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2.9.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 286/9 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1244 DA COMISSÃO
de 1 de setembro de 2020
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 relativamente a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2020 e 2023
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 2013, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (2), que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009. Esse regulamento estabeleceu deduções da quota de sarda na divisão CIEM 8c, nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1, bem como deduções da quota de biqueirão na subzona CIEM 8. |
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(2) |
Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013, as deduções da quota de Espanha para a sarda na divisão CIEM 8c, nas subzonas CIEM 9 e 10 e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 para os anos de 2020 e 2023 foram fixadas, respetivamente, em 5 544 toneladas e 1 392 toneladas. |
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(3) |
Da quota de sarda em causa, a Espanha não pescou 3 341 toneladas em 2019, tendo assim exercido sobre essa unidade populacional uma pressão de pesca inferior ao máximo permitido pelas possibilidades de pesca para aquele ano. Espanha pediu que essa quantidade não pescada fosse utilizada para diminuir as deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 para o ano de 2020 e para o ano de 2023. As deduções relativas a 2020 e a 2023 estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 devem, por conseguinte, ser adaptadas. |
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(4) |
As quantidades deduzidas das quotas de sarda em 2020 e 2023 após a alteração deverão continuar a permitir assegurar que as possibilidades de pesca dessas espécies não são excedidas, em conformidade com os objetivos da política comum das pescas. |
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(5) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de setembro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2013, p. 1).
ANEXO
«ANEXO
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Unidade populacional |
Quota inicial 2009 |
Quota adaptada 2009 |
Capturas estabelecidas 2009 |
Diferença quota-capturas (sobrepesca) |
Dedução em 2013 |
Dedução em 2014 |
Dedução em 2015 |
Dedução em 2016 |
Dedução em 2017 |
Dedução em 2018 |
Dedução em 2019 |
Dedução em 2020 |
Dedução em 2021 |
Dedução em 2022 |
Dedução em 2023 |
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MAC8C 3411 |
29 529 |
25 525 |
90 954 |
-65 429 |
100 |
100 |
100 |
5 544 |
6 283 |
4 805 |
4 421 |
3 214 |
5 544 |
5 544 |
381 |
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ANE08 (1) |
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3 696 |
4 539 |
2 853 |
3 696 |
3 696 |
3 696 |
3 696 |
180 |
(1) Relativamente ao biqueirão, o ano deve entender-se como correspondendo à campanha de pesca que se inicia nesse ano.