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4.10.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 350/5 |
DECISÃO (UE) 2021/1747 DO CONSELHO
de 28 de setembro de 2021
que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu de 16 de julho de 2021 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banka Slovenije (BCE/2021/28) (1),
Considerando o seguinte:
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(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
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(2) |
O mandato do atual auditor externo do Banka Slovenije — Ernst & Young revizija, poslovno svetovanje, d.o.o. — terminou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos para o exercício de 2021 e daí em diante. |
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(3) |
O Banka Slovenije selecionou a PricewaterhouseCoopers, podjetje za revizijo in druge finančno računovodske storitve, d.o.o. como seu auditor externo para os exercícios de 2021 a 2023. |
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(4) |
O Conselho do BCE recomendou que a PricewaterhouseCoopers, podjetje za revizijo in druge finančno računovodske storitve, d.o.o. seja nomeada auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2021 a 2023. |
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(5) |
Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 13 passa a ter a seguinte redação:
«13. A PricewaterhouseCoopers, podjetje za revizijo in druge finančno računovodske storitve, d.o.o. é aprovada como auditor externo do Banka Slovenije para os exercícios de 2021 a 2023.»
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é o BCE.
Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2021.
Pelo Conselho
A Presidente
S. KUSTEC
(1) JO C 299 de 27.7.2021, p. 1.
(2) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).