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26.10.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 268/22 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1607 DA COMISSÃO
de 24 de outubro de 2018
que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas e produtos agrícolas e da pesca transformados, originários da Noruega
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 992/95 do Conselho, de 10 de abril de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega (1), nomeadamente, o artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 2018, foi celebrado um acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (2) («Acordo de 2018»). Este acordo foi aprovado em nome da União pela Decisão (UE) 2018/760 do Conselho (3). |
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(2) |
O anexo IV ao Acordo de 2018 prevê novos contingentes pautais isentos de direitos para a introdução em livre prática na União de determinados produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados originários da Noruega, bem como o aumento do volume do contingente pautal relativo ao código NC 2005 20 20 previsto no Regulamento (CE) n.o 992/95. É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 992/95 para implementar essas disposições. |
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(3) |
O Regulamento (CE) n.o 992/95 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2011 da Comissão (4) estabelecem contingentes pautais para os produtos originários da Noruega classificados nas posições 0210 e 0204, respetivamente. O anexo IV do Acordo de 2018 prevê a consolidação desses contingentes pautais num único contingente pautal. Por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 992/95, a fim de implementar a consolidação ao abrigo de um novo contingente pautal e permitir a transição para o novo contingente pautal. Além disso, o contingente pautal correspondente à posição 0210 deve ser suprimido do Regulamento (CE) n.o 992/95. A supressão simultânea dos contingentes pautais correspondentes à posição 0204 do Regulamento (UE) n.o 1354/2011 é prevista no Regulamento de Execução (UE) 2018/1232 da Comissão (5). |
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(4) |
O Regulamento (CE) n.o 992/95 prevê o modo de gestão dos contingentes pautais que visam quer os produtos dos capítulos 3, 15 e 16, da NC relativos ao peixe quer outros produtos agrícolas dos capítulos 2, 6, 7, 8, 16, 20 e 23 da NC. O seu artigo 1.o, n.o 3, dispõe que as regras de origem aplicáveis são as constantes do Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2016 do Comité Misto UE-Noruega (6). |
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(5) |
No entanto, o Acordo de 2018 estabelece que, para beneficiar das concessões referidas no seu anexo IV, os produtos devem respeitar as regras de origem estabelecidas no anexo IV do acordo sob forma de troca de cartas de 2 de maio de 1992 entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo a certos convénios no setor da agricultura («Acordo de 1992») (7). Além disso, estabelece que, no que respeita ao conceito de operações de complemento de fabrico suficientes para conferir a qualidade de produto originário, o anexo II do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu deve ser aplicado em vez do apêndice ao anexo IV do Acordo de 1992 (8) (9). |
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(6) |
Os contingentes pautais estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 992/95 que dizem respeito a produtos que não sejam produtos dos capítulos 3, 15 e 16 da NC estão previstos quer no Acordo de 1992, quer no Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (10), quer ainda no Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (11). Todos estes acordos preveem que as regras de origem previstas no anexo IV do Acordo de 1992 sejam aplicáveis aos contingentes pautais a que dizem respeito. O Regulamento (CE) n.o 992/95 deve, por conseguinte, ser alterado para ter em conta a aplicabilidade das regras de origem previstas no anexo IV do Acordo de 1992. |
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(7) |
A fim de ter em conta um número importante de pequenas alterações dos códigos da Nomenclatura Combinada estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (12), bem como as subdivisões da TARIC, é adequado substituir o anexo do Regulamento (CE) n.o 992/95. Por razões de clareza, os contingentes pautais previstos no Regulamento (CE) n.o 992/95 devem ser divididos em dois anexos separados de acordo com as regras de origem estabelecidas nos acordos que preveem os contingentes pautais para os produtos da pesca e para os produtos agrícolas. |
|
(8) |
Os contingentes pautais estabelecidos no anexo IV do Acordo de 2018 são expressos em quantidades anuais; por conseguinte, as importações devem ser geridas com base no ano civil. No entanto, uma vez que o Acordo de 2018 só entra em vigor em 1 de outubro de 2018, as quantidades adicionais para 2018 que são calculadas pro rata, bem como as quantidades anuais para os anos seguintes, devem ser estabelecidas de acordo com o anexo IV do Acordo de 2018. |
|
(9) |
A Comissão deve gerir os contingentes pautais com base na cronologia das datas de aceitação das declarações aduaneiras de introdução em livre prática, em conformidade com as regras relativas à gestão de contingentes pautais estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (13). |
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(10) |
O Regulamento (CE) n.o 992/95 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(11) |
O Acordo de 2018 entra em vigor em 1 de outubro de 2018. O presente regulamento deve, pois, aplicar-se a partir da mesma data. |
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(12) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 992/95 é alterado do seguinte modo:
|
1) |
O artigo 1.o, n.o 3, passa a ter a seguinte redação: «3. O Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à definição do conceito de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa, com a redação que lhe foi dada pela Decisão n.o 1/2016 do Comité Misto UE-Noruega (*1), é aplicável aos contingentes pautais estabelecidos no anexo I do presente regulamento. 3-A. As regras de origem estabelecidas no anexo IV do Acordo sob forma de troca de cartas de 2 de maio de 1992 entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo a certos convénios no setor da agricultura (*2) (“Acordo de 1992”) são aplicáveis aos contingentes pautais estabelecidos no anexo II do presente regulamento. No entanto, o anexo II do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (*3), uma vez que este protocolo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2015 (*4), é aplicável aos contingentes pautais em vez do apêndice do Acordo de 1992. (*1) Decisão n.o 1/2016 do Comité Misto UE-Noruega, de 8 de fevereiro de 2016, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à definição do conceito de “produtos originários” e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 72 de 17.3.2016, p. 63)." (*2) JO L 109 de 1.5.1993, p. 47." (*3) JO L 1 de 3.1.1994, p. 3." (*4) Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2015, de 20 de março de 2015, que altera o Protocolo n.o 4 (regras de origem) do Acordo EEE [2016/754] (JO L 129 de 19.5.2016, p. 56).»;" |
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2) |
O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de outubro de 2018.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2018.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 101 de 4.5.1995, p. 1.
(2) JO L 129 de 25.5.2018, p. 3.
(3) Decisão (UE) 2018/760 do Conselho, de 14 de maio de 2018, relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas (JO L 129 de 25.5.2018, p. 1).
(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2011 da Comissão, de 20 de dezembro de 2011, que abre contingentes pautais anuais da União para ovinos, caprinos e carnes de ovino e de caprino (JO L 338 de 21.12.2011, p. 36).
(5) Regulamento de Execução (UE) 2018/1232 da Comissão, de 11 de setembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1354/2011 no respeitante aos contingentes pautais da União para a carne de ovino e de caprino originária da Noruega e da Nova Zelândia (JO L 231 de 14.9.2018, p. 13).
(6) Decisão n.o 1/2016 do Comité Misto UE-Noruega, de 8 de fevereiro de 2016, que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 72 de 17.3.2016, p. 63).
(7) JO L 109 de 1.5.1993, p. 47.
(9) Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2015, de 20 de março de 2015, que altera o Protocolo n.o 4 (regras de origem) do Acordo EEE [2016/754] (JO L 129 de 19.5.2016, p. 56).
(10) JO L 156 de 25.6.2003, p. 49.
(11) JO L 327 de 9.12.2011, p. 2.
(12) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
(13) Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 58).
ANEXO
«ANEXO I
Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem caráter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação do código NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.
|
N.o de ordem |
Código NC |
Subdivisão TARIC |
Designação das mercadorias |
Período de contingentamento |
Volume do contingente (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário) |
Taxa dos direitos do contingente (%) |
|
|
09.0701 |
ex |
1504 20 10 |
90 |
Óleos e gorduras de peixes e de mamíferos marinhos e respetivas frações, exceto óleo de baleia e de cachalote, em embalagens de conteúdo líquido superior a 1 kg |
De 1.1 a 31.12 |
1 000 |
8,5 |
|
ex |
1504 30 10 |
99 |
|||||
|
09.0702 |
|
0303 19 00 |
|
Outros Salmonídeos congelados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen |
De 1.9.2016 a 30.4.2017 |
2 000 |
0 |
|
ex |
0303 99 00 |
35 |
|||||
|
De 1.5.2017 a 30.4.2018 |
3 000 |
||||||
|
De 1.5.2018 a 30.4.2019 |
3 000 |
||||||
|
De 1.5.2019 a 30.4.2020 |
3 000 |
||||||
|
De 1.5.2020 a 30.4.2021 |
3 000 |
||||||
|
09.0703 |
ex |
0305 51 90 |
10 20 |
Bacalhaus, com exceção da espécie Gadus macrocephalus, secos, salgados, mas não fumados |
De 1.4 a 31.12 |
13 250 |
0 |
|
ex |
0305 53 10 |
90 |
Peixes da espécie Boreogadus saida, secos, salgados, mas não fumados |
||||
|
09.0710 |
|
0303 51 00 |
|
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen (1) |
De 1.9.2016 a 30.4.2017 |
26 500 |
0 |
|
ex |
0303 99 00 |
75 |
|||||
|
De 1.5.2017 a 30.4.2018 |
39 750 |
||||||
|
De 1.5.2018 a 30.4.2019 |
39 750 |
||||||
|
De 1.5.2019 a 30.4.2020 |
39 750 |
||||||
|
De 1.5.2020 a 30.4.2021 |
39 750 |
||||||
|
09,0711 |
|
|
|
Preparações e conservas de peixes: |
De 1.1 a 31.12 |
400 |
3 |
|
ex |
1604 13 90 |
91 92 99 |
Sardinha, sardinela e espadilha, com exceção de filetes crus simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados |
||||
|
|
1604 17 00 |
|
Enguias |
||||
|
|
1604 18 00 |
|
Barbatanas de tubarão |
||||
|
|
1604 19 92 |
|
Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) |
||||
|
ex |
1604 19 93 |
90 |
Escamudos (Pollachius virens), exceto escamudos fumados |
||||
|
|
1604 19 94 |
|
Pescadas (Merluzas) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) |
||||
|
|
1604 19 95 |
|
Escamudo-do-alasca (Polaca-do-alasca) (Theragra chalcogramma) e juliana (Pollachius pollachius) |
||||
|
|
1604 19 97 |
|
Outros |
||||
|
ex |
1604 20 90 |
30 35 50 60 90 |
Outras preparações e conservas de peixes, exceto arenques, sardas e cavalas e conservas de escamudos fumados |
||||
|
ex |
1604 20 90 |
40 |
Preparações e conservas de sardas e cavalas (Scomber australasicus) |
10 |
|||
|
09.0712 |
|
0303 54 10 |
|
Sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus ou Scomber japonicus, congeladas, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen |
De 1.9.2016 a 30.4.2017 |
25 000 |
0 |
|
ex |
0303 99 00 |
40 |
|||||
|
De 1.5.2017 a 30.4.2018 |
37 500 |
||||||
|
De 1.5.2018 a 30.4.2019 |
37 500 |
||||||
|
De 1.5.2019 a 30.4.2020 |
37 500 |
||||||
|
De 1.5.2020 a 30.4.2021 |
37 500 |
||||||
|
09.0713 |
|
|
|
Congelados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen: |
De 1.9.2016 a 30.4.2017 |
2 200 |
0 |
|
|
0303 55 30 |
|
Carapau-chileno (Trachurus murphyi) |
De 1.5.2017 a 30.4.2018 |
3 300 |
||
|
ex |
0303 55 90 |
90 |
Outros peixes da espécie Trachurus spp., exceto Trachurus trachurus, Trachurus murphyi e carapaus e chicharros (Caranx trachurus) |
De 1.5.2018 a 30.4.2019 |
3 300 |
||
|
|
0303 56 00 |
|
Cobia (Bijupirá) (Rachycentron canadum) |
De 1.5.2019 a 30.4.2020 |
3 300 |
||
|
|
0303 59 90 0303 69 90 0303 89 90 |
|
Outros peixes |
De 1.5.2020 a 30.4.2021 |
3 300 |
||
|
|
0303 82 00 |
|
Raias (Rajidae) |
||||
|
|
0303 89 55 |
|
Dourada (Sparus aurata) |
||||
|
ex |
0303 99 00 |
85 |
|||||
|
09.0714 |
|
0304 86 00 |
|
Filetes de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados |
De 1.9.2016 a 30.4.2017 |
55 600 |
0 |
|
ex |
0304 99 23 |
10 20 30 |
Lombos de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados (2) |
De 1.5.2017 a 30.4.2018 |
83 400 |
||
|
De 1.5.2018 a 30.4.2019 |
83 400 |
||||||
|
De 1.5.2019 a 30.4.2020 |
83 400 |
||||||
|
De 1.5.2020 a 30.4.2021 |
83 400 |
||||||
|
09.0715 |
|
0302 11 |
|
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), frescas ou refrigeradas, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen |
De 1.1 a 31.12 |
500 |
0 |
|
ex |
0302 99 00 |
11 19 |
|||||
|
|
0303 14 |
|
Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster), congeladas, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen |
||||
|
ex |
0303 99 00 |
30 |
|||||
|
09.0716 |
|
0302 13 00 0302 14 00 |
|
Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho), frescos ou refrigerados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen |
De 1.1 a 31.12 |
6 100 |
0 |
|
ex |
0302 99 00 |
30 40 |
|||||
|
09.0717 |
|
|
|
Congelados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen: |
De 1.1 a 31.12 |
580 |
0 |
|
|
0303 11 00 |
|
Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka) |
||||
|
ex |
0303 99 00 |
10 |
|||||
|
|
0303 12 00 |
|
Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus) |
||||
|
ex |
0303 99 00 |
15 |
|||||
|
ex ex |
0303 13 00 0303 99 00 |
10 20 |
Salmões (Salmo salar) |
||||
|
09,0718 |
|
0304 41 00 0304 81 00 |
|
Filetes frescos, refrigerados ou congelados de salmão-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho) |
De 1.1 a 31.12 |
610 |
0 |
|
09.0719 |
|
0302 19 00 |
|
Outros salmonídeos, frescos ou refrigerados, exceto fígados, ovas e sémen |
De 1.1 a 31.12 |
670 |
0 |
|
ex |
0302 99 00 |
45 |
|||||
|
|
0303 19 00 |
|
Outros salmonídeos congelados, exceto fígados, ovas e sémen; |
||||
|
09.0720 |
|
0302 59 40 |
|
Lingues (Molva spp.), frescos ou refrigerados, exceto fígados, ovas e sémen |
De 1.1 a 31.12 |
370 |
0 |
|
09.0721 |
|
|
|
Frescos ou refrigerados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen: |
De 1.1 a 31.12 |
250 |
0 |
|
|
0302 22 00 |
|
Solha-legítima (Pleuronectes platessa) |
||||
|
ex |
0302 99 00 |
79 |
|||||
|
|
0302 23 00 |
|
Linguados (Solea spp.) |
||||
|
|
0302 24 00 |
|
Pregado (Psetta maxima) |
||||
|
|
0302 29 |
|
Areeiros (Lepidorhombus spp.) e outros peixes chatos |
||||
|
|
0302 45 |
|
Carapaus (Trachurus spp.) |
||||
|
|
0302 46 00 |
|
Cobia (Bijupirá) (Rachycentron canadum) |
||||
|
|
0302 47 00 |
|
Espadarte (Xiphias gladius) |
||||
|
|
0302 49 90 |
|
Outros |
||||
|
|
0302 54 |
|
Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) |
||||
|
ex |
0302 99 00 |
60 |
|||||
|
ex |
0302 56 00 |
20 |
Verdinhos (Micromesistius australis) |
||||
|
|
0302 59 90 |
|
Outros peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae |
||||
|
|
0302 82 00 |
|
Raias (Rajidae) |
||||
|
|
0302 83 00 |
|
Marlongas (Dissostichus spp.) |
||||
|
|
0302 84 |
|
Robalos (Dicentrarchus spp.) |
||||
|
|
0302 85 30 |
|
Dourada (Sparus aurata) |
||||
|
|
0302 85 90 |
|
Outros pargos (Sparidae) exceto das espécies Dentex dentex ou Pagellus spp |
||||
|
|
0302 89 50 |
|
Tamboril (Lophius spp.) |
||||
|
|
0302 89 60 |
|
Maruca (Genypterus blacodes) |
||||
|
|
0302 89 90 |
|
Outros peixes |
||||
|
ex |
0302 99 00 |
71 |
Alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis) |
||||
|
|
|
|
Peixe chato congelado, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen: |
||||
|
|
0303 34 00 |
|
Pregado (Psetta maxima) |
||||
|
|
0303 39 10 |
|
Solha (Platichtys flesus) |
||||
|
|
0303 39 30 |
|
Peixes do género Rhombosolea |
||||
|
|
0303 39 85 |
|
Outros peixes chatos, com exclusão de alabote, solha, linguados, pregados, solha-da-pedra, peixes do género Rhombosolea e peixes das espécies Pelotreis flavilatus ou Peltorhamphus novaezelandiae |
||||
|
09.0722 |
|
|
|
Carne congelada de: |
De 1.1 a 31.12 |
500 |
0 |
|
|
0304 91 00 |
|
Espadarte (Xiphias gladius) |
||||
|
|
0304 94 90 |
|
Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma), exceto surimi |
||||
|
|
0304 95 21 0304 95 25 0304 95 29 0304 95 30 0304 95 40 0304 95 50 0304 95 60 0304 95 90 |
|
Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto o escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma), exceto surimi da subposição 0304 95 10 |
||||
|
|
0304 96 |
|
Cação e outros tubarões |
||||
|
|
0304 97 00 |
|
Raias (Rajidae) |
||||
|
ex |
0304 99 99 |
20 25 40 50 65 69 70 90 |
Outros peixes, exceto surimi e peixes de água doce e exceto sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) |
||||
|
09.0723 |
|
0302 41 00 |
|
Arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), fresco, refrigerado ou congelado, exceto fígados, ovas e sémen |
De 16.6 a 14.2 |
800 |
0 |
|
ex |
0302 99 00 0303 51 00 |
55 |
|||||
|
ex |
0303 99 00 |
75 |
|||||
|
09.0724 |
|
0302 44 00 |
|
Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), frescas ou refrigeradas, exceto fígados, ovas e sémen |
De 16.6 a 14.2 |
260 |
0 |
|
ex |
0302 99 00 |
20 |
|||||
|
09.0725 |
|
0303 54 10 |
|
Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber japonicus), congeladas, exceto fígados, ovas e sémen |
De 16.6 a 14.2 |
30 600 |
0 |
|
ex |
0303 99 00 |
40 |
|||||
|
09.0726 |
|
0302 89 31 0302 89 39 |
|
Cantarilhos (Sebastes spp.), frescos, refrigerados ou congelados, exceto fígados, ovas e sémen |
De 1.1 a 31.12 |
130 |
0 |
|
ex |
0302 99 00 0303 89 31 0303 89 39 |
50 |
|||||
|
ex |
0303 99 00 |
80 |
|||||
|
09.0727 |
|
|
|
Filetes frescos ou refrigerados e filetes congelados de: |
De 1.1 a 31.12 |
110 |
0 |
|
|
0304 31 00 0304 61 00 |
|
Tilápias (Oreochromis spp.) |
||||
|
|
0304 32 00 0304 62 00 |
|
Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.) |
||||
|
|
0304 33 00 0304 63 00 |
|
Perca-do-nilo (Lates niloticus) |
||||
|
|
0304 39 00 0304 69 00 |
|
Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carrasius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.) |
||||
|
|
0304 42 50 0304 82 50 |
|
Trutas das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster |
||||
|
|
0304 49 10 0304 89 10 |
|
Outros peixes de água doce |
||||
|
09.0728 |
|
|
|
Filetes, frescos ou refrigerados de: |
De 1.1 a 31.12 |
180 |
0 |
|
|
0304 44 30 |
|
Escamudo negro (Pollachius virens) |
||||
|
|
0304 45 00 |
|
Espadarte (Xiphias gladius) |
||||
|
|
0304 46 00 |
|
Marlongas (Dissostichus spp.) |
||||
|
|
0304 47 |
|
Cação e outros tubarões |
||||
|
|
0304 48 00 |
|
Raias (Rajidae) |
||||
|
|
0304 49 50 |
|
Cantarilhos (Sebastes spp.) |
||||
|
|
0304 49 90 |
|
Outros peixes |
||||
|
09.0729 |
|
0304 53 00 0304 56 0304 57 00 0304 59 90 |
|
Carne fresca ou refrigerada de peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae e de outros peixes, exceto peixes de água doce |
De 1.1 a 31.12 |
130 |
0 |
|
|
0304 59 50 |
|
Lombos de arenques, frescos ou refrigerados (3) |
||||
|
09.0730 |
|
|
|
Filetes congelados de: |
De 1.1 a 31.12 |
9 000 |
0 |
|
|
0304 71 |
|
Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) |
||||
|
|
0304 72 00 |
|
Arinca (Melanogrammus aeglefinus) |
||||
|
|
0304 73 00 |
|
Escamudo negro (Pollachius virens) |
||||
|
|
0304 74 |
|
Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) |
||||
|
|
0304 75 00 |
|
Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma) |
||||
|
|
0304 79 10 |
|
Peixes da espécie Boreogadus saida |
||||
|
|
0304 79 50 |
|
Granadeiro-azul (Macruronus novaezelandiae) |
||||
|
|
0304 79 90 |
|
Outros peixes |
||||
|
|
0304 83 10 |
|
Solha-legítima (Pleuronectes platessa) |
||||
|
ex |
0304 83 90 |
11 19 90 |
Outros peixes chatos, excluindo Limanda aspera, Lepidopsetta bilineata, Pleuronectes quadrituberculatus, Limanda ferruginea, Lepidopsetta polyxystra |
||||
|
|
0304 84 00 |
|
Espadarte (Xiphias gladius) |
||||
|
|
0304 85 00 |
|
Marlongas (Dissostichus spp.) |
||||
|
|
0304 88 90 |
|
Raias (Rajidae) |
||||
|
|
0304 89 21 0304 89 29 |
|
Cantarilhos (Sebastes spp.) |
||||
|
|
0304 89 60 |
|
Tamboril (Lophius spp.) |
||||
|
ex |
0304 89 90 |
10 30 40 50 60 90 |
Outros peixes, exceto xaputas (Brama spp.) |
||||
|
09.0731 |
ex |
0305 20 00 |
11 18 19 21 30 73 75 77 79 99 |
Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados (defumados) |
De 1.1 a 31.12 |
1 900 |
0 |
|
09.0732 |
|
0305 41 00 |
|
Salmões-do-pacífico fumados (defumados) (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), incluindo filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes |
De 1.1 a 31.12 |
450 |
0 |
|
09.0733 |
|
0305 42 00 0305 43 00 0305 44 0305 49 |
|
Peixes fumados (defumados), exceto salmões-do-pacífico, (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus), salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho), incluindo filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes |
De 1.1 a 31.12 |
140 |
0 |
|
ex |
0305 71 00 |
10 |
Barbatanas de tubarão fumadas |
||||
|
09.0734 |
|
|
|
Peixes, salgados mas não secos nem fumados e peixes em salmoura, exceto desperdícios comestíveis de peixes |
De 1.1 a 31.12 |
250 |
0 |
|
|
0305 64 00 |
|
Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.) |
||||
|
ex |
0305 69 80 |
20 25 30 40 50 61 64 65 67 90 |
Outros peixes, exceto alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides) e alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis) |
||||
|
ex |
0305 71 00 |
90 |
Barbatanas de tubarão não fumadas (defumadas) |
||||
|
09.0735 |
|
0305 61 00 |
|
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), salgados mas não secos ou fumados e arenques em salmoura, exceto desperdícios comestíveis de peixes |
De 1.1 a 31.12 |
1 440 |
0 |
|
09.0736 |
|
0306 15 00 |
|
Lagostins (Nephrops norvegicus), congelados |
De 1.1 a 31.12 |
950 |
0 |
|
|
0306 16 99 0306 17 93 |
|
Camarões (Pandalidae) congelados, exceto fumados |
||||
|
09.0737 |
ex |
0306 95 20 |
10 |
Camarões (Pandalidae), não congelados, cozidos a bordo |
De 1.1 a 31.12 |
800 |
0 |
|
ex |
0306 95 30 |
10 |
|||||
|
09.0738 |
|
0306 34 00 0306 94 00 |
|
Lagostins (Nephrops norvegicus), não congelados |
De 1.1 a 31.12 |
900 |
0 |
|
ex |
0306 35 90 |
12 14 20 92 93 96 |
Camarões (Pandalidae), não congelados destinados a transformação (4) |
||||
|
ex |
0306 36 10 |
11 91 |
|||||
|
ex |
0306 95 20 |
21 29 |
|||||
|
ex |
0306 95 30 |
21 , 29 |
|||||
|
09.0739 |
|
1604 11 00 |
|
Preparações e conservas de salmão, inteiro ou em pedaços, exceto peixes picados |
De 1.1 a 31.12 |
170 |
0 |
|
09.0740 |
|
1604 12 91 1604 12 99 |
|
Preparações e conservas de arenque, inteiro ou em pedaços, exceto peixes picados |
De 1.1 a 31.12 |
3 000 |
0 |
|
09.0741 |
|
1604 13 90 |
|
Preparações e conservas de sardinelas e espadilhas, inteiras ou em pedaços, exceto peixes picados |
De 1.1 a 31.12 |
180 |
0 |
|
09.0742 |
|
1604 15 11 1604 15 19 |
|
Preparações e conservas de sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, inteiras ou em pedaços, exceto peixes picados |
De 1.1 a 31.12 |
130 |
0 |
|
09.0743 |
|
|
|
Outras preparações e conservas de peixes, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados |
De 1.1 a 31.12 |
5 500 |
0 |
|
|
1604 17 00 |
|
Enguias |
||||
|
|
1604 18 00 |
|
Barbatanas de tubarão |
||||
|
|
1604 19 92 |
|
Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) |
||||
|
|
1604 19 93 |
|
Escamudo negro (Pollachius virens) |
||||
|
|
1604 19 94 |
|
Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.) |
||||
|
|
1604 19 95 |
|
Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma) e juliana (Pollachius pollachius) |
||||
|
|
1604 19 97 |
|
Outros |
||||
|
|
1604 20 90 |
|
Preparações ou conservas de carne de outros peixes |
||||
|
09.0744 |
|
1604 20 10 |
|
Preparações ou conservas de carne de salmão |
De 1.1 a 31.12 |
300 |
0 |
|
09.0745 |
ex |
1605 21 10 |
20 40 50 91 |
Camarões, preparados ou em conservas, descascados e congelados |
De 1.1 a 31.12 |
8 000 |
0 |
|
ex |
1605 21 90 |
20 40 57 60 91 |
|||||
|
ex |
1605 29 00 |
20 40 45 91 |
|||||
|
09.0746 |
ex |
1605 21 10 |
30 96 99 |
Camarões, preparados ou em conservas, exceto descascados e congelados |
De 1.1 a 31.12 |
1 000 |
0 |
|
ex |
1605 21 90 |
30 45 49 55 58 62 65 96 99 |
|||||
|
ex |
1605 29 00 |
30 50 55 60 96 99 |
|||||
|
09.0748 |
|
1605 10 00 |
|
Preparações e conservas de caranguejo |
De 1.1 a 31.12 |
50 |
0 |
|
09.0749 |
ex |
1605 21 10 |
20 40 50 91 |
Camarões, preparados ou em conservas, descascados e congelados |
De 1.9.2016 a 30.4.2017 |
7 000 |
0 |
|
ex |
1605 21 90 |
20 40 57 60 91 |
De 1.5.2017 a 30.4.2018 |
10 500 |
|||
|
ex |
1605 29 00 |
20 40 45 91 |
De 1.5.2018 a 30.4.2019 |
10 500 |
|||
|
De 1.5.2019 a 30.4.2020 |
10 500 |
||||||
|
De 1.5.2020 a 30.4.2021 |
10 500 |
||||||
|
09.0750 |
ex |
1604 12 91 |
11 91 |
Arenques, com especiarias, e/ou vinagre, em salmoura |
De 1.9.2016 a 30.4.2017 |
11 400 toneladas (peso líquido escorrido) |
0 |
|
ex |
1604 12 99 |
11 19 |
De 1.5.2017 a 30.4.2018 |
17 100 toneladas (peso líquido escorrido) |
|||
|
De 1.5.2018 a 30.4.2019 |
17 100 toneladas (peso líquido escorrido) |
||||||
|
De 1.5.2019 a 30.4.2020 |
17 100 toneladas (peso líquido escorrido) |
||||||
|
De 1.5.2020 a 30.4.2021 |
17 100 toneladas (peso líquido escorrido) |
||||||
|
09.0752 |
|
0303 51 00 |
|
Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados, exceto filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 e exceto fígados, ovas e sémen |
De 1.1 a 31.12 |
44 000 |
0 |
|
ex |
0303 99 00 |
75 |
|||||
|
09.0756 |
|
0304 86 00 |
|
Filetes de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados |
De 1.1 a 31.12 |
67 000 |
0 |
|
ex |
0304 99 23 |
10 20 30 |
Lombos de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados |
||||
|
09.0776 |
|
1504 20 10 |
|
Frações sólidas de gorduras e óleos de peixes, exceto óleos de fígados |
De 1.1 a 31.12 |
384 |
0 |
|
09.0818 |
ex |
0304 89 49 |
10 20 |
Filetes de sardas e cavalas, congelados |
De 1.9.2016 a 30.4.2017 |
11 300 |
0 |
|
ex |
0304 99 99 |
11 |
Lombos de sardas e cavalas, congelados |
De 1.5.2017 a 30.4.2018 |
16 950 |
||
|
De 1.5.2018 a 30.4.2019 |
16 950 |
||||||
|
De 1.5.2019 a 30.4.2020 |
16 950 |
||||||
|
De 1.5.2020 a 30.4.2021 |
16 950 |
||||||
|
09.0819 |
ex |
0304 49 90 |
10 |
Filetes de arenque (Clupea harengus, Clupea pallasii), frescos ou refrigerados |
De 1.9.2016 a 30.4.2017 |
9 000 |
0 |
|
|
0304 59 50 |
|
Lombos de arenques, frescos ou refrigerados |
De 1.5.2017 a 30.4.2018 |
13 500 |
||
|
De 1.5.2018 a 30.4.2019 |
13 500 |
||||||
|
De 1.5.2019 a 30.4.2020 |
13 500 |
||||||
|
De 1.5.2020 a 30.4.2021 |
13 500 |
||||||
|
09.0820 |
|
0305 10 00 |
|
Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana |
De 1.9.2016 a 30.4.2017 |
1 000 |
0 |
|
De 1.5.2017 a 30.4.2018 |
1 500 |
||||||
|
De 1.5.2018 a 30.4.2019 |
1 500 |
||||||
|
De 1.5.2019 a 30.4.2020 |
1 500 |
||||||
|
De 1.5.2020 a 30.4.2021 |
1 500 |
||||||
ANEXO II
Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo dos produtos tem caráter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelos códigos NC em vigor na data de aprovação do presente regulamento. Quando são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação do código NC e da designação correspondente considerados conjuntamente.
|
N.o de ordem |
Código NC |
Subdivisão TARIC |
Designação das mercadorias |
Período de contingentamento |
Volume do contingente (toneladas, em peso líquido, salvo indicação em contrário) |
Taxa dos direitos do contingente (%) |
|||
|
09.0751 |
ex |
0704 10 00 |
90 |
Couves-flor, frescas ou refrigeradas |
De 1.8 a 31.10 |
2 000 |
0 |
||
|
09.0757 |
|
0809 21 00 0809 29 00 |
|
Cerejas, frescas |
De 16.7 a 15.9 |
900 |
0 (5) |
||
|
09.0759 |
|
0809 40 05 |
|
Ameixas, frescas |
De 1.9 a 15.10 |
600 |
0 (5) |
||
|
09.0761 |
|
0810 10 00 |
|
Morangos, frescos |
De 9.6 a 31.7 |
900 |
0 |
||
|
09.0762 |
|
0810 10 00 |
|
Morangos, frescos |
De 1.8 a 15.9 |
900 |
0 |
||
|
09.0783 |
|
0705 11 00 |
|
Alfaces repolhudas, frescas ou refrigeradas |
De 1.1 a 31.12 |
300 |
0 |
||
|
09.0784 |
|
0705 19 00 |
|
Outras alfaces, frescas ou refrigeradas |
De 1.1 a 31.12 |
300 |
0 |
||
|
09.0786 |
|
0602 90 70 |
|
Plantas de interior: estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos |
De 1.1 a 31.12 |
544 848 EUR |
0 |
||
|
09.0787 |
|
1601 |
|
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos |
De 1.1 a 31.12 |
300 |
0 |
||
|
09.0815 |
|
0810 20 10 |
|
Framboesas, frescas |
De 1.1 a 31.12 |
400 |
0 |
||
|
09.0816 |
|
2005 20 20 |
|
Rodelas finas de batatas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado |
De 1.1.2018 a 31.12.2018: |
200 |
0 |
||
|
Para cada ano civil a partir de 1.1.2019: |
350 |
||||||||
|
09.0817 |
|
2309 10 13 2309 10 15 2309 10 19 2309 10 33 2309 10 39 2309 10 51 2309 10 53 2309 10 59 2309 10 70 2309 10 90 |
|
Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho |
De 1.1 a 31.12 |
13 000 |
0 |
||
|
09.0821 |
|
2005 20 20 |
|
Rodelas finas de batatas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado |
De 1.10.2018 a 31.12.2018: |
37.5 |
0 |
||
|
09.0822 |
|
0207 14 30 |
|
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 : |
De 1.10.2018 a 31.12.2018: |
137.5 |
0 |
||
|
De aves da espécie Gallus domesticus Pedaços não desossados, congelados Asas inteiras, mesmo sem a ponta |
Para cada ano civil a partir de 1.1.2019: |
550 |
|||||||
|
09.0823 |
|
0207 14 70 |
|
Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 : |
De 1.10.2018 a 31.12.2018: |
37.5 |
0 |
||
|
De aves da espécie Gallus domesticus Outros pedaços não desossados, congelados |
Para cada ano civil a partir de 1.1.2019: |
150 |
|||||||
|
09.0824 |
|
0204 |
|
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas |
De 1.10.2018 a 31.12.2018: |
200 (6) |
0 |
||
|
0210 |
|
Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carne e de miudezas |
Para cada ano civil a partir de 1.1.2019: |
500 |
|||||
|
09.0825 |
|
0603 19 70 |
|
Flores e botões de flores, cortados, para ramos (buquês) ou para ornamentação, frescos, exceto rosas, cravos, orquídeas, crisântemos, lírios (Lilium spp.), gladíolos e ranúnculos |
De 1.10.2018 a 31.12.2018: |
125 000 EUR |
0 |
||
|
Para cada ano civil a partir de 1.1.2019: |
500 000 EUR |
||||||||
|
09.0826 |
|
1602 |
|
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue |
De 1.10.2018 a 31.12.2018: |
75 |
0 |
||
|
Para cada ano civil a partir de 1.1.2019: |
300 |
||||||||
|
09.0827 |
|
2309 90 96 |
|
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: outros |
De 1.10.2018 a 31.12.2018: |
50 |
0 |
||
|
Para cada ano civil a partir de 1.1.2019: |
200 |
||||||||
|
09.0828 |
|
3502 20 |
|
Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite que contenham, em peso, calculado sobre a matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
|
De 1.10.2018 a 31.12.2018: |
125 |
0 |
||
|
Para cada ano civil a partir de 1.1.2019: |
500 |
||||||||
(1) Dado que o direito de Nação Mais Favorecida («NMF») é nulo de 15 de fevereiro a 15 de junho, o benefício deste contingente pautal não será concedido às mercadorias declaradas para introdução em livre prática durante este período.
(2) Dado que, para as mercadorias do código NC 0304 99 23, o direito NMF é nulo de 15 de fevereiro a 15 de junho, o benefício do contingente pautal não será concedido às mercadorias daquele código declaradas para introdução em livre prática durante este período.
(3) Dado que, para as mercadorias do código NC 0304 59 50, o direito NMF é nulo de 15 de fevereiro a 15 de junho, o benefício do contingente pautal não será concedido às mercadorias daquele código declaradas para introdução em livre prática durante este período.
(4) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da União Europeia em vigor na matéria [ver artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1)].
(5) É aplicável o direito específico adicional.
(6) O volume deste contingente de 2018 será diminuído das quantidades atribuídas no âmbito do número de ordem 09.0782 do contingente pautal no que respeita às declarações cuja data de aceitação esteja compreendida entre 1.1.2018 e 30.9.2018.