L_202501416PT.000101.fmx.xml

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/1416 DA COMISSÃO

de 11 de julho de 2025

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 no que diz respeito ao adiamento da data de início da aplicação dos requisitos de divulgação para certas empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 29.o-B, n.o 1, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)	A Diretiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou a Diretiva 2013/34/UE, a fim de introduzir nessa diretiva certos requisitos adicionais de relato de sustentabilidade.

(2)	O apêndice C da ESRS 1, constante do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 da Comissão (3), permite que certas empresas omitam da sua comunicação determinadas informações sobre sustentabilidade no primeiro ano ou anos de elaboração das respetivas demonstrações de sustentabilidade.

(3)

Em 26 de fevereiro de 2025, a Comissão adotou a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (4) (o pacote omnibus de simplificação) que propõe, nomeadamente, algumas alterações dos requisitos de relato de sustentabilidade introduzidos pela Diretiva (UE) 2022/2464. Em especial, a Comissão propõe reduzir o número de empresas sujeitas a esses requisitos de relato de sustentabilidade. De acordo com a proposta da Comissão, apenas as grandes empresas com mais de 1 000 empregados continuariam sujeitas ao requisito de comunicar informações sobre sustentabilidade. No âmbito desse pacote omnibus de simplificação, a Comissão propôs igualmente alterar o artigo 5.o da Diretiva (UE) 2022/2464, a fim de diferir as datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar os requisitos de relato às empresas que teriam de comunicar pela primeira vez informações relativas aos exercícios de 2025 e 2026 (proposta relativa ao mecanismo suspensivo). O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram esta proposta relativa ao mecanismo suspensivo sem alterações substanciais na Diretiva (UE) 2025/794 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que entrou em vigor em 17 de abril de 2025. No entanto, a fim de não prejudicar o resultado do processo legislativo sobre a proposta da Comissão de alteração dos requisitos de relato de sustentabilidade e, em especial, as disposições que estabelecem quais as empresas que serão sujeitas aos requisitos de relato no futuro, a Diretiva (UE) 2025/794 não adiou as datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar os requisitos de relato às empresas com a obrigação de comunicar pela primeira vez informações que dizem respeito ao exercício de 2024.

(4)

De acordo com o atual calendário do apêndice C da ESRS 1, constante do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772, as empresas que tenham de comunicar informações sobre sustentabilidade relativas ao exercício financeiro de 2024 serão sujeitas a uma nova introdução progressiva de vários requisitos de relato no que diz respeito aos exercícios de 2025 e 2026. Além disso, as empresas com mais de 750 trabalhadores não beneficiarão das mesmas disposições de introdução progressiva de outras empresas sujeitas aos requisitos de relato de sustentabilidade. Não seria razoável exigir que as empresas cumpram requisitos de relato adicionais quando a Comissão apresentou uma proposta a fim de garantir que, posteriormente, essas empresas não terão de comunicar quaisquer informações. Além disso, seria contrário ao objetivo de redução dos encargos do pacote omnibus de simplificação impedir as empresas com mais de 750 trabalhadores de beneficiarem das mesmas disposições de introdução progressiva de outras empresas que se encontram sujeitas aos requisitos de relato de sustentabilidade, especialmente no caso dos requisitos de relato de sustentabilidade que são mais difíceis para as empresas, ou seja, as normas temáticas ESRS E4 (biodiversidade e ecossistemas), ESRS S2 (trabalhadores na cadeia de valor), ESRS S3 (comunidades afetadas) e ESRS S4 (consumidores e utilizadores finais) estabelecidas no anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772.

(5)

Nos termos da ESRS 2, n.o 17, constante do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772, uma empresa ou grupo com até 750 trabalhadores que utilize essas isenções temporárias para uma norma temática completa em conformidade com o apêndice C da ESRS 1 deve, no entanto, comunicar determinadas informações resumidas sobre o tema em causa se a empresa ou o grupo concluir que esse tema é material. Se as isenções temporárias estabelecidas no apêndice C da ESRS 1 para uma norma temática completa devem ser igualmente aplicáveis às empresas com mais de 750 trabalhadores, é necessário, por razões de coerência, exigir a aplicação da ESRS 2, n.o 17, por parte de qualquer empresa que utilize as isenções temporárias em conformidade com o apêndice C das ESRS, incluindo as empresas ou grupos com mais de 750 trabalhadores que devem comunicar a partir do exercício de 2024.

(6)	Por conseguinte, é necessário adaptar o calendário de introdução progressiva do apêndice C da ESRS 1, constante do anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772, e alterar em conformidade o n.o 17 da ESRS 2 constante desse mesmo regulamento delegado.

(7)	De modo a permitir que as empresas abrangidas beneficiem dessa adaptação o mais rapidamente possível, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(8)

Em 30 de abril de 2025, a Comissão consultou os Estados-Membros sobre o projeto do presente ato delegado durante uma reunião conjunta do Grupo de Peritos dos Estados-Membros sobre Financiamento Sustentável e do Comité de Regulamentação Contabilística, em conformidade com os requisitos do artigo 49.o, n.o 3-B, terceiro parágrafo, da Diretiva 2013/34/UE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772

O anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável aos exercícios com início em ou após 1 de janeiro de 2025.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 182 de 29.6.2013, p. 19, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2013/34/oj.

(2) Diretiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 537/2014, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito ao relato de sustentabilidade das empresas (JO L 322 de 16.12.2022, p. 15, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2022/2464/oj).

(3) Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 da Comissão, de 31 de julho de 2023, que complementa a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de relato de sustentabilidade (JO L, 2023/2772, 22.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/2772/oj).

(4) Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade [COM(2025) 81 final].

(5) Diretiva (UE) 2025/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril de 2025, que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (JO L, 2025/794, 16.4.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2025/794/oj).

ANEXO

O anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772 é alterado do seguinte modo:

Na ESRS 1, o apêndice C, «Lista dos requisitos de divulgação introduzidos progressivamente», passa a ter a seguinte redação:

«Apêndice C

Lista dos requisitos de divulgação introduzidos progressivamente

O presente apêndice faz parte integrante da ESRS 1 e tem o mesmo valor que as outras partes da Norma.

ESRS	Requisitos de divulgação	Nome completo do requisito de divulgação	Data de introdução progressiva ou data efetiva (incluindo o primeiro ano)
ESRS 2	SBM-1	Estratégia, modelo de negócios e cadeia de valor	A empresa deve comunicar as informações prescritas pela ESRS 2 SBM-1, n.o 40, alínea b), (desagregação do rédito total por setor significativo da ESRS), e n.o 40, alínea c), (lista de setores adicionais significativos da ESRS), a partir da data de aplicação especificada num ato delegado da Comissão a adotar nos termos do artigo 29.o-B, n.o 1, terceiro parágrafo, subalínea ii), da Diretiva 2013/34/UE.
ESRS 2	SBM-3	Impactos, riscos e oportunidades materiais e sua interação com a estratégia e o modelo empresarial	A empresa pode omitir as informações previstas na ESRS 2 SBM-3, n.o 48, alínea e), (efeitos financeiros previstos) no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas na ESRS 2 SBM-3, n.o 48, alínea e), (efeitos financeiros previstos) nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade. A empresa pode cumprir a ESRS 2 SBM-3, n.o 48, alínea e), comunicando apenas divulgações qualitativas nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade, se for impraticável elaborar informações quantitativas.
ESRS E1	E1-6	Emissões brutas de GEE de âmbito 1, 2, 3 e emissões brutas totais de GEE	As empresas ou grupos que não excedam, nas datas dos respetivos balanços, o número médio de 750 trabalhadores durante o exercício (numa base consolidada, se aplicável) podem omitir os dados relativos às emissões de âmbito 3 e às emissões totais de GEE no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 que não excedam, nas datas dos respetivos balanços, o número médio de 750 trabalhadores durante o exercício (numa base consolidada, se aplicável) podem omitir os dados relativos às emissões de âmbito 3 e às emissões totais de GEE nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS E1	E1-9	Efeitos financeiros previstos dos riscos materiais físicos e de transição e potenciais oportunidades relacionadas com o clima	A empresa pode omitir as informações previstas na ESRS E1-9 no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas na ESRS E1-9 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade. A empresa pode cumprir a ESRS E1-9 comunicando apenas divulgações qualitativas nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade, se for impraticável elaborar informações quantitativas.
ESRS E2	E2-6	Efeitos financeiros previstos dos riscos e oportunidades relacionados com a poluição	A empresa pode omitir as informações previstas na ESRS E2-6 no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas na ESRS E2-6 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade. Com exceção das informações previstas no n.o 40, alínea b), sobre os dispêndios de exploração e de capital ocorridos no período de relato em conjugação com incidentes graves e depósitos, a empresa pode cumprir a ESRS E2-6 comunicando apenas divulgações qualitativas nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS E3	E3-5	Efeitos financeiros previstos de riscos e oportunidades relacionados com os recursos hídricos e marinhos	A empresa pode omitir as informações previstas na ESRS E3-5 no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas na ESRS E3-5 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade. A empresa pode cumprir a ESRS E3-5 comunicando apenas divulgações qualitativas nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS E4	Todos os requisitos de divulgação	Todos os requisitos de divulgação	As empresas ou grupos que não excedam, nas datas dos respetivos balanços, o número médio de 750 trabalhadores durante o exercício (numa base consolidada, se aplicável) podem omitir as informações especificadas nos requisitos de divulgação da ESRS E4 nos primeiros 2 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas nos requisitos de divulgação da ESRS E4 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS E4	E4-6	Efeitos financeiros previstos de riscos e oportunidades relacionados com a biodiversidade e os ecossistemas	A empresa pode omitir as informações previstas na ESRS E4-6 no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. A empresa pode cumprir a ESRS E4-6 comunicando apenas divulgações qualitativas nos primeiros 3 anos de elaboração das suas declarações de sustentabilidade.
ESRS E5	E5-6	Efeitos financeiros previstos da utilização dos recursos e dos riscos e oportunidades relacionados com a economia circular	A empresa pode omitir as informações previstas na ESRS E5-6 no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas na ESRS E5-6 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade. A empresa pode cumprir a ESRS E5-6 comunicando apenas divulgações qualitativas nos primeiros 3 anos de elaboração das suas declarações de sustentabilidade.
ESRS S1	Todos os requisitos de divulgação	Todos os requisitos de divulgação	As empresas ou grupos que não excedam, nas datas dos respetivos balanços, o número médio de 750 trabalhadores durante o exercício (numa base consolidada, se aplicável) podem omitir as informações especificadas nos requisitos de divulgação da ESRS S1 no primeiro ano de elaboração da sua declaração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 que não excedam, nas datas dos respetivos balanços, o número médio de 750 trabalhadores durante o exercício (numa base consolidada, se aplicável) podem omitir as informações especificadas nos requisitos de divulgação da ESRS S1 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS S1	S1-7	Características dos trabalhadores não assalariados na própria mão de obra da empresa	A empresa pode omitir a comunicação de informações sobre todos os pontos de dados neste requisito de divulgação no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir todos os pontos de dados neste requisito de divulgação nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS S1	S1-8	Cobertura da negociação coletiva e diálogo social	A empresa pode omitir este requisito de divulgação relativo aos trabalhadores não assalariados em países não pertencentes ao EEE no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir este requisito de divulgação relativo aos trabalhadores não assalariados em países não pertencentes ao EEE nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS S1	S1-11	Proteção social	A empresa pode omitir as informações previstas na ESRS S1-11 no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas na ESRS S1-11 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS S1	S1-12	Pessoas com deficiência	A empresa pode omitir as informações previstas na ESRS S1-12 no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas na ESRS S1-12 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS S1	S1-13	Formação e desenvolvimento de competências	A empresa pode omitir as informações previstas na ESRS S1-13 no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas na ESRS S1-13 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS S1	S1-14	Saúde e segurança	A empresa pode omitir os pontos de dados sobre casos de doenças relacionadas com o trabalho e sobre o número de dias perdidos devido a lesões, acidentes, mortes e doenças relacionadas com o trabalho no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir os pontos de dados sobre casos de doenças relacionadas com o trabalho e sobre o número de dias perdidos devido a lesões, acidentes, mortes e doenças relacionadas com o trabalho nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS S1	S1-14	Saúde e segurança	A empresa pode omitir as informações sobre trabalhadores não assalariados no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações sobre trabalhadores não assalariados nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS S1	S1-15	Equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada	A empresa pode omitir as informações previstas na ESRS S1-15 no primeiro ano de elaboração da sua demonstração de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas na ESRS S1-15 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS S2	Todos os requisitos de divulgação	Todos os requisitos de divulgação	As empresas ou grupos que não excedam, nas datas dos respetivos balanços, o número médio de 750 trabalhadores durante o exercício (numa base consolidada, se aplicável) podem omitir as informações especificadas nos requisitos de divulgação da ESRS S2 nos primeiros 2 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas nos requisitos de divulgação da ESRS S2 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS S3	Todos os requisitos de divulgação	Todos os requisitos de divulgação	As empresas ou grupos que não excedam, nas datas dos respetivos balanços, o número médio de 750 trabalhadores durante o exercício (numa base consolidada, se aplicável) podem omitir as informações especificadas nos requisitos de divulgação da ESRS S3 nos primeiros 2 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas nos requisitos de divulgação da ESRS S3 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.
ESRS S4	Todos os requisitos de divulgação	Todos os requisitos de divulgação	As empresas ou grupos que não excedam, nas datas dos respetivos balanços, o número médio de 750 trabalhadores durante o exercício (numa base consolidada, se aplicável) podem omitir as informações especificadas nos requisitos de divulgação da ESRS S4 nos primeiros 2 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade. Em derrogação do disposto na primeira frase, as empresas a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea a), e terceiro parágrafo, alínea a), da Diretiva (UE) 2022/2464 podem omitir as informações previstas nos requisitos de divulgação da ESRS S4 nos primeiros 3 anos de elaboração das suas demonstrações de sustentabilidade.

»;

Na secção 17 da ESRS 2, o proémio passa a ter a seguinte redação:

«Se uma empresa ou grupo omitir as informações exigidas pelas normas ESRS E4, ESRS S1, ESRS S2, ESRS S3 ou ESRS S4 em conformidade com as linhas do apêndice C da ESRS 1 que indicam «Todos os requisitos de divulgação» na coluna «Nome completo do requisito de divulgação», deve, no entanto, indicar se os temas de sustentabilidade abrangidos, respetivamente, pelas normas ESRS E4, ESRS S1, ESRS S2, ESRS S3 e ESRS S4 foram considerados materiais na sequência da avaliação da materialidade efetuada pela empresa. Além disso, se um ou mais destes temas tiverem sido considerados materiais, a empresa deve, para cada tema material:».