<TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto às questões prejudiciais</HT></P></TI>27Com as suas questões, que importa examinar em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se o artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva IVA deve ser interpretado no sentido de que:a elaboração de pareceres, por peritos independentes, por conta do serviço médico de uma caixa de seguro de assistência, sobre a necessidade de prestação de cuidados de assistência, que são utilizados por essa caixa para apreciar o âmbito dos eventuais direitos às prestações de assistência e de segurança social de que podem beneficiar os seus segurados, constitui uma prestação de serviços estreitamente relacionada com a assistência e com a segurança social, e que
esta disposição se opõe a que seja recusado a esse perito o reconhecimento como organismo de caráter social, mesmo que, em primeiro lugar, realize as suas prestações, que consistem em elaborar pareceres sobre a necessidade de prestação de cuidados de assistência, na qualidade de subcontratante, a pedido do referido serviço médico, o qual foi objeto desse reconhecimento, em segundo lugar, os custos da elaboração desses pareceres sejam suportados, de forma indireta e global, pela caixa de seguro de assistência em causa, e, em terceiro lugar, o referido perito tenha a possibilidade, nos termos do direito interno, de celebrar diretamente com essa caixa um contrato relativo à elaboração desses pareceres para beneficiar desse reconhecimento, mas não tenha utilizado essa possibilidade.
28Resulta de jurisprudência constante que os termos utilizados para designar as isenções previstas no artigo 132.o da Diretiva IVA devem ser interpretados restritamente. Todavia, a interpretação desses termos deve ser feita em conformidade com os objetivos prosseguidos pelas referidas isenções e respeitar as exigências do princípio da neutralidade fiscal inerente ao sistema comum do IVA. Assim, esta regra de interpretação estrita não significa que os termos utilizados para definir as isenções previstas no referido artigo 132.o devam ser interpretados de maneira a privá‑las dos seus efeitos (Acórdão de 15 de novembro de 2012, Zimmermann, C‑174/11, EU:C:2012:716, n.o 22 e jurisprudência referida).29Quanto ao objetivo prosseguido pela isenção prevista no artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva IVA, esta visa, ao assegurar um tratamento mais favorável em matéria de IVA a determinadas prestações de serviços de interesse geral efetuadas no setor social, reduzir o custo desses serviços e, assim, torná‑los mais acessíveis aos particulares suscetíveis de deles beneficiarem (v., neste sentido, Acórdão de 21 de janeiro de 2016, Les Jardins de Jouvence, C‑335/14, EU:C:2016:36, n.o 41).30Tal como resulta da letra desta disposição, a isenção nela prevista aplica‑se às prestações de serviços e às entregas de bens que estejam, por um lado, estreitamente relacionadas com a assistência social e com a segurança social e, por outro, sejam realizadas por organismos de direito público ou por outros organismos de caráter social reconhecidos como tal pelo Estado‑Membro em causa (v., neste sentido, Acórdão de 15 de novembro de 2012, Zimmermann, C‑174/11, EU:C:2012:716, n.o 21).31No que respeita, em primeiro lugar, à condição segundo a qual as prestações de serviços devem estar estreitamente relacionadas com a assistência social e com a segurança social, esta condição deve ser lida à luz do artigo 134.o, alínea a), da Diretiva IVA, que exige, em qualquer caso, que as entregas de bens ou as prestações de serviços em causa sejam indispensáveis à realização das operações abrangidas pela assistência social e pela segurança social (v., neste sentido, Acórdão de 9 de fevereiro de 2006, Stichting Kinderopvang Enschede, C‑415/04, EU:C:2006:95, n.os 24 e 25).32Ora, no presente processo, o órgão jurisdicional de reenvio salienta que as prestações de serviços em causa no processo principal, que consistem em elaborar pareceres sobre a necessidade de prestação de cuidados de assistência, satisfazem, em princípio, esta condição, na medida em que, segundo as suas constatações, partilhadas, em substância, pelos interessados referidos no artigo 23.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia que apresentaram observações, esses pareceres, elaborados por um perito devidamente formado, são necessários para a boa execução, pela caixa de seguro de assistência em causa, das suas missões de segurança social, entre as quais figura a boa execução, pela caixa de seguro de assistência em causa, das suas funções, em que se inclui o financiamento de cuidados de assistência aos seus segurados.33O referido órgão jurisdicional tem, no entanto, dúvidas pelo facto de poder resultar da jurisprudência do Tribunal de Justiça que as prestações de serviços, apesar de serem necessárias para assegurar a boa execução das prestações de assistência social e de segurança social, não sejam consideradas estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social quando não são realizadas diretamente à pessoa que carece de assistência, mas a outro sujeito passivo, que delas precisa para poder efetuar as suas próprias prestações isentas.34A este respeito, em primeiro lugar, embora seja verdade, como resulta da menção das prestações de serviços efetuadas por centros de terceira idade no artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva IVA, que a isenção prevista nesta disposição abrange, nomeadamente, prestações de apoio e de cuidados que beneficiam diretamente as pessoas visadas pelas medidas de assistência e de segurança social em causa, nem a redação da referida disposição nem o seu objetivo contêm indícios de que estejam excluídas dessa isenção as prestações de serviços que, não sendo realizadas diretamente às referidas pessoas, são, no entanto, indispensáveis para a realização das operações de assistência e de segurança social. Pode ser o caso das prestações de serviços como as que estão em causa no processo principal, que permitem à entidade encarregada da execução dessas operações determinar se os interessados têm o direito de beneficiar de prestações de assistência e de segurança social e tomar utilmente decisões na matéria.35Com efeito, por um lado, tendo em conta a letra do artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva IVA, esta disposição não prevê nenhum requisito relativo ao destinatário das operações isentas, antes atribui importância à natureza intrínseca dessas operações e à qualidade do operador que presta os serviços ou fornece os bens em causa (v., neste sentido, Acórdão de 21 de janeiro de 2016, Les Jardins de Jouvence, C‑335/14, EU:C:2016:36, n.o 46).36Por outro lado, como sublinhou o Governo alemão, o objetivo da isenção em causa no processo principal, que consiste em reduzir o custo das operações referidas na referida disposição, corrobora a interpretação segundo a qual a isenção de IVA de prestações de serviços como as que estão em causa no processo principal não depende da questão de saber a quem são prestadas, uma vez que constituem uma etapa indispensável na execução das medidas de assistência e de segurança social e que o facto de as sujeitar ao IVA teria, portanto, necessariamente por efeito aumentar o custo das referidas operações.37Assim, não é necessário, para que as prestações de serviços relativos à elaboração de pareceres sobre a necessidade de prestação de cuidados de assistência sejam consideradas estreitamente relacionadas com a assistência e a segurança social, que essas prestações sejam realizadas diretamente às pessoas que carecem de assistência (v., por analogia, Acórdão de 14 de junho de 2007, Horizon College, C‑434/05, EU:C:2007:343, n.os 31 e 32).38Em segundo lugar, neste contexto, é irrelevante a circunstância de as prestações de serviços em causa serem realizadas pela recorrida no processo principal, na sua qualidade de subcontratante, a outro sujeito passivo, neste caso o MDK, o qual delas precisa para poder realizar as suas próprias prestações isentas, que presta à caixa de seguro de assistência em causa.39A este respeito, embora o Tribunal de Justiça, no n.o 28 do Acórdão de 12 de março de 2015, go fair Zeitarbeit (C‑594/13, EU:C:2015:164), tenha considerado, no que respeita à isenção prevista no artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva IVA, que as prestações de serviços relativas à colocação à disposição de outro sujeito passivo de trabalhadores não constituem, enquanto tais, prestações de serviços de interesse geral desempenhadas no setor social, daí não resulta que prestações de serviços diferentes, a saber, as relativas à elaboração de pareceres sobre a necessidade de prestação de cuidados de assistência, que é facto assente serem indispensáveis enquanto tal para permitirem à caixa de seguro de assistência em causa desempenhar cabalmente as suas funções de caráter social, não estejam estreitamente relacionadas com a assistência e a segurança social, pela simples razão de serem realizadas, por subcontratação, ao MDK.40É certo, por outro lado, que o Tribunal de Justiça considerou, no n.o 43 do Acórdão de 20 de novembro de 2003, Unterpertinger (C‑212/01, EU:C:2003:625), no contexto do artigo 13.o‑A, n.o 1, alínea c), da Sexta Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, em matéria de harmonização das legislações dos Estados‑Membros relativas aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme (JO 1977, L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54), cujo conteúdo foi reproduzido sem alterações substanciais no artigo 132, n.o 1, alínea c), da Diretiva IVA, que uma prestação que consiste em realizar uma peritagem médica e tem por objeto dar uma resposta às questões identificadas no quadro do pedido de peritagem, efetuada com o objetivo de permitir a um terceiro tomar uma decisão que produz efeitos jurídicos relativamente à pessoa em causa ou a outras pessoas não poderá, portanto, beneficiar da isenção de IVA como prestação de assistência a uma pessoa, pois a finalidade dessa prestação não é proteger, manter ou restabelecer a saúde da pessoa em causa nesse parecer através de prestações isentas, mas cumprir uma condição legal ou contratual prevista no processo decisório relativo à atribuição de uma pensão de invalidez.41Todavia, como salientou a Comissão Europeia, daí não resulta que a elaboração de pareceres sobre a necessidade da prestação de cuidados de assistência a uma pessoa, como os que estão em causa no processo principal, não seja indispensável e estreitamente relacionada com a execução pela caixa em causa das operações de assistência e de segurança social de que está encarregada.42Em segundo lugar, quanto à condição segundo a qual as prestações de serviços, para estarem isentas, devem ser efetuadas por organismos de direito público ou por outros organismos a que é reconhecido caráter social pelo Estado‑Membro em causa, resulta dos autos de que dispõe o Tribunal de Justiça que a recorrida no processo principal não é abrangida pelo conceito de organismo de direito público, de modo que só pode beneficiar da isenção em causa se estiver abrangida pelo conceito de outros organismos reconhecidos de caráter social pelo Estado‑Membro em causa, na aceção do artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva IVA.43Importa referir que o artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva IVA não determina as condições e modalidades do reconhecimento do caráter social a organismos que não sejam de direito público. Cabe, portanto, em princípio, ao direito nacional de cada Estado‑Membro definir as regras segundo as quais esse reconhecimento pode ser concedido a esses organismos, dispondo os Estados‑Membros de um poder de apreciação a este respeito (v., neste sentido, Acórdão de 21 de janeiro de 2016, Les Jardins de Jouvence, C‑335/14, EU:C:2016:36, n.os 32 e 34).44A este propósito, resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça que, para reconhecerem o caráter social dos outros organismos que não sejam de direito público, compete às autoridades nacionais, em conformidade com o direito da União e sob a fiscalização dos órgãos jurisdicionais nacionais, tomar em consideração diversos elementos. Entre eles podem incluir‑se a existência de disposições específicas, nacionais ou regionais, legislativas ou administrativas, fiscais ou da segurança social, o caráter de interesse geral do organismo em causa, o facto de outros organismos com as mesmas atividades beneficiarem já de um reconhecimento semelhante, bem como o facto de o custo das prestações em questão ser eventualmente assumido, em grande parte, por caixas de seguro de saúde ou por outros organismos de segurança social, designadamente quando os operadores privados mantêm relações contratuais com esses organismos (v., neste sentido, Acórdãos de 10 de setembro de 2002, Kügler, C‑141/00, EU:C:2002:473, n.o 58, e de 21 de janeiro de 2016, Les Jardins de Jouvence, C‑335/14, EU:C:2016:36, n.o 35).45Só se o Estado‑Membro não tiver respeitado os limites do seu poder de apreciação é que o sujeito passivo pode invocar a isenção prevista no artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva IVA, para se opor a uma regulamentação nacional incompatível com essa disposição. Nesse caso, compete ao órgão jurisdicional nacional determinar, face a todos os elementos pertinentes, se o sujeito passivo é um organismo reconhecido como tendo caráter social na aceção da referida disposição (v., neste sentido, Acórdão de 15 de novembro de 2012, Zimmermann, C‑174/11, EU:C:2012:716, n.os 28 e 32).46No caso em apreço, embora a recorrida no processo principal tenha realizado as suas prestações de serviços na qualidade de subcontratante do MDK, o qual goza, nos termos do direito alemão, de reconhecimento como organismo com caráter social, não foi, ela própria, objeto desse reconhecimento. De acordo com as explicações dadas pela Administração Fiscal e pelo Governo alemão, os peritos independentes podem, nas condições enunciadas no artigo § 4, ponto 16, alínea k) [a partir de 1 de julho de 2013, alínea l)], da UStG, podem ser reconhecidos como organismo de caráter social se celebrarem diretamente com a caixa de seguro de assistência um contrato de prestação das referidas prestações, um vez que a celebração direta de tal contrato permite à caixa verificar por si própria as competências profissionais desses peritos e garantir a qualidade dos serviços prestados. Todavia, de acordo com essas mesmas explicações, a recorrida no processo principal não celebrou um desses contratos, pelo que não pode invocar esse reconhecimento nos termos do direito alemão.47Assim, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber, à luz dos elementos que salientou na sua segunda questão, se a República Federal da Alemanha excedeu os limites do seu poder de apreciação ao não prever a possibilidade de um perito independente que se encontre numa situação como a da recorrida no processo principal ser reconhecido como organismo de caráter social.48Neste contexto, embora caiba ao órgão jurisdicional de reenvio proceder ao exame desta questão tendo em conta todos os elementos relevantes, importa fornecer‑lhe os seguintes esclarecimentos.49Em primeiro lugar, o facto de a atividade de peritos independentes na avaliação da necessidade de assistência dos segurados de uma caixa de seguro de assistência estar prevista na secção B 1 das orientações mencionadas no n.o 11 do presente acórdão não basta, por si só, para demonstrar o caráter social dos peritos em causa, na medida em que a existência de disposições específicas relativas às prestações de serviços por estes realizadas é apenas um dos elementos entre outros a ter em conta para determinar esse caráter social (v., por analogia, Acórdão de 21 de janeiro de 2016, Les Jardins de Jouvence, C‑335/14, EU:C:2016:36, n.o 39). Assim é, a fortiori, neste caso, uma vez que parece resultar dessas mesmas orientações que só é possível recorrer a peritos independentes a título excecional, nomeadamente para responder a picos de pedidos.50Aliás, fazer depender o reconhecimento como organismo de caráter social da mera circunstância de o sujeito passivo em causa ter sido mandatado por outro sujeito passivo já reconhecido como tal equivaleria, em definitivo, a autorizá‑lo a exercer o poder de apreciação que pertence ao Estado‑Membro, e, como salientou, em substância, o Governo alemão, criaria o risco de se contornarem os critérios previstos no direito nacional para a concessão desse reconhecimento.51Em segundo lugar, embora seja verdade que o facto de os custos das prestações em causa serem em grande parte suportados por um organismo de segurança social, como a caixa de seguro de assistência, constitui um elemento que deve ser tido em conta para efeitos da avaliação da qualidade de organismo com caráter social do sujeito passivo em causa, a importância deste elemento é reduzida quando a assunção desses custos por essa caixa só é efetuada, como no caso em apreço, de forma indireta, por intermédio do MDK, não se baseando numa decisão expressa da referida caixa nem decorra de um contrato por ela celebrado com o sujeito passivo para realização das referidas prestações. Para este efeito, não é suficiente a simples possibilidade, não utilizada, de celebrar um contrato.52Em terceiro lugar, não resulta dos autos de que dispõe o Tribunal de Justiça que outros sujeitos passivos de direito privado que prossigam as mesmas atividades da recorrida no processo principal beneficiem de um reconhecimento como organismo de caráter social em circunstâncias semelhantes às que caracterizam a situação desta. Por conseguinte, sob reserva de verificação pelo órgão jurisdicional de reenvio, a recusa de concessão, no caso em apreço, desse reconhecimento não parece violar o princípio da neutralidade fiscal.53Assim, as circunstâncias constatadas pelo órgão jurisdicional de reenvio não são suscetíveis de demonstrar que, no processo principal, a República Federal da Alemanha tenha ultrapassado os limites do poder de apreciação de que goza para efeitos desse reconhecimento, nos termos do artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva IVA.54Tendo em conta as considerações que precedem, importa responder às questões submetidas que o artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva IVA deve ser interpretado no sentido de que:a elaboração de pareceres, por peritos independentes, por conta do serviço médico de uma caixa de seguro de assistência, sobre a necessidade de prestação de cuidados de assistência, que são utilizados por essa caixa para apreciar o âmbito dos eventuais direitos às prestações de assistência e de segurança social de que podem beneficiar os seus segurados, constitui uma prestação de serviços estreitamente relacionada com a assistência e com a segurança social, na medida em que é indispensável para a boa execução das operações abrangidas por aquela matéria, e de que
esta disposição não se opõe a que seja recusado a esse perito o reconhecimento como organismo de caráter social, mesmo que, em primeiro lugar, realize as suas prestações, que consistem em elaborar pareceres sobre a necessidade de prestação de cuidados de assistência, na qualidade de subcontratante, a pedido do referido serviço médico, o qual foi objeto desse reconhecimento, em segundo lugar, os custos da elaboração desses pareceres sejam suportados, de forma indireta e global, pela caixa de seguro de assistência em causa, e, em terceiro lugar, o referido perito tenha a possibilidade, nos termos do direito interno, de celebrar diretamente com essa caixa um contrato relativo à elaboração desses pareceres para beneficiar desse reconhecimento, mas não tenha utilizado essa possibilidade.
Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Oitava Secção) declara:O artigo 132.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, deve ser interpretado no sentido de que:
a elaboração de pareceres, por peritos independentes, por conta do serviço médico de uma caixa de seguro de assistência, sobre a necessidade de prestação de cuidados de assistência, que são utilizados por essa caixa para apreciar o âmbito dos eventuais direitos às prestações de assistência e de segurança social de que podem beneficiar os seus segurados, constitui uma prestação de serviços estreitamente relacionada com a assistência e com a segurança social, na medida em que é indispensável para a boa execução das operações abrangidas por aquela matéria, e de que
esta disposição não se opõe a que seja recusado a esse perito o reconhecimento como organismo de caráter social, mesmo que, em primeiro lugar, realize as suas prestações, que consistem em elaborar pareceres sobre a necessidade de prestação de cuidados de assistência, na qualidade de subcontratante, a pedido do referido serviço médico, o qual foi objeto desse reconhecimento, em segundo lugar, os custos da elaboração desses pareceres sejam suportados, de forma indireta e global, pela caixa de seguro de assistência em causa, e, em terceiro lugar, o referido perito tenha a possibilidade, nos termos do direito interno, de celebrar diretamente com essa caixa um contrato relativo à elaboração desses pareceres para beneficiar desse reconhecimento, mas não tenha utilizado essa possibilidade.