de nascimento: URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Nas suas antigas funções na qualidade de presidente da Comissão Parlamentar do Direito, Sviatlana Lyubetskaya foi responsável pela adoção do novo código das infrações administrativas (em vigor desde 1 de março de 2021), que autoriza detenções arbitrárias e impõe sanções mais duras pela participação em eventos de massas, inclusive pela exibição de símbolos políticos. Devido a estas atividades legislativas, é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo o direito de reunião pacífica, e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Estas atividades legislativas também comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. Sviatlana Lyubetskaya continua ativa no regime de Lukashenko, na qualidade de juíza do Tribunal Constitucional, nomeada por Alexander Lukashenko. |
21.6.2021 |
|
109. |
Aliaksei Uladzimiravich IAHORAU Alexei Vladimirovich YEGOROV |
Аляксей Уладзіміравіч ЯГОРАЎ Алексей Владимирович ЕГОРОВ |
Membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia, vice-presidente da Comissão Permanente do Direito Data de nascimento: 16.12.1969 Local de nascimento: Novosokolniki, região de Pskov, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-presidente da Comissão Parlamentar do Direito, Aliaksei Iahorau é responsável pela adoção do novo código das infrações administrativas (em vigor desde 1 de março de 2021), que autoriza detenções arbitrárias e impõe sanções mais duras pela participação em eventos de massas, inclusive pela exibição de símbolos políticos. Devido a estas atividades legislativas, é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo o direito de reunião pacífica, e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Estas atividades legislativas também comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
21.6.2021 |
|
110. |
Aliaksandr Paulavich AMELIANIUK Aleksandr Pavlovich OMELYANYUK |
Аляксандр Паўлавіч АМЕЛЬЯНЮК Александр Павлович ОМЕЛЬЯНЮК |
Membro da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia, vice-presidente da Comissão Permanente do Direito Data de nascimento: 6.3.1964 Local de nascimento: Kobrin, região/Oblast de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-presidente da Comissão Parlamentar do Direito, Aliaksandr Amelianiuk é responsável pela adoção do novo código das infrações administrativas (em vigor desde 1 de março de 2021), que autoriza detenções arbitrárias e impõe sanções mais duras pela participação em eventos de massas, inclusive pela exibição de símbolos políticos. Devido a estas atividades legislativas, é responsável por violações graves dos direitos humanos, incluindo o direito de reunião pacífica, e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Estas atividades legislativas também comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
21.6.2021 |
|
111. |
Andrei Mikalaevich MUKAVOZCHYK Andrei Nikolaevich MUKOVOZCHYK |
Андрэй Міĸалаевіч МУКАВОЗЧЫК Андрей Ниĸолаевич МУКОВОЗЧИК |
Observador político do jornal «Belarus Today» («Sovietskaia Belarus – Belarus Segodnya») Data de nascimento: 13.6.1963 Local de nascimento: Novosibirsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte n.o: MP 3413113 e MP 2387911 |
Andrei Mukavozchyk é um dos principais propagandistas do regime de Lukashenka, publicando no «Belarus Today», o jornal oficial da Administração Presidencial. Nos seus artigos, a oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de modo negativo e depreciativo, utilizando informações falseadas. Andrei Mukavozchyk é uma das principais fontes da propaganda estatal, que apoia e justifica a repressão da oposição democrática e da sociedade civil. Em maio de 2020, Andrei Mukavozchyk foi galardoado com a «Caneta de Ouro», um prémio atribuído pela União de Jornalistas da Bielorrússia, uma organização próxima do regime. Em dezembro de 2020, recebeu o prémio «Letra de Ouro», entregue por representantes do Ministério da Informação bielorrusso. Em janeiro de 2021, Lukashenka assinou um decreto que atribui a Andrei Mukavozchyk a medalha de «mérito profissional». Por conseguinte, Andrei Mukavozchyk beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
21.6.2021 |
|
112. |
Siarhei Aliaksandravich GUSACHENKA Sergey Alexandrovich GUSACHENKO |
Сяргей Аляксандравiч ГУСАЧЭНКА Сергей Александрович ГУСАЧЕНКО |
Posição(ões): primeiro vice-presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio (empresa Belteleradio) Data de nascimento: 5.11.1983 Local de nascimento: Minsk, URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Telefone (emprego): +375(17) 369 90 15 |
Na sua qualidade de primeiro vice-presidente da empresa Belteleradio (a Empresa Nacional de Televisão e Rádio), autor e apresentador do programa semanal de propaganda Glavnyy efir, Siarhei Gusachenka tem divulgado ao público intencionalmente falsas informações sobre o resultado das eleições, as manifestações, os atos de repressão perpetrados pelas autoridades estatais e as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a transposição das fronteiras externas da União. É diretamente responsável pela forma como a televisão estatal apresenta informações sobre a situação no país e apoia desse modo as autoridades, incluindo Lukashenka. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
113. |
Genadz Branislavavich DAVYDZKA Gennadi Bronislavovich DAVYDKO |
Генадзь Браніслававіч ДАВЫДЗЬКА Геннадий Брониславович ДАВЫДЬКO |
Membro da Câmara dos Representantes, presidente da Comissão dos Direitos Humanos e dos Média Presidente da organização política bielorrussa Belaya Rus Data de nascimento: 29.9.1955 Local de nascimento: aldeia de Popovka, Senno/Sjanno, região de Vitebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte n.o: MP2156098 |
Na sua qualidade de presidente da Belaya Rus, uma importante organização pró-Lukashenka, Genadz Davydzka é um dos principais propagandistas do regime. No seu apoio a Lukashenka, utiliza com frequência linguagem incendiária e incitou à violência do aparelho do Estado contra os manifestantes pacíficos. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
114. |
Volha Mikalaeuna CHAMADANAVA Olga Nikolaevna CHEMODANOVA |
Вольга Мiĸалаеўна ЧАМАДАНАВА Ольга Ниĸолаевна ЧЕМОДАНОВА |
Posição: antiga assessora de imprensa do ministro bielorrusso dos Assuntos Internos Chefe do Departamento Principal de Ideologia e Juventude do Comité Executivo da cidade de Minsk Data de nascimento: 13.10.1977 Local de nascimento: região/província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Patente: coronel Passaporte: MC1405076 |
No seu antigo cargo de principal responsável pelos média no Ministério bielorrusso dos Assuntos Internos, Volha Chamadanava desempenhou um papel importante na distorção e branqueamento dos episódios de violência contra manifestantes, bem como na divulgação de informações falsas a respeito desses episódios. Ameaçou manifestantes pacíficos e justificou continuamente a violência de que são alvo. Dado que fazia parte do aparelho de segurança e falava em seu nome, é uma apoiante do regime de Lukashenka. Continua ativa no regime de Lukashenka como chefe de Departamento Principal de Ideologia e Juventude do Comité Executivo da cidade de Minsk. |
21.6.2021 |
|
115. |
Siarhei Ivanavich SKRYBA Sergei Ivanovich SKRIBA |
Сяргей Іванавіч СКРЫБА Сергей Иванович СКРИБА |
Vice-chanceler responsável pelo trabalho pedagógico da Universidade pública bielorrussa de Economia Data de nascimento: 21.11.1964 / 1965 Local de nascimento: Kletsk, região de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Endereço eletrónico: skriba_s@bseu.by |
Na sua qualidade de vice-chanceler responsável pelo trabalho pedagógico da Universidade pública bielorrussa de Economia (BSEU), Siarhei Skryba é responsável por sanções impostas a estudantes, incluindo a expulsão da universidade, pela sua participação em manifestações pacíficas. Algumas destas sanções foram tomadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Por conseguinte, Siarhei Skryba é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
116. |
Siarhei Piatrovich, RUBNIKOVICH Sergei Petrovich RUBNIKOVICH |
Сяргей Пятровіч РУБНIКОВIЧ Сергей Петрович РУБНИКОВИЧ |
Posição(ões): Reitor da Universidade pública bielorrussa de Medicina Data de nascimento: 18.6.1974 Local de nascimento: Sharkauschyna, região/Oblast de Vitebsk/ Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de reitor da Universidade pública bielorrussa de Medicina, tendo a sua nomeação sido aprovada por Alexander Lukashenka, Siarhei Rubnikovich é responsável pela decisão da administração da universidade de expulsar estudantes por terem participado em manifestações pacíficas. As decisões de expulsão foram tomadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
117. |
Aliaksandr Henadzevich BAKHANOVICH Aleksandr Gennadevich BAKHANOVICH |
Аляĸсандр Генадзевiч БАХАНОВIЧ Алеĸсандр Геннадьевич БАХАНОВИЧ |
Posição(ões): primeiro vice-ministro da Educação, antigo reitor da Universidade Técnica pública de Brest Data de nascimento: 15.9.1972 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua anterior qualidade de reitor da Universidade Técnica pública de Brest, tendo a sua nomeação sido aprovada por Alexander Lukashenka, Aliaksandr Bakhanovich foi responsável pela decisão da administração da universidade de expulsar estudantes por terem participado em manifestações pacíficas. As ordens de expulsão foram dadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Em janeiro de 2023, Aliaksandr Bakhanovich foi nomeado primeiro vice-ministro da Educação da República da Bielorrússia. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
118. |
Mikhail Ryhoravich BARAZNA Mikhail Grigorevich BOROZNA |
Міхаіл Рыгоравіч БАРАЗНА Михаил Григорьевич БОРОЗНА |
Reitor da Academia das Artes pública bielorrussa Data de nascimento: 20.11.1962 Local de nascimento: Rakusheva, Mahileu/ região/Oblast de Mogiliev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de reitor da Academia das Artes pública bielorrussa (BSAA), Mikhail Barazna é responsável pela decisão da administração da universidade de expulsar estudantes por terem participado em manifestações pacíficas. As decisões de expulsão foram tomadas na sequência de um apelo de Lukashenka, em 27 de outubro de 2020, a que os estudantes que participassem em greves e manifestações fossem expulsos das universidades. Por conseguinte, Mikhail Barazna é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
119. |
Maxim Uladzimiravich RYZHANKOU Maxim Vladimirovich RYZHENKOV |
Максім Уладзіміравіч РЫЖАНКОЎ Максим Владимирович РЫЖЕНКОВ |
Posição(ões): ministro dos Negócios Estrangeiros; Primeiro vice-chefe da Administração Presidencial Data de nascimento: 19.6.1972 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Enquanto primeiro vice-chefe da Administração Presidencial, Maxim Ryzhankou está fortemente ligado ao presidente e é responsável por assegurar a execução dos poderes presidenciais no domínio da política interna e externa. Durante os mais de vinte anos de carreira na função pública bielorrussa, ocupou vários cargos, inclusive no Ministério dos Negócios Estrangeiros e em várias embaixadas. Na qualidade de ministro dos Negócios Estrangeiros, continua a ocupar uma posição de poder e a executar a política externa do regime de Lukashenka. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
120. |
Dzmitry Aliaksandravich LUKASHENKA Dmitry Aleksandrovich LUKASHENKO |
Дзмітрый Аляксандравіч ЛУКАШЭНКА Дмитрий Александрович ЛУКАШЕНКО |
Empresário, presidente da associação «Clube Desportivo do Presidente» Data de nascimento: 23.3.1980 Local de nascimento: Mogilev/Mahiliou, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Dzmitry Lukashenka é filho de Aliaksandr Lukashenka e empresário. É presidente da associação pública estatal «Clube Desportivo do Presidente» desde 2005, tendo sido reeleito para o cargo em 2020. Gere negócios e controla várias empresas através desta entidade. Em setembro de 2020, esteve presente na cerimónia secreta de tomada de posse de Aliaksandr Lukashenka. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
21.6.2021 |
|
121. |
Liliya Valereuna LUKASHENKA (SIAMASHKA) Liliya Valerevna LUKASHENKO (SEMASHKO) |
Лiлiя Валер'еўна ЛУКАШЭНКА (СЯМАШКА) Лилия Валерьевна ЛУКАШЕНКО (СЕМАШКО) |
Posição: empresária, diretora de uma galeria de arte Data de nascimento: 29.10.1979 Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa ID: 4291079A047PB1 |
Liliya Lukashenka é mulher de Viktar Lukashenka e nora de Aliaksandr Lukashenka. Esteve estreitamente ligada a uma série de empresas de alto nível que beneficiaram do regime de Lukashenka, nomeadamente a Dana Holdings/Dana Astra e o grupo Belkhudozhpromysly. Esteve presente, juntamente com o marido Viktar Lukashenka, na cerimónia secreta de tomada de posse de Aliaksandr Lukashenka, em setembro de 2020. Atualmente, é diretora da galeria de arte «Art Chaos». As suas atividades empresariais são promovidas pelos meios de comunicação social ligados ao regime. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
21.6.2021 |
|
122. |
Valeri Valerevich IVANKOVICH Valery Valerevich IVANKOVICH |
Валерый Валер'евіч IВАНКОВIЧ Валерий Валерьевич ИВАНКОВИЧ |
Posição(ões): Diretor-geral da sociedade por ações aberta «OJSC MAZ». Data de nascimento: 15.2.1971 Local de nascimento: Novopolotsk, RSS da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de diretor-geral da sociedade por ações aberta «OJSC MAZ», Valeri Ivankovich é responsável pela detenção, pelas forças de segurança, de trabalhadores da MAZ nas instalações da empresa e pelo despedimento de trabalhadores da MAZ que participaram em manifestações pacíficas contra o regime. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. Valeri Ivankavich foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka para a comissão responsável pelo projeto de alterações à Constituição bielorrussa. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
123. |
Aliaksandr Yauhenavich SHATROU Alexander (Alexandr) Evgenevich SHATROV |
Аляксандр Яўгенавiч ШАТРОЎ Александр Евгеньевич ШАТРОВ |
Posição(ões): empresário, acionista e chefe da Synesis LLC Data de nascimento: 9.11.1978 Local de nascimento: antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino Nacionalidade: russa, bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3091178A002VF5 |
Na sua qualidade de antigo chefe e antigo acionista maioritário da Synesis LLC, Alexander Shatrov foi responsável pela decisão da empresa de fornecer às autoridades bielorrussas a Kipod, uma plataforma de vigilância com capacidade para analisar e efetuar pesquisas em imagens de vídeo e para usar software de reconhecimento facial. Por conseguinte, contribui para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática por parte do aparelho de Estado. A Synesis afirma ter deixado de fornecer às autoridades bielorrussas a plataforma Kipod, mas, de acordo com informações do ByPOL, a Kipod continua a ser utilizada pelas agências de segurança do Estado. A Synesis é uma das empresas residentes do parque tecnológico «Hi-Tech Park» criado por decreto de Aliaksandr Lukashenka, e, como tal, beneficia de numerosas vantagens, incluindo isenções do imposto sobre o rendimento, do IVA, dos impostos sobre offshore, dos direitos aduaneiros, entre outras. A Synesis LLC e a sua filial Panoptes beneficiaram da sua participação no Sistema de Monitorização para a Segurança da República. Outras empresas de que Alexander Shatrov foi proprietário ou coproprietário, como a BelBet ou a Synesis Sport, também foram beneficiárias de contratos públicos. Shatrov fez declarações públicas a criticar os manifestantes contra o regime de Lukashenka e a relativizar o défice democrático na Bielorrússia. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Continua a ser acionista da Synesis LLC. |
21.6.2021 |
|
124. |
Siarhei Siamionavich TSIATSERYN Sergei Semionovich TETERIN |
Сяргей Сямёнавiч ЦЯЦЕРЫН Сергей Семёнович ТЕТЕРИН |
Posição: empresário, proprietário da BelGlobalStart, coproprietário da VIBEL, antigo presidente da Federação Bielorrussa de Ténis Data de nascimento: 7.1.1961 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Siarhei Tsiatseryn é um dos principais empresários com atividade na Bielorrússia, com interesses comerciais na distribuição de bebidas alcoólicas (através da sua empresa «BelGlobalStart»), de produtos alimentares e de mobiliário. Faz parte do círculo próximo de Lukashenka. Em 2019, a BelGlobalStart obteve licença para iniciar a construção de um centro de negócios multifuncional em frente do palácio presidencial de Minsk. Siarhei Tsiatseryn é coproprietário da empresa VIBEL, que vende anúncios em vários canais de televisão nacionais da Bielorrússia. Foi presidente da Federação Bielorrussa de Ténis e antigo adjunto do presidente Lukashenka para as questões desportivas. |
21.6.2021 |
|
125. |
Mikail Safarbekovich GUTSERIEV |
Микаил (Михаил) Сафарбекович ГУЦЕРИЕВ |
Posição(ões): empresário; antigo acionista e presidente do conselho de administração da Slavkali, presidente do conselho de administração e acionista das seguintes entidades: JSC Mospromstroi, Industrial Financial Group Safmar JSC, LLC Proekt Grad; membro do conselho de administração e acionista da JSC NKNeftisa Data de nascimento: 9.3.1958 Local de nascimento: Akmolinsk, URSS (atualmente Cazaquistão) Sexo: masculino Nacionalidade: russa |
Mikail Gutseriev é um destacado empresário russo, com interesses comerciais no setor da energia, no setor dos minerais críticos e noutros setores. Além disso, é ativo no setor cultural pós-soviético. É um conhecido de longa data de Aliaksandr Lukashenka e, graças a esta relação, acumulou uma grande fortuna e ganhou influência junto da elite política da Bielorrússia. A empresa Safmar, uma entidade ligada a Mikail Gutseriev, foi a única empresa petrolífera russa que continuou a fornecer petróleo às refinarias bielorrussas durante a crise energética entre a Bielorrússia e a Rússia no início de 2020. Mikail Gutseriev também apoiou Lukashenka em diferendos com a Rússia sobre fornecimentos de petróleo. Mikail Gutseriev foi presidente do conselho de administração e acionista da empresa «Slavkali», que estava a construir a unidade de extração e transformação de cloreto de potássio de Nezhinsky, localizada no depósito de sal de potassa de Starobinsky, perto de Lyuban. Tratou-se do maior de todos os investimentos na Bielorrússia, no valor de 2 mil milhões de USD (dólares dos Estados Unidos). Lukashenka prometeu mudar o nome da cidade de Lyuban para «Gutserievsk», em honra de Mikail Gutseriev. O projeto Nezhinsky foi nacionalizado. Ao abrigo da legislação bielorrussa, Mikail Gutseriev deverá ser indemnizado pela nacionalização da unidade de extração, e Mikail Gutseriev declarou que está em negociações com o regime no que diz respeito à questão da indemnização. Os negócios de Mikail Gutseriev na Bielorrússia incluem também estações de serviço e depósitos de combustível, um hotel, um centro de negócios e um terminal de aeroporto em Minsk. Lukashenka também agradeceu a Mikail Gutseriev pelas suas contribuições financeiras para instituições de beneficência e pelos investimentos de milhares de milhões de dólares na Bielorrússia. Mikail Gutseriev esteve presente na cerimónia de tomada de posse de Lukashenka em 2020. Nesse mesmo ano, Lukashenka e Mikail Gutseriev marcaram presença na inauguração de uma igreja ortodoxa, patrocinada por Gutseriev. Mikail Gutseriev comparticipou na aquisição de tomógrafos de TC para a Bielorrússia durante a crise da COVID-19. Em 2024, a nora de Lukashenka ganhou o «Prémio Canção do Ano», organizado pela estação de rádio de Mikail Gutseriev, que ajudou a criar uma dinâmica em torno da sua personalidade antes de se tornar líder da campanha para as eleições bielorrussas de 2025. Por conseguinte, Mikhail Gutseriev apoia e beneficia do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
126. |
Aliaksey Ivanavich ALEKSIN Alexei Ivanovich OLEKSIN |
Аляксей Іванавіч АЛЕКСІН Алексей Иванович ОЛЕКСИН |
Empresário, coproprietário do Grupo Bremino Data de nascimento: Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Aliaksei Aleksin é um dos principais empresários com atividade na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores do petróleo e da energia, do imobiliário, do desenvolvimento, da logística, do tabaco, do comércio de retalho, da finança e outros. Mantém uma relação de proximidade com Aliaksandr Lukashenka e com Viktar Lukashenka, filho de Aliaksandr e antigo conselheiro de segurança nacional. Participa ativamente no movimento motard da Bielorrússia, uma paixão que partilha com Viktar Lukashenka. A sua empresa tem propriedades em «Alexandria 2» (região de Mogilev), a chamada «residência presidencial», que Aliaksandr Lukashenka visita com frequência. Aliaksei Aleksin é coproprietário do Grupo Bremino, que lançou e coadministra o projeto da zona económica especial Bremino-Orsha, criada por decreto presidencial assinado por Aliaksandr Lukashenka. A empresa recebeu apoios estatais para desenvolver a zona Bremino-Orsha, além de diversas vantagens financeiras e fiscais e outros benefícios. Aleksin e outros proprietários do Grupo Bremino receberam apoio de Viktar Lukashenka. As empresas «Inter Tobacco» e «Energo-Oil», que pertencem a Aliaksei Aleksin e a familiares próximos, detêm a exclusividade da importação de produtos do tabaco para a Bielorrússia, concedida por decreto assinado por Aliaksandr Lukashenka, e receberam apoios públicos para a criação dos quiosques Tabakierka. Aleksin esteve alegadamente envolvido na criação da primeira empresa militar privada aprovada pelo governo bielorrusso, a «GardServis», que estará ligada ao aparelho de segurança do país. Por conseguinte, Aliaksei Aleksin beneficia do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
127. |
Aliaksandr Mikalaevich ZAITSAU Alexander (Alexandr) Nikolaevich ZAITSEV |
Аляксандр Мiкалаевiч ЗАЙЦАЎ Александр Николаевич ЗАЙЦЕВ |
Posição: empresário, coproprietário do Grupo Bremino e do Grupo Sohra Data de nascimento: 22.11.1976 Local de nascimento: Ruzhany, província/região de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Aliaksandr Zaitsau é o antigo assistente de Viktar Lukashenka, filho e antigo conselheiro de segurança nacional de Aliaksandr Lukashenka. Devido às ligações com a família Lukashenka, Aliaksandr Zaitsau conseguiu contratos lucrativos para as suas empresas. Aliaksandr Zaitsau mantém ligações estreitas com o Grupo Sohra, ao qual foi concedido o direito de exportar a produção de empresas públicas (tratores e camiões) para os países do Golfo e de África. É ainda coproprietário e presidente do conselho dos participantes do Grupo Bremino. A empresa recebeu apoios estatais para desenvolver a zona Bremino-Orsha, além de diversas vantagens financeiras e fiscais e outros benefícios. Zaitsau e outros proprietários do Grupo Bremino receberam apoio de Viktar Lukashenka. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
21.6.2021 |
|
128. |
Ivan Branislavavich MYSLITSKI Ivan Bronislavovich MYSLITSKIY |
Іван Браніслававіч МЫСЛІЦКІ Иван Брониславович МЫСЛИЦКИЙ |
Primeiro vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 23.10.1976 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de primeiro vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Ivan Myslitski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos. Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões bielorrussas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, Ivan Myslitski é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
129. |
Aleh Mikalaevich, BELIAKOU Oleg Nikolaevich BELIAKOV |
Алег Мiĸалаевiч БЕЛЯКОЎ Олег Ниĸолаевич БЕЛЯКОВ |
Posição: chefe do Departamento de Trabalho Ideológico e Apoio ao Pessoal do Ministério dos Assuntos Internos da Bielorrússia, antigo vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária dos Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na antiga qualidade de vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Aleh Beliakou foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos. Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões bielorrussas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe do Departamento de Trabalho Ideológico e Apoio ao Pessoal do Ministério dos Assuntos Internos da Bielorrússia. |
21.6.2021 |
|
130. |
Uladzislau Aliakseevich MANDRYK Vladislav Alekseevich MANDRIK |
Уладзіслаў Аляксеевіч МАНДРЫК Владислав Алексеевич МАНДРИК |
Vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 4.7.1971 Local de nascimento: N.o de identidade nacional: 3040771A125PB2; Passaporte n.o: MP3810311. Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Uladzislau Mandryk é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos. Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões bielorrussas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
131. |
Andrei Mikalaevich DAILIDA Andrei Nikolaevich DAILIDA |
Андрэй Мiкалаевiч ДАЙЛIДА Андрей Ниĸолаевич ДАЙЛИДА |
Posição: Chefe do Departamento de Apoio de Retaguarda do Ministério dos Assuntos Internos da Bielorrússia, antigo vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 1.7.1974 Local de nascimento: Passaporte: KH2133825 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de antigo vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Andrei Dailida foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos. Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões bielorrussas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Pelo seu trabalho enquanto vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos, recebeu, em dezembro de 2020, a Ordem do Presidente pelos serviços prestados à Pátria, e beneficiou portanto do regime de Lukashenka. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativo no regime de Lukashenka como chefe do Departamento de Apoio de Retaguarda do Ministério dos Assuntos Internos. |
21.6.2021 |
|
132. |
Aleh Mikalaevich LASHCHYNOUSKI Oleg Nikolaevich LASHCHINOVSKII |
Алег Мікалаевіч ЛАШЧЫНОЎСКІ Олег Николаевич ЛАЩИНОВСКИЙ |
Antigo vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 12.5.1963 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de antigo vice-chefe do Departamento da Administração Penitenciária, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção do Ministério dos Assuntos Internos, Aleh Lashchynouski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos. Dadas as suas antigas funções, é responsável pelas condições das prisões do país e pelas medidas repressivas ali tomadas, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de violência a que são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, Andrei Dailida é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
133. |
Zhana Uladzimirauna BATURYTSKAIA Zhanna Vladimirovna BATURITSKAYA |
Жана Уладзіміраўна БАТУРЫЦКАЯ Жанна Владимировна БАТУРИЦКАЯ |
Diretora da Direção de Execução de Penas do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos Data de nascimento: 20.4.1972 Local de nascimento: Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de diretora da Direção de Execução de Penas do Departamento da Administração Penitenciária do Ministério dos Assuntos Internos, sob cuja autoridade se encontram os centros de detenção, Zhana Baturitskaia é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos nesses centros de detenção aos cidadãos detidos após as eleições presidenciais de 2020, em sintonia com o discurso de Lukashenka aos agentes do Ministério dos Assuntos Internos. Dadas as suas funções, é responsável pelas condições de detenção nas prisões do país, incluindo a classificação dos reclusos em várias categorias, correspondentes aos diferentes tipos de maus-tratos e de tortura a que os reclusos são sujeitos, como a agressão verbal, o isolamento punitivo, a privação de telefonemas e visitas, a mutilação, os espancamentos e as formas mais brutais de tortura. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
134. |
Dzmitry Mikalaevich STREBKOU Dmitry Nikolaevich STREBKOV |
Дзмітрый Мікалаевіч СТРЭБКОЎ Дмитрий Николаевич СТРЕБКОВ |
Posição(ões): Diretor da Prisão n.o 8, em Zhodino; Adjunto do Conselho Municipal de Zhodino Data de nascimento: 19.3.1977 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de diretor da Prisão n.o 8, em Zhodino, Dzmitry Strebkou é responsável pelas condições deploráveis do centro de detenção e pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos que participaram em manifestações pacíficas e ficaram detidos nestas instalações, incluindo o centro de detenção temporária, após as eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
21.6.2021 |
|
135. |
Yauhen Andreevich SHAPETSKA Evgeniy Andreevich SHAPETKO |
Яўген Андрэевіч ШАПЕЦЬКА Евгений Андреевич ШАПЕТЬКО |
Diretor do Centro de Isolamento de Delinquentes de Akrestina Data de nascimento: 30.3.1989 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de diretor do Centro de Isolamento de Delinquentes de Akrestina, Yauhen Shapetska é responsável pelas condições deploráveis do centro de isolamento e pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos que participaram em manifestações pacíficas e ficaram detidos nestas instalações após as eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
136. |
Ihar Ryhoravich KENIUKH Igor Grigorevich KENIUKH |
Ігар Рыгоравіч КЕНЮХ Игорь Григорьевич КЕНЮХ |
Chefe do Centro de Detenção Temporária de Akrestina Data de nascimento: 21.1.1980 Local de nascimento: região/Oblast de Gomel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de diretor do Centro de Detenção Temporária de Akrestina, Ihar Keniukh é responsável pelas condições deploráveis e pelo tratamento desumano e degradante, incluindo o espancamento e a tortura, a que foram sujeitos os cidadãos detidos nessas instalações após as eleições presidenciais de 2020. Ihar Keniukh exerceu pressão sobre o serviço médico para dispensar os médicos que simpatizassem com os manifestantes. Segundo o testemunho de várias mulheres, incluído no relatório do Centro para a Promoção dos Direitos da Mulher «Her Rights», os tratamentos mais desumanos ocorreram no Centro de Detenção de Akrestina, em Minsk, onde os agentes do OMON foram particularmente cruéis e recorreram à tortura. Por conseguinte, Ihar Keniukh é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
137. |
Hleb Uladzimiravich DRYL Gleb Vladimirovich DRIL |
Глеб Уладзіміравіч ДРЫЛЬ Глеб Владимирович ДРИЛЬ |
Vice-diretor do Centro de Detenção Temporária de Akrestina Data de nascimento: 12.5.1980 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-diretor do Centro de Detenção Temporária, Hleb Dryl é responsável pelas condições deploráveis e pelo tratamento desumano e degradante, incluindo o espancamento e a tortura, a que foram sujeitos os cidadãos detidos nessas instalações após as eleições presidenciais de 2020. Segundo os depoimentos de testemunhas, algumas das mulheres detidas entre 9 e 12 de agosto de 2020 foram brutalmente espancadas nos centros de detenção. Segundo o testemunho de várias mulheres, incluído no relatório do Centro para a Promoção dos Direitos da Mulher «Her Rights», os tratamentos mais desumanos ocorreram no Centro de Detenção de Akrestina, em Minsk, onde os agentes do OMON foram particularmente cruéis e recorreram à tortura. Por conseguinte, Hleb Dryl é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
138. |
Uladzimir Iosifavich LAPYR Vladimir Yosifovich LAPYR |
Уладзімір Іосіфавіч ЛАПЫР Владимир Иосифович ЛАПЫРЬ |
Vice-diretor do Centro de Detenção Temporária de Akrestina Data de nascimento: 21.8.1977 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-diretor do Centro de Detenção Temporária de Akrestina, Uladzimir Lapyr é responsável pelas condições deploráveis e pelo tratamento desumano e degradante, incluindo o espancamento e a tortura, a que foram sujeitos os cidadãos detidos nessas instalações após as eleições presidenciais de 2020. Segundo o testemunho de várias mulheres, incluído no relatório do Centro para a Promoção dos Direitos da Mulher «Her Rights», os tratamentos mais desumanos ocorreram no Centro de Detenção de Akrestina, em Minsk, onde os agentes do OMON foram particularmente cruéis e recorreram à tortura. Por conseguinte, Uladzimir Lapyr é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
139. |
Aliaksandr Uladzimiravich VASILIUK Alexander (Alexandr) Vladimirovich VASILIUK |
Аляксандр Уладзіміравіч ВАСІЛЮК Александр Владимирович ВАСИЛЮК |
Chefe de equipa de investigação da Comissão de Investigação Data de nascimento: 8.5.1975 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe de equipa de investigação da Comissão de Investigação da Bielorrússia, Aliaksandr Vasiliuk é responsável por processos e detenções com motivações políticas, em especial de membros do Conselho de Coordenação da oposição, incluindo a líder da oposição bielorrussa Mariya Kalesnikava, considerada como presa política pelas organizações de direitos humanos. É também responsável pela detenção de vários representantes dos meios de comunicação social oposicionistas. Por conseguinte, Aliaksandr Vasiliuk é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
140. |
Yauhen Anatolevich ARKHIREEU Evgeniy Anatolevich ARKHIREEV |
Яўген Анатольевіч АРХІРЭЕЎ Евгений Анатольевич АРХИРЕЕВ |
Chefe do Departamento de Investigação Principal, Gabinete Central da Comissão de Investigação Data de nascimento: 1.7.1977 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe do Departamento de Investigação Principal, Gabinete Central da Comissão de Investigação da Bielorrússia, Yauhen Arkhireeu é responsável por lançar processos e investigações penais com motivações políticas, em especial contra membros do Conselho de Coordenação da oposição e de outros manifestantes. As investigações desta natureza visam intimidar os manifestantes e criminalizar a participação em manifestações pacíficas. Por conseguinte, Yauhen Arkhireeu é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
141. |
Aliaksei Iharavich KAURYZHKIN Alexey Igorovich KOVRYZHKIN |
Аляĸсей Ігаравіч КАЎРЫЖКІН Алеĸсей Игоревич КОВРИЖКИН |
Chefe de equipa de investigação, Departamento de Investigação Principal, Comissão de Investigação Data de nascimento: 3.11.1981 Local de nascimento: Bobruisk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe de equipa de investigação da Comissão de Investigação da Bielorrússia, Aliaksei Kauryzhkin é responsável por processos e detenções com motivações políticas, em especial de membros da equipa da campanha eleitoral de Viktar Babarika e de membros do Conselho de Coordenação, incluindo o advogado Maxim Znak, considerado como preso político pelas organizações de direitos humanos. Por conseguinte, Aliaksei Kauryzhkin é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
142. |
Aliaksandr Dzmitryevich AHAFONAU Alexander (Alexandr) Dmitrievich AGAFONOV |
Аляксандр Дзмітрыевіч АГАФОНАЎ Александр Дмитриевич АГАФОНОВ |
Primeiro vice-chefe do Departamento de Investigação Principal, Comissão de Investigação Data de nascimento: 13.3.1982 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de primeiro vice-chefe do Departamento de Investigação Principal, Gabinete Central da Comissão de Investigação da Bielorrússia, Aliaksandr Ahafonau é responsável pelos processos e detenção com motivações políticas do candidato presidencial Siarhei Tsikhanousky – ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tsikhanouskaya – e de outros ativistas políticos, incluindo Mikalai Statkevich e Dzmitry Kazlou. Siarhei Tsikhanousky, Dzmitry Kazlou e Mikalai Statkevich são considerados presos políticos pela Viasna, uma organização bielorrussa de direitos humanos. Por conseguinte, Aliaksandr Ahafonau é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
143. |
Kanstantsin Fiodaravich BYCHAK Konstantin Fedorovich BYCHEK |
Канстанцін Фёдаравіч БЫЧАК Константин Фёдорович БЫЧЕК |
Chefe de Divisão do Departamento de Investigação do KGB Data de nascimento: 20.9.1985 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe de divisão do Departamento de Investigação do KGB, Kanstantin Bychak supervisionou a investigação com motivações políticas sobre o candidato presidencial Viktar Babarika. A candidatura de Viktar Babarika foi rejeitada pela Comissão Eleitoral Central. Esta decisão baseou-se num relatório do KGB e nas declarações televisivas oficiais de Kanstantin Bychak em que Viktar Babarika foi declarado culpado do crime de branqueamento de capitais enquanto as investigações ainda estavam em curso. Em 26 de outubro de 2020, Bychak utilizou a televisão estatal para ameaçar os manifestantes pacíficos, afirmando que as suas ações seriam consideradas atos de terrorismo. Por conseguinte, Kanstantin Bychak é responsável por atos de repressão da oposição democrática e da sociedade democrática. |
21.6.2021 |
|
144. |
Andrei Siarheevich BAKACH Andrei Sergeevich BAKACH |
Андрэй Сяргеевiч БАКАЧ Андрей Сергеевич БАКАЧ |
Posição: antigo chefe da Divisão de Pervomaysky do Comando de Polícia de Minsk Primeiro vice-chefe da Direção dos Assuntos Internos da Comissão Executiva Regional de Grodno/Hrodna. Data de nascimento: 19.11.1983 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua antiga qualidade de chefe do Departamento dos Assuntos Internos da Divisão de Pervomaysky do Comando de Polícia de Minsk, Andrei Bakach foi responsável pelas ações das forças policiais desta divisão e pelos atos praticados na esquadra da polícia. Enquanto foi chefe deste departamento, manifestantes pacíficos detidos em Minsk foram sujeitos a tratamento cruel, desumano e degradante na esquadra de polícia sob o seu comando. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativo no regime de Lukashenka como primeiro vice-chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Grodno/Hrodna. |
21.6.2021 |
|
145. |
Aliaksandr Uladzimiravich, PALULEKH Aleksandr Vladimirovich POLULEKH |
Аляксандр Уладзіміравіч ПАЛУЛЕХ Александр Владимирович ПОЛУЛЕХ |
Chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 25.6.1979 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe da Direção dos Assuntos Internos da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk, Aliaksandr Palulekh é responsável pela repressão policial nesta divisão contra manifestantes pacíficos após as eleições presidenciais de 2020, e em especial pelos maus-tratos, incluindo tortura, infligidos aos manifestantes pacíficos detidos na esquadra da polícia sob o seu comando. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
146. |
Aliaksandr Aliaksandravich ZAKHVITSEVICH Aleksandr Aleksandrovich ZAKHVITSEVICH |
Аляксандр Аляксандравіч ЗАХВІЦЭВІЧ Александр Александрович ЗАХВИЦЕВИЧ |
Vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 1.1.1977 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk, Aliaksandr Zakhvitsevich supervisiona a polícia de segurança pública e é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos na Divisão de Frunzensky após as eleições presidenciais de 2020, bem como pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos nesta divisão. Os agentes sob a supervisão de Zakhvitsevich torturaram detidos. Por conseguinte, Aliaksandr Zakhvitsevich é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
147. |
Siarhei Uladzimiravich USHAKOU Sergei Vladimirovich USHAKOV |
Сяргей Уладзiмiравiч УШАКОЎ Сергей Владимирович УШАКОВ |
Posição(ões): chefe e antigo vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 22.8.1980 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua anterior qualidade de vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando da Polícia de Minsk, Siarhei Ushakou supervisionou a polícia judiciária e foi responsável pelos atos dos seus subordinados, em especial pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos na Divisão de Frunzensky após as eleições presidenciais de 2020, bem como pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos. Os agentes sob a supervisão direta de Siarhei Ushakou torturaram detidos. Por conseguinte, Siarhei Ushakou é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Atualmente, é chefe da Divisão de Frunzensky do Comando da Polícia de Minsk. |
21.6.2021 |
|
148. |
Siarhei Piatrovich ARTSIOMENKA Sergei Petrovich ARTEMENKO / ARTIOMENKO |
Сяргей Пятровіч АРЦЁМЕНКА Сергей Петрович АРТЁМЕНКО |
Vice-chefe da Divisão de Pervomaisky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 26.3.1973 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de vice-chefe da Divisão de Pervomaisky do Comando de Polícia de Minsk, Siarhei Artemenko supervisiona a polícia de segurança pública e é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos pelos seus subordinados aos cidadãos detidos na Divisão de Pervomaisky após as eleições presidenciais de 2020, bem como pela repressão generalizada e violenta de manifestantes pacíficos. São disso exemplo os maus-tratos de que foi vítima Maxim Haroshin, um florista detido por ter distribuído flores aos participantes da Marcha das Mulheres em 13 de outubro de 2020. Artemenko exerceu pressão para que os cidadãos não participassem em manifestações pacíficas. Por conseguinte, Siarhei Artemenko é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
149. |
Aliaksandr Mikhailavich RYDZETSKI Aleksandr Mikhailovich RIDETSKIY |
Аляксандр Міхайлавіч РЫДЗЕЦКІ Александр Михайлович РИДЕЦКИЙ |
Antigo chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk, chefe da Direção de Segurança Interna da Comissão de Perícia Forense do Estado Data de nascimento: 14.8.1978 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk, Aliandsandr Rydzetski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos pelos seus subordinados aos cidadãos detidos nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, Aliandsandr Rydzetski é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
150. |
Dzmitry Iauhenevich BURDZIUK Dmitry Evgenevich BURDIUK |
Дзмітрый Яўгеньевіч БУРДЗЮК Дмитрий Евгеньевич БУРДЮК |
Função: vice-chefe do Departamento Principal de Investigação Criminal da Polícia Criminal do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia; chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk; antigo chefe do Departamento de Polícia do Distrito de Partizanski de Minsk Data de nascimento: 31.1.1980 Local de nascimento: região de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3310180C009PB7 N.o de passaporte: MP3567896 |
Na sua antiga qualidade de chefe da Divisão de Partizanskiy do Comando de Polícia de Minsk, Dzmitry Burdziuk foi responsável pela supervisão dos brutais espancamentos e tortura infligidos a manifestantes pacíficos e transeuntes nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Em dezembro de 2020, foi nomeado chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
21.6.2021 |
|
151. |
Vital Vitalevich KAPILEVICH Vitaliy Vitalevich KAPILEVICH |
Віталь Вітальевіч КАПIЛЕВIЧ Виталий Витальевич КАПИЛЕВИЧ |
Posição(ões): Antigo chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk; antigo vice-chefe da Direção-Geral do Controlo da Droga e da Luta contra o Tráfico de Seres Humanos do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia; vice-chefe do Departamento Principal de Investigação Criminal da Polícia Criminal do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia Data de nascimento: 26.11.1988 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de antigo chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk, Vital Kapilevich é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos na Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk. Foi recusada aos detidos assistência médica; os paramédicos que se apresentaram na esquadra foram intimidados com o objetivo de impedir a prestação de assistência médica aos detidos. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
21.6.2021 |
|
152. |
Kiryl Stanislavavich KISLOU Kirill Stanislavovich KISLOV |
Кірыл Станіслававіч КIСЛОЎ Кирилл Станиславович КИСЛОВ |
Posição(ões): Antigo chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk; antigo vice-chefe da Polícia de Segurança Pública da Direção-Geral dos Assuntos Internos do Comité Executivo da Cidade de Minsk; vice-presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia Data de nascimento: 2.1.1979 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de antigo chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk, Kiryl Kislou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos cidadãos detidos nas instalações desta esquadra de polícia. É ainda responsável pela repressão maciça de manifestantes pacíficos, jornalistas, ativistas dos direitos humanos, trabalhadores, representantes da comunidade académica e transeuntes, praticada pelos seus subordinados. Continua ativo no regime de Lukashenka como vice-presidente da Academia do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia. Por conseguinte, apoia o regime de Lukaskenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
21.6.2021 |
|
153. |
Siarhei Aliaksandravich VAREIKA Sergey Aleksandrovich VAREIKO |
Сяргей Аляĸсандравіч ВАРЭЙКА Сергей Алеĸсандрович ВАРЕЙКО |
Chefe da Divisão de Moskovski do Comando de Polícia de Minsk, antigo vice-chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 1.2.1980 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
No exercício das suas antigas funções de vice-chefe da Divisão de Zavodsky do Comando de Polícia de Minsk, Siarhei Vareika é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos a cidadãos detidos nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Siarhei Vareika é também responsável pelos atos dos seus subordinados, que participaram na repressão maciça de manifestantes pacíficos, jornalistas, ativistas dos direitos humanos, trabalhadores, representantes da comunidade académica e transeuntes. Em 21 de dezembro de 2020, Siarhei Vareika foi nomeado chefe da Divisão de Moskovsky do Comando de Polícia de Minsk. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil. |
21.6.2021 |
|
154. |
Siarhei Feliksavich DUBAVIK Sergey Feliksovich DUBOVIK |
Сяргей Феліĸсавіч ДУБАВІК Сергей Фелиĸсович ДУБОВИК |
Vice-chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 1.2.1974 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-chefe da Divisão de Leninsky do Comando de Polícia de Minsk, Siarhei Dubavik é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos a cidadãos detidos nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Foi recusada aos detidos assistência médica; os paramédicos que se apresentaram na esquadra foram intimidados com o objetivo de impedir a prestação de assistência médica aos detidos. Siarhei Dubavik é também responsável pelos atos dos seus subordinados, que participaram na repressão maciça de manifestantes pacíficos, jornalistas, ativistas dos direitos humanos, trabalhadores, representantes da comunidade académica e transeuntes. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
155. |
Aliaksandr Mechyslavavich ANDRYEUSKI Alexander (Alexandr) Mechislavovich ANDRIEVSKII |
Аляĸсандр Мечыслававіч АНДРЫЕЎСКІ Алеĸсандр Мечиславович АНДРИЕВСКИЙ |
Vice-chefe da Divisão de Frunzensky do Comando de Polícia de Minsk Data de nascimento: 29.4.1982 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de vice-chefe da Divisão de Fruzensky do Comando de Polícia de Minsk, Aliaksandr Andryeuski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos a cidadãos detidos nessa divisão após as eleições presidenciais de 2020. Os detidos foram obrigados a ficar de joelhos e de cabeça baixa durante várias horas, espancados e atingidos com tasers (pistolas de dardos elétricos). Por conseguinte, Aliaksandr Andryeuski é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
156. |
Vital Mikhailavich MAKRYTSKI Vitalii Mikhailavich MAKRITSKII |
Віталь Міхайлавіч МАКРЫЦКІ Виталий Михайлович МАКРИЦКИЙ |
Vice-chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk (até 17 de dezembro de 2020). Chefe da Divisão de Partizanski do Comando de Polícia de Minsk (desde 17 de dezembro de 2020) Data de nascimento: 17.2.1975 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua antiga qualidade de vice-chefe da Divisão de Oktyabrsky do Comando de Polícia de Minsk, Vital Makrytski foi responsável pela supervisão dos brutais espancamentos e tortura infligidos a manifestantes pacíficos e transeuntes naquela divisão, após as eleições presidenciais de 2020. Em dezembro de 2020 foi promovido a chefe da Divisão de Partizanski do Comando de Polícia de Minsk. Por conseguinte, Vital Makrytski é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
157. |
Yauhen Aliakseevich URUBLEUSKI Evgenii Alekseevich VRUBLEVSKII |
Яўген Аляĸсеевіч УРУБЛЕЎСКІ ЕвгенийАлеĸсеевич ВРУБЛЕВСКИЙ |
Sargento-mor da polícia do Centro de Isolamento de Delinquentes de Akrestina Data de nascimento: 28.1.1966 Local de nascimento: Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de sargento-mor do Centro de Isolamento de Delinquentes de Akrestina, Yauhen Urubleuski é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo a tortura, infligidos a cidadãos detidos no Centro de Detenção de Delinquentes. Segundo testemunhas, e de acordo com a imprensa, participou pessoalmente nos espancamentos de civis detidos em agosto de 2020. Por conseguinte, Yauhen Urubleuski é responsável por violações graves dos direitos humanos. |
21.6.2021 |
|
158. |
Mikalai Mikalaevich KARPIANKAU Nikolai Nikolaevich KARPENKOV |
Міĸалай Міĸалаевіч КАРПЯНКОЎ Ниĸолай Ниĸолаевич КАРПЕНКОВ |
Vice-ministro da Administração Interna, antigo chefe do Departamento Principal para o combate à criminalidade organizada e à corrupção do Ministério da Administração Interna Data de nascimento: 6.9.1968 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe do Departamento Principal de Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção do Ministério da Administração Interna, Mikalai Karpiankau é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a cidadãos que participaram em manifestações pacíficas e pela sua detenção e prisão arbitrárias. Numerosos testemunhos, fotografias e vídeos indicam que o grupo comandado por Karpiankau espancou e deteve manifestantes pacíficos, ameaçando-os com armas de fogo. Em setembro de 2020, Karpiankau foi filmado a partir, com um bastão, a porta de vidro de um café onde se escondiam manifestantes pacíficos e a detê-los com brutalidade. Foi publicada uma gravação na qual Karpiankau afirma que a sua divisão usaria armas de fogo contra os manifestantes. Por conseguinte, Mikalai Karpiankau é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
159. |
Mikhail Viachaslavavich HRYB Mikhail Viacheslavovich GRIB |
Міхаіл Вячаслававіч ГРЫБ Михаил Вячеславович ГРИБ |
Chefe do Departamento Principal do Comité Executivo dos Assuntos Internos da cidade de Minsk Data de nascimento: 29.7.1980 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Mikhail Hryb foi chefe do Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Vitebsk entre março de 2019 e outubro de 2020, tendo sido depois nomeado chefe do Departamento Principal do Comité Executivo dos Assuntos Internos da cidade de Minsk, tendo-lhe sido atribuído o posto de major-general da milícia (forças policiais). Nestas funções, é responsável pelos atos das forças policiais, respetivamente na região de Vitebsk até outubro de 2020, e em Minsk desde essa data, incluindo a repressão violenta de manifestantes pacíficos e a violação do direito de reunião pacífica e da liberdade de expressão por parte das forças policiais em Vitebsk e em Minsk, após as eleições presidenciais bielorrussas de 2020. Por conseguinte, Mikhail Hryb é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
160. |
Viktar Genadzevich KHRENIN Viktor Gennadievich KHRENIN |
Віктар Генадзевіч ХРЭНІН Виктор Геннадиевич ХРЕНИН |
Ministro da Defesa Data de nascimento: 1.8.1971 Local de nascimento: Navahrudak/ Novogrudek, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Patente: tenente-general Passaporte bielorrusso n.o: KH2594621 N.o de identificação pessoal: 3010871K003PB1 |
Na sua qualidade de ministro bielorrusso da Defesa desde 20 de janeiro de 2020, Viktar Khrenin é responsável pela decisão tomada pelo Comando da Força Aérea e pelas Forças de Defesa Aérea, a mando de Lukashenka, de enviar um avião militar para escoltar o voo de passageiros FR4978 e forçar a sua aterragem no aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Viktar Khrenin fez várias declarações públicas em que se disse pronto a usar o exército contra manifestantes pacíficos em agosto de 2020 e associou o uso da bandeira histórica branco-vermelho-branco pelos manifestantes ao colaboracionismo nazi. Por conseguinte, Viktar Khrenin é responsável por atos de repressão da oposição democrática na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
161. |
Ihar Uladzimiravich HOLUB Igor Vladimirovich GOLUB |
Iгар Уладзiмiравiч ГОЛУБ Игорь Владимирович ГОЛУБ |
Posição(ões): diretor do Departamento de Aviação do Ministério dos Transportes e Comunicações, antigo comandante da Força Aérea e da Defesa Aérea das Forças Armadas Data de nascimento: 19.11.1967 Local de nascimento: Chernigov, Oblast de Chernigovskaya, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Patente: major-general Passaporte bielorrusso n.o: KH2187962 N.o de identificação pessoal: 3191167E003PB1 |
Na sua anterior qualidade de comandante da Força Aérea e da Defesa Aérea das Forças Armadas, Ihar Holub foi responsável pela decisão tomada pelo Comando da Força Aérea e da Defesa Aérea, a mando de Lukashenka, de enviar um avião militar para escoltar o voo de passageiros FR4978 e forçar a sua aterragem no aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Na sequência deste incidente, Ihar Holub fez declarações à imprensa, juntamente com o diretor do Departamento de Aviação do Ministério dos Transportes, Artem Sikorsky, a justificar os atos das autoridades da aviação da Bielorrússia. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia e apoiante do regime de Lukashenka. Continua ativo no regime de Lukashenka como diretor do Departamento de Aviação do Ministério dos Transportes e Comunicações. |
21.6.2021 |
|
162. |
Andrei Mikalaevich GURTSEVICH Andrei Nikolaevich GURTSEVICH |
Андрэй Мікалаевіч ГУРЦЕВИЧ Андрей Николаевич ГУРЦЕВИЧ |
Chefe do estado-maior, primeiro vice-comandante da Força Aérea Data de nascimento: 27.7.1971 Local de nascimento: Kobrin, região/Oblast de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Patente: major-general Passaporte bielorrusso n.o: MP3849920 N.o de identificação pessoal: 3270771C016PB2 |
Na sua qualidade de chefe do estado-maior e primeiro vice-comandante da Força Aérea e da Defesa Aérea das Forças Armadas, Andrei Gurtsevich é responsável pela decisão tomada pelo Comando da Força Aérea e da Defesa Aérea, a mando de Lukashenka, de enviar um avião militar para escoltar o voo de passageiros FR4978 e forçar a sua aterragem no aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Na sequência deste incidente, Andrei Gurtsevich fez declarações à imprensa a justificar os atos das autoridades da aviação da Bielorrússia. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da oposição democrática na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
163. |
Leanid Mikalaevich CHURO Leonid Nikolaevich CHURO |
Леанiд Мiкалаевiч ЧУРО Леонид Николаевич ЧУРО |
Posição(ões): presidente da Federação Republicana de Xadrez – Associação Pública "Federação Bielorrussa de Xadrez", antigo diretor-geral da empresa pública BELAERONAVIGATSIA Data de nascimento: 8.7.1956 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte bielorrusso n.o: P4289481 N.o de identificação pessoal: 3080756A068PB5 |
Na sua anterior qualidade de diretor-geral da empresa pública BELAERONAVIGATSIA, Leanid Churo foi responsável pelo controlo do tráfego aéreo bielorrusso. Por conseguinte, é responsável por desviar o voo de passageiros FR4978 para o aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Por conseguinte, Leanid Churo é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativo no regime de Lukashenka como presidente da Federação Republicana de Xadrez – Associação Pública "Federação Bielorrussa de Xadrez". |
21.6.2021 |
|
164. |
Aliaksei Mikalaevich AURAMENKA Alexey Nikolaevich AVRAMENKO |
Аляксей Мікалаевіч АЎРАМЕНКА Алексей Николаевич АВРАМЕНКО |
Ministro dos Transportes e Comunicações Data de nascimento: 11.5.1977 Local de nascimento: Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte bielorrusso n.o: MP3102183 N.o de identificação pessoal: 3110577A020PB2 |
Na sua qualidade de ministro bielorrusso dos Transportes e Comunicações, Aliaksei Auramenka é responsável pela gestão estatal no domínio da aviação civil e da supervisão do controlo do tráfego aéreo. Por conseguinte, é responsável por desviar o voo de passageiros FR4978 para o aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Por conseguinte, Aliaksei Auramenka é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
165. |
Artsiom Igaravich SIKORSKI Artem Igorevich SIKORSKIY |
Арцём Iгаравiч СIКОРСКI Артем Игоревич СИКОРСКИЙ |
Posição(ões): diretor-geral da empresa pública BELAERONAVIGATSIA, antigo diretor do Departamento de Aviação do Ministério dos Transportes e Comunicações Data de nascimento: 1983 Local de nascimento: Soligorsk, região/Oblast de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte bielorrusso n.o: MP3785448 N.o de identificação pessoal: 3240483A023PB7 |
Na sua anterior qualidade de diretor do Departamento de Aviação do Ministério dos Transportes e Comunicações da Bielorrússia, Artsiom Sikorski foi responsável pela gestão estatal no domínio da aviação civil e da supervisão do controlo do tráfego aéreo. Por conseguinte, é responsável por desviar o voo de passageiros FR4978 para o aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a prisão e detenção de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Na sequência deste incidente, Artsiom Sikorski fez declarações à imprensa, juntamente com Ihar Holub, comandante da Força Aérea e da Defesa Aérea das Forças Armadas da Bielorrússia, justificando os atos das autoridades da aviação da Bielorrússia. Por conseguinte, Artsiom Sikorski é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática e apoiante o regime de Lukashenka. Continua ativo no regime de Lukashenka como diretor-geral da empresa pública BELAERONAVIGATSIA. |
21.6.2021 |
|
166. |
Aleh Siarheevich HAIDUKEVICH Oleg Sergeevich GAIDUKEVICH |
Алег Сяргеевіч ГАЙДУКЕВIЧ Олег Сергеевич ГАЙДУКЕВИЧ |
Posição(ões):Vice-presidente do Comité Permanente dos Assuntos Internacionais da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional, membro da delegação da Assembleia Nacional para os contactos com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, presidente do Partido Liberal-Democrata da Bielorrússia. Data de nascimento: 26.3.1977 Local de nascimento: Minsk, URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa de identificação pessoal: 3260377A081PB9 Passaporte n.o: MP2663333 |
Aleh Haidukevich é vice-presidente do Comité Permanente dos Assuntos Internacionais da Câmara dos Representantes da Assembleia Nacional e membro da delegação da Assembleia Nacional para os contactos com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Fez declarações públicas em que aplaudiu o desvio do voo de passageiros FR4978 para Minsk em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas e sem justificação válida teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Além disso, Aleh Haidukevich fez declarações públicas a sugerir que os líderes da oposição bielorrussa poderiam ser detidos no estrangeiro e transportados para a Bielorrússia no porta-bagagens de um carro, apoiando assim a atual repressão das forças de segurança do país sobre a oposição democrática e jornalistas do país. Aleh Haidukevich é o presidente do Partido Democrata Liberal da Bielorrússia, que apoia Lukashenka. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
167. |
Ihar Anatolevich KRUCHKOU Igor Anatolevich KRIUCHKOV |
Ігар Анатольевіч КРУЧКОЎ Игорь Анатольевич КРЮЧКОВ |
Chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras Data de nascimento: 13.4.1976 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3130476M077PB6 |
Na sua qualidade de chefe do Serviço Especial para Medidas Ativas (ASAM) das Forças Especiais da Comissão das Fronteiras, é responsável pelas ações das forças sob o seu comando, que estão implicadas no transporte físico de migrantes dentro da Bielorrússia para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União. O ASAMcobra a travessia da fronteira aos migrantes que transporta. Essas ações são levadas a cabo no âmbito da operação «Gate». Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
|
168. |
Anatol Piatrovich LAPO Anatoliy Petrovich LAPPO |
Анатоль Пятровiч ЛАПО/ЛАППО Анатолии Петрович ЛАППО |
Posição(ões): antigo tenente-general e presidente da Comissão das Fronteiras da República da Bielorrússia (nomeado em 29 de dezembro de 2016), primeiro delegado para as Fronteiras Nacionais Data de nascimento: 24.5.1963 Local de nascimento: Kulakovka, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de passaporte: MP4098888 N.o de identificação pessoal: 3240563K033PB5 |
Na sua anterior qualidade de presidente da Comissão das Fronteiras, Anatol Lapo foi responsável pelas ações dos organismos de controlo das fronteiras sob o seu comando. Foi provado documentalmente que os guardas de fronteira que integram estes organismos dirigiram, guiaram ou forçaram migrantes a passar ilegalmente a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União, e que o incumprimento deliberado das suas obrigações facilita as tentativas dos migrantes de atravessar essa fronteira. Por conseguinte, Anatol Lapo é responsável por organizar atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. Transitou para a situação de reserva militar em maio de 2023. |
2.12.2021 |
|
169. |
Kanstantsin Henadzevich MOLASTAU Konstantin Gennadevich MOLOSTOV |
Канстанцiн Генадзьевiч МОЛАСТАЎ Константин Геннадьевич МОЛОСТОВ |
Posição(ões): coronel, presidente da Comissão das Fronteiras, antigo chefe do Grupo da Fronteira de Grodno (nomeado em 1 de outubro de 2014), Unidade Militar 2141, delegado das Fronteiras Nacionais Data de nascimento: 30.5.1970 Local de nascimento: Krasnoarmeysk, região de Saratov, Federação da Rússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de passaporte: KH2479999 N.o de identificação pessoal: 3300570K025PB3 |
Na sua anterior qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Grodno, foi responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Grodno facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, Kanstantsin Molastau está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. Foi nomeado por Lukashenka como presidente do Comissão das Fronteiras. |
2.12.2021 |
|
170. |
Pavel Mikalaevich KHARCHANKA Pavel Nikolaevich KHARCHENKO |
Павел Мікалаевіч Харчанка Павел Николаевич ХАРЧЕНКО |
Chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk Data de nascimento: 29.3.1981 Local de nascimento: Chita, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Polotsk, é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Polotsk facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
|
171. |
Ihar Mikalaevich GUTNIK Igor Nikolaevich GUTNIK |
Iгар Мiкалаевiч ГУТНIК Игорь Николаевич ГУТНИК |
Posição(ões): coronel, vice-presidente do Comissão das Fronteiras, antigo chefe do Grupo da Fronteira de Brest Data de nascimento: 17.12.1974 Local de nascimento: aldeia de Zabolotye, distrito de Smolevichi, região/Oblast de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Endereço: 90 Heroes of Defense of the Brest Fortress St. [Rua Heróis da Defesa da Fortaleza de Brest 90], 224018, Brest, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de passaporte: BM1962867 |
Na sua anterior qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Brest, Ihar Gutnik, que em 2018 assumiu funções de deputado no Conselho Regional de Brest como um dos candidatos leais a Lukashenka, foi responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Brest facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, Ihar Gutnik está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. Foi nomeado por Lukashenka para o cargo de vice-presidente do Comissão das Fronteiras. |
2.12.2021 |
|
172. |
Aliaksandr Barysavich DAVIDZIUK Aleksandr Borisovich DAVIDIUK |
Аляксандр Барысавіч ДАВІДЗЮК Александр Борисович ДАВИДЮК |
Coronel, chefe do Destacamento da Fronteira de Lida, Unidade Militar 1234 (nomeado em 27 de setembro de 2016), delegado das Fronteiras Nacionais Membro da 28.a assembleia do Conselho Distrital de Deputados de Lida (assumiu funções em 2 de fevereiro de 2018) Data de nascimento: 4.5.1973 Local de nascimento: Novograd-Volynsky, região de Zhytomyr, antiga URSS (atualmente Ucrânia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Passaporte n.o: KH2613034 Identificação pessoal: 3040573E050PB7 |
Na sua qualidade de chefe do Destacamento da Fronteira de Lida é responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Destacamento da Fronteira de Lida facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
|
173. |
Maksim Viktaravich BUTRANETS Maxim Viktorovich BUTRANETS |
Максiм Вiктаравiч БУТРАНЕЦ Максим Викторович БУТРАНЕЦ |
Posição(ões): chefe do Grupo da Fronteira de Brest, antigo chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, Unidade Militar 2044 (nomeado em março de 2018), delegado das Fronteiras Nacionais Data de nascimento: 12.12.1978 Local de nascimento: Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua anterior qualidade de chefe do Grupo da Fronteira de Smorgon, foi responsável pelas ações dos guardas de fronteira sob o seu comando. Ao não cumprir deliberadamente as suas funções, o Grupo da Fronteira de Smorgon facilita as tentativas dos migrantes de atravessar a fronteira com os Estados-Membros da União. Maksim Butranets declarou igualmente que o número de migrantes na fronteira entre a Bielorrússia e a Lituânia se mantinha no nível habitual, apesar do aumento substancial observado no lado lituano. Por conseguinte, Maksim Butranets está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. Foi nomeado chefe do Grupo da Fronteira de Brest. |
2.12.2021 |
|
174. |
Anatol Anatolyevich GLAZ Anatoliy Anatolyevich GLAZ |
Анатоль Анатольевіч ГЛАЗ Анатолий Анатольевич ГЛАЗ |
Chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital (porta-voz) do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia Data de nascimento: 31.7.1982 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Anatol Glaz é chefe do Departamento de Informação e Diplomacia Digital e o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia desde 11 de junho de 2018. Nessa qualidade, fez uma série de declarações públicas de apoio à política do regime de Lukashenka nas suas mais recentes tentativas de facilitar a passagem ilegal das fronteiras externas de Estados-Membros da União. Também defendeu publicamente a aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. |
2.12.2021 |
|
175. |
Siarhei Aliaksandravich EPIKHAU Sergei Aleksandrovich EPIKHOV |
Сяргей Аляксандравіч ЕПІХАЎ Сергей Александрович ЕПИХОВ |
Juiz do Tribunal Regional de Minsk Data de nascimento: 16.5.1966 Endereço: 38 Timoshenko St. [Rua Timoshenko 38], apt. 198, Minsk, Bielorrússia; 59 L.Tolstoy St. [Rua L.Tolstoy 59], apt. 80, Vileika, Bielorrússia; 14 Kedyshko St. [Rua Kedyshko 14], apt. 11, Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3160566B046PB4 |
Na sua qualidade de juiz do Tribunal Regional de Minsk, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição, em especial a condenação de Maria Kolesnikova e Maksim Znak, que são considerados pelas organizações de defesa dos direitos humanos como presos políticos. Foram comunicadas violações dos direitos de defesa e do direito a um processo equitativo em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
|
176. |
Ihar Viachaslavavich LIUBAVITSKI Igor Viacheslavovich LIUBOVITSKI |
Ігар Вячаслававіч ЛЮБАВІЦКІ Игорь Вячеславович ЛЮБОВИЦКИЙ |
Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia Data de nascimento: 21.7.1983 Endereço: Vogel 1K St. [Rua Vogel 1K], apt. 17, Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3210783C002PB2 |
Na sua qualidade de juiz do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, é responsável por sentenças com motivações políticas contra líderes e ativistas da oposição e contra jornalistas, em especial a condenação do candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é considerado pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
|
177. |
Siarhei Siarheevich GIRGEL Sergei Sergeevich GIRGEL |
Сяргей Сяргеевіч ГІРГЕЛЬ Сергей Сергеевич ГИРГЕЛЬ |
Procurador superior do Ministério Público Data de nascimento: 16.6.1978 Endereço: 16 Lidskaya St. [Rua Lidskaya 16], apt. 165, Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3160678H018PB5 |
Na sua qualidade de procurador superior do Ministério Público, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra líderes da oposição e elementos da sociedade civil. Em particular, deduziu acusação contra o candidato da oposição às eleições presidenciais, Viktar Babarika, que é reconhecido pelas organizações de defesa dos direitos humanos como preso político. Siarhei Girgel solicitou repetidamente ao juiz a aplicação de longas penas de prisão. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
|
178. |
Valiantsina Genadzeuna KULIK Valentina Gennadevna KULIK |
Валянціна Генадзьеўна КУЛІК Валентина Геннадьевна КУЛИК |
Juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia Data de nascimento: 15.1.1960 Endereço: 54 Angarskaya St. [Rua Angarskaya 54], apt. 48, Minsk, Bielorrússia Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 4150160A119PB2 |
Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Valiantsina Kulik é responsável pela pronúncia de decisões com motivações políticas contra ativistas e líderes da oposição. Em especial, não admitiu o recurso de Viktar Babarika no sentido de instaurar um processo civil baseado nas suas queixas contra a decisão da Comissão Central de Eleições de recusar a sua inscrição como candidato presidencial. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
|
179. |
Andrei Andreevich PRAKAPUK Andrey Andreevich PROKOPUK |
Андрэй Андрэевiч ПРАКАПУК Андрей Андреевич ПРОКОПУК |
Posição: Diretor da empresa unitária da República «Centro de Brest para a Normalização, a Metrologia e a Certificação» (Republican Unitary Enterprise «Brest Center for Standardization, Metrology and Certification»), antigo diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia Coronel da Polícia Financeira Data de nascimento: 22.7.1973 Local de nascimento: Kobrin, região de Brest, Bielorrússia Endereço: 22 Mira St., apt. 88, Priluki, Minsk Region, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3220773C061PB1 |
Na sua antiga qualidade de diretor adjunto do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado da República da Bielorrússia, Andrei Prakapuk foi responsável pela realização de campanhas com motivações políticas desse departamento contra jornalistas e meios de comunicação social independentes da Bielorrússia. Aprovou pessoalmente a decisão de proceder a buscas nas instalações do canal de comunicação social independente TUT.by e instaurou um processo judicial ao TUT.by e aos seus jornalistas, bem como de bloquear o acesso ao sítio Web TUT.by. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito. Continua ativo no regime de Lukashenka como diretor da empresa unitária da República «Centro de Brest para a Normalização, Metrologia e Certificação» (Republican Unitary Enterprise «Brest Center for Standardization, Metrology and Certification»). |
2.12.2021 |
|
180. |
Ihar Anatolevich MARSHALAU Igor Anatolevich MARSHALOV |
Ігар Анатольевіч МАРШАЛАЎ Игорь Анатольевич МАРШАЛОВ |
Vice-presidente do Comité de Controlo do Estado, diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado Major-general da Polícia Financeira Data de nascimento: 12.1.1972 Local de nascimento: Shkolv, região/Oblast de Mogilev, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Endereço: 15 Shchukina St., Minsk, Belarus; 43A Franciska St., apt. 41, Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3120172H018PB4 |
Ihar Marshalau é vice-presidente do Comité de Controlo do Estado da Bielorrússia e diretor do Departamento de Investigação Financeira do Comité de Controlo do Estado. Nessa qualidade, é responsável por instaurar o processo por evasão fiscal com motivações políticas contra o canal de comunicação social TUT.by, alegadamente baseado no artigo 243.o do Código Penal da República da Bielorrússia, que ameaça a liberdade dos meios de comunicação social na Bielorrússia. É igualmente responsável pelas buscas realizadas em maio de 2021 nos escritórios do TUT.by em Minsk, nas delegações regionais e nas habitações de vários trabalhadores do TUT.by. É também responsável pela detenção de membros do Clube de Imprensa da Bielorrússia em dezembro de 2020, por uma busca e confisco de bens nos escritórios da organização Direitos das Pessoas com Deficiência, incluindo o interrogatório violento de Aleh Hrableuski e Syarhei Drazdouski em janeiro de 2021, pela detenção e acusação por evasão fiscal ao membro do Conselho de Coordenação Liliya Ulasava, bem como pelas buscas e detenções de que foram alvo os trabalhadores da empresa de software PandaDoc, que estava a executar a iniciativa «Protect Belarus», em setembro de 2021. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, bem como por atos que comprometem seriamente o Estado de direito. |
2.12.2021 |
|
181. |
Hanna Mikhailauna SAKALOUSKAYA Anna Mikhaylovna SOKOLOVSKAYA |
Ганна Міхайлаўна САКАЛОЎСКАЯ Анна Михайловна СОКОЛОВСКАЯ |
Juíza do Colégio Judicial Cível do Supremo Tribunal Data de nascimento: 18.9.1955 Endereço: 22 Surhanava St., apt. 1, Minsk, Bielorrússia Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 4180955A015P80 |
Na sua qualidade de juíza do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, Hanna Sakalouskaya é responsável pela decisão com motivações políticas de suprimir o Centro PEN da Bielorrússia – organização da sociedade civil bielorrussa. É também responsável por uma decisão com motivações políticas que conduziu à supressão do Comité de Helsínquia da Bielorrússia (BHC), tendo rejeitado, em 2 de setembro de 2021, a queixa do BHC relativa à advertência dirigida ao BHC pelo Ministério da Justiça da Bielorrússia. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
|
182. |
Marat Siarheevich MARKAU Marat Sergeevich MARKOV |
Марат Сяргеевіч МАРКАЎ Марат Сергеевич МАРКОВ |
Presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa «Markov: não é nada de pessoal» Data de nascimento: 1.5.1969 Local de nascimento: Luninets, antiga URSS (atualmente Bielorrússia) Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Marat Markau é o presidente do Conselho de Administração do canal de televisão ONT, controlado pelo Estado, que transmite o programa «Markov: não é nada de pessoal». Nesta qualidade, tem fornecido voluntariamente ao público bielorrusso informações falsas sobre o resultado das eleições, os protestos e a repressão perpetrada pelas autoridades públicas, bem como sobre as circunstâncias da aterragem forçada, sem justificação válida, do voo comercial FR4978 no aeroporto de Minsk, em 23 de maio de 2021. É diretamente responsável pela forma como o canal de televisão ONT apresenta informações sobre a situação no país e apoia desse modo as autoridades, incluindo Lukashenka. Por conseguinte, é apoiante do regime de Lukashenka. Marat Markov realizou a primeira entrevista forçada com Raman Pratasevich, depois de este último ter sido detido, e, de acordo com numerosos relatos, torturado pelas autoridades bielorrussas. Marat Markov ameaçou e intimidou igualmente os trabalhadores da ONT que realizaram uma greve na sequência das eleições presidenciais fraudulentas de 2020 e da repressão levada a cabo pelas autoridades. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
|
183. |
Dzmitry Siarheevich KARSIUK Dmitriy Sergeevich KARSIUK |
Дзмітрый Сяргеевіч КАРСЮК Дмитрий Сергеевич КАРСЮК |
Juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk Data de nascimento: 7.7.1995 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de juiz do Tribunal Central da cidade de Minsk, Dzmitriy Karsiuk é responsável por numerosas sentenças com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial a condenação de Yahor Viarshynin, Pavel Lukoyanov, Artsiom Sakovich e Mikalai Shemetau, que são considerados presos políticos pela organização bielorrussa dos direitos humanos Viasna. Dzmitriy Karsiuk condenou pessoas a colónia penal, prisão e prisão domiciliária por terem participado em manifestações pacíficas, feito publicações nas redes sociais, utilizado a bandeira branco-vermelho-branco da Bielorrússia e pelo exercício de outras liberdades civis. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
2.12.2021 |
|
184. |
Ihar Vasilievich KARPENKA Igor Vasilievich KARPENKO |
Iгар Васiльевiч КАРПЕНКА Игорь Васильевич КАРПЕНКО |
Posição(ões): Presidente da Comissão Central da República da Bielorrússia para as eleições e a realização de referendos republicanos Data de nascimento: 28.4.1964 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua qualidade de presidente da Comissão Central da República da Bielorrússia para as eleições e a realização de referendos republicanos desde 13 de dezembro de 2021, Ihar Karpienka é responsável pela organização e realização do referendo constitucional de 27 de fevereiro de 2022, que não cumpre as normas internacionais em matéria de Estado de direito, democracia e direitos humanos e não cumpre os critérios estabelecidos pela Comissão de Veneza. Em especial, o processo de preparação não foi transparente e não envolveu a sociedade civil nem a oposição democrática no exílio. Por conseguinte, Ihar Karpienka é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
3.6.2022 |
|
185. |
Dzmitry Aliakseevich ALEKSIN Dmitry Alexeevich OLEKSIN |
Дзмiтрый Аляксеевiч АЛЕКСIН Дмитрий Алексеевич ОЛЕКСИН |
Posição(ões): Filho de Aliaksei Aleksin, acionista da Belneftgaz, da Energo-Oil e da Grantlo (anteriormente Energo-Oil-Invest) Data de nascimento: 25.4.1987 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Dzmitry Aleksin é filho de Aliaksei Aleksin, um proeminente empresário bielorrusso. Em 2021, tornou-se coproprietário de empresas pertencentes ou associadas ao seu pai, entre as quais a Energo-Oil, a Belneftgaz e a Grantlo (anteriormente Energo-Oil-Invest). A essas empresas foi concedido um tratamento preferencial com base em decretos presidenciais assinados por Aliaksandr Lukashenka: A Inter Tobacco beneficiou de privilégios exclusivos para a importação de produtos do tabaco para a Bielorrússia, ao passo que a Belneftgaz foi designada operadora nacional de controlo do trânsito. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
|
186. |
Vital Aliakseevich ALEKSIN Vitaliy Alexeevich OLEKSIN |
Вiталь Аляксеевiч АЛЯКСIН Виталий Алексеевич ОЛЕКСИН |
Posição(ões): Filho de Aliaksei Aleksin, acionista da Belneftgaz, da Energo-Oil e da Grantlo (anteriormente Energo-Oil-Invest) Data de nascimento: 29.8.1997 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Vital Aleksin é filho de Aliaksei Aleksin, um proeminente empresário bielorrusso. Em 2021, tornou-se coproprietário de empresas pertencentes ou associadas ao seu pai, entre as quais a Energo-Oil, a Belneftgaz e a Grantlo (anteriormente Energo-Oil-Invest). A essas empresas foi concedido um tratamento preferencial com base em decretos presidenciais assinados por Aliaksandr Lukashenka: A Inter Tobacco beneficiou de privilégios exclusivos para a importação de produtos do tabaco para a Bielorrússia, ao passo que a Belneftgaz foi designada operadora nacional de controlo do trânsito. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
|
187. |
Bogoljub KARIĆ |
Богољуб КАРИЋ Боголюб КАРИЧ |
Posição(ões): Empresário e político sérvio, associado à empresa Dana Holdings Data de nascimento: 17.1.1954 Local de nascimento: Peja / Pec, Kosovo Sexo: masculino Nacionalidade: sérvia Passaporte n.o: 012830978 (válido até 27.12.2026) |
Bogoljub Karić é um empresário e político sérvio. Juntamente com os seus familiares, desenvolveu uma rede de empresas imobiliárias na Bielorrússia e cultivou uma rede de contactos com a família de Aliaksandr Lukashenka. Em particular, tem estado estreitamente associado à Dana Holdings e à sua antiga filial Dana Astra e, alegadamente, terá representado essas entidades em reuniões com Lukashenka. O projeto «Minsk World», que foi desenvolvido por uma empresa associada a Bogoljub Karić, foi descrito por Lukashenka como «um exemplo de cooperação do mundo eslavo». Graças a essas relações estreitas com Lukashenka e o seu círculo de colaboradores, as empresas associadas a Karić receberam tratamento preferencial por parte do regime de Lukashenka, nomeadamente benefícios fiscais e parcelas de terreno destinadas a desenvolvimento imobiliário. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.6.2022 |
|
188. |
Andrii SICH Andrey SYCH |
Андрiй СИЧ Андрей СЫЧ |
Posição(ões): Co-apresentador do programa «Plataforma» no canal de televisão estatal «Belarus 1» Membro da organização «Rusj molodaja» Data de nascimento: 20.9.1990 Local de nascimento: Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Andrii Sich é co-apresentador do programa «Plataforma» no canal de televisão estatal «Belarus 1». Nessa qualidade, apoiou as narrativas do regime que se destinam a descredibilizar os meios de comunicação social independentes, a comprometer a democracia e a justificar repressões. Apoiou a narrativa do regime de Lukashenka sobre as intenções dos Estados ocidentais de organizar um golpe de Estado na Bielorrússia e apelou a penas severas para quem estivesse alegadamente envolvido, apoiou as campanhas de desinformação sobre os maus-tratos a migrantes que chegaram à União vindos da Bielorrússia e promoveu a imagem dos meios de comunicação social independentes como agentes de influência estrangeira, cujas atividades deveriam ser restringidas. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
|
189. |
Dzianis Aliaksandravich MIKUSHEU Denis Alexandrovich MIKUSHEV |
Дзянiс Аляксандравiч МIКУШЭЎ Денис Александрович МИКУШЕВ |
Posição(ões): Chefe do departamento de supervisão do cumprimento da lei das decisões dos tribunais em processos penais da Procuradoria da região/oblast de Gomel; conselheiro jurídico principal. Data de nascimento: 21.3.1980 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Dzianis Mikusheu é chefe do departamento de supervisão do cumprimento da lei das decisões dos tribunais em processos penais da Procuradoria da região/oblast de Gomel e conselheiro jurídico principal. Nessa qualidade, é responsável por iniciar as ações judiciais contra Siarhei Tsikhanouski, Artsiom Sakau, Dzmitry Papou, lhar Losik, Uladzimir Tsyhanovich e Mikalai Statkevich. Contribuiu para a detenção arbitrária de Siarhei Tsikhanouski, conforme indicado no relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho dos Direitos Humanos. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
3.6.2022 |
|
190. |
Mikalai Ivanavich DOLIA Nikolai lvanovich DOLYA |
Мiĸалай Iванавiч ДОЛЯ Ниĸолай Иванович ДОЛЯ |
Posição(ões): Juiz do Tribunal Regional de Gomel Data de nascimento: 3.7.1979 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Identificação pessoal: 3070379H0 41PBI |
Mikalai Dolia é juiz no Tribunal Regional de Gomel. Nessa qualidade, foi responsável pela condenação de Siarhei Tsikhanouski, Artsiom Sakau, Dzmitry Papou, lhar Losik, Uladzimir Tsyhanovich e Mikalai Statkevich a penas de prisão desproporcionalmente longas. Contribuiu para a detenção arbitrária de Siarhei Tsikhanouski, conforme indicado no relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Conselho dos Direitos Humanos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
3.6.2022 |
|
191. |
Andrei Yaouhenavich PARSHYN Andrei Yevgenevich PARSHIN |
Андрэй Яўгенавiч ПАРШЫН Андрей Евгеньевич ПАРШИН |
Posição(ões): Chefe do Departamento Principal para o combate à criminalidade organizada e à corrupção na Bielorrússia (GUBOPiK) Data de nascimento: 19.2.1974 Endereço: Rua Skryganova 4A, Apt. 211, Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Desde 2021, Andrei Parshyn é o chefe do Departamento Principal para o combate à criminalidade organizada e à corrupção na Bielorrússia (GUBOPiK) do Ministério da Administração Interna. O GUBOPiK é um dos principais organismos responsáveis pela perseguição política na Bielorrússia, nomeadamente detenções arbitrárias e ilegais e maus-tratos, incluindo tortura, a ativistas e membros da sociedade civil. O GUBOPiK publicou no seu perfil de Telegram vídeos de confissões forçadas de ativistas e cidadãos comuns da Bielorrússia, expondo-os ao público bielorrusso e utilizando-os como instrumento para exercer pressão política. O GUBOPiK também deteve Mark Bernstein, um dos principais editores de língua russa da Wikipédia, por publicar informações sobre a agressão russa contra a Ucrânia que foram consideradas notícias falsas antirussas. Por conseguinte, Andrei Parshyn é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.6.2022 |
|
192. |
Ihar Piatrovich TUR Igor Petrovich TUR |
Iгар Пятровiч ТУР Игорь Петрович ТУР |
Posição(ões): Funcionário do (canal de televisão estatal) «ONT», autor e pivô de vários programas («Propaganda», «A completar») Data de nascimento: 26.3.1989 Local de nascimento: Grodno/Hrodna, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Ihar Tur é funcionário do canal de televisão estatal ONT e um dos principais propagandistas do regime de Lukashenka. É apresentador do programa «Propaganda», no qual apela à violência, descredibiliza ativistas da oposição e promove vídeos de confissões forçadas de presos políticos. É autor de vários relatórios falsos sobre protestos da oposição bielorrussa, e de desinformação sobre eventos ocorridos na União e sobre ataques à sociedade civil. É igualmente responsável por divulgar desinformação e mensagens de incitamento à violência em linha. Aliaksandr Lukashenka condecorou-o com uma medalha pelo seu trabalho nos meios de comunicação social. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.6.2022 |
|
193. |
Lyudmila Leanidauna HLADKAYA Lyudmila Leonidovna GLADKAYA |
Людмiла Леанiдаўна ГЛАДКАЯ Людмила Леонидовна ГЛАДКАЯ |
Posição(ões): Correspondente especial do jornal bielorrusso SB Belarus Segodnya, apresentadora no canal de televisão estatal «Belarus 1» Data de nascimento: 30.6.1983 Endereço: Rua Vodolazhsky 8A, apt. 45, Minsk Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Lyudmila Hladkaya é uma das mais proeminentes propagandistas do regime de Lukashenka. É funcionária do jornal «SB Belarus Segodnya» e está associada a outros meios de comunicação social pró-regime, incluindo o canal de televisão estatal «Belarus 1». Utiliza frequentemente o discurso de ódio e a linguagem depreciativa quando fala da oposição democrática. Conduziu também numerosas «entrevistas» a cidadãos bielorrussos injustamente detidos, muitos deles estudantes, mostrando-os em situações humilhantes e ridicularizando-os. Lyudmila Hladkaya promoveu a repressão por parte do aparelho de segurança bielorusso e participou em campanhas de desinformação e de manipulação de informação. Manifesta publicamente o seu apoio a Aliaksandr Lukashenka e manifesta orgulho em servir o seu regime. Lukashenka elogiou e condecorou Lyudmila Hladkaya publicamente pelo seu trabalho. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.6.2022 |
|
194. |
Ryhor Yur'yevich AZARONAK Grigoriy Yurevich AZARYONOK |
Рыгор Юр'евiч АЗАРОНАК Григорий Юрьевич АЗАРЁНОК |
Posição(ões): Funcionário do canal de televisão estatal «CTV», autor e apresentador de vários programas («Primaveras secretas da Política», «Ordem de Judas», «Panopticon») Patente: tenente na reserva Data de nascimento: 18.10.1995 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Ryhor Azaronak é um dos principais propagandistas do regime de Lukashenka. É colunista político, autor e apresentador de programas de propaganda semanais no canal de televisão estatal «CTV». Nos seus programas, apoiou a violência contra dissidentes do regime de Lukashenka, utilizou sistematicamente a linguagem depreciativa contra ativistas, jornalistas e outros opositores do regime de Lukashenka. Foi galardoado por Aliaksandr Lukashenka com a medalha «Coragem». Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.6.2022 |
|
195. |
Ivan Ivanavich GALAVATYI Ivan Ivanovich GOLOVATY |
Iван Iванавiч ГАЛАВАТЫ Иван Иванович ГОЛОВАТЫЙ |
Posição(ões): antigo diretor-geral da sociedade por ações aberta «Belaruskali», presidente do conselho de supervisão da sociedade por ações «JSC Belarussian Potash Company», primeiro vice-diretor de Nedra Nezhin; primeiro vice-diretor do complexo de extração mineira e de transformação (MPC) no distrito de Lyuban Membro da Comissão Permanente para os Negócios Estrangeiros e a Segurança Nacional do Conselho da República da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia. Data de nascimento: 15.6.1976 Local de nascimento: povoação de Pogost, distrito de Soligorsk, província de Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Ivan Galavatyi é o antigo diretor-geral da empresa pública Belaruskali, que representa uma importante fonte de receitas e de moeda estrangeira para o regime de Lukashenka. É antigo membro do Conselho da República da Bielorrússia e da Assembleia Nacional. Ivan Galavatyi ocupa também vários outros cargos de alto nível na Bielorrússia e, durante a sua carreira, recebeu várias condecorações estatais, inclusive por parte de Lukashenka. Tem estado estreitamente associado a Lukashenka e a membros da sua família. Aliaksandr Lukashenka propôs que Ivan Golovaty fosse enviado para um dos países da Comunidade de Estados Independentes para desempenhar as funções de embaixador. Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Nas suas antigas funções na qualidade de diretor-geral da empresa pública Belaruskali, Ivan Galavatyi esteve diretamente implicado na recolocação pelo regime de Lukashenka, em colaboração com a Rússia, de crianças ucranianas dos territórios ocupados. Por conseguinte, Ivan Galavatyi apoia o regime de Lukashenka. Continua a apoiar o regime de Lukashenka e a beneficiar do mesmo, na qualidade de primeiro vice-diretor da Nedra Nezhin, empresa que alegadamente sucedeu à Slavkali, uma importante produtora de potassa na Bielorrússia, e na qualidade de primeiro vice-diretor do complexo de extração mineira e de transformação (MPC) no distrito de Lyuban. Os empregados da sociedade por ações aberta «OJSC Belaruskali» que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições presidenciais fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram privados de prémios e suspensos. O próprio Alexander Lukashenka ameaçou pessoalmente substituir os grevistas por mineiros da Ucrânia. Por conseguinte, Ivan Galavatyi, na qualidade de antigo diretor-geral da empresa pública Belaruskali, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
3.6.2022 |
|
196. |
Aliaksandr Uladzimirovich KARNIENKA Alexander Vladimirovich KORNIENKO |
Аляксандр Уладзiмiравiч КАРНIЕНКА Александр Владимирович КОРНИЕНКО |
Posição(ões): antigo chefe da Colónia Penal IK-17, Shklov, tenente-coronel do serviço interno, Inspetor distrital/Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo Distrital de Slutsk Data de nascimento: 9.1.1979 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Nas suas antigas funções na qualidade de chefe da Colónia Penal IK-17, em Shklov, Aliaksandr Karnienka foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e das manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Aliaksandr Karnienka era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Continua ativo no regime de Lukashenka como funcionário do Comité Executivo Distrital de Slutsk. |
3.8.2023 |
|
197. |
Andrei Siarheevich PALCHIK Andrei Sergeevich PALCHIK |
Андрэй Сяргеевiч ПАЛЬЧЫК Андрей Сергеевич ПАЛЬЧИК |
Posição(ões): antigo chefe da Colónia Correcional n.o 1, Novopolotsk; diretor do Centro de Detenção de Vitebsk; vice-diretor do Estabelecimento de Prisão Preventiva n.o 2. Data de nascimento: 3.3.1981 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua anterior qualidade de chefe da Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, Andrei Palchik foi responsável e participou na prática sistemática de tortura e maus tratos, punições abusivas, incluindo o recurso prolongado e repetido ao regime de isolamento, contra os presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, nomeadamente na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Na qualidade de chefe da colónia penal, Andrei Palchik não só foi responsável por ordenar e supervisionar esses abusos, como tem também um historial documentado de envolvimento pessoal em atos de tortura e violência contra os presos. Durante a administração de Andrei Palchik, entre 2017 e março de 2023, a Colónia Correcional n.o 1, em Novopolotsk, tornou-se mal-afamada devido às condições de detenção extremamente duras e aos maus tratos infligidos aos presos, muitos dos quais destacados ativistas políticos e representantes da sociedade civil detidos pela sua oposição ao regime do presidente Lukashenka. Após ter sido transferido da Colónia Penal IK-1, Andrei Palchik continua a desempenhar um cargo ativo importante noutro centro de detenção e, por conseguinte, continua a servir o sistema repressivo. Continua ativo no regime de Lukashenka como diretor do Centro de Detenção de Vitebsk e vice-diretor do Estabelecimento de Prisão Preventiva n.o 2. Por conseguinte, apoia o regime de Lukaskenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
198. |
Aliaksandr Uladzimiravich KAROL Aleksandr Vladimirovich KAROL |
Аляксандр Уладзiмiравiч КАРОЛЬ Александр Владимирович КОРОЛЬ |
Posição(ões): procurador superior do Ministério Público Data de nascimento: 28.6.1992 Local de nascimento: Bobruisk, região de Mogilev, República da Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3280692M019PB8 |
Na qualidade de procurador superior do Ministério Público da Bielorrússia, Aliaksandr Karol é responsável por numerosos processos penais com motivações políticas contra defensores dos direitos humanos bielorrussos. Em especial, está envolvido na ação judicial por motivos políticos contra representantes da organização bielorrussa de defesa dos direitos humanos Viasna, incluindo o presidente Ales Bialiatski, o vice-presidente Valiantsin Stefanovic, o advogado Uladzimir Labkovich, a coordenadora da rede de voluntários da Viasna, Marfa Rabkova, o chefe do gabinete da Viasna em Gomel, Leanid Sudalenka, e o voluntário Andrei Chapiuk, bem como a voluntária Tatsiana Lasitsa, que foi libertada da colónia penal de Gomel em 24 de setembro de 2022. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
199. |
Mikhail Mikhailavich MURASHKIN Mikhail Mikhailovich MURASHKIN |
Мiхаiл Мiхайлавiч МУРАШКIН Михаил Михайлович МУРАШКИН |
Posição(ões): Antigo vice-chefe do Departamento Municipal dos Assuntos Internos de Zhodino – chefe da Polícia de Segurança Pública; primeiro vice-chefe do Departamento Distrital dos Assuntos Internos de Borisov – chefe da Polícia de Segurança Pública desde 29.10.2021; chefe interino do Departamento Distrital dos Assuntos Internos de Uzda Data de nascimento: 8.9.1989 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de antigo chefe da Polícia de Segurança Pública em Zhodino, Mikhail Murashkin ordenou às tropas policiais e ao corpo de intervenção OMON que reprimissem brutalmente as manifestações pacíficas após as eleições presidenciais de 2020, espancando manifestantes e recorrendo à violência contra eles. Está igualmente envolvido na detenção ilegal e repetida de jornalistas independentes que faziam a cobertura dos protestos que antecederam as eleições presidenciais. Continua a ocupar um cargo igualmente importante no Departamento dos Assuntos Internos. Por conseguinte, apoia o regime de Lukaskenka e é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
200. |
Mikalai Vasilievich MAKSIMAVICH Nikolai Vasilievich MAKSIMOVICH |
Мiкалай Васiльевiч МАКСIМАВIЧ Николай Васильевич МАКСИМОВИЧ |
Posição(ões): vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk Data de nascimento: 25.2.1977 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Endereço: Minsk, st. Yankee Brylya 21, apt. 224; Minsk, st. Kolesnikova 32, apt. 3 N.o de identificação pessoal: 3250277M077PB2 |
Na qualidade de vice-chefe da Milícia de Segurança Pública, Direção dos Assuntos Internos do Comité Executivo Regional de Minsk, Mikalai Maksimavich é responsável pela repressão brutal de manifestações pacíficas no período que antecedeu as eleições presidenciais de agosto de 2020 e posteriormente. Ordenou pessoalmente ao corpo de intervenção OMON que reprimisse violentamente as manifestações, detivesse os manifestantes e os jornalistas independentes que faziam a cobertura desses eventos, e os submetesse a duras condições de detenção. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
201. |
Piotr Aleksandrovich ARLOU Petr Aleksandrovich ORLOV |
Пётр Александровiч АРЛОЎ Петр Александрович ОРЛОВ |
Posição(ões): juiz do Tribunal da cidade de Minsk Data de nascimento: 6.4.1967 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3040667A088PB0 Endereço: Minsk, st. Sharangovicha 78, apt. 60 |
Na qualidade de juiz no Tribunal da cidade de Minsk, Piotr Arlou representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas e é responsável por longas sentenças proferidas à revelia contra vários membros da oposição democrática: Sviatlana Tsikhanouskaya (15 anos), Pavel Latushka (18 anos) e Volha Kavalkova, Maryia Maroz e Siarhei Dyleuski (12 anos para cada um deles). Piotr Arlou é igualmente responsável por julgamentos e sentenças com motivações políticas contra o bloguista Eduard Palchys (13 anos de prisão) e a jornalista Katsiaryna Andreyeva (dois anos). Estas sentenças fazem parte da recusa e punição sistemáticas, pelas autoridades bielorrussas, do exercício da liberdade de expressão. As sentenças proferidas por Piotr Arlou são exemplos da repressão sistémica da dissidência. Por conseguinte, Piotr Arlou é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
202. |
Ruslan Khikmetavich MASHADZEOU Ruslan Khikmetovich MASHADIYEV |
Руслан Хiкметовiч МАШАДЗЕЎ Руслан Хикметович МАШАДИЕВ |
Posição(ões): Antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1 Atual chefe da Colónia Penal n.o 1 Sexo: masculino Data de nascimento: 26.9.1981 Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de chefe e antigo vice-chefe da Colónia Penal n.o 1, Ruslan Mashadzeou foi responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal, na sequência das eleições presidenciais de 2020 e durante as manifestações pacíficas que se lhes seguiram. Ruslan Mashadziyeu era o chefe da colónia penal no momento da morte do preso político Vitold Ashurak nessa mesma colónia, em 21 de maio de 2021, em circunstâncias que não foram explicadas. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
203. |
Siarhei Uladzimiravich KARCHEUSKY Sergey Vladimirovitch KARCHEVSKIY |
Сяргей Уладзiмiравiч КАРЧЭЎСКI Сергей Владимирович КАРЧЕВСКИЙ |
Posição(ões): major e chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, Shklow Data de nascimento: 15.6.1983 Endereço: 6 Fatina str, apt. 100, Mogilev, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 3150683MO74PB5 |
Na qualidade de chefe do departamento de regime da Colónia Penal n.o 17, em Shklow, Siarhei Kharcheusky é diretamente responsável pelas condições de detenção desumanas aplicadas nessa colónia, pelas práticas violentas e pelos maus tratos infligidos aos presos, nomeadamente aos presos políticos. Esteve pessoalmente envolvido na prática de espancamentos e outros atos de extrema violência contra os presos e está diretamente envolvido e é responsável pela morte do preso político Vitold Ashurak na colónia penal, em 21 de maio de 2021. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
204. |
Siarhei Vasilyevich MASLIUKOU Sergey Vasilyevich MASLIUKOV |
Сяргей Васiльевiч МАСЛЮКОЎ Сергей Васильевич МАСЛЮКОВ |
Posição(ões): coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, Bobruysk Local de nascimento: Shklov, Bielorrússia Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Endereço presumido: Bobruysk |
Na qualidade de coronel chefe do serviço interno da Colónia Educativa n.o 2, em Bobruysk, Siarhei Masliukou é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a menores. É responsável por sujeitar crianças à fome, à tortura, a trabalho forçado e a diversas formas de violência física e psicológica. É igualmente responsável por privar menores condenados do acesso a cuidados médicos. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
205. |
Sviatlana Aliaksandrauna BANDARENKA Svetlana Aleksandrovna BONDARENKO |
Святлана Аляксандраўна БАНДАРЭНКА Светлана Александровна БОНДАРЕНКО |
Posição(ões): juíza do Supremo Tribunal da Bielorrússia, antiga juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Na sua anterior qualidade de juíza do tribunal da comarca de Moskovsky, em Minsk, Sviatlana Bandarenka foi responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas. Condenou vários cidadãos bielorrussos por participarem em manifestações e publicarem comentários antigovernamentais no Telegram. Condenou igualmente a jornalista Ekaterina Borisevich e o médico de urgências hospitalares Artyom Sorokin por divulgarem informações abrangidas pelo segredo médico sobre Roman Bondarenko, que foi espancado até à morte pelas forças de segurança. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Foi nomeada por Lukashenka para o cargo de juiz do Supremo Tribunal da Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
206. |
Sviatlana Paulauna PAKHODAVA Svetlana Pavlovna POKHODOVA |
Святлана Паўлаўна ПАХОДАВА Светлана Павловна ПОХОДОВА |
Posição(ões): antiga chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, em Gomel Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Paradeiro presumido: Gomel |
Na sua anterior posição como chefe da Colónia Penal n.o 4 para mulheres, em Gomel, Sviatlana Pakhodava é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal. Sviatlana Pakhodava já era chefe da colónia penal na altura do julgamento de Maria Kalesnikava, uma presa política que foi condenada a 11 anos de prisão pela sua participação nos protestos contra o regime autoritário de Aliaksandr Lukashenka nessa colónia penal. Maria Kalesnikava foi privada de todos os direitos que assistem aos presos, incluindo o direito de consultar um advogado. Por conseguinte, Sviatlana Pakhodava é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
207. |
Tatsiana Valerieuna PIROZHNIKAVA Tatiana Valeryevna PIROZHNIKOVA |
Таццяна Валер’еўна ПIРОЖНIКАВА Татьяна Валерьевна ПИРОЖНИКОВА |
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Moscovsky, Minsk Data de nascimento: 8.1.1987 Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa N.o de identificação pessoal: 4010887M019PB2 |
Na qualidade de juíza da comarca de Moskovsky, em Minsk, Tatsiana Pirozhnikava condenou vários cidadãos bielorrussos por motivos políticos, inclusive pela sua participação em manifestações e pela publicação de comentários antigovernamentais no Telegram. Há provas documentais de que, em algumas ocasiões, proferiu penas mais pesadas do que as solicitadas pelo procurador. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
208. |
Tatsiana Aliaksandrauna GRAKUN Tatyana Alexandrovna GRAKUN |
Таццяна Аляксандраўна ГРАКУН Татьяна Александровна ГРАКУН |
Posição(ões): procuradora superior da Procuradoria da região de Minsk encarregada da supervisão do cumprimento da lei por parte das decisões dos tribunais em processos penais, conselheira júnior para a Justiça Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa Data de nascimento: 5.2.1986 |
Tatsiana Grakun é uma procuradora bielorrussa que exerce funções na Procuradoria da região de Minsk. Nessa qualidade, representou o regime de Lukashenka em processos com motivações políticas instaurados contra jornalistas. Mais concretamente, deduziu acusação contra Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e contra Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023, com base na acusação infundada de «prejudicar a segurança nacional da República da Bielorrússia». Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
209. |
Valyantsina Mikalaeuna ZIANKEVICH Valentina Nikolaevna ZENKEVICH |
Валянцiна Мiкалаеўна ЗЯНКЕВIЧ Валентина Николаевна ЗЕНЬКЕВИЧ |
Posição(ões): juíza do Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk Data de nascimento: 8.1.1969 Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Valyantsina Ziankevich é uma juíza bielorrussa que exerce funções no Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou, pelo menos, sete cidadãos bielorrussos por motivos políticos, incluindo Maryna Zolatava, chefe de redação do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão, e Liudmila Chekina, diretora-geral do TUT.BY, que foi condenada a 12 anos de prisão em março de 2023. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2022. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
210. |
Yauhen Valerievich BUBICH Yevgeniy Valerievich BUBICH |
Яўген Валер’евiч БУБIЧ Евгений Валерьевич БУБИЧ |
Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 2; tenente-coronel do serviço interno Data de nascimento: 3.6.1979 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa Endereço: Bobruysk, st. Kovzana 60, apartment 42; Bobruysk, st. Kovzana 5/485; Bobruysk, st. Internationalnaya 66B, apartment 31 |
Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 2, em Bobruysk, Yauhen Bubich é responsável pelos tratamentos desumanos e degradantes infligidos aos presos, incluindo tortura, trabalho forçado e violência física e psicológica. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
211. |
Yuri Ivanavich VASILEVICH Yuriy Ivanovich VASILEVICH |
Юры Iванавiч ВАСIЛЕВIЧ Юрий Иванович ВАСИЛЕВИЧ |
Posição(ões): chefe da Colónia Penal n.o 14, Novosady Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de chefe da Colónia Penal n.o 14, Yury Vasilevich é responsável pelos maus tratos infligidos aos presos detidos sob a sua jurisdição, assim como pelos tratamentos desumanos e degradantes, incluindo tortura, infligidos aos presos políticos e outros cidadãos detidos nessa colónia penal. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
212. |
Raman Ivanavich BIZIUK Roman Ivanovich BIZYUK |
Раман Iванавiч БIЗЮК Роман Иванович БИЗЮК |
Posição(ões): procurador Data de nascimento: 25.3.1986 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3250386H012PB7 Endereço: Minsk, 30 Masherova Ave., apt. 25 |
Na qualidade de procurador no Tribunal Municipal de Minsk, Raman Biziuk representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapiuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos. Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de «treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades», por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020. Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário. O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de «material de natureza extremista» no processo. Raman Biziuk é igualmente responsável pela ação judicial por motivações políticas contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul. É ainda responsável pelas acusações com motivações políticas contra Andrei Linnik e Anton Bialenski, bem como contra Dzmitry Kanapelka, Vitalii Kavalenka, Tsimur Pipiya, Dzianis Boltuts, Vital Shyshlou e Emil Huseinau. Por conseguinte, Raman Biziuk é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
213. |
Siarhei Fiodaravich KHRYPACH Sergey Fedorovich KHRIPACH |
Сяргей Фёдаравiч ХРЫПАЧ Сергей Федорович ХРИПАЧ |
Posição(ões): juiz do Tribunal Municipal de Minsk Data de nascimento: 16.4.1966 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3160466A077PB2 Endereço: Minsk, st. Odintsova 105, apt. 206 |
Na qualidade de juiz no Tribunal Municipal de Minsk, Siarhei Khrypach representou o regime de Lukashenka em numerosos processos com motivações políticas, em especial contra Marfa Rabkova e Andrei Chapiuk, que foram condenados a penas excecionalmente longas (de 15 e seis anos de prisão, respetivamente), e contra os seus oito coarguidos, que foram condenados a penas de prisão entre cinco e 17 anos. Marfa Rabkova foi encarcerada por motivações políticas com base em acusações de «treinar pessoas para participarem em motins em grande escala ou financiar tais atividades», por coordenar o serviço de voluntariado no grupo de defesa dos direitos humanos internacionalmente reconhecido Viasna e por organizar o acompanhamento das eleições em agosto de 2020. Documentou igualmente casos de tortura e outros maus tratos contra manifestantes detidos. Marfa Rabkova foi um dos primeiros membros do Viasna a ser alvo de acusações penais por motivações políticas por parte das autoridades após as manifestações de agosto de 2020. Andrei Chapiuk foi acusado de participação numa organização criminosa e de incitamento ao ódio, entre outras coisas, e pela sua participação no Viasna enquanto voluntário. O julgamento de ambos foi realizado à porta fechada, a pedido do procurador Raman Biziuk e com a aprovação do juiz Siarhei Khrypach, devido à alegada existência de «material de natureza extremista» no processo. Siarhei Khrypach é igualmente responsável pela condução de um julgamento com motivações políticas e pelas sentenças daí resultantes contra os coarguidos nesse mesmo julgamento, a saber, Akihiro Haeuski-Hanada, Alyaksandr Frantaskevich, Alykaksei Galauko, Alyaksandr Kazlyanka, Pavel Shpteny, Mikita Dranets, Andrei Marach e Daniil Chul. Siarhei Khrypach é também responsável pelo veredito com motivações políticas contra Yegor Dudnikov, em maio de 2021. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem seriamente a democracia ou o Estado de direito na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
214. |
Vadzim Frantzavich GIGIN Vadim Franzevich GIGIN Vadzim HIHIN |
Вадзiм Францавiч ГIГIН Вадим Францевич ГИГИН |
Posição(ões): diretor da Biblioteca Nacional da Bielorrússia, antigo chefe da sociedade governamental bielorrussa «Knowledge» e reitor da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Estatal da Bielorrússia, candidato doutorando em Ciências Históricas Data de nascimento: 21.10.1977 Local de nascimento: Minsk, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Vadzim Gigin é um dos membros mais ativos e influentes do sistema de propaganda estatal bielorrussa. Apoia sistematicamente o regime de Lukashenka e apresenta frequentemente os seus pontos de vista nos canais de televisão estatais ONT e Belarus 1. Vadzim Gigin apoiou e justificou a repressão da oposição democrática, da sociedade civil e dos meios de comunicação social independentes, em especial após as eleições presidenciais de agosto de 2020. Vadzim Gigin divulga as suas narrativas de propaganda sobre o «regime nazi na Ucrânia», de difamação do Ocidente e de justificação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Até junho de 2023, Vadzim Gigin dirigiu a sociedade bielorrussa «Knowledge», conhecida como organização não governamental patrocinada pelo Estado que promove Lukashenka e o seu regime. O contributo de Gigin para o regime foi reconhecido por Lukashenka em setembro de 2021, quando Gigin recebeu uma medalha de «mérito profissional». Além disso, em fevereiro de 2023, Vadim Gigin foi nomeado membro da Comissão, dirigida pelo procurador-geral da Bielorrússia Andrei Shved, encarregada de examinar os recursos de cidadãos bielorrussos no estrangeiro relativos a infrações por eles cometidos. Por conseguinte, Vadzim Gigin beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.8.2023 |
|
215. |
Ksenia Piatrouna LEBEDZEVA Ksenia Petrovna LEBEDEVA |
Ксенiя Пятроўна ЛЕБЕДЗЕВА Ксения Петровна ЛЕБЕДЕВА |
Posição(ões): propagandista e empregada do canal estatal «Belarus 1» e da Belarus News Agency Data de nascimento: 12.12.1987 Local de nascimento: Mogilev, antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino |
Ksenia Lebedzeva é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e está estreitamente associada aos meios de comunicação social do regime. É apresentadora de televisão bielorrussa no canal estatal «Belarus 1». Desde julho de 2021, apresenta o programa de informação e análise «This is different» no canal de televisão estatal «Belarus 1». Na sua rubrica e relatos para o canal de televisão «Belarus 1», promove a propaganda russa relativa à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a propaganda estatal da Bielorrússia dirigida contra a oposição e os países vizinhos. Ksenia Lebedzeva está a promover a ideia de que a Ucrânia, juntamente com a OTAN, tem vindo a lançar, desde 2020, operações especiais de informação e psicológicas contra a Bielorrússia, bem como a narrativa de Lukashenka de que os representantes da oposição são financiados pelos países ocidentais. Em 16.1.2021, Ksenia Lebedzeva recebeu o agradecimento do presidente Lukashenka pelo seu «contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país». Por conseguinte, Ksenia Lebedeva beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.8.2023 |
|
216. |
Zinaida Vasilieuna BALABALAVA Zinaida Vasilievna BALABALAVA |
Зiнаiда Васiльеўна БАЛАБАЛАВА Зинаида Васильевна БАЛАБОЛАВА |
Posição(ões): juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da cidade de Navapolatsk, Zinaida Balabalava é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação da dirigente sindical Volha Bytsikava e dos ativistas Hanna Tukava e Andrei Halavyryn. Condenou pessoas ao pagamento de multas e ordenou a sua detenção por publicarem palavras de ordem «não à guerra» ou informações independentes sobre julgamentos. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
217. |
Halina KNIZHONAK Galina KNIZHONAK |
Галiна КНIЖОНАК Галина КНИЖОНАК |
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Mazyr Sexo: feminino |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Mazyr, Halina Knizhonak é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Hleb Koipish, Uladzislau Hancharou, Aliaksandr Tsimashenka e Daniil Skipalski. Condenou pessoas a penas de prisão por participarem em manifestações pacíficas contra o regime de Lukashenka. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
218. |
Hanna Barisauna LIAVUSIK Anna Borisovna LEUSIK |
Ганна Барысаўна ЛЯВУСIК Анна Борисовна ЛЕУСИК |
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Leninsky de Hrodna/Grodno Data de nascimento: 7.10.1973 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Endereço: Grodno, st. Soviet Border Guards 120, apt. 47 N.o de identificação pessoal: 4071073K000PB2 |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninski de Hrodna, Hanna Liavusik é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Alexander Tyelega. Condenou pessoas ao pagamento de multas e a penas de prisão por se pronunciarem contra a violência e a repressão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
219. |
Henadz Ivanavich KUDLASEVICH Gennadiy Ivanovich KUDLASEVICH |
Генадзь Iванавiч КУДЛАСЕВIЧ Геннадий Иванович КУДЛАСЕВИЧ |
Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky Data de nascimento: 5.5.1973 Local de nascimento: Tereblychi, distrito de Stolin antiga República Socialista Soviética da Bielorrússia (atualmente Bielorrússia) Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Ivanovsky, Henadz Kudlasevich é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Yuryi Holik. Condenou pessoas a penas de prisão, a prisão domiciliária e ao pagamento de multas por protestarem contra o governo ou comunicarem informações independentes. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
220. |
Ina Leanidauna PAULOUSKAYA Inna Leonidovna PAVLOVSKAYA |
Iна Леанiдаўна ПАЎЛОЎСКАЯ Инна Леонидовна ПАВЛОВСКАЯ |
Posição(ões): juíza do tribunal da comarca de Baranovichi Data de nascimento: 29.7.1975 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Endereço: Baranovichi, st. Mikolskaya 32 N.o de identificação pessoal: 4290775C016PB9 |
Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Baranovichi, Ina Paulouskaya é responsável por numerosos acórdãos com motivações políticas contra manifestantes pacíficos, em especial pela condenação de Vitaly Korsak e Anatoly Pugach. Condenou pessoas a penas de prisão e ao pagamento de multas por criticarem o presidente Lukashenka e protestarem contra o resultado das eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
221. |
Aliaksandr Mikalaevich TARAKANAU Alexander Nikolaevich TARAKANOV |
Аляксандр Мiкалаевiч ТАРАКАНАЎ Александр Николаевич ТАРАКАНОВ |
Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Shklov, região de Mogilev Data de nascimento: 19.5.1965 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Aliaksandr Tarakanau é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Shklov na região de Mogilev. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2017. Proferiu principalmente sentenças que agravaram as penas contra opositores políticos das autoridades bielorrussas, especialmente ao alterar as sentenças impostas para penas de prisão efetiva ou para um regime mais rigoroso de cumprimento dessas penas. Tal decisão foi tomada no caso do filósofo e jornalista Uladzimir Matskievich associado ao canal de televisão independente Belsat. Por conseguinte, Aliaksandr Tarakanau é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
222. |
Dzmitriy Vitalievich BUBENCHIK Dmitriy Vitalievich BUBENCHIK |
Дзмiтрый Вiтальевiч БУБЕНЧЫК Дмитрий Витальевич БУБЕНЧИК |
Posição(ões): juiz do tribunal regional de Grodno Data de nascimento: 15.7.1985 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Dzmitriy Bubenchik é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Grodno. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Em 8 de fevereiro de 2023, condenou Andrzej Poczobut, jornalista independente e ativista da minoria polaca crítico do Governo da República da Bielorrússia, a oito anos de prisão. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
223. |
Aleg Uladzimiravich KHOROSHKA Oleg Vladimirovich KHOROSHKO |
Алег Уладзiмiравiч ХОРОШКА Олег Владимирович ХОРОШКО |
Posição(ões): juiz do tribunal regional de Gomel Data de nascimento: 22.5.1977 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Aleg Khoroshka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Gomel. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas, entre os quais uma jornalista da estação de televisão independente Belsat, Katsiaryna Andreyeva, que foi condenada a oito anos e três meses numa colónia penal. Por conseguinte, é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
224. |
Anastasia Uladzimirouna BENEDZISIUK Anastasia Vladimirovna BENEDISYUK |
Анастасiя Уладзiмipаўна БЕНЕДЗIСЮК Анастасия Владимировна БЕНЕДИСЮК |
Posição(ões): chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias no canal de televisão estatal Belarus 1 Data de nascimento: 31.10.1992 Local de nascimento: Oshmyan, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino |
Anastasia Benedzisiuk é uma das principais propagandistas do regime de Lukashenka e é a chefe do departamento de repórteres da agência televisiva de notícias, preparando reportagens para o canal de televisão Belarus 1. Apresenta o programa de informação «Plan B» no canal de televisão estatal «Belarus 1». No seu programa e nas suas reportagens para o canal de televisão Belarus 1, difunde narrativas de propaganda russa sobre um «regime nazi na Ucrânia» e as forças armadas ucranianas, bem como a propaganda do presidente Lukashenka contra a oposição bielorrussa e o regimento Kalinousky. Difunde propaganda contra as sanções ocidentais. Em 2023, Anastasia Benedzisiuk recebeu um galardão oficial com os agradecimentos de Lukashenka pelo seu «contributo significativo para a implementação da política de informação do Estado, pelo seu elevado profissionalismo e pela sua cobertura objetiva e abrangente dos acontecimentos da vida sociopolítica e sociocultural do país». Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.8.2023 |
|
225. |
Yauhen PUSTAVY Yevgeniy PUSTOVOY |
Яўген ПУСТАВЫ Евгений ПУСТОВОЙ |
Função: propagandista e apresentador bielorrusso Data de nascimento: 29.2.1984 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Yauhen Pustavy é um propagandista bielorrusso que trabalha para o Stolichnoye Televideniye, um dos três canais nacionais de televisão na Bielorrússia, e para o Minskaya Prauda, um jornal estatal. É responsável pela divulgação de propaganda em apoio das políticas de Lukashenka e que justifica a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Foi galardoado por Lukashenka pelos seus méritos no desenvolvimento da política de informação do Estado. Além disso, é membro da Comissão Estatal destinada a realizar verificações relativamente aos refugiados políticos que desejam regressar à Bielorrússia. Esta comissão foi criada por Lukashenka com o objetivo político de retratar os refugiados que regressam à Bielorrússia como pessoas que lamentam as suas ações contra o regime de Lukashenka. Por conseguinte, Yauhen Pustavy beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.8.2023 |
|
226. |
Alena Stanislavauna HARMASH Alena Stanislavovna GORMASH |
Алена Станiславаўна ГОРМАШ Елена Станиславовна ГОРМАШ |
Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk Data de nascimento: 10.9.1967 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino |
Alena Harmash é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou seis apoiantes e ativistas da oposição por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2020. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
227. |
Andrei Ramanavich TARASEVICH Andrei Romanovich TARASEVICH |
Андрэй Раманавiч ТАРАСЕВIЧ Андрей Романович ТАРАСЕВИЧ |
Função: juiz do tribunal da comarca de Glubokoye Data de nascimento: 10.11.1974 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Andrei Tarasevich é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou pelo menos 13 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2017 a 2023. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
228. |
Hanna Mikhailauna ASIPENKA Anna Mikhailovna OSIPENKO |
Ганна Мiхайлаўна АСIПЕНКА Анна Михайловна ОСИПЕНКО |
Função: juíza do tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk Data de nascimento: 7.12.1982 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino |
Hanna Asipenka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Bobruisk e de Bobruisk. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Entre 2020 e 2023, participou ativamente na condenação de opositores políticos do regime. Durante esse período, proferiu pelo menos 13 sentenças, inclusive contra dois jornalistas de meios de comunicação social independentes. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
229. |
Iryna Uladzimirauna PADKAVYRAVA Irina Vladimirovna PODKOVYROVA |
Iрына Уладзiмiраўна ПАДКАВЫРАВА Ирина Владимировна ПОДКОВЫРОВА |
Função: procuradora Data de nascimento: 22.9.1972 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino |
Iryna Padkavyrava é uma procuradora bielorrussa. Está associada às autoridades responsáveis pela ação penal pelo menos desde 2009, altura em que exerceu as funções de procuradora superior na região de Gomel. Em 2022, exerceu as funções de procuradora no julgamento de uma jornalista independente associada à TVP e à Belsat TV. Nessa altura, pediu uma pena de prisão de quatro anos para a jornalista. Participou igualmente na análise dos recursos das sentenças proferidas pela publicação de conteúdos nos média sociais bielorrussos que eram desfavoráveis ao Governo e aos seus funcionários. Enquanto procuradora, apoiou as penas, que considerou adequadas e justas. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
230. |
Ludmila Stsiapanauna VASHCHANKA Ludmila Stiepanovna VASHCHENKO |
Людмiла Сцяпанаўна ВАШЧАНКА Людмила Степановна ВАЩЕНКО |
Função: juíza do tribunal da comarca de Glubokoye Data de nascimento: 22.9.1972 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino |
Ludmila Vashchanka é uma juíza bielorrussa que exerce funções num tribunal da comarca de Glubokoye. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Há provas documentais de que proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas de 2007 a 2023. Durante este período, condenou pelo menos nove cidadãos bielorrussos, incluindo apoiantes e ativistas da oposição, por motivos políticos. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
231. |
Uladzimir Aliaksandravich DAVYDAU Vladimir Alexandrovich DAVYDOV |
Уладзiмiр Аляксандравiч ДАВЫДАЎ Владимир Александрович ДАВЫДОВ |
Função: juiz do Supremo Tribunal da Bielorrússia Data de nascimento: 11.4.1967 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Uladzimir Davydau é um juiz bielorrusso que exerce funções no Supremo Tribunal da Bielorrússia. Foi nomeado por tempo indeterminado por Aliaksandr Lukashenka em 2014. O juiz Davydau pronunciou-se principalmente sobre recursos relativos a penas de prisão proferidas contra ativistas políticos e jornalistas. Deixou inalteradas as penas proferidas. Tal decisão foi tomada no caso do jornalista da Belsat, Pavel Vinahradau. Por conseguinte, Uladzimir Davydau é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
232. |
Viachaslau Uladzimiravich YELISEENKA Vyacheslav Vladimirovich ELISEENKO |
Вячаслаў Уладзiмiравiч ЕЛIСЕЕНКА Вячеслав Владимирович ЕЛИСЕЕНКО |
Função: juiz do tribunal da comarca de Dokshitsy Data de nascimento: 10.4.1979 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Viachaslau Yeliseenka é um juiz bielorrusso que exerce funções num tribunal da comarca de Dokshitsy. Proferiu acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas. Condenou 10 cidadãos bielorrussos por motivos políticos. Há provas documentais de que tem proferido acórdãos com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas desde 2018. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
233. |
Anton Uladzimiravich KALYAGA Anton Vladimirovich KOLYAGO |
Антон Уладзiмiравiч КАЛЯГА Антон Владимирович КОЛЯГО |
Função: investigador principal — investigador para casos particularmente importantes da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação, major da Justiça Data de nascimento: 2.10.1989 Local de nascimento: Minsk, República da Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Anton Kalyaga é um investigador da Direção Principal de Investigação de Crimes na Esfera da Criminalidade Organizada e da Corrupção do Gabinete Central da Comissão de Investigação da República da Bielorrússia. Conduz o processo penal contra membros do Viasna. Os processos judiciais contra Ales Bialiatski, Valianstin Stefanovich e Uladzimir Labkovich contêm numerosas irregularidades e o período de investigação foi artificialmente prorrogado pelas autoridades numa tentativa de fabricar provas, excedendo o prazo estabelecido pelo direito bielorrusso e pelas normas internacionais que regem o direito a um tribunal imparcial. A investigação e o julgamento no processo Viasna não respeitaram o Estado de direito. Por conseguinte, Anton Kalyaga é responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
234. |
Andrii Valeriovich ANANENKO Andrei Valerievich ANANENKO |
Андрій Валерійович АНАНЕНКО Андрей Валерьевич АНАНЕНКО |
Chefe do Departamento Principal de Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção (GUBOPiK) do Ministério da Administração Interna Data de nascimento: 13.10.1977 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Andrii Ananenko é o chefe do Departamento Principal de Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção (GUBOPiK) do Ministério da Administração Interna. O GUBOPiK é um dos principais organismos responsáveis pela perseguição política na Bielorrússia, nomeadamente detenções arbitrárias e ilegais e maus-tratos, incluindo tortura, de ativistas e membros da sociedade civil. O GUBOPiK publicou vídeos de confissões forçadas de ativistas e cidadãos comuns da Bielorrússia, expondo-os ao público bielorrusso e utilizando-os como instrumento para exercer pressão política. No exercício das suas funções, Andrii Ananenko é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Além disso, é apoiante do regime de Lukashenka. |
5.8.2024 |
|
235. |
Mikhail Piatrovich BYADUNKEVICH Mikhail Petrovitch BEDUNKEVICH |
Міхаіл Пятровіч БЯДУНКЕВIЧ Михаил Петрович БЕДУНКЕВИЧ |
Vice-chefe do Departamento Principal de Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção (GUBOPiK) do Ministério da Administração Interna; chefe do terceiro departamento do GUBOPiK, responsável pela luta contra o extremismo. Data de nascimento: 8.10.1977 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Mikhail Byadunkevich é o vice-chefe do Departamento Principal de Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção (GUBOPiK) do Ministério da Administração Interna e chefe do terceiro departamento do GUBOPiK, que é responsável pela luta contra o extremismo. O GUBOPiK é um dos principais organismos responsáveis pela perseguição política na Bielorrússia, nomeadamente detenções arbitrárias e ilegais e maus-tratos, incluindo tortura, de ativistas e membros da sociedade civil. O GUBOPiK publicou vídeos de confissões forçadas de ativistas e cidadãos comuns da Bielorrússia, expondo-os ao público bielorrusso e utilizando-os como instrumento para exercer pressão política. No exercício das suas funções, Mikhail Byadunkevich é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Além disso, é apoiante do regime de Lukashenka. |
5.8.2024 |
|
236. |
Zmitser Aliaksandrovich KOVACH Dimitri Aleksandrovich KOVACH |
Змiцер Аляксандравiч КОВАЧ Дмитрий Александрович КОВАЧ |
Vice-chefe do Departamento Principal de Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção (GUBOPiK) do Ministério da Administração Interna Data de nascimento: 14.1.1979 Local de nascimento: Elisovo (oblast de Mogilev) Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Zmitser Kovach é o vice-chefe do Departamento Principal de Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção (GUBOPiK) do Ministério da Administração Interna. O GUBOPiK é um dos principais organismos responsáveis por ações de perseguição política na Bielorrússia, nomeadamente detenções arbitrárias e ilegais e maus-tratos, incluindo tortura, de ativistas e membros da sociedade civil. O GUBOPiK publicou vídeos de confissões forçadas de ativistas e cidadãos comuns da Bielorrússia, expondo-os ao público bielorrusso e utilizando-os como instrumento para exercer pressão política. No exercício das suas funções, Zmitser Kovach é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Além disso, é apoiante do regime de Lukashenka. |
5.8.2024 |
|
237. |
Mikhail KAVALIOU Mikhail KOVALEV |
Міхаіл КАВАЛЁЎ Михаил КАВАЛЁВ |
Vice-chefe do departamento de Ação Penal do Gabinete de Supervisão da Execução das Decisões dos Tribunais em Processos Penais da Procuradoria-Geral Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Na sua qualidade de vice-chefe do departamento de Ação Penal do Gabinete de Supervisão da Execução das Decisões dos Tribunais em Processos Penais da Procuradoria-Geral, Mikhail Kavaliou é responsável por numerosos processos penais com motivações políticas contra a oposição política bielorrussa. Em especial, está envolvido na ação judicial por motivos políticos contra Svetlana Tsikhanouskaya, Pavel Latushko, Olga Kovalkova, Maria Moroz e Sergei Dilevsky, todos eles membros do Conselho de Coordenação, um órgão da oposição bielorrussa, bem como no processo de «conspiração para a tomada do poder» contra Yuri Ziankovich, Alexander Fyaduta, Ryhor Kastusyov, Olga Halubovych e Dzianis Kravchuk. Mikhail Kavaliou é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
238. |
Viktar Aliaksandravich DUBROUKA Viktor Alexandrovich DUBROVKA |
|
Função: Primeiro vice-chefe do Departamento para a Execução de Penas na região de Grodno; antigo chefe do estabelecimento prisional «Colónia Penal n.o 11»; coronel do serviço interno Nacionalidade: bielorrussa Data de nascimento: 19.6.1978 Local de nascimento: Makhnachi, distrito de Slonim, região de Grodno Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3190678K013PB2 |
Viktar Dubrouka é o antigo chefe do estabelecimento prisional «Colónia Penal n.o 11», onde Siarhei Ramanau cumpre uma pena de 20 anos e 11 meses e Vadzim Bobyrau cumpre uma pena de 11 anos. Ramanau e Bobyrau foram colocados diversas vezes em cela disciplinar. Viktar Dubrouka continua a desempenhar uma função ativa no regime de Lukashenka, enquanto primeiro vice-chefe do Departamento para a Execução de Penas na região de Grodno Por conseguinte, Viktar Dubrouka apoia o regime de Lukaskenka e é responsável por graves violações dos direitos humanos na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
239. |
Pavel Ivanavich KAZAKOU Pavel Ivanovich KAZAKOV |
Павел Iванавіч КАЗАКОЎ Павел Иванович КАЗАКОВ |
Chefe do estabelecimento prisional «Penitenciária n.o 1» de Grodno, coronel do serviço interno Data de nascimento: 11.6.1977 Local de nascimento: Russ, distrito de Volkavysk, região de Grodno Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3110677K031PB5 |
Pavel Kazakou é o chefe do estabelecimento prisional «Penitenciária n.o 1» de Grodno, onde o prisioneiro político Ales Pushkin e o artista Ruslan Karchauli morreram por não terem recebido cuidados médicos adequados. Outros prisioneiros detidos nesse estabelecimento testemunharam as condições desumanas. Por conseguinte, Pavel Kazakou é responsável por graves violações dos direitos humanos na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
240. |
Dzianis Anatolievich TAUSTSIANKOU Denis Anatolievich TOLSTENKOV |
Дзяніс Анатольевіч ТАЎСЦЯНКОЎ Денис Анатольевич ТОЛСТЕНКОВ |
Chefe do estabelecimento prisional «Colónia Penal n.o 4»; tenente-coronel do serviço interno Nacionalidade: bielorrussa Data de nascimento: 17.8.1977 Local de nascimento: Orsha, região de Vitebsk Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3170877M000PB9 |
Dzianis Tausiankou é o chefe do estabelecimento prisional «Colónia Penal n.o 4», onde está detida a ativista social Polina Sharendo-Panasyuk. Andrei Sharendo, o marido de Polina Sharendo-Panasyuk, denunciou as condições desumanas e a tortura a que a sua mulher foi submetida nessa colónia. Por conseguinte, Dzianis Taustsiankou é responsável por graves violações dos direitos humanos na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
241. |
Vasil Vasilevich KOLEDA Vasily Vasilyevich KOLEDA |
Васіль Васільевіч КОЛЕДА Василий Васильевич КОЛЕДА |
Vice-chefe da «Penitenciária n.o 1» de Grodno; tenente-coronel do serviço interno Sexo: masculino |
Vasil Koleda é o vice-chefe da «Penitenciária n.o 1» de Grodno, onde morreram o preso político Ales Pushkin e o artista Ruslan Karchauli por não terem recebido cuidados médicos adequados. Outros prisioneiros detidos nesse estabelecimento confirmaram as condições desumanas. Por conseguinte, Vasil Koleda é responsável por graves violações dos direitos humanos na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
242. |
Andrei Mikhailovich TSEDRYK Andrey Mikhailovich TSEDRIK |
|
Posição(ões): Antigo chefe do Centro de Prisão Preventiva n.o 1; coronel do serviço interno Nacionalidade: bielorrussa Data de nascimento: 20.4.1978 Local de nascimento: Minsk Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3200478A058PB3 |
Andrei Tsedryk é o antigo chefe do Centro de Prisão Preventiva n.o 1 em Minsk, que também é conhecido por «Voldarka». Muitos presos políticos, incluindo Ales Pushkin, passaram por esse centro e testemunharam que as condições no centro são desumanas. Ales Bialiatski está aqui detido. O centro também não dispõe de um hospital adequado. Por conseguinte, Andrei Tsedryk é responsável por graves violações dos direitos humanos na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
243. |
Iryna Barisauna AKULOVICH Irina Borisovna AKULOVICH |
Iрына Барысаўна АКУЛОВIЧ Ирина Борисовна АКУЛОВИЧ |
Diretora-geral da empresa unitária da República «Agência Noticiosa da Bielorrússia» (BelTA) Data de nascimento: 24.10.1974 Local de nascimento: Mogilev, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino |
Iryna Akulovich é uma apoiante de longa data de Aliaksandr Lukashenka. Em 2018, foi por ele nomeada diretora-geral da maior agência noticiosa estatal, «Agência Noticiosa da Bielorrússia» (BelTA) e continua a ocupar esse cargo. A BelTA, através das suas publicações e atividades, como exposições de fotografia e eventos públicos, promove amplamente Lukashenka e o seu regime. Nas suas declarações e atividades públicas, Iryna Akulovich demonstra apoio a Lukashenka e às suas narrativas sobre a oposição democrática. Enquanto chefe da BelTA, define o tom e a direção da agência noticiosa e encara os média como um instrumento para preservar o atual regime do país. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka. |
5.8.2024 |
|
244. |
Mikita Sviatoslavovich RACHYLOUSKI Nikita Sviatoslavovich RACHILOVSKYI |
Мікіта Святаслававіч РАЧЫЛОЎСКI Никита Святославович РАЧИЛОВСКИЙ |
Apresentador do programa televisivo «Senado» no canal STV (CTB); presidente do Conselho da Juventude (Parlamento da Juventude na Assembleia Nacional da República da Bielorrússia); membro da comissão de turismo e ambiente da Câmara da Juventude na Assembleia Parlamentar da União dos Estados da Bielorrússia e da Rússia; presidente da aliança cívica da juventude «Avançar». Data de nascimento: 28.7.1997 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Mikita Rachylouski ocupa altos cargos no Conselho da Juventude, na organização não governamental organizada pelo Governo «Avançar» e nos meios de comunicação social (programa televisivo «Senado»). Tirando partido destes cargos, Mykyta Rachylouski tem denunciado cidadãos bielorrussos por criticarem o governo, participarem em protestos em 2020 e por terem pontos de vista divergentes. Tem advogado com particular insistência a punição e perseguição do bloguista Kokobay, bem como da banda musical «Drozdy» e outros. As suas declarações incitam à perseguição e promovem o ódio contra os críticos do regime. Durante uma das suas numerosas aparições televisivas, defendeu o afastamento de pessoal das faculdades de História nas universidades bielorrussas. Manifestou por diversas ocasiões o seu apoio ao Governo bielorrusso e a Aliaksandr Lukashenka. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka. |
5.8.2024 |
|
245. |
Dzmitry Aliaksandrovich ZHUK Dmitrii Aleksandrovich ZHUK |
Дзмітрый Аляксандравіч ЖУК Дмитрий Александрович ЖУК |
Diretor e chefe de redação da editora «Belarus Today» Data de nascimento: 7.7.1970 Local de nascimento: Letkaushchyna, região de Minsk Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3070770A081PB7 |
Dzmitry Zhuk é um apoiante de longa data de Aliaksandr Lukashenka e do seu regime. Anteriormente, foi chefe do serviço de imprensa de Lukashenka e, durante muito tempo, o diretor-geral da maior agência noticiosa estatal, «Agência Noticiosa da Bielorrússia» (BelTA). Desde 2018 ocupa o cargo de diretor e chefe de redação da editora «Belarus Today». Nessa qualidade, Dzmitry Zhuk tem sido instrumental em fornecer ao público bielorrusso informações falsas sobre a repressão exercida pelas autoridades estatais, divulgou a desinformação produzida pelas autoridades bielorrussas e russas e promoveu o ódio contra a oposição democrática e a sociedade civil. É diretamente responsável pela forma como o «Belarus Today» apresenta informações sobre a situação no país e apoia as autoridades, incluindo Lukashenka. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka. |
5.8.2024 |
|
246. |
Viachaslau Ivanavich TULEYKA Vyacheslav Ivanovich TULEYKO |
Вячаслаў Iванавіч ТУЛЕЙКА Вячеслав Иванович ТУЛЕЙКО |
Juiz no Tribunal Regional de Minsk Data de nascimento: 27.7.1977 Sexo: masculino Nacionalidade: bielorrussa |
Na qualidade de juiz no Tribunal Regional de Minsk, Viachaslau Tuleyka representou o regime de Lukashenka em numerosos julgamentos com motivações políticas e é responsável pelas longas sentenças proferidas contra vários profissionais dos média: lryna Leushyna (BelaPAN), Dzmitry Navazhylau (Bela PAN), Andrey Alyaksandrau (BelaPAN), lryna Zlobina (BelaPAN), Stepan Putilo (Nexta), Yan Rudik (Nexta) e Roman Pratasevich (Nexta). Condenou igualmente um cidadão bielorrusso por publicar comentários antigovernamentais nos média sociais. Essas sentenças fazem parte da recusa e punição sistemáticas, pelas autoridades bielorrussas, do exercício da liberdade de expressão. ViachaslauTuleyka é, por conseguinte, responsável por graves violações dos direitos humanos e por atos que comprometem seriamente o Estado de direito, bem como pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
247. |
Alena Mikalayeuna ANANICH Elena Nikoayevna ANANICH |
Алена Мікалаеўна АНАНIЧ Елена Николаевна АНАНИЧ |
Juíza do Tribunal da cidade de Minsk Sexo: feminino Nacionalidade: bielorrussa |
Alena Ananich é uma juíza bielorrussa que exerce funções no Tribunal da cidade de Minsk desde 2015, tendo sido nomeada por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu numerosas sentenças com motivações políticas contra os opositores das autoridades bielorrussas, nomeadamente com penas de prisão particularmente longas: Yauhen Yushkevich – 11 anos; Vital Brahiniets (advogado de Alies Bialatski, laureado com o Prémio Nobel da Paz) – 8 anos; Viachaslau Kandyba – 7 anos; e Siarhiei Nikitsin – 6 anos. Condenou igualmente à revelia um ativista da oposição no estrangeiro, Stanislau Lupanosau, antigo oficial do Departamento Principal de Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção (GUBOPiK) do Ministério da Administração Interna, a 18 anos de prisão. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
248. |
Anatoliy Ryhoravich SOTNIKAU Anatoliy Grigorievich SOTNIKOV |
Анатолій Рыгоравіч СОТНIКАЎ Анатолий Григорьевич СОТНИКОВ |
Juiz do Tribunal Regional de Homel Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Anatoliy Sotnikau é um juiz que exerce funções no Tribunal Regional de Homel desde 2019, tendo sido nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças com motivações políticas contra cidadãos da Bielorrússia que manifestaram a sua oposição à guerra de agressão em larga escala da Rússia contra a Ucrânia e à brutalidade das estruturas policiais bielorrussas. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
249. |
Andrey Viktaravich MLECHKA Andrei Viktorovich MLECHKO |
Андрэй Віктаравіч МЛЕЧКА Андрей Викторович МЛЕЧКО |
Juiz do tribunal da circunscrição de Frunzenski, na cidade de Minsk Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Andrey Mlechka é um juiz que exerce funções no tribunal da circunscrição de Frunzenski da cidade de Minsk desde 2021, tendo sido nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças com grandes motivações políticas contra cidadãos que se manifestavam pacificamente críticos das autoridades nas ruas e na Internet. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
250. |
Ihar Aliaksandravich SHVEDAU Igor Alexandrovich SHVEDOV |
Iгар Аляксандравіч ШВЕДАЎ Игорь Александрович ШВЕДОВ |
Juiz do Tribunal Regional de Mahiliou Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Ihar Shvedau é um juiz que exerce funções no Tribunal Regional de Mahiliou desde 2020, tendo sido nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças com motivações políticas contra opositores ao regime de Lukashenka, nomeadamente contra o jornalista Andrei Kuznechyk (6 anos de prisão), o prisioneiro político Anton Shybut (5 anos) e outros que criticaram as autoridades bielorrussas. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
▼M43 ————— |
|||||
|
252. |
Tatsiana Viktarauna SHOTSIK Tatiana Viktorovna SHOTIK |
Таццяна Віктараўна ШОЦIК Татьяна Викторовна ШОТИК |
Juíza do tribunal da circunscrição de Leninski, em Minsk Data de nascimento: 21.1.1992 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino N.o de identificação pessoal: 4210192A027PB8 |
Tatsiana Shotsik é uma juíza que exerce funções no tribunal da circunscrição de Leninski, em Minsk, desde 2021, tendo sido nomeada por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças com motivações políticas contra cidadãos da Bielorrússia que manifestaram a sua oposição ao presidente e à brutalidade das estruturas policiais bielorrussas. Igor Lednik, um prisioneiro político, condenado por Shotsik a três anos de prisão, faleceu em 20 de fevereiro de 2024. Por conseguinte, Tatsiana Shotsik é responsável por violações graves dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
253. |
Vasil Uladzimiravich SKOK Vasily Vladimirovich SKOK |
Васіль Уладзіміравіч СКОК Василий Владимирович СКОК |
Juiz do Tribunal Regional de Grodno Nacionalidade: bielorrussa Data de nascimento: 17.11.1959 Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3171159K025PB0 |
Vasil Skok é um juiz que exerce funções no Tribunal Regional de Grodno desde 2003, tendo sido nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças com motivações políticas contra cidadãos da Bielorrússia que manifestaram a sua oposição ao presidente, ao regime e à brutalidade das estruturas policiais bielorrussas. Condenou Andrey Sachevko a seis anos numa colónia penal de alta segurança. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
254. |
Stanislau Uladzimiravich IVANIUTSENKA Stanislav Vladimirovich IVANYUTENKO |
Станіслаў Уладзіміравіч IВАНЮЦЕНКА Станислав Владимирович ИВАНЮТЕНКО |
Juiz do tribunal da circunscrição de Rechitsa da região de Gomel Data de nascimento: 29.7.1982 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3290782H007PB3 |
Stanislau Ivaniutsenka é um juiz que exerce funções no tribunal da circunscrição de Rechitsa da região de Gomel, desde 2019, tendo sido nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças com motivações políticas contra cidadãos da Bielorrússia que manifestaram a sua oposição ao presidente e à brutalidade das estruturas policiais bielorrussas. Proferiu a sentença no processo de Polina Sharendo, uma ativista social da Bielorrússia, que foi detida em janeiro de 2021. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
255. |
Aliaksey Anatolevich KHLYSZCZANKAU Alexey Anatolievich KHLYSHCHENKOV |
Аляксей Анатольевіч ХЛЫШЧАНКАЎ Алексей Анатольевич ХЛЫЩЕНКОВ |
Posição(ões): Juiz do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia; ex-juiz do Tribunal Regional de Gomel Data de nascimento: 27.8.1982 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3270882H007PB4 |
Aliaksey Klyshchankau é um juiz que exerceu funções no Tribunal Regional de Gomel entre 2019 e 2023, tendo sido nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças com motivações políticas contra cidadãos da Bielorrússia que manifestaram a sua oposição ao presidente e à brutalidade das estruturas policiais bielorrussas. Condenou Yuri Vlasov, confidente da candidata presidencial Svetlana Tikhanovskaya, a 6,5 anos numa colónia penal de segurança máxima. Desde 2023, é juiz do Supremo Tribunal da República da Bielorrússia, onde tem confirmado penas de prisão com motivações políticas. Por conseguinte, Aliaksey Klyshchankau é responsável por comprometer seriamente o Estado de direito e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
256. |
Ihar Fiodaravich ZIAMTSAU Igor Fedorovich ZEMTSOV |
Iгар Фёдаравіч ЗЯМЦОЎ Игорь Федорович ЗЕМЦОВ |
Juiz do Tribunal Regional de Mogilev Nacionalidade: bielorrussa Data de nascimento: 20.3.1975 Sexo: masculino N.o de identificação pessoal: 3200375M061PB1 |
Ihar Ziamtsau é um juiz que exerce funções no Tribunal Regional de Mogilev desde 2017, tendo sido nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças com motivações políticas contra cidadãos da Bielorrússia que manifestaram a sua oposição ao presidente e à brutalidade das estruturas policiais bielorrussas. Por conseguinte, é responsável por comprometer seriamente o Estado de direito e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
5.8.2024 |
|
257. |
Aliaksei Iurievich KRIAKVIN Alexey Yurevich KRIAKVIN |
Аляксей Юр’евіч КРАКВIН Алексей Юрьевич КРЯКВИН |
Propagandista no canal televisivo Televisão Nacional (ONT) Data de nascimento: 9.11.1984 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Aliaksei Kriakvin é propagandista do canal televisivo estatal ONT e está envolvido na produção de material de propaganda em apoio do regime de Lukashenka. Em especial, esteve diretamente envolvido nos trabalhos da «investigação especial» do ONT sobre o processo penal de Viktor Babariko, no âmbito da qual foram divulgados dados da investigação preliminar. Aparece nos programas televisivos, critica regularmente as ações dos opositores ao regime de Lukashenko e fala sobre o envolvimento do Ocidente na contestação popular na Bielorrússia. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenka. |
5.8.2024 |
|
258. |
Viktar Arkadzievich SHAUTSOU Viktor Arkadievich CHEVTSOV/ SHEVTSOV |
Вiктар Аркадзьевiч ШАЎЦОЎ Виктор Аркадьевич ШЕВЦОВ |
Posição(ões): empresário, investidor Data de nascimento: 5.12.1963 Local de nascimento: aldeia de Razumava, região de Vitebsk, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino N.o de passaporte: MP4572331, emitido em 12.2.2021 N.o de identificação pessoal: 3051263A036PB7 |
Viktar Shautsou é um empresário com interesses comerciais na Bielorrússia. Na função de cônsul honorário das Filipinas na Bielorrússia, e através do seu envolvimento na representação do Governo bielorrusso, apoia o regime de Lukashenka. Além disso, beneficia do regime, através da sua participação no Reshenie Bank, o qual, por sua vez, tem interesses e participação no complexo museográfico de Dudutki, que beneficia do orçamento de Estado da Bielorrússia. Por conseguinte, Viktar Shautsou apoia e beneficia do regime de Lukashenka. |
5.8.2024 |
|
259. |
Volha Anatoleuna DUBOVIK Olga Anatolievna DUBOVIK |
Вольга Анатольеўна ДУБОВIК Ольга Анатольевна ДУБОВИК |
Juiz do tribunal da circunscrição de Maladzyechna da região de Minsk Nacionalidade: bielorrussa Data de nascimento: 26.8.1978 Sexo: feminino N.o de identificação pessoal: 4260878B038PB7 |
Volha Dubovik é uma juíza bielorrussa que exerce funções no tribunal da circunscrição de Maladzechna, na região de Minsk. Foi nomeada por Aliaksandr Lukashenka em 2020. Proferiu sentenças com motivações políticas, nomeadamente contra cidadãos bielorrussos que protestaram contra as eleições presidenciais fraudulentas de 2020. Condenou igualmente um cidadão por agir em legítima defesa contra a brutalidade policial. Por conseguinte, é responsável por comprometer seriamente o Estado de direito e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
5.8.2024 |
|
260. |
Anton Genadzevich DUDAL Anton Gennadievich DUDAL |
Антон Генадзевіч ДУДАЛЬ Антон Геннадьевич ДУДАЛЬ |
Posição(ões): juiz do tribunal da circunscrição de Bobruisk e da cidade de Bobruisk Presidente do tribunal da comarca de Kirovsky. Nacionalidade: bielorrussa Data de nascimento: 11.8.1986 Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3110886M079PB3 |
Anton Dudal é um juiz que exerceu funções no tribunal da circunscrição de Bobruisk e da cidade de Bobruisk. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka em 2019. Proferiu sentenças com motivações políticas, nomeadamente contra cidadãos da Bielorrússia que manifestaram a sua oposição ao presidente. Condenou um cidadão por agir em legítima defesa contra a brutalidade policial. Transferiu Andrey Sachevko para a prisão em Mahiliou. Por conseguinte, Anton Dudal é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativo no regime de Lukashenka como presidente do tribunal da comarca de Kirovsky. |
5.8.2024 |
|
261. |
Mikalai Vasilievich SIARHEEVICH Nikolai Vasilievich SERGEEVICH |
Мікалай Васільевіч СЯРГЕЕВIЧ Николай Васильевич СЕРГЕЕВИЧ |
Posição(ões): juiz do tribunal da comarca de Zhlobinski da região de Gomel. Presidente do tribunal da comarca de Chechersky. Nacionalidade: bielorrussa Data de nascimento: 22.8.1983 Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3220883H026PB7 |
Mikalai Siarheevich é um juiz bielorrusso que exerceu funções no tribunal da comarca de Zhlobinski da região de Gomel. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças com motivações políticas contra cidadãos da Bielorrússia que manifestaram a sua oposição às eleições presidenciais fraudulentas de 2020, incluindo os participantes nos protestos de Zhoblin. Mikalai Siarheevich é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Continua ativo no regime de Lukashenka como presidente do tribunal da comarca de Chechersky. |
5.8.2024 |
|
262. |
Vitali Viktaravich SINILA Vitaliy Viktorovich SINILO |
Віталій Віктаравіч СIНIЛА Виталий Викторович СИНИЛО |
Juiz e presidente do tribunal da circunscrição de Mostovsky da região de Grodno Data de nascimento: 15.5.1976 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3161180C038PB1 |
Vitaliy Sinila é um juiz bielorrusso e presidente do tribunal da circunscrição de Mostovsky da região de Grodno. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças contra vários cidadãos da Bielorrússia que manifestaram as suas opiniões contra o presidente e as autoridades do regime, entre os quais Viktor Tsarikevich e Sergei Burak, pela dissidência que expressaram nas redes sociais e fora de linha. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
16.12.2024 |
|
263. |
Iryna Vasieuna PRADUN Irina Vasilevna PRADUN |
Iрына Васільеўна ПРАДУН Ирина Васильевна ПРАДУН |
Juíza e presidente do tribunal da circunscrição de Rogachev da região de Gomel Data de nascimento: 21.5.1974 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Número de identificação pessoal: 4210574H035PB4 |
Iryna Pradun é uma juíza bielorrussa, presidente do tribunal da circunscrição de Rogachev da região de Gomel. Foi nomeada por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças contra um grande número de cidadãos da Bielorrússia que manifestaram as suas opiniões contra o presidente. Além disso, proferiu sentenças contra uma série de pessoas por alegadamente terem participado em protestos e por resistirem à brutalidade das autoridades bielorrussas responsáveis pela aplicação da lei, por exemplo, no processo contra Evgeny Kokhanovsky, que, segundo os defensores dos direitos humanos, foi coagido a dar-se como culpado de ter participado em protestos. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
264. |
Vadzim Ivanavich MAZOL Vadim Ivanovich MOZOL |
Вадзім Iванавіч МАЗОЛЬ Вадим Иванович МОЗОЛЬ |
Juiz do tribunal da circunscrição de Pruzhany da região de Brest Data de nascimento: 13.4.1974 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3130474C031PB6 |
Vadzim Mazol é um juiz bielorrusso que exerce funções no tribunal da circunscrição de Pruzhany da região de Brest. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças contra um grande número de cidadãos da Bielorrússia que manifestaram as suas opiniões contra o presidente e as autoridades do regime responsáveis pela aplicação da lei, nomeadamente nas redes sociais. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
265. |
Nina Uladzimirauna SHASTAK Nina Vladimirovna SHESTAK |
Ніна Уладзіміраўна ШАСТАК Нина Владимировна ШЕСТАК |
Juiz do Tribunal Regional de Brest Data de nascimento: 1.5.1958 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Número de identificação pessoal: 4010558C080PB9 |
Nina Shastak é uma juíza bielorrussa do Tribunal Regional de Brest. Foi nomeada por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças contra uma série de cidadãos da Bielorrússia que manifestaram as suas opiniões contra as autoridades do regime bielorrusso. Analisou igualmente recursos de sentenças proferidas por manifestantes pacíficos e confirmou essas sentenças. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
266. |
Vera Viacheslavauna FILONIK Vera Vyacheslavovna FILONIK |
Вера Вячаславаўна ФIЛОНIК Вера Вячеславовна ФИЛОНИК |
Juíza do Tribunal Regional de Brest Data de nascimento: 8.3.1990 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Número de identificação pessoal: 4080390K014PB5 |
Vera Filonik é uma juíza bielorrussa do Tribunal Regional de Brest. Foi nomeada por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças contra um grande número de cidadãos da Bielorrússia acusados de terem participado nos protestos contra o regime bielorrusso em agosto de 2020. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
267. |
Iryna Leanidauna MAIKO Irina Leonidovna MAIKO |
Iрына Леанідаўна МАЙКО Ирина Леонидовна МАЙКО |
Juíza do Tribunal Regional de Minsk Data de nascimento: 25.11.1974 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Número de identificação pessoal: 4251174A007PB7 |
Iryna Maiko é uma juíza bielorrussa do Tribunal Regional de Minsk. Foi nomeada por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças contra cidadãos que manifestaram as suas opiniões contra o presidente e as autoridades do regime, entre os quais Roman Yankouski e Mikhail Nemtsov, pela dissidência que expressaram nas redes sociais e fora de linha. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
268. |
Vasili Vasilievich BIAGUN Vasily Vasilyevich BEGUN |
Васілій Васільевіч БЯГУН Василий Васильевич БЕГУН |
Juiz do Tribunal Regional de Gomel Data de nascimento: 9.12.1960 Local de nascimento: Kondopoga, República da Carélia, Rússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Vasily Biagun é um juiz bielorrusso que exerce funções no Tribunal Regional de Gomel desde 2003. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Biagun proferiu numerosas decisões contra opositores das autoridades bielorrussas, inclusive sentenças contra indivíduos pela sua atividade nas redes sociais. Proferiu igualmente sentenças de prisão com motivações políticas contra Nikita Slepenka (três anos) e Pavel Bobchenko (dois anos). Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
269. |
Yauheni Anatolevich BREGAN Evgeni Anatolevich BREGAN |
Яўгеній Анатольевіч БРЭГАН Евгений Анатольевич БРЕГАН |
Juiz do Tribunal Regional de Brest Data de nascimento: 26.3.1982 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3260382K020PB0 |
Yauheni Bregan é um juiz bielorrusso do Tribunal Regional de Brest. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Foi anteriormente juiz do tribunal da circunscrição de Moskovsky, em Brest, e juiz na cidade de Baranovichi na região de Brest. Proferiu sentenças contra um grande número de cidadãos da Bielorrússia acusados, entre outras coisas, de terem participado nos protestos contra o regime bielorrusso em agosto de 2020. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
270. |
Aliaksandr Mikalaevich MOKHORAU Alexander Nikolaevich MOKHOREV |
Аляксандр Мікалаевіч МОХОРАЎ Александр Николаевич МОХОРЕВ |
Juiz do tribunal da circunscrição de Sovetsky da cidade de Gomel Data de nascimento: 16.4.1986 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3160486H031PB9 |
Aliaksandr Mokhorau é um juiz bielorrusso que exerce funções no tribunal da circunscrição de Sovestky da cidade de Gomel desde 2021. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças contra cidadãos da Bielorrússia que manifestaram a sua oposição ao presidente, ao sistema e à brutalidade das estruturas bielorrussas responsáveis pela aplicação da lei. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
271. |
Alesya Uladzimiravna OSIPAVA Olesya Vladimirovna OSIPOVA |
Алеся Уладзіміраўна ОСIПАВА Олеся Владимировна ОСИПОВА |
Juíza do Tribunal Central de Gomel Data de nascimento: 4.9.1979 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: feminino Número de identificação pessoal: 4040979H059PB4 |
Alesya Osipava é uma juíza bielorrussa que exerce funções no Tribunal Central cidade de Gomel desde 2019. Foi nomeada por Aliaksandr Lukashenka. Proferiu sentenças contra cidadãos da Bielorrússia que manifestaram a sua oposição ao presidente, ao sistema e à brutalidade das estruturas bielorrussas responsáveis pela aplicação da lei. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
272. |
Viktar Viktaravich NOVIK Viktor Viktorovich NOVIK |
Віктар Віктаравіч НОВIК Виктор Викторович НОВИК |
Juiz, presidente do Tribunal, distrito de Zhabinka Data de nascimento: 27.5.1963 Local de nascimento: Beloye, distrito de Mamlyutsky, região do Cazaquistão setentrional, Cazaquistão Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3270563K025PB7 |
Viktar Novik é um juiz bielorrusso que exerceu funções no tribunal da circunscrição de Zhabinka desde 2017. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka. Novik proferiu numerosas sentenças contra opositores das autoridades bielorrussas. Proferiu sentenças de prisão com motivações políticas contra Vitali Ivanyukovich (dois anos), Natalia Letsko (um ano), Andrei Vlasov e Yulia Suvalko (três anos), e Valentin Shumik (dois anos). Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
273. |
►C9
|
Вадзім Расціслававіч МУРАШКА Вадим Ростиславович МУРАШКО |
Chefe do estabelecimento prisional Colónia Penal n.o 13 Data de nascimento: 20.6.1979 Local de nascimento: Bortniki, distrito de Hlybokaye, região de Vitebsk, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3200679E065PB6 |
Vadzim Murashka é um cidadão bielorrusso e chefe do estabelecimento prisional Colónia Penal n.o 13, uma prisão de segurança máxima onde se encontram detidos vários presos políticos, incluindo Nikolai Statkevich, Vitaly Melnik e Sergei Vereshkhagin. Os prisioneiros da Colónia Penal n.o 13 enfrentam condições desumanas e estão sujeitos a abusos. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
274. |
Siarhei Uladzimiravich BIAREISHYK Sergey Vladimirovich BEREISHIK |
Сяргей Уладзіміравіч БЯРЭЙШЫК Сергей Владимирович БЕРЕЙШИК |
Vice-chefe do Centro de Detenção Preventiva n.o 1 «Voldarka» Data de nascimento: 31.10.1976 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3311076A076PB6 |
Siarhei Biareishyk é vice-chefe do Centro de Detenção Preventiva n.o 1 «Voldarka». Nessa qualidade, é responsável pelo tratamento desumano dos detidos, o que inclui espancamentos, sobrelotação e falta de tratamento médico e de equipamento sanitário adequados. A maioria dos reclusos são presos políticos, como Ales Bialiatski, ativista dos direitos humanos, fundador da organização bielorrussa de direitos humanos Viasna e vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2022, que esteve detido em «Voldarka» até outubro de 2024. Por conseguinte, Siarhei Biareishyk é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
275. |
Mikalai Mikalaevich MUSHKAROU Nikolai Nikolaevich MUSHKAROV |
Мікалай Мікалаевіч МУШКАРОЎ Николай Николаевич МУШКАРОВ |
Vice-chefe do serviço ocupacional no Centro de Detenção Preventiva n.o 1 «Voldarka» Data de nascimento: 19.12.1980 Local de nascimento: Minsk, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3191280A031PB0 |
Mikalai Mushkarou é vice-chefe do serviço ocupacional do Centro de Detenção Preventiva n.o 1 «Voldarka». Nessa qualidade, é responsável pelo tratamento desumano dos detidos, maioritariamente presos políticos, o que inclui espancamentos, sobrelotação e falta de tratamento médico e de equipamento sanitário adequados. A maioria dos reclusos são presos políticos, como Ales Bialiatski, ativista dos direitos humanos, fundador da organização bielorrussa de direitos humanos Viasna e vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2022, que esteve detido em «Voldarka» até outubro de 2024. Por conseguinte, Mikalai Mushkarou é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
276. |
Siarhei Mikalaevich PETRAKOVICH Sergey Nikolaevich PETRAKOVICH |
Сяргей Мікалаевіч ПЕТРАКОВIЧ Сергей Николаевич ПЕТРАКОВИЧ |
Chefe do estabelecimento prisional Colónia Penal n.o 9 Data de nascimento: 26.10.1976 Local de nascimento: Stan, distrito de Gorki, região de Mogilev, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3261076M062PB5 |
Siarhei Petrakovich é o chefe da Colónia Penal n.o 9. Nessa qualidade, é responsável pelo tratamento desumano dos prisioneiros, o que inclui o isolamento e os espancamentos. A maioria dos reclusos são presos políticos, como Mikola Dedok e Ales Bialiatski, vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2022. Por conseguinte, Siarhei Petrakovich é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
277. |
Viktar Piatrovich LUTTSAU Viktor Petrovich LUTSEV |
Віктар Пятровіч ЛУТЦАЎ Виктор Петрович ЛУТЦЕВ |
Chefe da unidade médica, Prisão n.o 1 de Grodno Data de nascimento: 24.12.1985 Local de nascimento: Grodno, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3241285K026PB1 |
Viktar Luttsau é o chefe da unidade médica da Prisão n.o 1, em Grodno. Nessa qualidade, é responsável pelo tratamento desumano dos detidos e pela falta de prestação de tratamento médico adequado e atempado. A falta de prestação de tratamento médico adequado levou à morte do preso político Ales Pushkin, que não recebeu assistência médica atempada. Por conseguinte, é responsável por violações graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil. |
16.12.2024 |
|
278. |
Ihar Tsimafeevich SUBOTSIN Igor Timofeyevich SUBBOTIN |
Iгар Цімафеевіч СУБОЦIН Игорь Тимофеевич СУББОТИН |
Empresário Data de nascimento: 15.10.1951 Local de nascimento: bielorrussa Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Número de identificação pessoal: 3151051A006PB8 |
Ihar Subotsin é um sócio próximo de Alexander Shakutin desde há muito tempo. Ihar Subotsin trabalha com Alexander Shakutin desde o início da década de 1990 e foi também seu assistente quando Alexander Shakutin foi membro do Conselho da República da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia e o seu adjunto na Federação de Ténis da Bielorrússia. Alexander Shakutin e Ihar Subotsin são acionistas das seguintes empresas: SIA Anulatrans (Letónia), SV Maschinen GmbH (Alemanha), PMI Engineering LLC (Bielorrússia), SALEO LLC (Bielorrússia), UAB EM System (Lituânia). São cofundadores e coproprietários da Prommedinvest, agora denominada SALEO LLC (Bielorrússia). Esta empresa é também parcialmente detida pela EM System, pela PMI Engineering e pela SV Maschinen GmbH, das quais tanto Shakutin como Subotsin são acionistas. Ihar Subotsin está, por conseguinte, associado a Alexander Shakutin. |
16.12.2024 |
|
279. |
Aliaksei Ivanovich SHVAKAU Alexey Ivanovich SHVAKOV |
Аляксей Iванавіч ШВАКОЎ Алексей Иванович ШВАКОВ |
Presidente da Ordem dos Advogados da República da Bielorrússia (desde 14 de fevereiro de 2022); antigo presidente da Ordem dos Advogados da cidade de Minsk (entre 26 de abril de 2012 e 20 de fevereiro de 2022) Data de nascimento: 5.10.1964 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Passaporte n.o: 3051064A050PB |
Na sua qualidade de presidente da Ordem dos Advogados da República da Bielorrússia, Aliaksei Shvakau tem dirigido e moldado a política de repressão sistémica da Ordem dos Advogados da República da Bielorrússia contra advogados que representam clientes em processos com motivações políticas ou que se pronunciam contra abusos por parte do regime de Lukashenka. Na sua anterior qualidade de presidente da Ordem dos Advogados da cidade de Minsk, também visou advogados que representam clientes em processos com motivações políticas. Por conseguinte, é responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atividades que comprometem o Estado de direito na Bielorrússia. |
16.12.2024 |
|
280. |
Aleh Genadzevich ARLOU Oleg Gennadievich ORLOV |
Алег Генадзевіч АРЛОЎ Олег Геннадьевич ОРЛОВ |
Data de nascimento: 18.7.1969 Local de nascimento: Azerbaijão Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Passaporte n.o: MP3428828 |
Aleh Arlou é um empresário com atividades na Bielorrússia. É, desde 7 de agosto de 2023, proprietário da Ruzekspeditsiya LLC. Desde 2019, a empresa de Aleh Arlou tem exercido as suas atividades a partir da zona económica especial Bremino-Orsha, criada por decreto presidencial de Aliaksandr Lukashenka, que é gerida pelo Grupo Bremino LLC. As empresas estabelecidas na da zona económica especial Bremino-Orsha beneficiam de vantagens fiscais e de outra natureza. A zona económica especial Bremino-Orsha acolhe e, consequentemente, concede aqueles benefícios a apenas seis empresas, incluindo o Grupo Bremino LLC. A decisão sobre quem pode tornar-se residente e assim receber os benefícios da zona económica especial Bremino-Orsha cabe exclusivamente ao Grupo Bremino LLC, enquanto sociedade gestora da zona económica especial. Segundo investigações de jornalistas, a Ruzekspeditsiya está envolvida num esquema de evasão às sanções previstas no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho. Por conseguinte, Aleh Arlou está associado a entidades designadas no Regulamento (CE) n.o 765/2006, nomeadamente à Ruzekspeditsiya LLC e ao Grupo Bremino LLC. Através da propriedade da empresa, beneficia igualmente dos benefícios concedidos à Ruzekspeditsiya LLC pelo regime. Além disso, participa num esquema destinado a frustrar a aplicação do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho. |
16.12.2024 |
|
281. |
Andrei Aliakseevich RYBAKOU Andrei Alekseevich RYBAKOV |
Андрэй РЫБАКОЎ Андрей РЫБАКОВ |
Diretor-geral da OAO Belaruskali Antigo presidente da empresa estatal bielorrussa para o petróleo e a química (Belneftekhim) Data de nascimento: 11.7.1976 Local de nascimento: Mohiliow (Mogilev), Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Andrei Rybakou é o diretor-geral da OAO Belaruskali. Foi nomeado por Aliaksandr Lukashenka em 4 de novembro de 2024, em substituição de Ivan Golovaty. Lukashenka descreveu a Belaruskali como uma «empresa estatal vital». Anteriormente, Rybakou foi presidente da empresa estatal bielorrussa para o petróleo e a química (Belneftekhim), sancionada pela UE desde 3 de agosto de 2023. Nessa qualidade, foi responsável pela produção das refinarias de petróleo bielorrussas, uma atividade vital para o regime de Lukashenka. Dmitri Krutoi, chefe da Administração Presidencial da Bielorrússia, afirmou que Rybakou foi nomeado especificamente pela sua «experiência específica» na gestão da entidade «mais sancionada» — a Belneftekhim. Por conseguinte, Andrei Rybakou beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio, ao gerir empresas públicas de grande importância para o regime. Está também associado com a entidade sancionada OAO, Belaruskali, na qualidade de diretor-geral. |
16.12.2024 |
|
282. |
Aleh Fyedaravych BARABANAU Oleg Fedorovich BARABANOV |
Алег Федаровіч БАРАБАНАЎ Олег Федорович БАРАБАНОВ |
Data de nascimento: 29.8.1956 Local de nascimento: região de Grodno, Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Passaporte n.o: KH2539329 Documento de identificação nacional: 3290856K010PB6 |
Aleh Barabanau é diretor e proprietário de parte da Vlate Logistik LLC, uma empresa de transporte e armazenamento que tem o estatuto de operador económico autorizado. Graças a esse estatuto, emitido pelas autoridades estatais, beneficia de vantagens fiscais significativas. Por meio dos privilégios concedidos à empresa, Aleh Barabanau beneficia do regime de Lukashenka. |
16.12.2024 |
|
283. |
Aleh Ramualdavych HERASIM Oleg Romualdovich GERASIM |
Алег Рамуальдавіч ГЕРАСIМ Олег Ромуальдович ГЕРАСИМ |
Data de nascimento: 3.3.1962 Local de nascimento: bielorrussa Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Passaporte n.o: MP3293367 Documento de identificação nacional: 3030362A074PB6 |
Aleh Herasim é proprietário de parte da Vlate Logistik LLC, uma empresa de transporte e armazenamento que tem o estatuto de operador económico autorizado. Graças a esse estatuto, emitido pelas autoridades estatais, beneficia de vantagens fiscais significativas. Por meio dos privilégios concedidos à empresa, Aleh Herasim beneficia do regime de Lukashenka. |
16.12.2024 |
|
284. |
Aleh Uladzimiravych PIATROU Oleg Vladimirovich PETROV |
Алег Уладзіміравіч ПЯТРОЎ Олег Владимирович ПЕТРОВ |
Data de nascimento: 26.3.1962 Local de nascimento: Rússia Nacionalidade: russa Sexo: masculino Passaporte n.o: OI110473 |
Aleh Piatrou é proprietário de parte da Vlate Logistik LLC, uma empresa de transporte e armazenamento que tem o estatuto de operador económico autorizado. Graças a esse estatuto, emitido pelas autoridades estatais, beneficia de vantagens fiscais significativas. Por meio dos privilégios concedidos à empresa, Aleh Piatrou beneficia do regime de Lukashenka. |
16.12.2024 |
|
285. |
Andrei Ryhoravich SVIRYDAU Andrei Grigoryevich SVIRIDOV |
Андрэй Рыгоравiч СВIРЫДАЎ Андрей Григорьевич СВИРИДОВ |
Diretor financeiro da Dimicandum Invest Holding LTD; Data de nascimento: 24.11.1983 Local de nascimento: Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Passaporte n.o: KH 1801845 |
Andrei Svirydau é o diretor financeiro da Dimicandum Invest Holding LTD, uma empresa estabelecida na UE. Em 2022 e 2023, a Dimicandum Invest Holding LTD prestou serviços de transporte e de expedição à OJSC Belaruskali — sancionada pela União desde 2022 — a um preço que quase duplicou o preço de mercado. Na qualidade de diretor financeiro da Dimicandum, Andrei Svirydau assinou documentos que certificam o negócio, facilitando assim a violação das disposições do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho. Por conseguinte, ao colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição da OJSC Belaruskali, ou ao disponibilizá-los em seu benefício, Andrei Svirydau frustrou significativamente a proibição de contornar o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho. Além disso, Andrei Svirydau beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio, ao facilitar a exportação de adubos potássicos da Belaruskali. |
16.12.2024 |
|
286. |
Dzmitry Mihaylavych ZAMULEVICH Dmitriy Mikhailovich ZAMULEVICH |
Дзмітрьій Міхайлавіч ЗАМУЛЕВIЧ Дмитрий Михайлович ЗАМУЛЕВИЧ |
Proprietário de parte da Vlate Logistik LLC Data de nascimento: 7.5.1974 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Passaporte bielorrusso n.o: BM2229283 Documento de identificação bielorrusso: 3070574E057PB8 |
Dzmitry Zamulevich é proprietário de parte da Vlate Logistik LLC, uma empresa de transporte e armazenamento que tem o estatuto de operador económico autorizado. Graças a esse estatuto, emitido pelas autoridades estatais, beneficia de vantagens fiscais significativas. Através da propriedade da Vlate Logistik LLC, Dzmitry Zamulevich está associado a uma entidade que beneficia do regime de Lukashenka. |
16.12.2024 |
|
287. |
Uladzimir Mihaylavych ARKADZYEU Vladimir Mikhailovich ARKADIEV |
Уладзімір Міхайлавіч АРКАДЗЬЕЎ Владимир Михайлович АРКАДЬЕВ |
Proprietário de parte da Vlate Logistik LLC Data de nascimento: 23.4.1965 Local de nascimento: Rússia Nacionalidade: russa e bielorrussa Sexo: masculino Passaporte bielorrusso n.o: KH2757270 Documento de identificação bielorrusso: 3230465K000PB5 Passaporte russo n.o: KH1935655 |
Uladzimir Arkadzyeu é proprietário de parte da Vlate Logistik LLC, uma empresa de transporte e armazenamento que tem o estatuto de operador económico autorizado. Graças a esse estatuto, emitido pelas autoridades estatais, beneficia de vantagens fiscais significativas. Através da propriedade da Vlate Logistik LLC, Dzmitry Zamulevich está associado a uma entidade que beneficia do regime de Lukashenka. |
16.12.2024 |
|
288. |
Aliaksei Uladzimiravich BASHAN Alexey Vladimirovich BASHAN |
АЛЯКСЕЙ УЛАДЗIМIРАВIЧ БАШАН Алексей Владимирович БАШАН |
Vice-presidente da Comissão Central de Eleições Data de nascimento: 28.2.1975 Passaporte n.o: 3280275A062PB3 Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Aliaksei Bashan é o vice-presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia. Na qualidade de vice-presidente, Aliaksei Bashan é responsável pela organização das eleições presidenciais de 2025, que não foram livres nem justas. As eleições violaram as leis fundamentais e as normas internacionais de equidade e transparência, e os resultados foram falsificados. Por conseguinte, Aliaksei Bashan é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
289. |
Alena Anatolieuna BALDOUSKAYA Elena Anatolyevna BALDOVSKAYA |
Алена Анатольеўна БАЛДОЎСКАЯ Елена Анатольевна БАЛДОВСКАЯ |
Secretária da Comissão Central de Eleições Data de nascimento: 14.4.1980 Número de identificação pessoal: 4140480B020PB4 |
Alena Baldouskaya é a secretária da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia. Na qualidade de secretária, Alena Baldouskaya é responsável pela organização das eleições presidenciais de 2025, que não foram livres nem justas. As eleições violaram as leis fundamentais e as normas internacionais de equidade e transparência, e os resultados foram falsificados. Por conseguinte, Alena Baldouskaya é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
290. |
Dzianis Uladzimiravich DUK Denis Vladimirovich DUK |
Дзяніс Уладзіміравіч ДУК Денис Владимирович ДУК |
Membro da Comissão Central de Eleições Data de nascimento: 29.5.1977 Número de identificação pessoal: 3290577E034PB4 |
Dzianis Duk é membro da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia. Na qualidade de membro da Comissão Central de Eleições, Dzianis Duk é responsável pela organização das eleições presidenciais de 2025, que não foram livres nem justas. As eleições violaram as leis fundamentais e as normas internacionais de equidade e transparência, e os resultados foram falsificados. Por conseguinte, Dzianis Duk é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
291. |
Alena Kanstantinauna KUNTSEVICH Elena Konstantinovna KUNTSEVICH |
Алена Канстанцінаўна КУНЦЭВIЧ Елена Константиновна КУНЦЕВИЧ |
Membro da Comissão Central de Eleições Data de nascimento: 30.4.1971 Número de identificação pessoal: 4300471C014PB0 |
Alena Kuntsevich é membro da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia. Na qualidade de membro da Comissão Central de Eleições, Alena Kuntsevich é responsável pela organização das eleições presidenciais de 2025, que não foram livres nem justas. As eleições violaram as leis fundamentais e as normas internacionais de equidade e transparência, e os resultados foram falsificados. Por conseguinte, Alena Kuntsevich é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
292. |
Aliaksandr Genadzevich TKACHOU Alexander Gennadievich TKACHEV |
Аляксандр Генадзьевіч ТКАЧОЎ Александр Геннадьевич ТКАЧЕВ |
Membro da Comissão Central de Eleições Data de nascimento: 17.9.1977 Número de identificação pessoal: 3170977H042PB1 |
Aliaksandr Tkachou é membro da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia. Na qualidade de membro da Comissão Central de Eleições, Aliaksandr Tkachou é responsável pela organização das eleições presidenciais de 2025, que não foram livres nem justas. As eleições violaram as leis fundamentais e as normas internacionais de equidade e transparência, e os resultados foram falsificados. Por conseguinte, Aliaksandr Tkachou é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
293. |
Katsiaryna Aliaksandrauna FEDASENKA Ekaterina Alexandrovna FEDOSENKO |
Кацярына Аляксандраўна ФЕДАСЕНКА Екатерина Александровна ФЕДОСЕНКО |
Membro da Comissão Central de Eleições Data de nascimento: 20.12.1976 Número de identificação pessoal: 4201276K012PB1 |
Katsiaryna Fedasenka é membro da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia. Na qualidade de membro da Comissão Central de Eleições, Katsiaryna Fedasenka é responsável pela organização das eleições presidenciais de 2025, que não foram livres nem justas. As eleições violaram as leis fundamentais e as normas internacionais de equidade e transparência, e os resultados foram falsificados. Por conseguinte, Katsiaryna Fedasenka é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
294. |
Aliaksandr Uladzimiravich YUZHIK Alexander Vladimirovich YUZHIK |
Аляксандр Уладзіміравіч ЮЖЫК Александр Владимирович ЮЖИК |
Membro da Comissão Central de Eleições Data de nascimento: 25.4.1975 Número de identificação pessoal: 3250475K039PB6 |
Aliaksandr Yuzhik é membro da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia. Na qualidade de membro da Comissão Central de Eleições, Aliaksandr Yuzhik é responsável pela organização das eleições presidenciais de 2025, que não foram livres nem justas. As eleições violaram as leis fundamentais e as normas internacionais de equidade e transparência, e os resultados foram falsificados. Por conseguinte, Aliaksandr Yuzhik é responsável por comprometer seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
295. |
Aleh Aliaksandravich RAMANAU Oleg Aleksandrovich ROMANOV |
Алег Аляксандравіч РАМАНАЎ Олег Александрович РОМАНОВ |
Dirigente do partido «Belaya Rus» Presidente da associação pública republicana «Belaya Rus» Data de nascimento: 9.8.1975 Local de nascimento: Grodno (Hrodna), Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino |
Aleh Ramanau é apoiante de longa data do presidente Lukashenka. Em 2022, Aleh Ramanau foi eleito presidente da associação pública pró-regime «Belaya Rus» (Rússia Branca) e transformou-a no maior partido político da Bielorrússia, que detém a maioria dos lugares do Parlamento. Em 2021 Aliaksandr Lukashenka nomeou Aleh Ramanau reitor da Universidade Estatal de Polatsk, cargo que manteve até 2022. Aleh Ramanau foi também membro do Conselho da República da Bielorrússia da sétima convocatória, entre 6 de dezembro de 2019 e 22 de março de 2024. Na qualidade de presidente da «Belaya Rus», Aleh Ramanau apoia o regime de Lukashenka. |
27.3.2025 |
|
296. |
Nastassia Paulauna PAPKO Anastasia Pavlovna POPKO |
Настасся Паўлаўна ПАПКО Анастасия Павловна ПОПКО |
Juíza do Tribunal da cidade de Minsk Data de nascimento: 13.12.1984 Número de identificação pessoal: 4131284A078PB8 |
Nastassia Papko é juíza do Tribunal da cidade de Minsk. Desde, pelo menos, agosto de 2020, tem proferido veredictos com motivações políticas contra representantes da sociedade civil, com condenações a penas superiores a dez anos aplicadas em, pelo menos, cinco processos. Por conseguinte, Nastassia Papko é responsável por violações graves dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
297. |
Yury Viktaravich NAZARAU Yury Viktorovich NAZAROV |
Юрый Віктаравіч НАЗАРАЎ Юрий Викторович НАЗАРОВ |
Chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia Data de nascimento: 7.2.1962 Local de nascimento: Bielorrússia Passaporte n.o: MP4071150 (emitido em 4.10.2017) Número de identificação pessoal: 3070262M082PB4 |
Yury Nazarau é chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia. A Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia é um organismo governamental bielorrusso sob a alçada direta de Aliaksandr Lukashenka. A Direção começou por ser uma pequena unidade que geria o inventário, a logística e os serviços sociais para agências governamentais e, desde então, transformou-se no maior operador de imóveis não residenciais e de lotarias na Bielorrússia. Deste modo, gera receitas para o regime. Na qualidade de chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, Yury Nazarau é apoiante do regime de Aliaksandr Lukashenka. Está também associado à Synesis LLC e às subsidiárias da Direção: GHU — Departamento Económico Principal da Administração Presidencial, empresa unitária da República «Tsentrkurort» (atualmente fundida com a BelExpo), empresa filial unitária da República «Hotel Minsk», sociedade por ações aberta «Hotel Planeta», empresa unitária da República Belorusskiye Loterei. |
27.3.2025 |
|
298. |
Mikalai Uladzimiravich SHKRED Nikolai Vladimirovich SHKRED |
Мікалай Уладзіміравіч ШКРЭД Николай Владимирович ШКРЕД |
Primeiro vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia Ex-vice-chefe dos Serviços de Segurança do presidente da Bielorrússia Data de nascimento: 26.4.1981 Local de nascimento: Bielorrússia Passaporte n.o: MP4388698 (emitido em 17.7. 2019) Número de identificação pessoal: 3260481A001PB5 |
Mikalai Shkred é o primeiro vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia e ex-vice-chefe dos Serviços de Segurança de Aliaksandr Lukashenka. A Direção é um organismo governamental bielorrusso sob a alçada direta de Aliaksandr Lukashenka. A Direção começou por ser uma pequena unidade que geria o inventário, a logística e os serviços sociais para agências governamentais e, desde então, transformou-se no maior operador de imóveis não residenciais e de lotarias na Bielorrússia. Deste modo, gera receitas para o regime. Na qualidade de primeiro vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, Mikalai Shkred é apoiante do regime de Aliaksandr Lukashenka. Está também associado à Synesis LLC e a outras subsidiárias da Direção: GHU —Departamento Económico Principal da Administração Presidencial, empresa unitária da República «Tsentrkurort» (atualmente fundida com a BelExpo), empresa filial unitária da República «Hotel Minsk», sociedade por ações aberta «Hotel Planeta», empresa unitária da República Belorusskiye Loterei. |
27.3.2025 |
|
299. |
Anton Mikhailavich KRAEUSKY Anton Mikhailovich KRAEVSKY |
Антон Міхайлавіч КРАЕЎСКI Антон Михайлович КРАЕВСКИЙ |
Vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia Data de nascimento: 22.8.1982 Passaporte n.o: MP4083089 (emitido em 2.11.2017) Número de identificação pessoal: 3220882A100PB8 |
Anton Kraeusky é vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia. A Direção é um organismo governamental bielorrusso sob a alçada direta de Aliaksandr Lukashenka. A Direção começou por ser uma pequena unidade que geria o inventário, a logística e os serviços sociais para agências governamentais e, desde então, transformou-se no maior operador de imóveis não residenciais e de lotarias na Bielorrússia. Deste modo, gera receitas para o regime. As empresas subordinadas à Direção, como a Belorusskiye Loterei, também beneficiam da sua ligação ao regime usufruindo de condições preferenciais. Por sua vez, o regime beneficia de receitas adicionais. Na sua qualidade de vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, Anton Kraeusky apoia o regime de Lukashenka. Está também associado à Synesis LLC e a outras subsidiárias da Direção: GHU — Departamento Económico Principal da Administração Presidencial, empresa unitária da República «Tsentrkurort» (atualmente fundida com a BelExpo), empresa filial unitária da República «Hotel Minsk», sociedade por ações aberta «Hotel Planeta», empresa unitária da República Belorusskiye Loterei. |
27.3.2025 |
|
300. |
Mikalai Mikhailavich RAHASHCHUK Nikolai Mikhailovich ROGASHCHUK |
Мікалай Міхайлавіч РАГАШЧУК Николай Михайлович РОГАЩУК |
Vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia Data de nascimento: 22.4.1979 Local de nascimento: Bielorrússia Passaporte n.o: MP4274241 (emitido em 29.11.2018) Número de identificação pessoal: 3220479C043PB6 |
Mikalai Rahashchuk é vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia. A Direção é um organismo governamental bielorrusso sob a alçada direta de Aliaksandr Lukashenka. A Direção começou por ser uma pequena unidade que geria o inventário, a logística e os serviços sociais para agências governamentais e, desde então, transformou-se no maior operador de imóveis não residenciais e de lotarias na Bielorrúsia. Deste modo, gera receitas para o regime. Na sua qualidade de vice-chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, Mikalai Rahashchuk apoia o regime de Lukashenka. Está também associado à Synesis LLC e a outras subsidiárias da Direção: GHU — Departamento Económico Principal da Administração Presidencial, empresa unitária da República «Tsentrkurort» (atualmente fundida com a BelExpo), empresa filial unitária da República «Hotel Minsk», sociedade por ações aberta «Hotel Planeta», empresa unitária da República Belorusskiye Loterei. |
27.3.2025 |
|
301. |
Dzmitry Mikalaevich SHVEDKA Dmitry Nikolaevich SHVEDKO |
Дзмітрый Мікалаевіч ШВЕДКА Дмитрий Николаевич ШВЕДКO |
Empresário, acionista maioritário e diretor da Ridotto LLC. Data de nascimento: 17.1.1979 Local de nascimento: Bielorrússia Passaporte n.o: MP3615765 (emitido em 19.2.2015) |
Dzmitry Shvedka é um empresário bielorrusso. É acionista maioritário e diretor da Ridotto LLC, uma empresa bielorrussa de TI, especializada no desenvolvimento de aplicações de jogos de azar em linha. A Ridotto LLC desenvolveu e mantém o casino em linha Belbet para a empresa unitária da República «Belorusskiye Loterei», uma empresa pública, que opera sob a alçada da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia. A Belorusskiye Loterei constitui uma importante fonte de receitas para a referida Direção que reporta diretamente a Aliaksandr Lukashenka. Alexander Shatrov, que está sujeito às sanções da União desde 21 de junho de 2021 por apoiar o regime de Lukashenka e dele beneficiar, detém 49,99 % das ações da Ridotto LLC. Dzmitry Shvedka está associado a Alexander Shatrov, à Ridotto LLC, à Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia e à empresa unitária da República Belorusskiye Loterei. Dzmitry Shvedka apoia o regime de Lukashenka e beneficia dele ao prestar um serviço que gera receitas significativas para a Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, sob a alçada direta de Aliaksandr Lukashenka. |
27.3.2025 |
|
302. |
Mikhail Uladzimiravich DZENISENKA Mikhail Vladimirovich DENISENKO |
Міхаіл Уладзіміравіч ДЗЯНIСЕНКА Михаил Владимирович ДЕНИСЕНКО |
Empresário Data de nascimento: 27.5.1974 Local de nascimento: Bielorrússia Passaporte n.o: MP3303172 (emitido em 10.6.2013; poderá ter caducado) Número de identificação pessoal: 3270574C044PB2 |
Mikhail Dzenisenka é diretor da empresa unitária da República Belorusskiye Loterei. A Belorusskiye Loterei é detida pela Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia; um organismo governamental sob a alçada de Aliaksandr Lukashenka. A Belorusskiye Loterei é um dos dois organismos governamentais que detém o direito de explorar lotarias na Bielorrússia. Gere o Belbet, um casino em linha, que gera receitas avultadas. Nos termos da legislação bielorrussa, a Belbet está classificada como lotaria em linha, embora, de facto, opere como um casino em linha, o que cria condições favoráveis para o seu funcionamento. Este casino em linha foi desenvolvido e o seu funcionamento é mantido pela Ridotto LLC, uma empresa criada a partir da reorganização da Synesis LLC, copropriedade de Alexander Shatrov, designado pela União desde 21 de junho de 2021 por apoiar o regime de Lukashenka e dele beneficiar. Mikhail Dzenisenka está associado à Belorusskiye Loterei e à Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia. Além disso, na sua qualidade de diretor da Belorusskiye Loterei, Mikhail Dzenisenka apoia o regime de Lukashenka ao gerar lucros substanciais com os jogos de azar em linha. |
27.3.2025 |
|
303. |
Siarhei Mirzaevich AVAKAU Sergey Mirzoevich AVAKOV |
Сяргей Мірзаевіч АВАКАЎ Сергей Мирзоевич АВАКОВ |
Empresário, diretor executivo da OJSC Planar Data de nascimento: 1955 Local de nascimento: Bielorrússia |
Siarhei Avakau é o diretor executivo da OJSC Planar. A OJSC Planar é uma empresa estatal especializada no desenvolvimento e no fornecimento de componentes no domínio da microeletrónica, utilizados na produção de equipamento militar, nomeadamente veículos aéreos não tripulados. Faz parte de um aglomerado de empresas sob administração estatal e supervisão do Conselho para Projetos Estratégicos que, por sua vez, está sob a supervisão direta do presidente da Bielorrússia. A Planar contribui para a cooperação tecnológica e militar entre a Bielorrússia e a Rússia. Deste modo, Siarhei Avakau, enquanto diretor executivo da OJSC Planar, beneficia do complexo militar industrial da Bielorrússia e apoia-o materialmente. |
27.3.2025 |
|
304. |
Yuri Mikalaevich TCHORNY Yuri Nikolaevich CHERNYI |
Юрый Мікалаевіч ЧОРНЫ Юрий Николаевич ЧЕРНЫЙ |
Diretor da fábrica de eletromecânica de precisão «Precise Electro-Mechanics Plant» Data de nascimento: 1979, 1980 ou 1981 Local de nascimento: Bielorrússia |
Yuri Tchorny é o diretor da «Precise Electro-Mechanics», uma empresa estatal bielorrussa especializada no desenvolvimento e na produção de produtos militares, sob a alçada do Comité Militar Industrial do Estado da República da Bielorrússia. Nessa qualidade, a Precise Electro-Mechanics Plant produz equipamento militar utilizado pelas forças armadas da Bielorrússia, nomeadamente mísseis balísticos, e gera receitas para o Estado bielorrusso. Assim, Yuri TCHORNY apoia o regime de Lukashenka e está associado à «Precise Electro-Mechanics», entidade constante da lista. |
27.3.2025 |
|
305. |
Aleh KALIADA Oleg KALYADA |
Алег КАЛЯДА Олег КАЛЯДА |
Juiz do tribunal da circunscrição de Zavodskoy, na cidade de Minsk Data de nascimento: 1.1.1965 Passaporte n.o: 3010165A135PB5 |
Aleh Kaliada é um juiz bielorusso do tribunal da circunscrição de Zavodsky, na cidade de Minsk. Proferiu sentenças com motivações políticas relativas, nomeadamente, à liberdade de expressão ou de reunião, contra Yana Barysovich, Andrei Asaula, Rastsislau Shavel, Aliaksandr Zialiutkin e Maksim Prazhenik. Por conseguinte, Aleh Kaliada é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
306. |
Alena BUSHAVA Alena BUSHEVA |
Алена БУШАВА Алена БУШЕВА |
Juíza do tribunal da circunscrição de Frunzensky, na cidade de Minsk Data de nascimento: 23.8.1976 Número de identificação pessoal: 4230876A016PB7 |
Alena Bushava é uma juíza bielorrussa do tribunal da circunscrição de Frunzensky da cidade de Minsk. Proferiu sentenças com motivações políticas relativas, nomeadamente, à liberdade de expressão ou de reunião, contra Siarhei Karytanovich, Darya Lychkouskaya, Aliaksei Maltsau, Yahor Mikhailau, Yuliya Mudreuskaya, Andrei Sheshko, Siarhei Staravoitau e Ihar Kapanaika. Por conseguinte, Alena Bushava é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
307. |
Andrei VASILIUK Andrei VASILYUK |
Андрэй ВАСIЛЮК Андрей ВАСИЛЮК |
Juiz do tribunal da região de Brest Data de nascimento: 20.7.1977 Número de identificação pessoal: 3200777C039PB0 |
Andrei Vasiliuk é um juiz bielorrusso do tribunal da região de Brest. Proferiu decisões judiciais com motivações políticas relativas, nomeadamente, à liberdade de expressão ou de reunião, contra Aliaksandr Bazarau, Anastasiya Padhaiskaya e Aliaksandr Veliasnitski. Por conseguinte, Andrei Vasiliuk é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
308. |
Dzina KUCHUK Dina KUCHUK |
Дзіна КУЧУК Дина КУЧУК |
Juíza do Supremo Tribunal da Bielorrússia; antiga juíza do Tribunal da cidade de Minsk Data de nascimento: 11.2.1974 Número de identificação pessoal: 4110274A107PB7 |
Dzina Kuchuk é uma juíza bielorrussa do Supremo Tribunal da Bielorrússia. Até fevereiro de 2024, Dzina Kuchuk exerceu as funções de juíza do Colégio Judicial Penal do Tribunal da cidade de Minsk. Enquanto juíza no Tribunal da cidade de Minsk, Dzina Kuchuk proferiu decisões judiciais com motivações políticas relativas à liberdade de expressão ou de reunião contra Andrei Andreyeu, Aliaksandr Komar, Sviatlana Bychkouskaya, Maryna Dubrouskaya, Yury Hrabianiok, Valeryia Kastsiuhova, Tatsiana Kouzina, Aliaksei Khralovich, Uladzimir Lavor, Viachaslau Pantsiushenka, Dzianis Varozau, Volha Tserakh e Katsiaryna Zaretskaya, entre outros. Por conseguinte, Dzina Kuchuk é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
309. |
Halina BONDAL Galina BONDAL |
Галіна БОНДАЛ Галина БОНДАЛ |
Juíza do Tribunal Regional de Vitebsk Data de nascimento: 30.4.1962 Número de identificação pessoal: 4300462E001PB6 |
Halina Bondal é uma juíza bielorrussa do Tribunal Regional de Vitebsk. Halina Bondal proferiu decisões judiciais com motivações políticas relativas à liberdade de expressão ou de reunião contra Volha Brytsikava, Siarhei Dalivelia, Maryia Famina, Tatsiana Frantskevich, Tsimafei Halubko, Yaraslau Kazakevich, Robert Kuzniatsou, Natallia Labatsevich, Anatol Mikhailau e Andrei Ruskikh, entre outros. Por conseguinte, Halina Bondal é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
310. |
Siarhei BUDREVICH Sergei BUDREVICH |
Сяргей БУДРЭВIЧ Сергей БУДРЕВИЧ |
Juiz do tribunal da circunscrição de Oktyabrsky, na cidade de Minsk Data de nascimento: 29.6.1986 |
Siarhei Budrevich é um juiz bielorrusso do tribunal da circunscrição de Minsk. Proferiu sentenças com motivações políticas relativas à liberdade de expressão ou de reunião contra Yuliya Kashaverava, Siarhei Paspelau, Siarhei Belski, Aliaksandr Mikhailau, Andrei Hryva, Siarhei Yupatau, Artsiom Isakau e Aliaksandr Zhaliazousk, entre outros. Por conseguinte, Siarhei Budrevich é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
311. |
Zhanna BRYSINA Zhanna BRYSINA |
Жанна БРЫСIНА Жанна БРЫСИНА |
Juíza do tribunal da circunscrição de Oktyabrsky, na cidade de Minsk Data de nascimento: 21.10.1961 |
Zhanna Brysina é uma juíza bielorrussa do Tribunal da cidade de Minsk. Zhanna Brysina proferiu decisões judiciais com motivações políticas relativas à liberdade de expressão ou de reunião contra Pavel Belavus, Siarhei Kreida, Tsimafei Shkuratovich, Maksim Hrechkayedau, Vadzim Baranau, Aliaksandr Loban, Dzmitry Maholin, Ihar Artsiukh, Aliaksandr Ziankou, Ruslan Zavadzich, Artsiom Ziankou, Andrei Velikaselets e Pavel Kharytonau, entre outros. Por conseguinte, Zhanna Brysina é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
312. |
Ala SKURATOVICH Alla SKURATOVICH |
Ала СКУРАТОВIЧ Алла СКУРАТОВИЧ |
Juíza do tribunal da circunscrição de Frunzensky da cidade de Minsk Data de nascimento: 18.10.1980 Número de identificação pessoal: 4181080A069PB5 |
Ala Skuratovich é uma juíza bielorrussa do tribunal da circunscrição de Frunzensky da cidade de Minsk. Proferiu sentenças com motivações políticas relativas, nomeadamente, à liberdade de expressão ou de reunião, contra Andrus Asmalousk, Ivan Charavaka, Dzmitry Lapets, Andrei Akushka, Dziana Charnushyna, Andrei Mirashnichenka e Artur Smaliakou, sendo, por conseguinte, responsável por atos de repressão da sociedade civil. na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
313. |
Ilya Valerievich IKAN |
Iлля Валер'евіч IКАН Илья Валерьевич ИКАН |
Função: Presidente do Belneftekhim, membro do Conselho da República da Assembleia Nacional da República da Bielorrússia Data de nascimento: 10.1.1981 Local de nascimento: Pchelnik, distrito de Borisov, região de Minsk/Oblast, anteriormente URRS (agora, Bielorrússia) Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Entidades associadas: Belneftekhim |
Ilya Ikan é presidente da empresa estatal bielorrussa para o petróleo e a química (Belneftekhim). A Belneftekhim é um dos maiores complexos industriais da República da Bielorrússia, sendo constituída por várias outras empresas estatais estabelecidas em 1997. Aliaksandr Lukashenka considera a Belneftekhim uma das empresas mais importantes e estratégicas da Bielorrússia. Em especial, a Belneftekhim representa um trunfo fundamental para a economia e a política externa bielorrussa, em especial no que diz respeito à cooperação entre a Rússia e a Bielorrússia no desenvolvimento de um mercado comum do petróleo. São realizadas consultas regulares entre a empresa e o presidente Lukashenka. A Belneftekhim beneficia do apoio prestado pelo regime de Lukashenka, especialmente no que diz respeito aos efeitos das sanções. Por conseguinte, a Belneftekhim beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Na qualidade de presidente da Belneftekhim, Ilya Ikan beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
23.10.2025 |
|
314. |
Yuri Ivanovich PREDKO t.c.p. Yuriy Ivanovich PREDKO |
Юрий Иванович ПРЕДКО |
Função: Diretor-geral da OJSC Horizont Data de nascimento: 1964 Local de nascimento: Bielorrússia Nacionalidade: bielorrussa Sexo: masculino Entidades associadas: Horizont Holding, ICT Horizont |
Yuri Predko é diretor-geral da OJSC «Management Company of the Holding Horizont», um dos maiores fabricantes de eletrónica de consumo e eletrodomésticos da República da Bielorrússia. É a empresa gestora da Horizont Holding. A Horizont Holding é uma das maiores e mais dinâmicas sociedades diversificadas da República da Bielorrússia, abrangendo atividades em múltiplos domínios empresariais. As atividades da Horizont Holding são realizadas segundo as instruções de Aliaksandr Lukashenka. A ICT Horizont, parte da Horizont Holding, é uma das líderes no desenvolvimento e na produção de eletrónica especial na República da Bielorrússia. A empresa desenvolve e produz bens especiais e de dupla utilização, por exemplo, dispositivos de visualização de vídeo para veículos blindados. A ICT Horizont colabora com o Ministério da Defesa da República da Bielorrússia na criação e modernização de modelos de equipamento para campos de tiro, em conformidade com os requisitos de treino das formações e unidades militares das Forças Armadas. Além disso, a ICT Horizont participa no programa científico e técnico «Intelavto» do Estado da União (Rússia e Bielorrússia). O programa foi aprovado pelo Conselho de Ministros da República da Bielorrússia. Por conseguinte, Yuri Predko está associado a entidades que fazem parte do complexo militar-industrial da Bielorrússia, ao estar envolvido no desenvolvimento e na produção de tecnologia e equipamento militares. |
23.10.2025 |
Pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 4.o n.o 1
|
|
Nomes (Transliteração da grafia bielorrussa) (Transliteração da grafia russa) |
Nomes (em bielorrusso) (em russo) |
Elementos de identificação |
Motivos de inclusão na lista |
Data de inclusão na lista |
|
1. |
Beltechexport |
Белтехэкспорт |
Endereço: Nezavisimosti Ave. 86-B, Minsk, Bielorrússia Sítio Web: https://bte.by/ Endereço eletrónico: mail@bte.by Número de registo: 100138662 |
A Beltechexport é uma entidade privada que exporta armas e equipamento militar produzidos pelas empresas estatais bielorrussas para países em África, na América do Sul, na Ásia e no Médio Oriente. A Beltechexport está intimamente ligada ao ministro da Defesa da Bielorrússia. Por conseguinte, a Beltechexport beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio, ao proporcionar benefícios à administração presidencial. Além disso, a Beltechexport faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia e está envolvida no desenvolvimento, na produção e no fornecimento de tecnologia e equipamento militares. |
17.12.2020 |
|
2. |
Dana Holdings |
ТАА «Дана Холдынгз» ООО «Дана Холдингз» |
Endereço: st. Peter Mstislavets, 9, pom. 3 (gabinete 4), 220076 Minsk, Bielorrússia Número de registo: 690611860 Sítios Web: https://bte.by/; https://en.dana-holdings.com; https://dana-holdings.com/ Endereço eletrónico: info@bir.by Tel.: +375 (29) 636-23-91 |
A Dana Holdings é uma das principais promotoras e construturas imobiliárias da Bielorrússia. A empresa e as suas filiais receberam direitos de urbanização sobre terrenos e conceberam vários grandes complexos residenciais e centros de negócios. Pessoas que alegadamente representam a Dana Holdings mantêm relações estreitas com o presidente Lukashenka. Liliya Lukashenka, nora do presidente, ocupou um cargo importante na empresa Dana Astra. A Dana Holdings continua a exercer uma atividade económica na Bielorrússia. Por conseguinte, a Dana Holdings beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
17.12.2020 |
|
3. |
Dana Astra |
ЗТАА «Дана Астра» ИООО «Дана Астра» |
Endereço: Peter Mstislavets St., 9, pom. 9-13, 220076 Minsk, Bielorrússia Número de registo: 191295361 Sítios Web: https://bte.by/; https://en.dana-holdings.com; https://dana-holdings.com/ Endereço eletrónico: PR@bir.by Tel.: +375 (17) 269-32-60; +375 17 269-32-51 |
A Dana Astra, anteriormente uma filial da Dana Holdings, é uma das principais promotoras e construturas imobiliárias da Bielorrússia. A empresa recebeu direitos de urbanização sobre terrenos e está a construir o centro multiusos Minsk World, que é anunciado pela empresa como sendo o maior investimento do género na Europa. Pessoas que alegadamente representam a Dana Astra mantêm relações estreitas com o presidente Lukashenka. Liliya Lukashenka, nora do presidente, ocupou um cargo importante na empresa. Por conseguinte, a Dana Astra beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
17.12.2020 |
|
4. |
GHU — Departamento Económico Principal da Administração Presidencial |
Главное хозяйственное управление |
Endereço: Miasnikova str. 37, Minsk, Bielorrússia Sítio Web: http://ghu.by Endereço eletrónico: ghu@ghu.by |
O Departamento Económico Principal (GHU) da Administração Presidencial é o principal operador do mercado de bens imobiliários não residenciais na República da Bielorrússia e supervisiona várias outras empresas. Victor Sheiman, que, na qualidade de antigo chefe da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, exerceu o controlo direto do GHU, foi convidado pelo presidente Aliaksandr Lukashenka para supervisionar a segurança das eleições presidenciais de 2020. Por conseguinte, o GHU beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
17.12.2020 |
|
5. |
SYNESIS LLC |
ООО «Синезис» |
Endereço: 220005, Minsk, Platonova 20B, Bielorrússia; Mantulinskaya 24, Moscovo 123100, Rússia. Número de registo (УНН/ИНН): 190950894 (Bielorrússia); 7704734000/ 770301001 (Rússia). Sítio Web: https://synesis.partners; https://synesis-group.com/ Tel. +375 (17) 240-36-50 Endereço eletrónico: |
A Synesis LLC forneceu às autoridades bielorrussas uma plataforma de vigilância Kipod capaz de analisar imagens de vídeo e efetuar pesquisas nas mesmas, recorrendo a software de reconhecimento facial, o que faz desta empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática levada a cabo pelo aparelho de Estado na Bielorrússia. O Comité Bielorrusso de Segurança do Estado (KGB) e o Ministério dos Assuntos Internos foram identificados como utilizadores de um sistema criado pela Synesis. A Synesis afirma ter deixado de fornecer às autoridades bielorrussas a plataforma Kipod, mas, de acordo com informações do ByPOL, a Kipod continua a ser utilizada pelas agências de segurança do Estado. A Synesis é uma das empresas residentes do parque tecnológico «Hi-Tech Park» criado por decreto de Aliaksandr Lukashenka, e, como tal, beneficia de numerosas vantagens, incluindo isenções do imposto sobre o rendimento, do IVA, dos impostos sobre offshore, dos direitos aduaneiros, entre outras. Por conseguinte, esta empresa beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
17.12.2020 |
|
6. |
AGAT electromechanical Plant OJSC |
Агат-электромеханический завод |
Endereço: Nezavisimosti Ave. 115, 220114 Minsk, Bielorrússia Sítio Web: https://agat-emz.by/ Endereço eletrónico: marketing@agat-emz.by Tel.: +375 (17) 272-01-32; +375 (17) 570-41-45 Número de registo: 100093400 |
A sociedade por ações aberta «AGAT electromechanical Plant OJSC» faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a sociedade por ações aberta «AGAT electromechanical Plant OJSC» beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. A empresa produz um sistema de barreiras destinado ao controlo de motins, designado «Rubezh», que foi utilizado contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. A empresa também produz bens com utilização final militar, que são utilizados pelas forças militares bielorrussas, incluindo a Força Aérea. Por conseguinte, a Agat electromechanical Plant OJSC faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia por via da sua participação no desenvolvimento e na produção de tecnologia e equipamento militares. |
17.12.2020 |
|
7. |
140 Repair Plant |
140 ремонтный завод |
Endereço: Borisov, 19 L. Chalovskaya St. Telefone: +375 177 74-64-64 +375 177 74-79-99 Endereço eletrónico: info@140zavod.by Sítio Web: 140zavod.org Número de registo: 600136102 |
A Fábrica de Reparações 140 faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a Fábrica de Reparações 140 beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. A empresa produz veículos de transporte e veículos blindados, que foram utilizados contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. Além disso, a empresa desenvolve, produz e moderniza veículos militares. Por conseguinte, a 140 Repair Plant faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia, por via da sua participação no desenvolvimento, na produção e no fornecimento de tecnologia e equipamento militares. |
17.12.2020 |
|
8. |
MZKT (também conhecida por VOLAT) |
МЗКТ – Минский завод колёсных тягачей |
Endereço: 150 Partizansky Ave., 220021, Minsk, República da Bielorrússia Telefone: +375 (17) 330-17-09 Fax: +375 (17) 291-31-92 Endereço eletrónico: link@mzkt.by Sítio Web: www.mzkt.by Número de registo: 100534485 |
A MZKT (também conhecida por VOLAT) faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a MZKT (também conhecida por VOLAT) beneficia da sua associação ao regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Os funcionários da MZKT que se manifestaram durante a visita de Aliaksandr Lukashenka à fábrica e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos, o que faz desta empresa responsável por violações dos direitos humanos. Além disso, a empresa também desenvolve e produz veículos militares. Por conseguinte, a MZKT faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia, ao estar envolvida no desenvolvimento, na produção e no fornecimento de tecnologia e equipamento militares. |
17.12.2020 |
|
9. |
Grupo Sohra/Sohra LLC |
ООО Сохра |
Endereço: Revolucyonnaya 17/19, gabinete n.o 22, 220030 Minsk, Bielorrússia Número de registo: 192363182 Sítio Web: http://sohra.by/ Endereço eletrónico: info@sohra.by |
A empresa Sohra foi propriedade de Aliaksandr Zaitsau, um dos empresários mais influentes da Bielorrússia, com fortes ligações à classe política do país, e colaborador próximo do filho mais velho de Lukashenka, Viktor. A Sohra promove produtos industriais bielorrussos nos países de África e do Médio Oriente. É cofundadora da empresa de defesa BSVT-New Technologies, dedicada à produção de armamento e à modernização de mísseis. Tirando partido da sua situação privilegiada, a Sohra desempenha o papel de intermediária entre a classe política bielorrussa e as empresas públicas do país e os parceiros internacionais em África e no Médio Oriente. Dedica-se também à mineração de ouro em África, através de concessões obtidas pelo regime de Lukashenka. Por conseguinte, o Grupo Sohra beneficia do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
10. |
Grupo Bremino LLC |
ООО «Бремино групп» |
Endereço: Niamiha 40, 220004 Minsk, Bielorrússia; Bolbasovo village (aldeia de Bolbasovo), Zavodskaya 1k, província/região de Orsha, Bielorrússia Número de registo: 691598938 Sítio Web: http://www.bremino.by Endereço eletrónico: office@bremino.by; marketing@bremino.by |
O Grupo Bremino criou e coadministra o projeto da zona económica especial Bremino-Orsha, criada por decreto presidencial assinado por Aliaksandr Lukashenka. A empresa recebeu apoios estatais para desenvolver a zona Bremino-Orsha, além de diversas vantagens financeiras e fiscais e outros benefícios. Os proprietários do Grupo Bremino – Aliaksandr Zaitsau, Mikalai Varabei e Aliaksei Aleksin – fazem parte do círculo chegado de empresários relacionados com Lukashenka e mantêm fortes relações com ele e com a sua família. Por conseguinte, o Grupo Bremino beneficia do regime de Lukashenka. O Grupo Bremino é proprietário do Centro de Transportes e Logística (TLC) na fronteira entre a Bielorrússia e a Polónia, em Bremino-Bruzgi, utilizado pelo regime de Lukashenka como abrigo para migrantes que foram transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União Europeia com o objetivo de a atravessar ilegalmente. O TLC de Bremino-Bruzgi foi também um local de visita de propaganda de Lukashenka aos migrantes. Por conseguinte, o Grupo Bremino está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a transposição ilegal das fronteiras externas da União. |
21.6.2021 |
|
11. |
Globalcustom Management, LLC |
ООО «Глобалкастом-менеджмент» |
Endereço: Nemiga 40/301, Minsk, Bielorrússia Número de registo: 193299162 Sítio Web: https://globalcustom.by/ Endereço eletrónico: info@globalcustom.by |
A Globalcustom Management está associada à Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, outrora chefiada por Victor Sheiman, já designado pela UE desde 2004. A empresa está envolvida no contrabando de mercadorias para a Rússia, o que não seria possível sem a conivência do regime de Lukashenka, que controla a guarda de fronteira e as alfândegas. A posição privilegiada no setor da exportação de flores para a Rússia, da qual a empresa beneficia, resulta também do seu apoio ao regime. A Globalcustom Management foi a primeira proprietária da GardService, a única empresa privada a que Lukashenka autorizou o uso de armas. Por conseguinte, a Globalcustom Management beneficia do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
12. |
Belarusski Avtomobilnyi Zavod (BelAZ) / OJSC «BELAZ» Open Joint Stock Company «BELAZ» — Management Company of Holding «BELAZ-HOLDING» |
ААТ «БЕЛАЗ» ОАО «БЕЛАЗ» |
Endereço: 40 let Octyabrya st. 4, 222161, Zhodino, Minsk region (província região de Minsk), Bielorrússia Sítio Web: https://belaz.by |
A sociedade por ações aberta OJSC «BelAZ» é uma das principais empresas públicas da Bielorrússia e um dos maiores fabricantes mundiais de camiões de grandes dimensões e de camiões basculantes de grandes dimensões. É uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. Lukashenka afirmou que o governo apoiará sempre a empresa, descrevendo-a como uma «marca bielorrussa» e «parte do património nacional». A sociedade por ações aberta OJSC «BelAZ» disponibilizou as suas instalações e equipamento para um comício político de apoio ao regime de Lukashenka. Por conseguinte, a OJSC «BelAZ» beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Os empregados da OJSC «BelAZ» que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram ameaçados de despedimento e intimidados pela direção da empresa. Um grupo de empregados foi trancado dentro das instalações pela própria empresa, a fim de os impedir de participar nos protestos. A direção da empresa descreveu à comunicação social uma greve dos empregados como uma simples reunião do pessoal. Por conseguinte, a OJSC «BelAZ» é responsável pela repressão da sociedade civil e é apoiante do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
13. |
Minskii Avtomobilnyi Zavod (MAZ) / OJSC «MAZ» Open Joint Stock Company «Minsk Automobile Works» — Management Company of «BELAVTOMAZ» Holding |
ААТ «Мiнскi аўтамабiльны завод» ОАО «Минский автомобильный завод» |
Endereço: Socialisticheskaya 2, 220021, Minsk, Bielorrússia Sítio Web: http://maz.by/ Data de registo: 16.7.1944 Tel.: +375 (17) 217 22 22; +8000 217 22 22 |
A sociedade por ações aberta OJSC Minsk Automobile Plant (MAZ) é uma das maiores empresas públicas de fabrico de automóveis da Bielorrússia. Lukashenka descreveu-a como «uma das mais importantes empresas industriais do país». A empresa é uma fonte de receitas do regime de Lukashenka. A OJSC «MAZ» disponibilizou as suas instalações e equipamento para um evento político de apoio ao regime. Além disso, à luz da participação da Bielorrússia na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a MAZ fornece ao exército russo camiões militares que são inclusivamente utilizados para ações militares em território ucraniano. Por conseguinte, a OJSC «MAZ» apoia e beneficia do regime de Lukashenka. Os empregados da OJSC «MAZ» que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram intimidados e depois despedidos pela direção da empresa. Um grupo de empregados foi trancado dentro das instalações pela própria empresa, a fim de os impedir de participar nos protestos. Por conseguinte, a OJSC «MAZ» é responsável pela repressão da sociedade civil e apoia o regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
14. |
Logex |
ТАА «Лагекс» ООО «Логекс» |
Endereço: 24 Kommunisticheskaya Str., office 2, Minsk, Bielorrússia Número de registo: 192695465 Sítio Web: http://logex.by/ Endereço eletrónico: info@logex.by |
A Logex está associada a Aliaksandr Shakutsin, um empresário próximo do regime de Lukashenka que foi designado pela União. A empresa está envolvida na exportação de flores para a Federação da Rússia a preços de dumping, o que não seria possível sem a conivência do regime, que controla a guarda de fronteira e as alfândegas. A posição privilegiada no setor da exportação de flores para a Rússia, da qual a empresa beneficia, resulta do seu apoio ao regime. As principais fornecedoras de flores cortadas da Bielorrússia são as empresas que estão estreitamente relacionadas com a liderança da República. Por conseguinte, a Logex beneficia do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
15. |
Sociedade anónima «NNK» (Novaya Naftnaya Kampaniya)/New Oil Company |
ЗАТ «ННК» (Новая нафтавая кампанiя) ЗАО «ННК» (Новая нефтяная компания) |
Endereço: Rakovska st. 14W room 7, 5th floor, Minsk, Bielorrússia Número de registo: 193402282 |
A Novaya Neftnaya Kompaniya (NNK)/New Oil Company é uma entidade fundada em março de 2020. Trata-se da única empresa privada autorizada a exportar produtos petrolíferos a partir da Bielorrússia, o que é um indício de fortes ligações às autoridades e de acesso privilegiado às mais altas esferas do Estado. A NNK é propriedade da Interservice, empresa que pertence a Mikalai Varabei, um dos principais empresários que beneficiam do regime de Lukashenka e lhe prestam apoio. A NNK estará também associada a Aliaksei Aleksin, outro destacado empresário bielorrusso que beneficia do regime de Lukashenka. Segundo a imprensa, Aliaksei Aleksin foi, juntamente com Mikalai Varabei, fundador da NNK. A NNK foi também utilizada pelas autoridades bielorrussas para adaptar a economia do país às medidas restritivas adotadas pela União. Por conseguinte, a NNK beneficia do regime de Lukashenka. |
21.6.2021 |
|
16. |
Belaeronavigatsia Empresa pública |
Белаэранавiгацыя Дзяржаўнае прадпрыемства Белаэронавигация Государственное предприятие |
Endereço: 19 Korotkevich Str., 220039, Minsk, Bielorrússia Data de registo: 1996 Sítio Web: http://www.ban.by/ Endereço eletrónico: office@ban.by Tel.: +375 (17) 215-40-51 Fax: +375 (17) 213-41-63 |
A empresa pública Belaeronavigatsia é responsável pelo controlo do tráfego aéreo bielorrusso. Por conseguinte, é responsável por desviar o voo de passageiros FR4978 para o aeroporto de Minsk, sem justificação válida, em 23 de maio de 2021. Esta decisão com motivações políticas teve por objetivo a detenção e prisão de Raman Pratasevich, jornalista da oposição, e de Sofia Sapega, e constitui uma forma de repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Por conseguinte, a empresa pública Belaeronavigatsia é responsável por atos de repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
21.6.2021 |
|
17. |
Sociedade por ações aberta "Belavia Belarusian Airlines" |
ААТ "Авiякампанiя Белавiя" ОАО "Авиакомпания Белавиа" |
Endereço: 14A Nemiga St., 220004 Minsk, Bielorrússia Data de registo: 4.1.1996 Número de registo: 600390798 |
A sociedade por ações aberta "Belavia Belarusian Airlines" é a companhia aérea de bandeira nacional. A Belavia também detém e opera aviões públicos bielorrussos utilizados pelo presidente Aliaksandr Lukashenka. Aliaksandr Lukashenka prometeu que o seu governo prestaria todo o apoio possível à Belavia depois de a União ter decidido impor uma proibição de sobrevoo do espaço aéreo da União e de acesso a aeroportos da União por parte de todas as transportadoras aéreas bielorrussas. Para o efeito, acordou com o presidente russo, Vladimir Putin, o planeamento da abertura de novas rotas aéreas para a Belavia. Em 2021, o diretor executivo da Belavia confirmou receber apoio público para o restabelecimento dos voos para a Federação da Rússia. A companhia aérea de bandeira foi também isenta do pagamento do imposto sobre o valor acrescentado pelo Governo bielorrusso no que diz respeito às aeronaves e aos componentes importados para o território da República da Bielorrússia. Além disso, em 2014, a Belavia obteve empréstimos de um banco estatal para a aquisição de novas aeronaves. A direção da Belavia instruiu também os seus empregados no sentido de não protestarem contra as irregularidades eleitorais e as detenções em massa na Bielorrússia, tendo em conta o facto de a Belavia ser uma empresa pública. Por conseguinte, a Belavia está a beneficiar do regime de Lukashenka e a prestar-lhe apoio. |
2.12.2021 |
|
18. |
Republican unitary enterprise (Empresa unitária da República) «TSENTRKURORT» |
Рэспублiканскае унiтарнае прадпрыемства «ЦЭНТРКУРОРТ» Республиканское унитарное предприятие «ЦЕНТРКУРОРТ» |
Endereço: 39 Myasnikova St., 220030 Minsk, Bielorrússia Data de registo: 12.8.2003 Número de registo: 100726604 |
A empresa pública de turismo Tsentrkurort faz parte do Departamento dos Assuntos Presidenciais da Bielorrússia. Crê-se que a Tsentrkurort é uma das empresas que coordenam o fluxo de migrantes que pretendem atravessar a fronteira entre a Bielorrússia e a União. A Tsentrkurort ajudou pelo menos 51 cidadãos iraquianos a obter vistos de entrada na Bielorrússia e assinou um contrato de serviços de transporte com a empresa bielorrussa «Stroitur», que presta serviços de aluguer de autocarros com motorista. Os autocarros reservados pela Tsentrkurort transportaram migrantes, incluindo crianças, do aeroporto de Minsk para hotéis. Por conseguinte, a Tsentrkurort está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
|
19. |
Oskartour LLC |
ООО Оскартур |
Endereço: 25 Karl Marx St., room 1n, Minsk, Bielorrússia Data de registo: 18.10.2016 Número de registo: 192721937 |
A Oskartour é um operador turístico que facilitou a obtenção de vistos para migrantes provenientes do Iraque e organizou depois a sua viagem para a Bielorrússia em voos realizados de Bagdade para Minsk. Esses migrantes iraquianos foram posteriormente transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Graças à Oskartour e aos seus contactos com as companhias aéreas iraquianas, as autoridades bielorrussas e a empresa pública Tsentrkurort, a transportadora aérea iraquiana inaugurou voos regulares de Bagdade para Minsk, a fim de trazer mais pessoas para a Bielorrússia com o intuito de atravessar ilegalmente as fronteiras externas da União. A Oskartour participou neste sistema de passagem ilegal das fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
|
20. |
Republican subsidiary unitary enterprise (Empresa filial unitária da República) «Hotel Minsk» |
Гатэль «Мiнск» Республиканское дочернее унитарное предприятие «Отель Минск» |
Endereço: 11 Nezavisimosti Ave., Minsk, Bielorrússia Data de registo: 26.12.2016/3.4.2017 Número de registo: 192750964 Sítio Web: http://hotelminsk.by/ Endereço eletrónico: hotelminsk@udp.gov.by; marketing@hotelminsk.by Tel. +375 (17) 209-90-61 Fax +375 (17) 200-00-72 |
A empresa Hotel Minsk é uma filial da Direção de Gestão do Património do Presidente da Bielorrússia — organismo público que presta contas diretamente ao presidente. O Hotel Minsk participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e a União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Os migrantes iraquianos tinham indicado o Hotel Minsk como residência temporária nos seus pedidos de visto bielorrussos, que foram apresentados imediatamente antes da sua chegada à Bielorrússia. Por conseguinte, o Hotel Minsk está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
|
21. |
Sociedade por ações aberta «Hotel Planeta» |
ААТ «Гасцiнiца Планета» OAO «Гостиница Планета» |
Endereço: 31 Pobediteley Ave., Minsk, Bielorrússia Data de registo: 1.2.1994/6.3.2000 Número de registo: 100135173 Sítio Web: https://hotelplaneta.by/ Endereço eletrónico: planeta@udp.gov.by Tel. +375 (17) 226-78-53 Fax +375 (17) 226-78-55 |
A sociedade por ações aberta Hotel Planeta é uma filial da Direção de Gestão do Património do Presidente da Bielorrússia — organismo público que presta contas diretamente ao presidente. O Hotel Planeta participou no sistema de passagem ilegal de fronteiras posto em prática pelos serviços de segurança e por empresas públicas da Bielorrússia. Os migrantes foram alojados no hotel antes de serem transportados para a fronteira entre a Bielorrússia e os Estados-Membros da União com o intuito de a atravessar ilegalmente. Pagaram mil dólares americanos a uma agência de viagens em Bagdade pelo voo, um visto turístico e a estadia no hotel. Por conseguinte, o Hotel Planeta está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
|
22. |
ASAM (Asobnaia sluzhba aktyunykh merapryemstvau) OSAM (Otdiel’naya sluzhba aktivnykh mieropriyatiy) |
Асобная служба актыўных мерапрыемстваў (АСАМ) Отдельная служба активных мероприятий (ОСАМ) |
Endereço: State Border Committee of the Republic of Belarus, 24 Volodarsky St., 220050, Minsk, Bielorrússia |
O ASAM (Serviço Autónomo para Medidas Ativas) é uma unidade especial de guarda de fronteiras da Bielorrússia controlada por Viktar Lukashenka e chefiada por Ihar Kruchkou. As forças do ASAM, no quadro da operação especial «Gate», organizam a passagem ilegal da fronteira através da Bielorrússia para os Estados-Membros da União e estão diretamente implicadas no transporte físico de migrantes para o outro lado da fronteira. Além disso, o ASAM cobra aos migrantes que transporta um pagamento pela travessia da fronteira. Por conseguinte, está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
|
▼M33 ————— |
|||||
|
24. |
VIP Grub |
|
Endereço: Büyükdere Cad., No:201, Istambul, Turquia |
A VIP Grub é um serviço de emissão de passaportes e de vistos sediado em Istambul, Turquia, que organiza viagens para Bielorrússia com a intenção explícita de facilitar a migração para a União. A VIP Grub publicita ativamente a migração para a União. Por conseguinte, a VIP Grub está a contribuir para as atividades do regime de Lukashenka que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas da União. |
2.12.2021 |
|
25. |
Sociedade por ações aberta «Grodno Azot» Incluindo a sucursal «Khimvolokno Plant» JSC «Grodno Azot» |
ААТ «Гродна Азот» ОАО «Гродно Азот» Фiлiял «Завод Хiмвалакно» ААТ «Гродна Азот» Филиал «Завод Химволокно» ОАО «Гродно Азот» |
Endereço: 100 Kosmonavtov Ave., Grodno/Hrodna, Bielorrússia Data de registo: 1965 Número de registo: 500036524 Sítio Web: https://azot.by/en/ Endereço: 4 Slavinskogo, St., 230026 Grodno/Hrodna, Bielorrússia Data de registo: 12.5.2000 Número de registo: 590046884 Sítio Web: www.grodno-khim.by Endereços eletrónicos: office@grodno-khim.by; market@grodno-khim.by; ppm@grodno-khim.by; tnp@grodno-khim.by Telefone/Fax: +375 (152) 39-19-00; +375 (152) 39-19-44 |
A sociedade por ações aberta «OJSC Grodno Azot» é uma grande empresa pública produtora de compostos azotados, com sede em Grodno/Hrodna. Lukashenka descreveu-a como «uma empresa muito importante, uma empresa estratégica». A Grodno Azot é também proprietária da Khimvolokno Plant, que é um grande fabricante de poliamida e poliéster e de materiais compósitos. A Grodno Azot e a sua sucursal Khimvolokno Plant são uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. Por conseguinte, a Grodno Azot apoia o regime de Lukashenka. Lukashenka visitou a empresa e reuniu-se com os seus representantes, discutindo a modernização da fábrica e várias formas de apoio público. Lukashenka prometeu ainda que seria concedido um empréstimo para a construção de uma nova unidade de produção de nitrogénio em Grodno/Hrodna. Por conseguinte, a Grodno Azot beneficia do regime de Lukashenka. Os trabalhadores da Grodno Azot, incluindo os funcionários da Khimvolokno Plant, que participaram em protestos pacíficos contra o regime e entraram em greve foram despedidos, intimidados e ameaçados tanto pela direção da Grodno Azot como pelos representantes do regime. Por conseguinte, a Grodno Azot é responsável por atos de repressão da sociedade civil. Além disso, a Grodno Azot faz parte do grupo Belneftekhim. Por conseguinte, a Grodno Azot está associada ao Belneftekhim, que beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
2.12.2021 |
|
26. |
Associação Estatal de Produção «Belorusneft» |
Дзяржаўнае вытворчае аб’яднанне «Беларуснафта» Государственное производственное объединение «Белоруснефть» |
Endereço: 9 Rogachevskaya St., 246003 Gomel/Homyel, Bielorrússia Data de registo: 25.2.1966 Número de registo: 400051902 |
A Belorusneft é uma empresa pública do setor petroquímico. A direção da empresa dispensou trabalhadores que entraram em greve, participaram em protestos contra o regime ou apoiaram publicamente esses protestos. Por conseguinte, a Belorusneft é responsável por atos de repressão da sociedade civil. |
2.12.2021 |
|
27. |
Sociedade por ações aberta «Belshina» |
AAT «Белшина» ОАО «Белшина» |
Endereço: 4 Minskoe Shosse St., 213824 Bobruisk, Bielorrússia Data de registo: 10.1.1994 Número de registo: 700016217 Sítio Web: http://www.belshinajsc.by/ |
A sociedade por ações aberta «OJSC Belshina» é uma das principais empresas públicas da Bielorrússia e grande fabricante de pneus para veículos. Nos anos de 2022 e 2023 teve 9 % de rendibilidade, como confirmou o vice-primeiro-ministro bielorrusso, Petr Parkhomczyk. O Estado bielorrusso beneficia diretamente dos rendimentos obtidos pela Belshina. Além disso, a Belshina fornece pneus às forças armadas russas presentes na Ucrânia, apoiando assim a participação da Bielorrússia na agressão da Rússia contra a Ucrânia. O distribuidor comercial da Belshina na Rússia é controlado por Dmitry Lukashenko, filho de Aliaksandr Lukashenko. Por conseguinte, a Belshina apoia o regime de Lukashenka. Foram dispensados e forçados a demitir-se, sob pretexto de absentismo, funcionários da Belshina que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia. Além disso, o Estado obriga prisioneiros políticos a fazer trabalhos perigosos em benefício da Belshina. Acresce que a Belshina recebe auxílios estatais sob a forma de pagamento de dívidas e de diferimento do pagamento do IVA na importação. Ademais, o governo bielorrusso permite que os organismos estatais adquiram produtos da Belshina sem concurso público. Por conseguinte, a Belshina beneficia do regime de Lukashenka e é responsável pela repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
2.12.2021 |
|
28. |
Sociedade por ações aberta «Belaruskali» |
Адкрытае акцыянернае таварыства «Беларуськалiй» Открытое акционерное общество «Беларуськалий» |
Endereço: 5 Korzha St., Soligorsk, 223710 região/Oblast de Minsk, Bielorrússia Data de registo: 23.12.1996 Número de registo: 600122610 |
A sociedade por ações aberta «OJSC Belaruskali» é uma empresa pública e um dos maiores produtores mundiais de potassa. Apesar da diminuição da sua quota global no mercado mundial de potassa, que passou de 20 % para 9 % em 2022, a empresa continua a ser um dos principais exportadores de potassa e uma importante fonte de receitas para o orçamento do Estado bielorrusso. Alexander Lukashenka descreveu a «Belaruskali» como «um tesouro nacional, um orgulho, um dos pilares das exportações bielorrussas». É também uma importante fonte de moeda estrangeira do regime de Lukashenka. A empresa está diretamente implicada na recolocação pelo regime de Lukashenka, em colaboração com a Rússia, de crianças ucranianas dos territórios ocupados. Desde a invasão em larga escala, ilegal e não provocada da Ucrânia pela Rússia, passaram pelas instalações de Dubrava, propriedade da sociedade por ações aberta «OJSC Belaruskali», mais de 2 050 crianças ucranianas. Por conseguinte, a sociedade por ações aberta «Belaruskali» é apoiante do regime de Lukashenka. Os empregados da sociedade por ações aberta «OJSC Belaruskali» que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições presidenciais fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram intimidados e suspensos pela direção da empresa. O próprio Alexander Lukashenka ameaçou pessoalmente substituir os grevistas por mineiros da Ucrânia. Em 2024, várias dezenas de funcionários da OJSC «Belaruskali» foram despedidos devido à sua participação nos protestos de 2020. Por conseguinte, a «Belaruskali» é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
|
29. |
Joint Stock Company (sociedade por ações) «Belarusian Potash Company» |
ААТ «Беларуская калiйная кампанiя» ОАО Белорусская калийная компания |
Endereço: 35 Masherova Ave., 220002, Minsk, Bielorrússia Data de registo: 13.9.2013 Número de registo: 192050251 Tel. +375 (17) 309-30-10; +375 (17) 309-30-30 Endereço eletrónico: info@belpc.by |
A JSC Belarusian Potash Company é a filial de exportação da Belaruskali, empresa pública bielorrussa produtora de potassa. A Belaruskali é uma das principais fontes de receitas do regime de Lukashenka. Os fornecimentos da Belarusian Potash Company representam 20 % das exportações mundiais de potassa. O Estado garantiu à empresa Belarusian Potash Company os direitos de monopólio no que se refere à exportação de adubos potássicos. Graças ao tratamento preferencial das autoridades bielorrussas, a empresa obtém receitas substanciais. Por conseguinte, a Belarusian Potash Company beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.6.2022 |
|
30. |
«Inter Tobacco» LLC |
Таварыства з абмежаванай адказнасцю «Iнтэр Табак» Общество с ограниченной ответственностью «Интер Тобако» |
Endereço: 131 aldeia de Novodvorskiy, conselho da aldeia de Novodvorskiy, distrito 223016 de Minsk, região/oblast de Minsk, Bielorrússia (zona económica franca de Minsk) Data de registo: 10.10.2002 Número de registo: 808000714 |
A Inter Tobacco LLC faz parte da indústria do tabaco na Bielorrússia. Tem uma quota significativa do rentável mercado nacional de cigarros na Bielorrússia. A empresa beneficiou de privilégios exclusivos para importar produtos do tabaco para a Bielorrússia, com base num decreto assinado por Aliaksandr Lukashenka. Além disso, Lukashenka emitiu um decreto presidencial para redefinir os limites territoriais da capital da Bielorrússia, Minsk, a fim de libertar terrenos para a fábrica da Inter Tobacco – provavelmente por razões relacionadas com a evasão fiscal. A Inter Tobacco pertence a Alexei Oleksin e aos seus familiares próximos (é propriedade da empresa de Oleksin, Energo-Oil). Por conseguinte, a Inter Tobacco beneficia do regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
|
31. |
Sociedade por ações aberta «Naftan» |
Адкрытае акцыянернае таварыства «НАФТАН» Открытое акционерное общество «НАФТАН» |
Endereço: Novopolotsk 1, 211440 região/oblast de Vitebsk, Bielorrússia Data de registo: 1992 Número de registo: 300042199 |
Enquanto empresa pública, a sociedade por ações aberta «Naftan» é uma importante fonte de receitas e de moeda estrangeira para o regime de Lukashenka. Por conseguinte, a Naftan beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Os empregados da Naftan que participaram em greves e manifestações pacíficas após as eleições presidenciais fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram intimidados e despedidos pela direção da empresa. Por conseguinte, a «Naftan» é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia e apoia o regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
|
32. |
Sociedade por ações aberta «Grodno Tobacco Factory Neman» |
Адкрытае акцыянернае таварыства «Гродзенская тытунёвая фабрыка Нёман» Oткрытое акционерное общество «Гродненская табачная фабрика Неман» |
Endereço: Rua Ordzhonikidze 18, 230771 Grodno/Hrodna, Bielorrússia, Data de registo: 30.12.1996 Número de registo: 500047627 |
A sociedade por ações aberta Grodno Tobacco Factory Neman é uma empresa pública bielorrussa e uma das principais fontes de receitas do regime de Lukashenka. A empresa detém 70-80 % da quota de mercado do tabaco na Bielorrússia. Por conseguinte, a Grodno Tobacco Factory Neman beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Fabricadas na Bielorrússia, as marcas de cigarros da Grodno Tobacco Factory Neman estão entre as mais frequentemente introduzidas na União por contrabando, fazendo parte do lucrativo comércio de tabaco de contrabando. No sistema de contrabando são utilizados vagões de transporte ferroviário pertencentes às empresas públicas bielorrussas Belaruskali e Grodno Azot. Por conseguinte, a Grodno Tobacco Factory Neman contribui para facilitar a transferência ilegal de mercadorias sujeitas a restrições para o território da União. |
3.6.2022 |
|
33. |
Beltamozhservice |
Рэспублiканскае унiтарнае прадпрыемства «БЕЛМЫТСЭРВIС» Республиканское унитарное предприятие «БЕЛТАМОЖСЕРВИС» |
Endereço: Km 17, estrada Minsk-Dzerzhinsk, edifício administrativo, escritório 75, Shchomyslitsky s/s, 223049 região/oblast de Minsk, Bielorrússia Data de registo: 9.6.1999 Número de registo: 101561144 |
A Beltamozhservice é uma empresa estatal e uma das maiores empresas de logística na Bielorrússia. Está estreitamente associada às autoridades bielorrussas e está implicada no contrabando e na reexportação de mercadorias da Bielorrússia para a Rússia. A empresa beneficia das ligações com as autoridades bielorussas e proporciona receitas significativas ao regime de Lukashenka. Por conseguinte, a Beltamozhservice beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.6.2022 |
|
34. |
Sociedade por ações aberta «Managing Company of Holding “Belkommunmash”» |
Адкрытае акцыянернае таварыства «Кiруючая кампанiя холдынгу “Белкамунмаш”» Открытое акционерное общество «Управляющая компания холдинга “Белкоммунмаш”» |
Endereço: Rua Perekhodnaya 64B-2, 220070 Minsk, Bielorrússia Data de registo: 13.8.1991 Número de registo: 100205408 |
A Belkommunmash é uma empresa bielorrussa de fabrico de veículos de transporte público. Aliaksandr Lukashenka está a promover as exportações pela Belkommunmash, garantindo o cumprimento, por parte da empresa, das suas obrigações contratuais para com os seus parceiros e utilizando a sua influência para apoiar a atividade empresarial da Belkommunmash. A Belkommunmash, por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenka. A Belkommunmash despediu trabalhadores em retaliação pelo seu protesto contra os resultados falsificados das eleições presidenciais em 2020, e, por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil e apoia o regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
|
35. |
Empresa Belteleradio / Empresa Nacional de Televisão e Rádio da República da Bielorrússia |
Нацыянальная дзяржаўная тэлерадыёкампанiя Рэспублiкi Беларусь / Белтэлерадыёкампанiя Национальная государственная телерадиокомпания Республики Беларусь / Белтелерадиокомпания |
Endereço: Rua Makayonka 9, Minsk, Bielorrússia Data de registo: 14.9.1994 Número de registo: 100717729 Sítio Web: tvr.by |
A empresa Belteleradio é a empresa pública de televisão e rádio, e controla sete canais de televisão e cinco estações de rádio na Bielorrússia. Na sequência das eleições presidenciais fraudulentas em agosto de 2020, a empresa Belteleradio despediu dos meios de comunicação social sob o seu controlo os trabalhadores que participaram em protestos, substituindo-os por funcionários dos meios de comunicação social russos. Por conseguinte, é responsável por atos de repressão da sociedade civil. As estações de televisão e rádio supervisionadas pela empresa Belteleradio estão a difundir ativamente propaganda, apoiando assim o regime de Lukashenka. |
3.6.2022 |
|
36. |
Open Joint Stock Company «MINSK ELECTROTECHNICAL PLANT NAMED AFTER V. I. KOZLOV» |
Адкрытае акцыянернае таварыства «МIНСКI ЭЛЕКТРАТЭХНIЧНЫ ЗАВОД IМЯ В.I.КАЗЛОВА» Открытое акционерное общество «МИНСКИЙ ЭЛЕКТРОТЕХНИЧЕСКИЙ ЗАВОД ИМЕНИ В.И.КОЗЛОВА»/ОАО «МЭТЗ ИМ. В.И.КОЗЛОВА» |
Endereço: Room 502, 4, Uralskaya st., Minsk 220037, República da Bielorrússia Tipo de entidade: empresa estatal Local de registo: 4, Uralskaya st., Minsk 220037, República da Bielorrússia Data de registo: 1.3.1994 Número de registo: 100211261(УНП) Estabelecimento principal: Bielorrússia Sítio Web da empresa: www.metz.by Endereço eletrónico da empresa: urist@metz.by Telefone da empresa: 8017 230 11 22 |
A sociedade por ações aberta «Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov» é uma empresa estatal, sendo um dos maiores produtores de equipamento elétrico na Europa e um dos colossos industriais da Bielorrússia. Como tal, é uma das principais fontes de receitas do regime de Lukashenka. Os trabalhadores da «Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov» que participaram em manifestações pacíficas e greves após as eleições fraudulentas de agosto de 2020 na Bielorrússia foram ameaçados de despedimento e intimidados pela direção da empresa. Os trabalhadores foram mais tarde despedidos devido à sua participação nas greves. Por conseguinte, a «Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov» beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Além disso, a «Minsk Electrotechnical Plant named after V.I. Kozlov» é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
37. |
Open joint stock company «Byelorussian Steel Works — management company of “Byelorusssian Metallurgical Company” holding» t.c.p. OJSC «BSW (BMZ) — management company of “BMC” holding» |
Адкрытае акцыянернае таварыства «Беларускi металургiчны завод - кiруючая кампанiя холдынгу “Беларуская металургiчная кампанiя”» t.c.p. ААТ «БМЗ - кiруючая кампанiя холдынгу “БМК”» Открытое акционерное общество «Белорусский металлургический завод- управляющая компания холдинга «Белорусская металлургическая компания»” t.c.p. ОАО «БМЗ- управляющая компания холдинга “БМК”» |
Endereço: 37, Promyshlennaya Street, Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia, 247210 Tipo de entidade: sociedade por ações aberta Local de registo: Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia Data de registo: 24.4.1991 como «БЕЛОРУССКИЙ МЕТАЛЛУРГИЧЕСКИЙ ЗАВОД», 11.9.1996 como «Государственное предприятие - Белорусский металлургический завод», 1.12.1997 como «Белорусский металлургический завод», 3.11.1999 como «Республиканское унитарное предприятие “Белорусский металлургический завод”», 1.1.2012 como «Открытое акционерное общество “Белорусский металлургический завод”» Número de registo: 400074854 Estabelecimento principal: Zhlobin, região de Gomel, Bielorrússia |
A sociedade por ações aberta BSW — management company of «BMC» holding é uma empresa estatal única da indústria metalúrgica na Bielorrússia, e uma das maiores empresas do país. Como tal, é uma importante fonte de receitas do regime de Lukashenka. O Estado bielorrusso beneficia diretamente das receitas obtidas pela sociedade por ações aberta «BSW — management company of “BMC” holding». Além disso, a empresa recebe grandes subvenções públicas e apoio político do regime de Lukashenka. O diretor-geral da sociedade por ações aberta «BSW — management company of “BMC” holding» foi nomeado pessoalmente pelo presidente Lukashenka. Os trabalhadores da sociedade por ações aberta «BSW — management company of “BMC” holding» que protestaram e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos. Desde então, a empresa continua a tomar medidas contra os trabalhadores que tentam organizar greves, através de ameaças e despedimentos. Por conseguinte, a sociedade por ações aberta «BSW — management company of “BMC” holding» do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. Além disso, é responsável por atos de repressão da sociedade civil na Bielorrússia. |
3.8.2023 |
|
38. |
Belneftekhim — Belarusian State Concern for Oil and Chemistry |
Белнафтахiм — Беларускi дзяржаўны канцэрн па нафце i хiмii Белнефтехим, Белорусский государственный концерн по нефти и химии |
Endereço: 73, Dzerzhinskogo Street, Minsk, 220116 Tipo de entidade: empresa estatal Local de registo: 73 Dzerzhinskogo Street, Minsk, 220116 Data de registo: 21.7.1997 Número de registo: 101272253 Estabelecimento principal: Minsk, Bielorrússia |
A empresa estatal bielorrussa para o petróleo e a química (Belneftekhim) é um dos maiores complexos industriais da República da Bielorrússia, sendo constituída por várias outras empresas estatais estabelecidas em 1997. Aliaksandr Lukashenka considera a Belneftekhim uma das empresas mais importantes e estratégicas da Bielorrússia. Em especial, a Belneftekhim representa um trunfo fundamental para a economia e a política externa bielorrussas, em especial no que diz respeito à cooperação entre a Rússia e a Bielorrússia no desenvolvimento de um mercado comum do petróleo. São realizadas consultas regulares entre a empresa e o presidente Lukashenka. A Belneftekhim beneficia do apoio prestado pelo regime de Lukashenka, especialmente no que diz respeito aos efeitos das sanções ocidentais. Por conseguinte, a Belneftekhim beneficia do regime de Lukashenka e presta-lhe apoio. |
3.8.2023 |
|
39. |
Ruzekspeditsiya LLC RUZSPEDITION LLC OOO RUDENSKI UDOBRENCHESKI ZAVOD OBSHCHESTVO S OGRANICHENNOI OTVETSTVENNOSTYU RUZEKSPEDITSIYA |
TAA «Рузэкспедыцыя» OOO «Рузэкспедиция» |
Endereço: 1K Zavodzkaya St., room 36 Bolbasovo 211004 Bielorrússia; 40 Nemiga St., room 304 Minsk 220004 Bielorrússia Data de registo: 6.1.2016 Número de registo: 690664113 Endereço eletrónico: info@ruz.by Tel.: +375296615929, +375172006232 Sítio Web: https://ruz.by/ |
A Ruzekspeditsiya LLC exerce as suas atividades a partir da zona económica especial Bremino-Orsha, criada por decreto presidencial de Aliaksandr Lukashenka), gerida pelo Grupo Bremino LLC. O Grupo Bremino LLC foi incluído na lista constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho. As empresas estabelecidas na zona económica especial Bremino-Orsha recebem vantagens fiscais e outras vantagens financeiras. A zona económica especial Bremino-Orsha acolhe e, consequentemente, concede os seus benefícios a apenas seis empresas, incluindo o Grupo Bremino LLC. A decisão sobre quem pode tornar-se residente e assim receber os benefícios da zona económica especial Bremino-Orsha cabe exclusivamente ao Grupo Bremino LLC, enquanto sociedade gestora da zona económica especial. Pelas razões acima expostas, a Ruzekspeditsiya está associada ao Grupo Bremino LLC. Enquanto empresa estabelecida na zona económica especial Bremino- Orsha, beneficia do regime. Ao participar na entrega de veículos cuja venda, fornecimento, transferência ou exportação da União para a Bielorrússia é proibida, a Ruzekspeditsiya facilita igualmente a infração à proibição de contornar as disposições do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho. |
16.12.2024 |
|
40. |
Vlate Logistik LLC |
ТАА «ВЛАТЭ Лагістык» ООО «ВЛАТЕ Логистик» |
Endereço: 48 Komarova St., Pogranichny, 231773, Bielorrússia Data de registo: 16.4.2013 Número de registo: 192003422 |
A Vlate Logistik LLC é uma empresa bielorrussa detentora de dois postos de fronteira na fronteira UE-Bielorrússia. Em 10 de agosto de 2023, Aleh Herasim, Aleh Piatrou, Iryna Kalesnikava, Aleh Barabanau, Dzmitry Zamulevich e Uladzimir Arkadzyeu detinham a Vlate Logistik LLC em partes iguais. A Vlate Logistik LLC beneficia do regime pelo facto de ter o estatuto de «operador económico autorizado», que lhe permite receber isenções fiscais significativas e é emitido pelas autoridades estatais. |
16.12.2024 |
|
41. |
Comissão Central de Eleições da República da Bielorrússia (CCE) |
Цэнтральная выбарчая камісія Рэспублікі Беларусь Центральная избирательная комиссия Республики Беларусь |
Endereço: 11 Sovyetska Str., Minsk, 220010, República da Bielorrússia Data de criação: 1989 |
A Comissão Central de Eleições (CCE) da República da Bielorrússia é responsável pela organização de eleições democráticas na Bielorrússia. As eleições presidenciais de 2025 na Bielorrússia não foram livres nem justas, de acordo com vários relatórios de observadores e organizações internacionais. Por conseguinte, a CCE é responsável por comprometer seriamente a democracia na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
42. |
JSC «INTEGRAL» — sociedade gestora da holding«INTEGRAL» |
ААТ «Iнтэграл» — кіруючая кампанія холдынгу «Iнтэграл» ОАО «Интеграл» - управляющая компания холдинга «Интеграл» |
Endereço: Kazintsa I.P., 121A, room 327, Minsk, 220108, República da Bielorrússia Local de registo: Minsk, Bielorrússia Data de registo: 1.8.2013 Número de registo: 100386629 |
A JSC Integral é uma empresa pública bielorrussa fabricante de semicondutores, circuitos integrados e outros produtos de alta tecnologia, particularmente importante para a economia e o setor da defesa da Bielorrússia. A JSC Integral está situada na zona económica franca de Minsk, criada pelo Governo bielorrusso. As entidades estabelecidas na zona económica franca de Minsk usufruem de várias vantagens financeiras. Por conseguinte, a JSC Integral beneficia do regime de Lukashenka. Além disso, a JSC Integral é apoiante do regime de Lukashenka por se concentrar na produção no setor da microeletrónica, crucial para a indústria da defesa. |
27.3.2025 |
|
43. |
Empresa unitária da República Belorusskiye Loterei |
Беларускія Латарэі Белорусские Лотереи |
Data de registo: 1.9.1999 Local de registo: Bielorrússia Endereço: Budzyonnaha 10, Minsk, Bielorrússia Número de telefone: +375173292103 Endereço eletrónico: info@belloto.by Número de registo: 190000087 |
A empresa unitária da República Belorusskiye Loterei é uma empresa bielorrussa detida pela Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, um organismo governamental sob a alçada direta de Aliaksandr Lukashenka. Na Bielorrússia, o Estado detém o direito exclusivo de explorar lotarias. A Belorusskiye Loterei é um dos dois organismos governamentais que detém o direito de explorar lotarias na Bielorrússia. Explora 17 das 25 lotarias existentes na Bielorrússia. Belbet é um casino em linha gerido pela Belorusskiye Loterei, responsável por 99,8 % das suas receitas. Nos termos da legislação bielorrussa, a Belbet está classificada como lotaria em linha, embora, de facto, opere como um casino em linha, o que cria condições favoráveis para o seu funcionamento. O casino em linha foi desenvolvido e o seu funcionamento é mantido pela Ridotto LLC, uma empresa criada a partir da reorganização da Synesis LLC, designada pela União em 17 de dezembro de 2020 por beneficiar da sua associação ao regime de Lukashenka e por ser sua apoiante, copropriedade de Alexander Shatrov, designado pela União desde 21 de junho de 2021 por apoiar o regime de Lukashenka e dele beneficiar. A Belorusskiye Loterei está sob a alçada da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia, que é controlada por Aliaksandr Lukashenka. Também beneficia do regime de Lukashenka, uma vez que opera em condições favoráveis, e dá-lhe apoio, visto que gera receitas provenientes dos jogos de azar. Além disso, a Belorusskiye Loterei está associada a Alexander Shatrov. |
27.3.2025 |
|
44. |
Ridotto LLC |
ТАА «Рыдота» ООО «Ридотто» |
Data de registo: 13.2.2020 Local de registo: Minsk, Bielorrússia Endereço: Platonava 20b, Minsk, Bielorrússia Número de telefone: +375 17 240-36-50 Endereço eletrónico: info@ridotto.by Número de registo: 193384228 |
A Ridotto LLC é uma empresa bielorrussa de TI, especializada no desenvolvimento de aplicações de jogos de azar em linha. Alexander Shatrov, que está sujeito às sanções da União desde 21 de junho de 2021 por apoiar o regime de Lukashenka e dele beneficiar, detém 49,99 % das suas ações. A Ridotto LLC desenvolveu e mantém atualmente o casino em linha Belbet para a empresa unitária da República Belorusskiye Loterei, uma subsidiária da Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia. A Belorusskiye Loterei constitui uma importante fonte de receitas para a referida Direção que reporta diretamente a Aliaksandr Lukashenka. Daqui decorre que a Ridotto LLC está associada a Alexander Shatrov, à Direção de Gestão de Propriedades do Presidente da Bielorrússia e à empresa unitária da República Belorusskiye Loterei. Por conseguinte, a Ridotto LLC beneficia do regime de Lukashenka ou presta-lhe apoio. |
27.3.2025 |
|
45. |
OJSC Planar |
ААТ «Планар» КБТЭМ ПЛАНАР |
Endereço: Partizansky Ave., 2, building 2-31, Minsk, Bielorrússia Número de telefone: +375 17 297 37 09 Endereço eletrónico: office@kbtem-omo.by Web: planar.by Número de registo: 100104937 Data de registo: 15.3.1992 |
A OJSC Planar é uma empresa estatal especializada no desenvolvimento e no fornecimento de componentes no domínio da microeletrónica, utilizados na produção de equipamento militar, nomeadamente veículos aéreos não tripulados. Faz parte de um aglomerado de empresas sob administração estatal e supervisão do Conselho para Projetos Estratégicos que, por sua vez, está sob a supervisão direta do presidente da Bielorrússia. A OJSC Planar contribui ainda para a cooperação tecnológica e militar entre a Bielorrússia e a Rússia. Por conseguinte, a OJSC Planar faz parte do complexo industrial militar da Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
46. |
Precise Electro-Mechanics Plant |
РВУП «Завод дакладнай электрамеханікі» РПУП «Завод точной электромеханики» |
Endereço: ul. Kulman 2, Minsk, 220013 Bielorrússia Número de registo: 690653077 Data de registo: 27.5.2009 |
A Precise Electro-Mechanics Plant é uma empresa pública bielorrussa especializada no desenvolvimento e produção de produtos militares, sob a alçada do Comité Industrial Militar Estatal da República da Bielorrússia. Nessa qualidade, a Precise Electro-Mechanics Plant produz equipamento militar utilizado pelas forças armadas da Bielorrússia, nomeadamente mísseis balísticos, e gera receitas para o Estado bielorrusso. Por conseguinte, a Precise Electro-Mechanics Plant é uma pessoa coletiva que apoia o regime de Lukashenka. |
27.3.2025 |
|
47. |
Tsybulka Bel Zybulka Bel |
ТАА «ЦЫБУЛЬКА-БЕЛ» ООО «ЦЫБУЛЬКА-БЕЛ» |
Endereço: st. Centralnaya, 4, ag. Gudy, Krupovsky village council, Lida district, Grodno region, Bielorrússia Número de registo: 592000217 Data de registo: 1.10.2020 Número de telefone: +375 292 85-31-33 |
A Tsybulka Bel LLC é uma empresa bielorrussa do setor agrícola sediada no distrito de Lida e detida pelo cidadão alemão Jörg Dornau. A direção da Tsybulka-Bel coordenou-se com as autoridades estatais bielorrussas para destacar detidos — incluindo, em particular, prisioneiros políticos bielorrussos — para realizarem trabalhos forçados no campo para a Tsybulka-Bel, em condições desumanas, nomeadamente impedindo-lhes o acesso a comida e a água durante longos turnos de trabalho, prestando-lhes proteção totalmente insuficiente contra condições meteorológicas extremas e aplicando punições arbitrárias aos prisioneiros que pedissem escusa por doença. Por conseguinte, a Tsybulka-Bel LLC é uma entidade responsável por graves violações dos direitos humanos e pela repressão da oposição democrática na Bielorrússia. |
27.3.2025 |
|
48. |
State-owned Foreign Trade Unitary Enterprise [empresa pública unitária para o comércio externo] «Belvneshpromservice» |
Дзяржаўнае знешнегандлёвае ўнітарнае прадпрыемства Белзнешпрамсэрвіс Государственное внешнеторговое унитарное предприятие Белвнешпромсервис |
Endereço: 2 Kazinets Street, Minsk, 220099, Bielorrússia Data de registo: 14.7.1992 Número de identificação fiscal: 100128724 Telefone: +375 17 272 07 08 Fax: +375 17 260 18 87 Endereço eletrónico: reception@bvpservice.com Sítio Web: https://www.bvpservice.by/ Pessoas associadas: Aleksandr Yakovlevich Anischenko, diretor-geral |
A State-owned Foreign Trade Unitary Enterprise «Belvneshpromservice» foi criada a fim de promover os produtos de defesa bielorrussos em mercados estrangeiros. A empresa é especializada na exportação de produtos de alta tecnologia para fins militares e tem o direito de modernizar, reparar e fornecer bens militares à Defesa Aérea, à Força Aérea e às Forças Terrestres da Bielorrússia. Por conseguinte, a State-owned Foreign Trade Unitary Enterprise «Belvneshpromservice» apoia o complexo militar e industrial da Bielorrússia. |
19.7.2025 |
|
49. |
OKB TSP Scientific Production Limited Liability Company [sociedade de responsabilidade limitada no domínio da produção científica «OKB TSP»] |
Науково-виробниче товариство з обмеженою відповідальністю «ОКБ ТСП» Научно-производственное общество с ограниченной ответственностью «ОКБ ТСП» |
Endereço: Frantsiska Skoriny Street, building 1, unit 21, 220076 Minsk, Bielorrússia Data de registo: 8.7.2002 Número de identificação fiscal: 190369982 Telefone: +375173110569 Endereço eletrónico: tsp@tspbel.com Sítio Web: https://sdc.okbtsp.com |
A OKB TSP Scientific Production Limited Liability Company é uma empresa de defesa envolvida no desenvolvimento, na produção e na conceção de armas. É titular de licenças de fabrico e de comércio externo emitidas pela Autoridade Estatal para a Indústria Militar da República da Bielorrússia. Produz equipamento como veículos militares e sistemas de defesa antiaérea. Por conseguinte, a OKB TSP Scientific Production Limited Liability Company é uma entidade que faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia. |
19.7.2025 |
|
50. |
KB Unmanned Helicopters [helicópteros não tripulados] (UAVHeli) |
КБ Беспілотныя Верталёты ООО КБ Беспилотныйе вертолеты |
Endereço: d. 47, korp. 14, ul. Yanki Mavra, Minsk, 220015 Bielorrússia Data de registo: 27.4.2017 Número de registo: 192807396 |
A KB Unmanned Helicopters (UAVHeli) é uma empresa bielorrussa que produz aeronaves e equipamento aeronáutico. A empresa produz helicópteros não tripulados especificamente equipados e concebidos para serem utilizados num contexto militar. Por conseguinte, a KB Unmanned Helicopters é uma entidade que faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia, nomeadamente ao estar envolvida no desenvolvimento e na produção de tecnologia e equipamento militares. |
19.7.2025 |
|
51. |
Legmash Plant OJSC t.c.p. ZAVOD SHVEINYKH MASHIN OAO t.c.p. OTKRYTOE AKTSIONERNOE OBSCHESTVO BELORUSSKIY METALLURGICHESKIY ZAVOD t.c.p. OTKRYTOE AKTSIONERNOE OBSCHESTVO ZAVOD LEGMASH |
Адкрытае акцыянернае таварыства «Завод “Легмаш”» |
Endereço: Vostochny Lane, 17, Orsha, 211390, Bielorrússia Data de registo: 6.5.1994 Número de registo: 300228934 Telefone: +375 216 42-00-91 Sítio Web: https://legmash.by/ Endereço eletrónico: legmash@vitebsk.by |
A Legmash Plant OJSC é uma fábrica bielorrussa que produz projéteis com calibres de 152 mm e 122 mm para canhões (incluindo Howitzers D-30, D-20, Msta-B, Giatsint-B, e as modificações autopropulsionadas dos mesmos). A fábrica também produz foguetes sem guiamento de 122 mm da linha 9M22U-1 para o lançador múltiplo de foguetes MLRS 9K51 Grad. Por conseguinte, a Legmash Plant OJSC é uma entidade que faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia. A Legmash Plant OJSC recebe amplos benefícios fiscais, regulados por legislação presidencial e pelo Governo bielorrusso. Por conseguinte, a Legmash Plant OJSC beneficia igualmente do regime de Lukashenka. |
19.7.2025 |
|
52. |
Research and Production Unitary Enterprise (Empresa unitária de investigação e produção) «Scientific and Technical Center “LEMT” BelOMO» t.c.p. UP NTTS LEMT BELOMO |
Науково-виробниче унітарне підприємство «Науково-технічний центр “ЛЕМТ” БєлОМО» |
Endereço: D. 23, korp. 1, Nezhiloe pomeshchenie, Makaenka street, Minsk, 220114, Bielorrússia Tipo de entidade: Empresa pública Local de registo: Bielorrússia Data de registo: 26.5.1992 Número de registo: 100230590 |
O Belarusian Scientific and Technical Center LEMT é propriedade da empresa pública BelOMO. O LEMT fabrica miras e sistemas óticos para armas convencionais, telémetros laser, módulos de medição da distância baseados em lasers de díodos e sistemas de controlo de tiro por laser. As miras LEMT são utilizadas nas espingardas automáticas AK-12 produzidas pela empresa russa Kalashnikov. Por conseguinte, o LEMT faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia, nomeadamente ao estar envolvido no desenvolvimento e na produção de tecnologia e equipamento militares. |
19.7.2025 |
|
53. |
Laser Devices and Technologies (Dispositivos e tecnologias laser) t.c.p. Laser Devices and Technologies Limited Liability Company |
Общество с ограниченной ответственностью «Лазерные приборы и технологии» Таварыства з абмежаванай адказнасцю «Лазерныя прыборы і тэхналогіі» |
Endereço: Tsentralnaya Street, House 2, Room 116, Demidovichsky Village Council, Yutski Village, Dzerzhinsky District, Minsk Region, Bielorrússia Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada Local de registo: Bielorrússia Data de registo: 10.2.2017 Número de registo: 691827047 Estabelecimento principal: Minsk, Bielorrússia |
A LLC Laser Devices and Technologies, anteriormente conhecida por LLC Laboratory of Additive Technologies, é uma empresa bielorrussa especializada em juntas de vedação. Fornece componentes a utilizadores finais militares, como a Peleng e a Uralvagonzavod. A empresa também fornece peças para a produção de miras panorâmicas (PKP) para os tanques russos T-72 e T-90. Assim, a LLC Laser Devices and Technologies fornece componentes aos setores militar e industrial da Bielorrússia, apoiando o progresso militar e tecnológico do país, bem como o desenvolvimento das suas capacidades de defesa e segurança. |
19.7.2025 |
|
54. |
JSC Vistan t.c.p. Open Joint Stock Company «VISTAN» |
Адкрытае акцыянернае таварыства «ВIСТАН» Открытое акционерное общество «ВИСТАН» |
Endereço: Dimitrova street, 36/7, 210627, Vitebsk, Bielorrússia Tipo de entidade: sociedade por ações aberta Local de registo: Vitebsk, Bielorrússia Data de registo: 1.2.1994 Número de registo: 300029332 Estabelecimento principal: Bielorrússia Sítio web: https://vistan.ru/index.html Endereço eletrónico: comintern@tut.by, info@vistan.ru |
A JSC Vistan é um fabricante bielorrusso de máquinas-ferramentas, nomeadamente de centros de maquinagem de comando numérico, retificadores cilíndricos, máquinas de retificar sem centro, equipamento de produção de engrenagens, e tornos. Trata-se de tecnologias de dupla utilização utilizadas na produção de bens militares. A JSC Vistan exporta mais de 60 % dos seus produtos para a Rússia e fornece máquinas-ferramentas a empresas russas relacionadas com a defesa, incluindo a JSC «Krasny Oktyabr». A empresa faz parte de um programa bielorrusso-russo de substituição das importações e recebe 15 milhões de dólares de financiamento, com apoio financeiro do Estado russo, para expandir a produção de máquinas de produção de engrenagens. Além disso, a JSC Vistan recebeu financiamento do Governo russo para o desenvolvimento de projetos estratégicos no domínio da aviação, o que indica a sua contribuição para o complexo militar-industrial russo. Por conseguinte, a JSC Vistan faz parte do complexo militar e industrial bielorrusso e contribui para o progresso militar e tecnológico da Bielorrússia, bem como para o desenvolvimento do setor da defesa e da segurança do país. |
19.7.2025 |
|
55. |
Rukhservomotor LLC t.c.p. OOO Ruchservomotor t.c.p. TAA Ruchservamator t.c.p. OOO Rukhservomotor t.c.p. Limited Liability Company «Rukhservomotor» |
TAA Рухсерваматор OOO Рухсервомотор |
Endereço: 5 Montazhnikov Street, 220019, Minsk, Bielorrússia Tipo de entidade: sociedade de responsabilidade limitada Local de registo: Bielorrússia Data de registo: 24.2.2000 Número de registo: 800002497 Estabelecimento principal: Minsk, Bielorrússia Sítio web: https://eng.e-motors.tech/, https://lasercut.by/ Telefone: +375 17 390 54 47, +375 17 390 30 76 Fax: +375 17 390 54 48 Endereço eletrónico: info@e-motors.tech |
A Rukhservomotor LLC é uma empresa bielorrussa que se dedica ao desenvolvimento e fabrico de sistemas de coordenadas de precisão. Fornece bens com utilização final militar a empresas que são utilizadores finais militares. A empresa participa na produção de miras panorâmicas (PKP) para os tanques russos T-72 e T-90. Por conseguinte, a Rukhservomotor LLC faz parte do complexo militar e industrial bielorrusso e contribui para o progresso militar e tecnológico da Bielorrússia, bem como para o desenvolvimento do setor da defesa e da segurança do país. |
19.7.2025 |
|
56. |
JSC Holography Industry ZAT Galagrafichnaya Industryya ZAO Golograficheskaya Industriya |
Закрытае акцыянернае таварыства «ГАЛАГРАФIЧНАЯ IНДУСТРЫЯ» Закрытое акционерное общество «ГОЛОГРАФИЧЕСКАЯ ИНДУСТРИЯ» |
Endereço: Kalinina 12, Minsk, Bielorrússia Número de registo: 101482057 Data de registo: 7.5.1998 Telefone: +375 266 01 31, +375 266 34 17 Endereço eletrónico: info@holography.by Sítio Web: www.holography.by |
A JSC Holography Industry é a principal produtora bielorrussa de hologramas e cristalogramas de proteção. Nos termos da legislação bielorrussa, são colocadas vinhetas holográficas de proteção nos selos fiscais, incluindo os que são apostos nas bebidas alcoólicas, numa vasta gama de bens de consumo, nas caixas registadoras e nas máquinas de jogo. Este requisito gera uma procura significativa dos produtos da JSC Holography Industry. A JSC Holography Industry mantém uma estreita relação de trabalho com entidades estatais, algumas das quais são suas acionistas. Esta relação estreita resultou, em parte, do facto de o antigo parceiro comercial do fundador da empresa ter doado ações ao Estado. Em contrapartida, o Estado fez encomendas à empresa. Por conseguinte, a JSC Holography Industry beneficia do regime de Lukashenka. |
23.10.2025 |
|
57. |
ICT Horizont t.c.p. Research Unitary Enterprise «INSTITUTE OF DIGITAL TELEVISION HORIZONT» t.c.p. DIGITAL TELEVISION INSTITUTE HORIZONT t.c.p. UE «Institute of Digital Television Horizon» t.c.p. Chelyabinsk Institute of Digital television «Horizont» |
Навукова-даследчае ўнітарнае прадпрыемства «IНСТЫТУТ ЛIЧБАВАГА ТЭЛЕБАЧАННЯ ГАРЫЗОНТ» t.c.p. Унітарнае прадпрыемства «IЛТ ГАРЫЗОНТ» Унитарное предприятие «ИЦТ ГОРИЗОНТ» t.c.p. Научно-исследовательское унитарное предприятие «ИНСТИТУТ ЦИФРОВОГО ТЕЛЕВИДЕНИЯ ГОРИЗОНТ» |
Endereço: Kuibysheva 35-1, Minsk, 220029 Bielorrússia Tipo de entidade: empresa pública Número de registo: 100085149 OKPO: 37406850 Data de registo: 26.11.1991 Local de registo: Bielorrússia Telefone: 8 740 740 91 00, +375 740 740 91 00 Fax: +375 17 288 11 82 Endereço eletrónico: office@horizont-rnd.by, ict@dtv.horizont.by Sítio Web: https://h-rnd.by/ |
A ICT Horizont é uma empresa bielorrussa e um dos centros de alta tecnologia mais modernos do país. A ICT Horizont é uma das líderes no desenvolvimento e na produção de eletrónica especial na República da Bielorrússia. A empresa desenvolve e produz bens especiais e de dupla utilização, por exemplo, dispositivos de visualização de vídeo para veículos blindados. A ICT Horizont colabora com o Ministério da Defesa da República da Bielorrússia na criação e modernização de modelos de equipamento para campos de tiro, em conformidade com os requisitos de treino das formações e unidades militares das Forças Armadas. Além disso, a ICT Horizont participa no programa científico e técnico «Intelavto», que visa criar componentes e sistemas digitais e eletrónicos de alta tecnologia para veículos de transporte especiais e de dupla utilização. O programa foi aprovado pelo Conselho de Ministros da República da Bielorrússia. Por conseguinte, a ICT Horizont faz parte do complexo militar-industrial bielorrusso, ao estar envolvida no desenvolvimento e na produção de tecnologia e equipamento militares. |
23.10.2025 |
|
58. |
Horizont Holding t.c.p. Horizon Holding t.c.p. OJSC N Holding t.c.p. The Horizon Group of Companies |
Xолдынга «Гарызонт» Холдинг «Горизонт» t.c.p. ОАО «Н Холдинг» t.c.p. Группа компаний «Горизонт» |
Endereço: S. Kovalevskaya Lane, 62, sala 16, 220014, Minsk, Bielorrússia Tipo de entidade: sociedade gestora de participações sociais (holding) Número de registo: 101050240 Data de registo: 2010 Local de registo: Bielorrússia Estabelecimento principal: Minsk, Bielorrússia Telefone: +375 (17) 226 36 01 Fax: +375 (17) 303 76 07 Endereço eletrónico: info@h-tv.by Sítio Web: https://h-tv.by/, https://h-holding.by/ Entidades associadas: ICT Horizont Pessoas associadas: Yuri Ivanovich Predko |
A Horizont Holding é uma holding bielorrussa. A Horizont Holding é uma das maiores e mais dinâmicas sociedades diversificadas da República da Bielorrússia, abrangendo atividades em múltiplos domínios empresariais. É descrita como uma das empresas emblemáticas da indústria de Minsk. Os projetos da Horizont Holding são executados segundo as instruções de Aliaksandr Lukashenka. A ICT Horizont faz parte da Horizont Holding. A ICT Horizont é uma das líderes no desenvolvimento e na produção de eletrónica especial na República da Bielorrússia. A empresa desenvolve e produz bens especiais e de dupla utilização, por exemplo, dispositivos de visualização de vídeo para veículos blindados. A ICT Horizont colabora com o Ministério da Defesa da República da Bielorrússia na criação e modernização de modelos de equipamento para campos de tiro, em conformidade com os requisitos de treino das formações e unidades militares das Forças Armadas. Além disso, a ICT Horizont participa no programa científico e técnico «Intelavto» do Estado da União (Rússia e Bielorrússia), que visa criar componentes e sistemas digitais e eletrónicos de alta tecnologia para veículos de transporte especiais e de dupla utilização. O programa foi aprovado pelo Conselho de Ministros da República da Bielorrússia. Por conseguinte, a Horizont Holding apoia o regime de Lukashenka. Além disso, está associada à ICT Horizont, que faz parte do complexo militar-industrial bielorrusso, nomeadamente ao estar envolvida no desenvolvimento e na produção de tecnologia e equipamento militares. |
23.10.2025 |
|
59. |
Volat-Sanjiang Joint Limited Liability Company |
Совместное общество с ограниченной ответственностью «Волат-Санцзян» |
Endereço: 220070 República da Bielorrússia,Minsk, Budennogo str. Budennogo, 1A/7, office 20. Tipo de entidade: empresa comum Número de registo: 191299395 Data de registo: 24.3.2010 |
A Volat-Sanjiang Joint Venture Limited Liability Company é uma empresa comum bielorrussa, cofundada pela Minsk Wheel Trator Plant. A empresa produz chassis com rodas para equipamento militar, incluindo sistemas de lança-foguetes múltiplos fabricados pela Minsk Wheel Trator Plant. Por conseguinte, a Volat-Sanjiang Joint Venture Limited Liability Company faz parte do complexo militar e industrial da Bielorrússia, e presta-lhe apoio, ao estar envolvida no desenvolvimento, na produção e no fornecimento de tecnologia e equipamento militares. |
23.4.2026 |
|
60. |
CJSC Belarusian Oil Company (BelOil) (BNK) |
ЗАО Белорусская нефтяная компания (БНК) |
Endereço: 4A-305, Leshchinsky Street, 220140, Minsk, República da Bielorrússia Tipo de entidade: sociedade por ações de capital fechado Local de registo: República da Bielorrússia Data de registo: 17.5.2007 Número de registo: 190832326 Estabelecimento principal: República da Bielorrússia Entidades associadas: Associação Estatal de Produção «Belorusneft»; Sociedade por ações aberta «Naftan» |
A Belarusian Oil Company (BNK) é o principal exportador de petróleo da Bielorrússia, e é propriedade de várias das maiores empresas de produção e refinação de petróleo na República da Bielorrússia, nomeadamente, a Belorusneft e a Naftan. Através da sua estrutura de propriedade, a BNK é controlada pelo governo da Bielorrússia. A nomeação do seu diretor-geral é acordada por Aliaksandr Lukashenka, que também indica a direção que a empresa deve seguir. Por conseguinte, a BNK está associada com entidades que apoiam o regime de Lukashenka e é detida e controlada por entidades que são responsáveis pela repressão da sociedade civil bielorrussa e apoiam o regime de Lukashenka. |
23.4.2026 |
|
61. |
China Space Sanjiang Group |
Em chinês: 中国航天三江集团有限公司 |
Endereço: No. 9 Jinshan Avenue, Dongxihu District, Wuhan City, Hubei Province, China |
O China Space Sanjiang Group é cofundador da Volat-Sanjiang Joint Venture Limited Liability Company e um dos dois principais parceiros dessa empresa comum. A Volat-Sanjiang Joint Venture Limited Liability Company produz chassis com rodas para equipamento militar, incluindo sistemas de lança-foguetes múltiplos fabricados pela Minsk Wheel Trator Plant. Por conseguinte, o China Space Sanjiang Group apoia o complexo militar e industrial da Bielorrússia ao estar envolvido no desenvolvimento e na produção de tecnologia e equipamento militares. |
23.4.2026 |
ANEXO II
LISTA DAS PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS A QUE SE REFEREM O ARTIGO 2.o-C, N.o 7, O ARTIGO 2.o-D, N.o 7, E O ARTIGO 2.o-DA
Ministério da Defesa da Bielorrússia
140 Repair Plant JSC
558 Aircraft Repair Plant JSC
2566 Radioelectronic Armament Repair Plant JSC
AGAT - Control Systems - sociedade gestora da Geoinformation Control Systems Holding, JSC
AGAT - Electromechanical Plant OJSC
AGAT - SYSTEM
ATE - Engineering LLC
BelOMO Holding
Belspetsvneshtechnika SFTUE
Beltechexport CJSC
BSVT - New Technologies
Departamento dos Assuntos Internos do Comité Executivo da Região de Gomel
Tropas Internas do Ministério dos Assuntos Internos da República da Bielorrússia
KGB Alpha
Kidma Tech OJSC
Minotor-Service
Minsk Wheeled Tractor Plant
Oboronnye Initsiativy LLC
OJS KB Radar Managing Company
Peleng JSC
Autoridade Estatal para a Indústria Militar da República da Bielorrússia
Comité de Segurança do Estado da República da Bielorrússia
Transaviaexport Airlines JSC
Volatavto OJSC
Legmash Plant OJSC
ANEXO III
LISTA DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO IMPORTANTES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2.o-H E 2.o-I
▼M10 —————
ANEXO IV
LISTA DOS PAÍSES PARCEIROS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o-C, N.o 9
ANEXO IV-A
Lista dos países a que se referem os artigos 2.o-N, 2.o-U e 5.o-D
NORUEGA
SUÍÇA
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
JAPÃO
REINO UNIDO
COREIA DO SUL
AUSTRÁLIA
CANADÁ
NOVA ZELÂNDIA
LISTENSTAINE
ISLÂNDIA
ANEXO V
LISTA DAS PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.o-Y
|
Nome da pessoa coletiva, entidade ou organismo |
Data de aplicação |
|
Belagroprombank |
20 de março de 2022 |
|
Banco Dabrabyt |
20 de março de 2022 |
|
Banco de Desenvolvimento da República da Bielorrússia |
20 de março de 2022 |
|
Belinvestbank (Banco Bielorrusso de Reconstrução e Desenvolvimento) |
14 de junho de 2022. |
ANEXO VI
Lista de armas de fogo e outras armas a que se refere o artigo 1.o-A
|
Código NC |
Descrição |
|
9303 |
Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora |
|
ex 9304 |
Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás), exceto as da posição 9307 |
ANEXO VII
Pessoas coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o-ZA
ANEXO VIII
Lista de criptoativos e moedas digitais do banco central a que se refere o artigo 2.o-ZB
|
Criptoativos ou moedas digitais do banco central |
Entrada em vigor |
|
rublo bielorrusso digital |
25 de maio de 2026 |
( 1 ) Regulamento (UE) n.o 258/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, que aplica o artigo 10.o do Protocolo das Nações Unidas contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Protocolo das Nações Unidas sobre as armas de fogo), e estabelece autorizações de exportação e medidas de importação e de trânsito de armas de fogo, suas partes, componentes e munições (JO L 94 de 30.3.2012, p. 1).
( 2 ) Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilização (JO L 206 de 11.6.2021, p. 1).
( 3 ) Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 13).
( 4 ) Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937 (JO L 150 de 9.6.2023, p. 40, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1114/oj).
( 5 ) Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2015/2366/oj).
( 6 ) Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 2000/46/CE (JO L 267 de 10.10.2009, p. 7, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2009/110/oj).
( 7 ) Regulamento (UE) n.° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.° 236/2012 (JO L 257 de 28.8.2014, p. 1).
( 8 ) Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
( 9 ) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).
( 10 ) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/575/oj).
( 11 ) Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão (JO L 141 de 5.6.2015, p. 73, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2015/849/oj).
( 12 ) Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2014/65/oj).