02007D0777 — PT — 21.04.2021 — 034.001
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[notificada com o número C(2007) 5777] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 312, 30.11.2007, p.49) |
Revogada por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão de 30 de janeiro de 2020 |
L 174 |
379 |
3.6.2020 |