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26.1.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 26/3 |
DECISÃO (PESC) 2021/59 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 14 de janeiro de 2021
que nomeia o chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2021)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/233/PESC do Conselho, de 22 de maio de 2013, relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/233/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão. |
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(2) |
Em 30 de agosto de 2016, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2016/1634 (2) que nomeou Vincenzo TAGLIAFERRI chefe de Missão da EUBAM Líbia de 1 de setembro de 2016 até 21 de agosto de 2017. |
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(3) |
O mandato de Vincenzo TAGLIAFERRI no cargo de chefe de Missão da EUBAM Líbia foi regularmente prorrogado, tendo-o sido da última vez até 30 de setembro de 2020 através da Decisão (UE) 2020/903 do Conselho (3), a qual também alterou a Decisão 2013/233/PESC e prorrogou a duração da EUBAM Líbia até 30 de junho de 2021. |
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(4) |
Em 11 de janeiro de 2021, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Natalina CEA para o cargo de chefe de Missão da EUBAM Líbia de 1 de fevereiro de 2021 até 30 de junho de 2021, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Natalina CEA é nomeada chefe da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) de 1 de fevereiro de 2021 até 30 de junho de 2021.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2021.
Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2021.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 138 de 24.5.2013, p. 15.
(2) Decisão (PESC) 2016/1634 do Comité Político e de Segurança, de 30 de agosto de 2016, que nomeia o chefe de Missão da Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (EUBAM Líbia/1/2016) (JO L 243 de 10.9.2016, p. 10).
(3) Decisão (UE) 2020/903 do Conselho, de 29 de junho de 2020, que altera a Decisão 2013/233/PESC relativa à Missão da União Europeia de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia) (JO L 207 de 30.6.2020, p. 32).