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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/2371 |
25.3.2024 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(C/2024/2371)
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Estado-Membro |
Espanha |
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Rota em causa |
Melilha – Almeria/Granada/Sevilha |
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Data de reabertura das rotas de OSP às transportadoras aéreas comunitárias |
1.1.2025 |
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Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público. |
Tel. +34 915977505 Fax +34 915978643 Endereço eletrónico: osp.dgac@mitma.es |
As rotas sujeitas às obrigações de serviço público podem ser exploradas com base num acesso em regime de livre concorrência a partir de 1 de janeiro de 2025. No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 o acesso será restrito a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2371/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)