6.1.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 3/35


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/8 DA COMISSÃO

de 5 de janeiro de 2016

que adota as especificações do módulo ad hoc de 2017 relativo ao emprego por conta própria

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (1), nomeadamente, o artigo 7.o-A, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de acompanhar os progressos na consecução dos objetivos consagrados na Estratégia Europa 2020, a Comissão deve receber dos Estados-Membros um conjunto abrangente de dados sobre o emprego por conta própria que permita comparações entre os Estados-Membros.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão (2) estabelece um módulo ad hoc relativo ao emprego por conta própria.

(3)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1397/2014 (3) da Comissão, especifica e descreve os domínios de informação especializada («submódulos ad hoc») a incluir no módulo ad hoc de 2017 relativo emprego por conta própria.

(4)

A Comissão deve especificar as características técnicas, os filtros, os códigos e o prazo para a transmissão dos dados ao abrigo do submódulo ad hoc sobre o emprego por conta própria.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As características técnicas do módulo ad hoc de 2017 relativo aos emprego por conta própria, os filtros e os códigos a utilizar e o prazo para a transmissão dos dados à Comissão são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de janeiro de 2016.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)   JO L 77 de 14.3.1998, p. 3.

(2)  Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013, que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 99 de 9.4.2013, p. 11).

(3)  Regulamento (UE) n.o 1397/2014 da Comissão, de 22 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 318/2013 da Comissão que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (JO L 370 de 30.12.2014, p. 42).


ANEXO

O presente anexo estabelece as características técnicas, os filtros e os códigos a utilizar no módulo ad hoc de 2017 relativo ao emprego por conta própria. Estabelece também as datas para a transmissão dos dados à Comissão.

Prazo para a transmissão dos resultados à Comissão: 31 de março de 2018.

Filtros e códigos a utilizar no envio dos dados: definidos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão (1).

Colunas reservadas a fatores de ponderação facultativos a utilizar nos casos de subamostragem ou de não resposta: as colunas 222-225 contêm números inteiros e as colunas 226-227 contêm as casas decimais.

(1)   Submódulo «Emprego por conta própria economicamente dependente»

Nome/Coluna

Código

Descrição

Filtro

MAINCLNT

 

Dependência económica

STAPRO = 1,2

211

 

Número e importância dos clientes nos últimos 12 meses

 

 

1

Não teve clientes nos últimos 12 meses

 

2

Só teve um cliente nos últimos 12 meses

3

2-9 clientes nos últimos 12 meses, mas um em posição dominante

4

2-9 clientes nos últimos 12 meses, mas nenhum em posição dominante

5

Mais de nove clientes nos últimos 12 meses, mas um em posição dominante

6

Mais de nove clientes nos últimos 12 meses, mas nenhum em posição dominante

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não sabe/não responde

WORKORG

 

Dependência organizacional

STAPRO = 1,2 AND MAINCLNT ≠ 1

212

 

Influência sobre a decisão do horário de trabalho

 

 

1

O respondente decide

 

2

O(s) cliente(s) do respondente decide(m)

3

Outra parte decide

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não sabe/não responde

(2)   Submódulo «Condições de trabalho dos trabalhadores por conta própria»

Nome/Coluna

Código

Descrição

Filtro

REASSE

 

Principal razão para trabalhar por conta própria

STAPRO = 1,2

213

 

Principal razão para trabalhar por conta própria quando começou a trabalhar por conta própria no atual emprego

 

 

1

Impossibilidade de encontrar um emprego por conta de outrem

 

2

O antigo empregador do respondente solicitou-lhe que começasse a exercer uma atividade por conta própria

3

É prática corrente no setor de atividade do respondente

4

Apresentou-se uma boa oportunidade

5

Continuação de uma empresa familiar

6

Não queria nem tinha planeado trabalhar por conta própria, mas fê-lo por outros motivos que não os anteriormente enumerados

7

Quis trabalhar por conta própria devido ao horário de trabalho flexível

8

Quis trabalhar por conta própria por outros motivos

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não sabe/não responde

SEDIFFIC

 

Principal dificuldade enquanto trabalhador por conta própria

STAPRO = 1,2

214

 

Auto perceção da principal dificuldade de trabalhar por conta própria durante os últimos 12 meses

 

 

0

Falta de influência na fixação do preço do próprio trabalho

 

1

Falta de acesso a financiamento para a empresa

2

Pagamentos em atraso ou não pagamentos

3

Encargos administrativos excessivos

4

Falta de rendimento em caso de doença

5

Períodos de dificuldades financeiras

6

Períodos sem clientes, encomendas ou projetos em que trabalhar

7

Outras dificuldades

8

Sem dificuldades

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não sabe/não responde

REASNOEM

 

Principal razão para não ter empregados

STAPRO = 2

215

 

Auto perceção da principal razão de não ter empregados

 

 

0

O respondente pretende principalmente empregar-se a si próprio

 

1

Não há trabalho suficiente

2

Dificuldade em encontrar pessoal adequado

3

Quadro jurídico demasiado complexo

4

Elevadas contribuições sociais

5

Impossível no setor de atividade do respondente

6

O respondente prefere trabalhar com subcontratantes ou associados

7

O(s) cliente(s) do respondente pretende(m) que seja ele a realizar o trabalho

8

Outra razão

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não sabe/não responde

BPARTNER

 

Trabalhar com parceiros comerciais

STAPRO = 1,2

216

 

Trabalhar com um coproprietário e/ou numa rede de outros trabalhadores por conta própria

 

 

1

Trabalha com um coproprietário

 

2

Trabalha com outros trabalhadores por conta própria no âmbito de uma rede

3

Ambas as opções

4

Nenhuma das opções

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não sabe/não responde

PLANEMPL

 

Previsão de contratação de empregados ou recurso a subcontratantes

STAPRO = 1,2

217

 

Prevê empregar ou recorrer a subcontratantes nos próximos 12 meses

 

 

1

Prevê empregar apenas pessoal permanente

 

2

Prevê empregar apenas pessoal temporário

3

Prevê empregar pessoal permanente e temporário

4

Prevê recorrer apenas a subcontratantes

5

Prevê recorrer a subcontratantes e empregar pessoal

6

Não prevê recorrer a subcontratantes ou empregar pessoal

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não sabe/não responde

(3)   Submódulo «Os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores por conta de outrem»

Nome/Coluna

Código

Descrição

Filtro

JBSATISF

 

Satisfação profissional

WSTATOR = 1,2

218

 

O nível de satisfação na atividade principal

 

 

1

Muito satisfeito

 

2

Satisfeito em parte

3

Pouco satisfeito

4

Insatisfeito

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não sabe/não responde

AUTONOMIA

 

Autonomia no emprego

WSTATOR = 1,2

219

 

O nível de influência sobre o conteúdo e a ordem das tarefas na atividade principal

 

 

1

Influencia o conteúdo e a ordem das tarefas

 

2

Influencia o conteúdo, mas não a ordem das tarefas

3

Influencia a ordem, mas não o conteúdo das tarefas

4

Não influencia o conteúdo nem a ordem das tarefas

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não sabe/não responde

PREFSTAP

 

Estatuto profissional preferido na atividade principal

WSTATOR = 1,2

220

 

Preferência em trabalhar por conta de outrem se trabalha atualmente por conta de outrem, ou preferência em trabalhar por conta própria se trabalhar atualmente por conta de outrem

 

 

1

Não quer mudar de estatuto profissional

 

2

Trabalha por conta própria, mas gostaria de trabalhar por conta de outrem

3

Trabalha por conta de outrem ou em empresa familiar, mas gostaria de trabalhar por conta própria

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não sabe/não responde

OBSTACSE

 

Principal motivo para não trabalhar por conta própria na atividade principal

PREFSTAP = 3

221

 

A principal razão pela qual os trabalhadores por conta de outra ou os trabalhadores familiares que pretendem exercer uma atividades por conta própria não mudaram de estatuto profissional

 

 

1

Insegurança financeira

 

2

Dificuldades em obter financiamento para a empresa

3

Excesso de stress, responsabilidade ou risco

4

Menor cobertura da proteção social

5

Outros motivos

9

Não aplicável (não incluído no filtro)

Em branco

Não sabe/não responde


(1)  Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2009, à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais e à definição dos trimestres de referência (JO L 114 de 26.4.2008, p. 57).