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6.1.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 3/35 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/8 DA COMISSÃO
de 5 de janeiro de 2016
que adota as especificações do módulo ad hoc de 2017 relativo ao emprego por conta própria
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente, o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A fim de acompanhar os progressos na consecução dos objetivos consagrados na Estratégia Europa 2020, a Comissão deve receber dos Estados-Membros um conjunto abrangente de dados sobre o emprego por conta própria que permita comparações entre os Estados-Membros. |
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(2) |
O Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão (2) estabelece um módulo ad hoc relativo ao emprego por conta própria. |
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(3) |
O Regulamento Delegado (UE) n.o 1397/2014 (3) da Comissão, especifica e descreve os domínios de informação especializada («submódulos ad hoc») a incluir no módulo ad hoc de 2017 relativo emprego por conta própria. |
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(4) |
A Comissão deve especificar as características técnicas, os filtros, os códigos e o prazo para a transmissão dos dados ao abrigo do submódulo ad hoc sobre o emprego por conta própria. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As características técnicas do módulo ad hoc de 2017 relativo aos emprego por conta própria, os filtros e os códigos a utilizar e o prazo para a transmissão dos dados à Comissão são fixados no anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de janeiro de 2016.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.
(2) Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013, que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 99 de 9.4.2013, p. 11).
(3) Regulamento (UE) n.o 1397/2014 da Comissão, de 22 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 370 de 30.12.2014, p. 42).
ANEXO
O presente anexo estabelece as características técnicas, os filtros e os códigos a utilizar no módulo ad hoc de 2017 relativo ao emprego por conta própria. Estabelece também as datas para a transmissão dos dados à Comissão.
Prazo para a transmissão dos resultados à Comissão: 31 de março de 2018.
Filtros e códigos a utilizar no envio dos dados: definidos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão (1).
Colunas reservadas a fatores de ponderação facultativos a utilizar nos casos de subamostragem ou de não resposta: as colunas 222-225 contêm números inteiros e as colunas 226-227 contêm as casas decimais.
(1) Submódulo «Emprego por conta própria economicamente dependente»
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Nome/Coluna |
Código |
Descrição |
Filtro |
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MAINCLNT |
|
Dependência económica |
STAPRO = 1,2 |
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211 |
|
Número e importância dos clientes nos últimos 12 meses |
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|
1 |
Não teve clientes nos últimos 12 meses |
|
|
2 |
Só teve um cliente nos últimos 12 meses |
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|
3 |
2-9 clientes nos últimos 12 meses, mas um em posição dominante |
||
|
4 |
2-9 clientes nos últimos 12 meses, mas nenhum em posição dominante |
||
|
5 |
Mais de nove clientes nos últimos 12 meses, mas um em posição dominante |
||
|
6 |
Mais de nove clientes nos últimos 12 meses, mas nenhum em posição dominante |
||
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
||
|
Em branco |
Não sabe/não responde |
||
|
WORKORG |
|
Dependência organizacional |
STAPRO = 1,2 AND MAINCLNT ≠ 1 |
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212 |
|
Influência sobre a decisão do horário de trabalho |
|
|
|
1 |
O respondente decide |
|
|
2 |
O(s) cliente(s) do respondente decide(m) |
||
|
3 |
Outra parte decide |
||
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9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
||
|
Em branco |
Não sabe/não responde |
(2) Submódulo «Condições de trabalho dos trabalhadores por conta própria»
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Nome/Coluna |
Código |
Descrição |
Filtro |
|
REASSE |
|
Principal razão para trabalhar por conta própria |
STAPRO = 1,2 |
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213 |
|
Principal razão para trabalhar por conta própria quando começou a trabalhar por conta própria no atual emprego |
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|
1 |
Impossibilidade de encontrar um emprego por conta de outrem |
|
|
2 |
O antigo empregador do respondente solicitou-lhe que começasse a exercer uma atividade por conta própria |
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|
3 |
É prática corrente no setor de atividade do respondente |
||
|
4 |
Apresentou-se uma boa oportunidade |
||
|
5 |
Continuação de uma empresa familiar |
||
|
6 |
Não queria nem tinha planeado trabalhar por conta própria, mas fê-lo por outros motivos que não os anteriormente enumerados |
||
|
7 |
Quis trabalhar por conta própria devido ao horário de trabalho flexível |
||
|
8 |
Quis trabalhar por conta própria por outros motivos |
||
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
||
|
Em branco |
Não sabe/não responde |
||
|
SEDIFFIC |
|
Principal dificuldade enquanto trabalhador por conta própria |
STAPRO = 1,2 |
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214 |
|
Auto perceção da principal dificuldade de trabalhar por conta própria durante os últimos 12 meses |
|
|
|
0 |
Falta de influência na fixação do preço do próprio trabalho |
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|
1 |
Falta de acesso a financiamento para a empresa |
||
|
2 |
Pagamentos em atraso ou não pagamentos |
||
|
3 |
Encargos administrativos excessivos |
||
|
4 |
Falta de rendimento em caso de doença |
||
|
5 |
Períodos de dificuldades financeiras |
||
|
6 |
Períodos sem clientes, encomendas ou projetos em que trabalhar |
||
|
7 |
Outras dificuldades |
||
|
8 |
Sem dificuldades |
||
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
||
|
Em branco |
Não sabe/não responde |
||
|
REASNOEM |
|
Principal razão para não ter empregados |
STAPRO = 2 |
|
215 |
|
Auto perceção da principal razão de não ter empregados |
|
|
|
0 |
O respondente pretende principalmente empregar-se a si próprio |
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|
1 |
Não há trabalho suficiente |
||
|
2 |
Dificuldade em encontrar pessoal adequado |
||
|
3 |
Quadro jurídico demasiado complexo |
||
|
4 |
Elevadas contribuições sociais |
||
|
5 |
Impossível no setor de atividade do respondente |
||
|
6 |
O respondente prefere trabalhar com subcontratantes ou associados |
||
|
7 |
O(s) cliente(s) do respondente pretende(m) que seja ele a realizar o trabalho |
||
|
8 |
Outra razão |
||
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
||
|
Em branco |
Não sabe/não responde |
||
|
BPARTNER |
|
Trabalhar com parceiros comerciais |
STAPRO = 1,2 |
|
216 |
|
Trabalhar com um coproprietário e/ou numa rede de outros trabalhadores por conta própria |
|
|
|
1 |
Trabalha com um coproprietário |
|
|
2 |
Trabalha com outros trabalhadores por conta própria no âmbito de uma rede |
||
|
3 |
Ambas as opções |
||
|
4 |
Nenhuma das opções |
||
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
||
|
Em branco |
Não sabe/não responde |
||
|
PLANEMPL |
|
Previsão de contratação de empregados ou recurso a subcontratantes |
STAPRO = 1,2 |
|
217 |
|
Prevê empregar ou recorrer a subcontratantes nos próximos 12 meses |
|
|
|
1 |
Prevê empregar apenas pessoal permanente |
|
|
2 |
Prevê empregar apenas pessoal temporário |
||
|
3 |
Prevê empregar pessoal permanente e temporário |
||
|
4 |
Prevê recorrer apenas a subcontratantes |
||
|
5 |
Prevê recorrer a subcontratantes e empregar pessoal |
||
|
6 |
Não prevê recorrer a subcontratantes ou empregar pessoal |
||
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
||
|
Em branco |
Não sabe/não responde |
(3) Submódulo «Os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores por conta de outrem»
|
Nome/Coluna |
Código |
Descrição |
Filtro |
|
JBSATISF |
|
Satisfação profissional |
WSTATOR = 1,2 |
|
218 |
|
O nível de satisfação na atividade principal |
|
|
|
1 |
Muito satisfeito |
|
|
2 |
Satisfeito em parte |
||
|
3 |
Pouco satisfeito |
||
|
4 |
Insatisfeito |
||
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
||
|
Em branco |
Não sabe/não responde |
||
|
AUTONOMIA |
|
Autonomia no emprego |
WSTATOR = 1,2 |
|
219 |
|
O nível de influência sobre o conteúdo e a ordem das tarefas na atividade principal |
|
|
|
1 |
Influencia o conteúdo e a ordem das tarefas |
|
|
2 |
Influencia o conteúdo, mas não a ordem das tarefas |
||
|
3 |
Influencia a ordem, mas não o conteúdo das tarefas |
||
|
4 |
Não influencia o conteúdo nem a ordem das tarefas |
||
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
||
|
Em branco |
Não sabe/não responde |
||
|
PREFSTAP |
|
Estatuto profissional preferido na atividade principal |
WSTATOR = 1,2 |
|
220 |
|
Preferência em trabalhar por conta de outrem se trabalha atualmente por conta de outrem, ou preferência em trabalhar por conta própria se trabalhar atualmente por conta de outrem |
|
|
|
1 |
Não quer mudar de estatuto profissional |
|
|
2 |
Trabalha por conta própria, mas gostaria de trabalhar por conta de outrem |
||
|
3 |
Trabalha por conta de outrem ou em empresa familiar, mas gostaria de trabalhar por conta própria |
||
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
||
|
Em branco |
Não sabe/não responde |
||
|
OBSTACSE |
|
Principal motivo para não trabalhar por conta própria na atividade principal |
PREFSTAP = 3 |
|
221 |
|
A principal razão pela qual os trabalhadores por conta de outra ou os trabalhadores familiares que pretendem exercer uma atividades por conta própria não mudaram de estatuto profissional |
|
|
|
1 |
Insegurança financeira |
|
|
2 |
Dificuldades em obter financiamento para a empresa |
||
|
3 |
Excesso de stress, responsabilidade ou risco |
||
|
4 |
Menor cobertura da proteção social |
||
|
5 |
Outros motivos |
||
|
9 |
Não aplicável (não incluído no filtro) |
||
|
Em branco |
Não sabe/não responde |
(1) Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (JO L 114 de 26.4.2008, p. 57).