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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/2371

25.3.2024

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(C/2024/2371)

Estado-Membro

Espanha

Rota em causa

Melilha – Almeria/Granada/Sevilha

Data de reabertura das rotas de OSP às transportadoras aéreas comunitárias

1.1.2025

Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público.

Ministerio de Transportes y Movilidad Sostenible

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

ESPANHA

Tel. +34 915977505

Fax +34 915978643

Endereço eletrónico: osp.dgac@mitma.es

As rotas sujeitas às obrigações de serviço público podem ser exploradas com base num acesso em regime de livre concorrência a partir de 1 de janeiro de 2025. No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 o acesso será restrito a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2371/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)