REGULAMENTO (CEE) No 281/71 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1971 relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea e) do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1108/70 do Conselho de 4 de Junho de 1970

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970, que introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infra-estruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (1), e nomeadamente a alínea e) do artigo 3o e o no 2 do artigo 9o,

Tendo em conta os pareceres formulados pelos membros do Comité de Peritos Governamentais,

Considerando que, nos termos do regulamento do Conselho supracitado, a contabilidade das despesas de infra-estrutura não é efectuada para diversas categorias de infra-estruturas; que tal é, entre outros, o caso de determinadas vias navegáveis de carácter marítimo, cuja lista compete à Comissão aprovar;

Considerando que importa ter em conta, na elaboração dessa lista, a parte do tráfego assegurada pela navegação interior nas vias navegáveis de carácter marítimo, ou o interesse que a introdução de um sistema de contabilidade das despesas de infra-estrutura para essas vias apresenta do ponto de vista da introdução de uma tarificação pela utilização das infra-estruturas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

A lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea e) do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970, será determinada em conformidade com o Anexo do presente regulamento, de que faz parte integrante.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1971.

Pela Comissão

O Presidente

Franco M. MALFATTI

(1) JO no L 130 de 15. 6. 1970, p. 4.

ANEXO

Lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea e) do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1108/70 do Conselho de 4 de Junho de 1970

Reino da Bélgica

- Escalda marítimo inferior (Beneden-Zeeschelde)

- Canal marítimo Gand-Terneuzen, a jusante do braço norte do canal circular de Gand (Zeekanaal Gent-Terneuzen)

República Federal da Alemanha

- Canal de Kiel (Nord-Ostsee-Kanal)

- Ems inferior (Untere Ems)

- Veser inferior (Unterweser)

- Elba inferior (Unterelbe)

República Francesa

- Sena, a jusante da ponte Jeanne-d'Arc em Rouen

- Loire, a jusante de Nantes (confluente do Erdre)

- Garona, a jusante da ponte Pierre em Bordéus, e Gironda

Reino dos Países Baixos

- Canal do Mar do Norte (Noordzeekanaal)

- Rotterdamse Waterweg e Nieuwe Maas

- Escalda ocidental (Westerschelde)

- Canal Gand-Terneuzen (Kanaal Gent-Terneuzen)