(1)

Em 18 de setembro de 2018, com base num pedido apresentado pelo Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas (UNVIM), o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1249 (1) relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao UNVIM.

(2)

Em 12 de outubro de 2020, com base num pedido apresentado pelo UNVIM, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1465 (2) e renovou a ação da União de apoio ao UNVIM.

(3)

Em 28 de setembro de 2024, com base num pedido apresentado pelo UNVIM, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2503 (3) e prorrogou a ação da União de apoio ao UNVIM por um período de 12 meses, até 30 de setembro de 2025.

(4)

A Resolução 2722 (2024) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) condenou o fornecimento de armamento e material conexo de qualquer tipo aos hutis, em violação da Resolução 2216 (2015) do CSNU, e apelou a uma cooperação prática adicional para impedir que os hutis adquirissem o material necessário para levar a cabo novos ataques.

(5)

A Resolução 2742 (2024) do CSNU prorrogou o mandato da missão das Nações Unidas de apoio ao Acordo de Hodeida (UNMHA) a fim de apoiar a aplicação do acordo sobre a cidade de Hodeida e os portos de Hodeida, Salif e Ras Issa, tal como estabelecido no Acordo de Estocolmo, celebrado em 13 de dezembro de 2018 pelas partes em conflito no Iémen e aprovado pelas Resoluções 2451 (2018) e 2452 (2019) do CSNU.

(6)

Em 20 de maio de 2025, o Conselho declarou que a União condenava a proliferação de armas que beneficia os hutis e outros grupos armados não estatais, incluindo organizações terroristas designadas, como a al-Shabaab e a Alcaida na Península Arábica, em violação do direito internacional, bem como o aumento drástico do tráfico de armas através do Iémen, do mar Vermelho e do Corno de África, que põe em risco a estabilidade regional. O Conselho declarou ainda que a União continuaria a apoiar o UNVIM, apelando simultaneamente ao reforço do seu mandato, de modo a fortalecer o seu papel e melhorar a sua eficiência na aplicação do embargo imposto pelas Nações Unidas ao abrigo da Resolução 2216 (2015) do CSNU.

(7)

O UNVIM solicitou apoio adicional da União por um ano.

(8)

A União deverá prorrogar o seu apoio ao UNVIM por um ano para a execução do seu mandato.

(9)

Por conseguinte, deverá ser aditado um novo montante de referência financeira para abranger o período de 1 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

(10)

A Decisão (PESC) 2020/1465 deverá ser alterada em conformidade,

1)

Ao artigo 3.o, n.o 1, é aditado o seguinte travessão:

;

2)

No artigo 5.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A presente decisão caduca em 30 de setembro de 2026.».