(1)

Em conformidade com a Diretiva 2002/53/CE, a Comissão publica, na série C do Jornal Oficial da União Europeia, o catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (2), que inclui determinadas variedades de cânhamo.

(2)

O artigo 32.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece que, a fim de impedir a concessão de apoio a culturas ilícitas, as superfícies utilizadas para a produção de cânhamo só são elegíveis se o teor de tetra-hidrocanabinol (THC) das variedades utilizadas não for superior a 0,2%.

(3)

O artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 da Comissão (4) determina que, se, no segundo ano, a média de todas as amostras de uma dada variedade de cânhamo exceder o teor de THC estabelecido no artigo 32.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o Estado-Membro deve notificar à Comissão o pedido de autorização para proibição da comercialização dessa variedade, em conformidade com o artigo 18.o da Diretiva 2002/53/CE.

(4)

Em 19 de janeiro de 2021, a Comissão recebeu da Polónia um pedido de autorização para proibir a comercialização, em todo o seu território, da variedade de cânhamo Finola, nos termos do artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014. A Polónia informou a Comissão de que, aquando das análises efetuadas, a média de todas as amostras da variedade Finola excedeu, pelo segundo ano consecutivo, o teor de THC de 0,2% estabelecido no artigo 32.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013.

(5)

Nos termos do artigo 18.o da Diretiva 2002/53/CE, um Estado-Membro pode, mediante pedido, ser autorizado a proibir a comercialização de uma variedade inscrita no catálogo comum das variedades se o cultivo dessa variedade apresentar um risco para o ambiente ou para a saúde humana.

(6)

O THC tem um efeito psicotrópico e é necessário limitar a exposição humana, limitando a presença de THC nas variedades de cânhamo comercializadas.

(7)

Consequentemente, a Polónia deve ser autorizada a proibir a comercialização, em todo o seu território, da variedade de cânhamo Finola.

(8)

A fim de permitir que a Comissão informe os outros Estados-Membros e atualize o catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, a Polónia deve informar a Comissão da data a partir da qual pretende aplicar a autorização concedida ao abrigo da presente decisão.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,