(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos ou caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos de ovinos ou caprinos.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2025/2415 da Comissão (4) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da varíola ovina e caprina na Roménia. Mais particularmente, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2025/2415 dispõe que a zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção e de vigilância, a estabelecer pela Roménia, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, deve englobar, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo dessa decisão de execução, e as medidas que devem ser aplicadas nas zonas de proteção e de vigilância devem ser aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas nesse anexo.

(4)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2025/2415, a Roménia notificou a Comissão da ocorrência de mais dois focos de varíola ovina e caprina em estabelecimentos onde são mantidos ovinos e caprinos, localizados no distrito de Teleormane, fora das zonas de proteção e de vigilância já enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2415.

(5)

Por conseguinte, a zona submetida a restrições, que inclui as zonas de proteção e de vigilância na Roménia, estabelecida no anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/2415, deve ser ajustada, tanto a nível espacial como temporal, a fim de impedir a continuação da propagação da doença no território da Roménia ou para o resto da União. Além disso, à luz destas considerações, quando aplicadas à atual situação epidemiológica relativa à varíola ovina e caprina na Roménia, é necessário estabelecer uma outra zona submetida a restrições nos distritos de Teleormane, Olte e Dolje, a fim de impedir a continuação da propagação da doença, uma vez que estes são atualmente os distritos com um nível mais elevado de risco de propagação.

(6)

A dimensão das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições e a duração das medidas a aplicar nessas zonas baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429, incluindo a situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas por essa doença e a situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina no Estado-Membro em causa, bem como o nível de risco de continuação da propagação da doença, e estão em conformidade com as regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. A duração das medidas tem também em conta as normas internacionais do Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (5).

(7)

Ademais, na atual situação epidemiológica, existe um elevado risco de continuação da propagação da varíola ovina e caprina na Roménia e no resto da União, em especial devido ao facto de, em conformidade com as informações fornecidas pela Roménia, se tratar de uma reincidência dessa doença numa zona já afetada, com muito poucas informações sobre a origem do foco e a possibilidade de propagação entre focos, o que indica que a doença pode já ter circulado em outras zonas da Roménia sem ser detetada e sem quaisquer medidas restritivas em vigor para impedir ou abrandar a sua propagação.

(8)

Por conseguinte, é necessário adotar medidas de emergência adicionais a fim de atenuar o risco de continuação da propagação da doença no território da Roménia e para outros Estados-Membros, bem como evitar quaisquer obstáculos injustificados ao comércio. Para o efeito, é necessário assegurar que a circulação de ovinos e caprinos a partir das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições estabelecidas no território da Roménia para destinos fora do perímetro externo da outra zona submetida a restrições é proibida até 23 de dezembro de 2025.

(9)

Tendo em conta a situação epidemiológica, é igualmente necessário identificar as áreas no território da Roménia onde devem ser aplicadas medidas adicionais, como as aplicáveis a outras zonas submetidas a restrições, tal como previsto no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e onde a circulação de ovinos e caprinos fora do perímetro externo dessas áreas é proibida entre 24 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026.

(10)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da varíola ovina e caprina e a necessidade de impedir a continuação da propagação da doença a partir dos estabelecimentos afetados na Roménia para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros, as medidas de emergência estabelecidas na presente decisão de execução devem aplicar-se o mais rapidamente possível.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1.

Os artigos 1.o e 2.° passam a ter a seguinte redação:

2.

É aditado o seguinte artigo 2.o-A:

3.

O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.