|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2026/1757 |
27.7.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1757 DA COMISSÃO
de 20 de julho de 2026
que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à comunicação de informações por parte de sucursais de países terceiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (1), nomeadamente o artigo 48.o-L, n.o 1, quarto parágrafo,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Diretiva (UE) 2024/1619 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) alterou a Diretiva 2013/36/UE, nomeadamente para introduzir no título VI dessa diretiva um novo regime relativo ao estabelecimento, à regulamentação e à supervisão de sucursais de países terceiros na União. Esse regime estabelece poderes de supervisão para as autoridades competentes no que respeita às sucursais de países terceiros. No âmbito desse regime, e para efeitos de enquadramento da utilização dos poderes de supervisão das sucursais de países terceiros, a especificação das informações a receber pelas autoridades competentes deverá basear-se num quadro comum de comunicação de informações para fins de supervisão, a fim de facilitar a supervisão eficaz do cumprimento, por parte das sucursais de países terceiros, dos requisitos prudenciais e de supervisão aplicáveis. |
|
(2) |
Em conformidade com o artigo 48.o-L, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE, os requisitos de comunicação de informações devem ser proporcionais à classificação das sucursais de países terceiros na classe 1 ou na classe 2. É, pois, necessário desenvolver dois conjuntos de modelos, um para cada classe, em conformidade com uma abordagem segundo a qual se espera que as sucursais de países terceiros de classe 1, consideradas de maior risco, comuniquem informações mais pormenorizadas do que as de classe 2. |
|
(3) |
A fim de assegurar um conjunto comum de práticas de supervisão no que respeita às sucursais de países terceiros, é necessário especificar igualmente as datas de referência das informações a comunicar e as datas de entrega da comunicação, bem como as normas contabilísticas aplicáveis à comunicação por parte das sucursais de países terceiros. O artigo 48.o-L, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE introduziu o requisito de a EBA desenvolver soluções informáticas, incluindo modelos e instruções de comunicação de informações, a utilizar pelas sucursais de países terceiros para o cumprimento das obrigações de comunicação estabelecidas no artigo 48.o-K da mesma diretiva. Por conseguinte, os pontos de dados e as informações que as sucursais de países terceiros têm de reportar e que a EBA deve incluir nas soluções informáticas em causa devem ser especificados com suficiente clareza. A fim de permitir à EBA desenvolver soluções informáticas adequadas, esses formatos uniformes de reporte não devem ser vinculativos no que respeita à sua estrutura e representação, uma vez que a EBA não pode ser obrigada a replicar a representação gráfica e a estrutura tabular estabelecidas no anexo. A EBA deve poder, em particular, afastar-se da representação gráfica e da estrutura tabular dos modelos para a comunicação de informações, desde que todos os pontos de dados e informações exigidos estejam incluídos na solução informática. |
|
(4) |
O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela EBA à Comissão. |
|
(5) |
A EBA efetuou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que o presente regulamento se baseia, analisou os potenciais custos e benefícios associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
|
(6) |
O presente regulamento deverá entrar em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. No entanto, os requisitos de comunicação de informações previstos no artigo 48.o-K, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE dependem das disposições substantivas subjacentes estabelecidas nos artigos 48.o-H, 48.o-E e 48.o-F dessa diretiva, que só deverão ser aplicáveis a partir de 11 de janeiro de 2027. Além disso, é necessário conceder tempo suficiente às sucursais de países terceiros para se prepararem para a comunicação de informações. Por conseguinte, a aplicação do presente regulamento deverá ser diferida, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Datas de referência das informações a comunicar
1. As sucursais de países terceiros comunicam às autoridades competentes as informações a que se refere o presente regulamento tal como se encontram nas seguintes datas de referência das informações a comunicar:
|
a) |
Comunicação mensal: no último dia de cada mês; |
|
b) |
Comunicação trimestral: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro; |
|
c) |
Comunicação semestral: 30 de junho e 31 de dezembro; |
|
d) |
Comunicação anual: 31 de dezembro. |
2. As sucursais de países terceiros comunicam as informações financeiras sobre si próprias indicadas no anexo I do presente regulamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) ou com os princípios contabilísticos geralmente aceites aplicáveis no Estado-Membro em causa, e com referência a um determinado período, cumulativamente desde o primeiro dia do exercício contabilístico até à data de referência.
3. Nos casos em que as sucursais de países terceiros sejam autorizadas, ao abrigo do direito nacional, a comunicar as respetivas informações financeiras e regulamentares com base no final do seu exercício contabilístico, que difere do final do ano civil, as datas de referência das informações a comunicar podem ser ajustadas em conformidade, de modo a que a comunicação de informações seja realizada mensalmente ou a cada três, seis ou doze meses após o final do seu exercício contabilístico.
O primeiro parágrafo aplica-se também às informações sobre a empresa principal, desde que a jurisdição do país terceiro em causa permita a comunicação de informações regulamentares utilizando o final do exercício fiscal como data de referência.
Artigo 2.o
Datas de entrega da comunicação
1. As sucursais de países terceiros comunicam às autoridades competentes as informações a que se refere o anexo I até ao final do horário de expediente nas seguintes datas de entrega:
|
a) |
Comunicação mensal: 15.o dia de calendário após a data de referência das informações a comunicar; |
|
b) |
Comunicação trimestral: 12 de maio, 11 de agosto, 11 de novembro e 11 de fevereiro; |
|
c) |
Comunicação semestral: 11 de agosto e 11 de fevereiro; |
|
d) |
Comunicação anual: 11 de fevereiro. |
2. As sucursais de países terceiros comunicam às autoridades competentes as informações a que se refere o anexo II até ao final do horário de expediente nas seguintes datas de entrega:
|
a) |
Comunicação trimestral: 11 de junho, 11 de setembro, 11 de dezembro e 11 de março; |
|
b) |
Comunicação semestral: 11 de setembro e 11 de março; |
|
c) |
Comunicação anual: 11 de março. |
3. Se o dia de entrega for um feriado público no Estado-Membro da autoridade competente à qual a comunicação deverá ser entregue, ou um sábado ou um domingo, os dados são entregues no dia útil seguinte.
4. Se as sucursais de países terceiros comunicarem a sua informação financeira ou informações sobre a empresa principal utilizando datas de referência das informações a comunicar com base no final do seu exercício contabilístico, tal como estabelecido no artigo 1.o, n.o 3, as datas de entrega podem também ser ajustadas de modo a manter o mesmo período de entrega a contar da data de referência das informações a comunicar ajustada.
5. As sucursais de países terceiros podem apresentar dados não auditados (ou seja, dados que não tenham recebido parecer de um auditor externo). Caso os dados auditados (ou seja, dados auditados por um auditor externo que expressou um parecer de auditoria) sejam diferentes dos dados não auditados relatados, os dados auditados revistos são apresentados sem demora injustificada.
6. Outras correções aos relatórios apresentados devem também ser apresentadas às autoridades competentes sem demora injustificada.
Artigo 3.o
Comunicação de informações regulamentares e financeiras sobre sucursais de países terceiros
1. As sucursais de países terceiros que cumpram os critérios estabelecidos no artigo 48.o-A, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE (classe 1) apresentam os modelos com as suas próprias informações regulamentares e financeiras, conforme especificado no anexo I do presente regulamento, do seguinte modo:
|
a) |
Modelo 9.1 com uma periodicidade mensal; |
|
b) |
Modelos 1.1, 2, 7.1 e 8.1 com uma periodicidade trimestral; |
|
c) |
Modelos 3.1, 4.1, 5.1, 6.1 e 10 com uma periodicidade semestral. |
2. As sucursais de países terceiros que não cumpram os critérios estabelecidos no artigo 48.o-A, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE (classe 2) apresentam os modelos com as suas próprias informações regulamentares e financeiras, conforme especificado no anexo I do presente regulamento, do seguinte modo:
|
a) |
Modelo 9.2 com uma periodicidade mensal; |
|
b) |
Modelos 1.2, 2, 7.2 e 8.2 com uma periodicidade trimestral; |
|
c) |
Modelos 3.2, 4.2, 5.2, 6.2 e 10 com uma periodicidade semestral. |
3. Em derrogação dos n.os 1 e 2, as sucursais de países terceiros só comunicam o modelo 10 quando exigido pela autoridade nacional competente em conformidade com o artigo 48.o-K, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2013/36/UE.
Artigo 4.o
Informações regulamentares e financeiras sobre a empresa principal
1. As sucursais de países terceiros que cumpram os critérios estabelecidos no artigo 48.o-A, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE (classe 1) apresentam os modelos com as informações regulamentares e financeiras sobre a sua empresa principal, conforme especificado no anexo II do presente regulamento, do seguinte modo:
|
a) |
Modelos 1 e 2 com uma periodicidade trimestral; |
|
b) |
Modelos 3, 4, 5, 6 e 7 com uma periodicidade semestral. |
2. As sucursais de países terceiros que não cumpram os critérios estabelecidos no artigo 48.o-A, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE (classe 2) apresentam os modelos com as informações regulamentares e financeiras sobre a sua empresa principal, conforme especificado no anexo II do presente regulamento, do seguinte modo:
|
a) |
Modelos 1 e 2 com uma periodicidade trimestral; |
|
b) |
Modelos 3, 4, 5, 6 e 7 com uma periodicidade semestral. |
Artigo 5.o
Soluções informáticas, modelos para a comunicação de informações e instruções
1. A EBA assegura que as soluções informáticas, incluindo instruções, desenvolvidas nos termos do artigo 48.o-L, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE cumprem em permanência os formatos de comunicação uniformes estabelecidos no presente regulamento e incluem todos os pontos de dados e informações enumerados nos anexos I e II do presente regulamento.
2. A EBA deve disponibilizar no seu sítio Web as soluções informáticas, incluindo as instruções a que se refere o n.o 1. A EBA deve manter essas soluções informáticas atualizadas e disponíveis em todas as línguas oficiais da União.
Artigo 6.o
Formatos para o intercâmbio de dados e informações que acompanham as apresentações de dados
1. As sucursais de países terceiros devem apresentar as informações referidas no presente regulamento nos formatos e representações para o intercâmbio de dados especificados pelas autoridades competentes, respeitar a definição dos pontos de dados incluída no modelo de pontos de dados e as fórmulas de validação referidas nas soluções informáticas disponibilizadas no sítio Web da EBA, bem como cumprir os seguintes requisitos:
|
a) |
Não incluir informações não exigidas ou não aplicáveis na apresentação de dados; |
|
b) |
Apresentar valores numéricos do seguinte modo:
|
|
c) |
Identificar as instituições e as empresas de seguros exclusivamente pelo seu identificador de entidade jurídica (LEI); |
|
d) |
Identificar as entidades e contrapartes que não sejam instituições e empresas de seguros pelo seu LEI, se disponível, e, se não estiver disponível, pelo respetivo código nacional. |
2. As sucursais de países terceiros facultarão as seguintes informações juntamente com os dados apresentados:
|
a) |
Data de referência e período de referência da comunicação; |
|
b) |
Moeda da comunicação; |
|
c) |
Norma contabilística; |
|
d) |
LEI da sucursal de país terceiro que comunica as informações, se disponível, e, se não estiver disponível, o respetivo código nacional. |
Artigo 7.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 28 de março de 2027.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 27.6.2013, p. 338, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2013/36/oj.
(2) Diretiva (UE) 2024/1619 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, que altera a Diretiva 2013/36/UE no respeitante aos poderes de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação (JO L, 2024/1619, 19.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/1619/oj).
(3) Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/1093/oj).
(4) Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (JO L 243 de 11.9.2002, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/1606/oj).
ANEXO I
Comunicação de informações por sucursais de países terceiros
|
Modelos para sucursais de países terceiros (SPT) |
||||
|
Número do modelo |
Código do modelo |
Destinatários |
Base jurídica |
Nome do modelo / grupo de modelos |
|
Informações financeiras |
||||
|
1,1 |
E 01.01 |
SPT de classe 1 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea a), da CRD |
Ativos e passivos registados e originados pela sucursal de país terceiro (classe 1) |
|
1,2 |
E 01.02 |
SPT de classe 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea a), da CRD |
Ativos e passivos registados e originados pela sucursal de país terceiro (classe 2) |
|
2 |
E 02.00 |
SPT de classe 1 e 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea a), da CRD |
Elementos extrapatrimoniais selecionados da sucursal de país terceiro (classe 1 e classe 2) |
|
3,1 |
E 03.01 |
SPT de classe 1 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), da CRD |
Ativos mais significativos e concentrações de exposições significativas (classe 1) |
|
3,2 |
E 03.02 |
SPT de classe 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), da CRD |
Ativos mais significativos e concentrações de exposições significativas (classe 2) |
|
4,1 |
E 04.01 |
SPT de classe 1 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), da CRD |
Passivos mais significativos e concentrações de fontes de financiamento significativas (classe 1) |
|
4,2 |
E 04.02 |
SPT de classe 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea a), subalíneas i) e ii), da CRD |
Passivos mais significativos e concentrações de fontes de financiamento significativas (classe 2) |
|
5,1 |
E 05.01 |
SPT de classe 1 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da CRD |
Operações internas significativas com a empresa principal e com os membros do grupo da empresa principal — Montantes a pagar e a receber (classe 1) |
|
5,2 |
E 05.02 |
SPT de classe 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da CRD |
Operações internas significativas com a empresa principal e com os membros do grupo da empresa principal — Montantes a pagar e a receber (classe 2) |
|
6,1 |
E 06.01 |
SPT de classe 1 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da CRD |
Operações internas significativas com a empresa principal e com os membros do grupo da empresa principal — Despesas e receitas geradas por operações (classe 1) |
|
6,2 |
E 06.02 |
SPT de classe 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da CRD |
Operações internas significativas com a empresa principal e com os membros do grupo da empresa principal — Despesas e receitas geradas por operações (classe 2) |
|
Informações regulamentares |
||||
|
7,1 |
E 07.01 |
SPT de classe 1 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea b), e artigo 48.o-E da CRD |
Cálculo dos requisitos de dotação de capital (classe 1) |
|
7,2 |
E 07.02 |
SPT de classe 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea b), e artigo 48.o-E da CRD |
Cálculo dos requisitos de dotação de capital (classe 2) |
|
8,1 |
E 08.01 |
SPT de classe 1 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea b), e artigo 48.o-E da CRD |
Ativos depositados que cobrem o requisito mínimo de dotação de capital e acompanhamento da evolução da conta de garantia bloqueada (classe 1) |
|
8,2 |
E 08.02 |
SPT de classe 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea b), e artigo 48.o-E da CRD |
Ativos depositados que cobrem o requisito mínimo de dotação de capital e acompanhamento da evolução da conta de garantia bloqueada (classe 2) |
|
9,1 |
E 09.01 |
SPT de classe 1 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea b), e artigo 48.o-F da CRD |
Cobertura de liquidez: cálculos (classe 1) |
|
9,2 |
E 09.02 |
SPT de classe 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea b), e artigo 48.o-F da CRD |
Cobertura de liquidez: cálculos (classe 2) |
|
10 |
E 10.00 |
SPT de classe 1 e 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 1, alínea c), da CRD |
Mecanismos de proteção de depósitos à disposição dos depositantes da sucursal de país terceiro, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2 e n.o 3, da DGSD |
|
E 01.01 — Ativos e passivos registados e originados pela sucursal de país terceiro (classe 1) |
|
|
|
Montante registado pela SPT |
Montante originado pela SPT |
||
|
|
designadamente: ativos depositados que cobrem o requisito global de dotação de capital |
designadamente: posições intragrupo |
|||
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
||
|
Total dos ativos |
0010 |
|
|
|
|
|
Ativos financeiros |
0020 |
|
|
|
|
|
Dinheiro em caixa |
0030 |
|
|
|
|
|
Saldos de caixa em bancos centrais |
0040 |
|
|
|
|
|
Outros depósitos à ordem |
0050 |
|
|
|
|
|
Derivados |
0060 |
|
|
|
|
|
Instrumentos de capital próprio |
0070 |
|
|
|
|
|
Títulos de dívida |
0080 |
|
|
|
|
|
Empréstimos e adiantamentos |
0090 |
|
|
|
|
|
Ativos não financeiros |
0100 |
|
|
|
|
|
Ativos fixos tangíveis |
0110 |
|
|
|
|
|
Propriedades de investimento |
0120 |
|
|
|
|
|
Goodwill |
0130 |
|
|
|
|
|
Outros ativos intangíveis |
0140 |
|
|
|
|
|
Ativos por impostos correntes |
0150 |
|
|
|
|
|
Ativos por impostos diferidos |
0160 |
|
|
|
|
|
Outros ativos |
0170 |
|
|
|
|
|
Total dos passivos |
0180 |
|
|
|
|
|
Passivos financeiros |
0190 |
|
|
|
|
|
Posições curtas |
0200 |
|
|
|
|
|
Depósitos |
0210 |
|
|
|
|
|
Derivados |
0220 |
|
|
|
|
|
Títulos de dívida emitidos |
0230 |
|
|
|
|
|
Outros passivos financeiros |
0240 |
|
|
|
|
|
Passivos não financeiros |
0250 |
|
|
|
|
|
Provisões |
0260 |
|
|
|
|
|
Passivos por impostos correntes |
0270 |
|
|
|
|
|
Passivos por impostos diferidos |
0280 |
|
|
|
|
|
Capital acionista reembolsável à vista |
0290 |
|
|
|
|
|
Outros passivos |
0300 |
|
|
|
|
|
Capital próprio |
0310 |
|
|
|
|
|
E 01.02 — Ativos e passivos registados e originados pela sucursal de país terceiro (classe 2) |
|
|
|
Montante registado pela SPT |
Montante originado pela SPT |
|
|
|
designadamente: ativos depositados que cobrem o requisito global de dotação de capital |
|||
|
0010 |
0020 |
0040 |
||
|
Total dos ativos |
0010 |
|
|
|
|
Ativos financeiros |
0020 |
|
|
|
|
Dinheiro em caixa |
0030 |
|
|
|
|
Saldos de caixa em bancos centrais |
0040 |
|
|
|
|
Outros depósitos à ordem |
0050 |
|
|
|
|
Derivados |
0060 |
|
|
|
|
Instrumentos de capital próprio |
0070 |
|
|
|
|
Títulos de dívida |
0080 |
|
|
|
|
Empréstimos e adiantamentos |
0090 |
|
|
|
|
Ativos não financeiros |
0100 |
|
|
|
|
Total dos passivos |
0180 |
|
|
|
|
Passivos financeiros |
0190 |
|
|
|
|
Posições curtas |
0200 |
|
|
|
|
Depósitos |
0210 |
|
|
|
|
Derivados |
0220 |
|
|
|
|
Títulos de dívida emitidos |
0230 |
|
|
|
|
Outros passivos financeiros |
0240 |
|
|
|
|
Passivos não financeiros |
0250 |
|
|
|
|
Capital próprio |
0310 |
|
|
|
|
E 02.00 — Elementos extrapatrimoniais selecionados (classe 1 e classe 2) |
|
|
Montante nominal |
Montante máximo que pode ser considerado |
|
|
0010 |
0020 |
||
|
Elementos extrapatrimoniais selecionados concedidos |
0010 |
|
|
|
Compromissos de empréstimo concedidos |
0020 |
|
|
|
Garantias financeiras concedidas |
0030 |
|
|
|
Outros compromissos concedidos |
0040 |
|
|
|
Elementos extrapatrimoniais selecionados recebidos |
0050 |
|
|
|
Compromissos de empréstimo recebidos |
0060 |
|
|
|
Garantias financeiras recebidas |
0070 |
|
|
|
Outros compromissos recebidos |
0080 |
|
|
|
E 03.01 — Ativos mais significativos e concentrações de exposições significativas (classe 1) |
|
|
|
|
|
|
Tipo de contraparte: |
|
|
|
|
|
|||
|
|
Contraparte |
Montante |
|||||||||||||
|
Código / Código do grupo |
Tipo de código |
Nome da contraparte |
Código nacional |
Residência da contraparte |
Concentrações de posições em risco |
Ativos selecionados |
Elementos extrapatrimoniais selecionados concedidos |
Imparidade acumulada |
|||||||
|
Instrumentos de dívida |
Instrumentos de capital próprio |
Derivados |
designadamente: em incumprimento |
Compromissos de empréstimo |
Garantias financeiras |
Outros compromissos |
|||||||||
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
0070 |
0080 |
0090 |
0100 |
0110 |
0120 |
0130 |
0140 |
||
|
1 |
0010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2 |
0020 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 |
0030 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 |
0040 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5 |
0050 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6 |
0060 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7 |
0070 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
8 |
0080 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9 |
0090 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 |
0100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E 03.02 — Ativos mais significativos e concentrações de exposições significativas (classe 2) |
|
|
|
|
|
|
Tipo de contraparte: |
|
|
|
|
|
|||
|
|
Contraparte |
Montante |
|||||||||||||
|
Código / Código do grupo |
Tipo de código |
Nome da contraparte |
Código nacional |
Residência da contraparte |
Concentrações de posições em risco |
Ativos selecionados |
Elementos extrapatrimoniais selecionados concedidos |
Imparidade acumulada |
|||||||
|
Instrumentos de dívida |
Instrumentos de capital próprio |
Derivados |
designadamente: em incumprimento |
Compromissos de empréstimo |
Garantias financeiras |
Outros compromissos |
|||||||||
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
0070 |
0080 |
0090 |
0100 |
0110 |
0120 |
0130 |
0140 |
||
|
1 |
0010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2 |
0020 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 |
0030 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 |
0040 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5 |
0050 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E 04.01 — Passivos mais significativos e concentrações de fontes de financiamento significativas (classe 1) |
|
|
|
|
|
|
Tipo de contraparte: |
|
|
|
|
|
|||
|
|
Contraparte |
Montante |
||||||||
|
Código / Código do grupo |
Tipo de código |
Nome da contraparte |
Código nacional |
Residência da contraparte |
Concentrações de fontes de financiamento |
Passivos selecionados |
||||
|
Depósitos |
Títulos de dívida emitidos |
Outros passivos financeiros |
||||||||
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
0070 |
0080 |
0090 |
||
|
1 |
0010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2 |
0020 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 |
0030 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 |
0040 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5 |
0050 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6 |
0060 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7 |
0070 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
8 |
0080 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9 |
0090 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 |
0100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E 04.02 — Passivos mais significativos e concentrações de fontes de financiamento significativas (classe 2) |
|
|
|
|
|
|
Tipo de contraparte: |
|
|
|
|
|
|||
|
|
Contraparte |
Montante |
||||||||
|
Código / Código do grupo |
Tipo de código |
Nome da contraparte |
Código nacional |
Residência da contraparte |
Concentrações de fontes de financiamento |
Passivos selecionados |
||||
|
Depósitos |
Títulos de dívida emitidos |
Outros passivos financeiros |
||||||||
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
0070 |
0080 |
0090 |
||
|
1 |
0010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2 |
0020 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 |
0030 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 |
0040 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5 |
0050 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E 05.01 — Operações internas significativas com a empresa principal e com os membros do grupo da empresa principal (classe 1) |
|
|
|
|
|
|
Operações com: |
|
|
|
|
|
|||
|
|
Saldos pendentes para todas as operações |
Operações significativas |
|||||||||||||||
|
Mais elevada |
2.a mais elevada |
3.a mais elevada |
4.a mais elevada |
5.a mais elevada |
|||||||||||||
|
Saldo pendente |
Nome da contraparte |
Código |
Saldo pendente |
Nome da contraparte |
Código |
Saldo pendente |
Nome da contraparte |
Código |
Saldo pendente |
Nome da contraparte |
Código |
Saldo pendente |
Nome da contraparte |
Código |
|||
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
0070 |
0080 |
0090 |
0100 |
0110 |
0120 |
0130 |
0140 |
0150 |
0160 |
||
|
Ativos financeiros selecionados |
0010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Instrumentos de capital próprio |
0020 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Títulos de dívida |
0030 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Empréstimos e adiantamentos |
0040 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Passivos financeiros selecionados |
0050 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Depósitos |
0060 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Títulos de dívida emitidos |
0070 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Elementos extrapatrimoniais selecionados concedidos |
0080 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Elementos extrapatrimoniais selecionados recebidos |
0090 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Montante nocional dos derivados |
0100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E 05.02 — Operações internas significativas com a empresa principal e com os membros do grupo da empresa principal (classe 2) |
|
|
|
|
|
|
Operações com: |
|
|
|
|
|
|||
|
|
Saldos pendentes para todas as operações |
Operações significativas |
|||||||||
|
Mais elevada |
2.a mais elevada |
3.a mais elevada |
|||||||||
|
Saldo pendente |
Nome da contraparte |
Código |
Saldo pendente |
Nome da contraparte |
Código |
Saldo pendente |
Nome da contraparte |
Código |
|||
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
0070 |
0080 |
0090 |
0100 |
||
|
Ativos financeiros selecionados |
0010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Instrumentos de capital próprio |
0020 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Títulos de dívida |
0030 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Empréstimos e adiantamentos |
0040 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Passivos financeiros selecionados |
0050 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Depósitos |
0060 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Títulos de dívida emitidos |
0070 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Elementos extrapatrimoniais selecionados concedidos |
0080 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Elementos extrapatrimoniais selecionados recebidos |
0090 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Montante nocional dos derivados |
0100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E 06.01 — Operações internas significativas com a empresa principal e com os membros do grupo da empresa principal (classe 1) |
|
|
|
|
|
|
Operações com: |
|
|
|
|
|
|||
|
|
Montantes para todas as operações |
Operações significativas |
|||||||||||||||
|
Mais elevada |
2.a mais elevada |
3.a mais elevada |
4.a mais elevada |
5.a mais elevada |
|||||||||||||
|
Montante |
Nome da contraparte |
Código |
Montante |
Nome da contraparte |
Código |
Montante |
Nome da contraparte |
Código |
Montante |
Nome da contraparte |
Código |
Montante |
Nome da contraparte |
Código |
|||
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
0070 |
0080 |
0090 |
0100 |
0110 |
0120 |
0130 |
0140 |
0150 |
0160 |
||
|
Rendimentos de juros |
0010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas com juros |
0020 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Rendimentos de taxas e comissões |
0030 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas com taxas e comissões |
0040 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas administrativas |
0050 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outros rendimentos |
0060 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras despesas |
0070 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E 06.02 — Operações internas significativas com a empresa principal e com os membros do grupo da empresa principal (classe 2) |
|
|
|
|
|
|
Operações com: |
|
|
|
|
|
|||
|
|
Montantes para todas as operações |
Operações significativas |
|||||||||
|
Mais elevada |
2.a mais elevada |
3.a mais elevada |
|||||||||
|
Montante |
Nome da contraparte |
Código |
Montante |
Nome da contraparte |
Código |
Montante |
Nome da contraparte |
Código |
|||
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
0070 |
0080 |
0090 |
0100 |
||
|
Rendimentos de juros |
0010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas com juros |
0020 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Rendimentos de taxas e comissões |
0030 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas com taxas e comissões |
0040 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas administrativas |
0050 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outros rendimentos |
0060 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras despesas |
0070 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E 07.01 — Cálculo dos requisitos de dotação de capital (classe 1) |
|
|
|
|
|
|
Moeda: |
|
|
|
|
|
|||
|
|
Passivos |
Requisito mínimo de dotação de capital |
Requisito adicional de dotação de capital |
Requisito global de dotação de capital |
Ativos depositados em conta de garantia bloqueada em cumprimento do requisito global de dotação de capital |
|||||
|
T-1 |
T-2 |
T-3 |
Média não ponderada |
Média ponderada |
||||||
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
0070 |
0080 |
0090 |
||
|
Montante |
0010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E 07.02 — Cálculo dos requisitos de dotação de capital (classe 2) |
|
|
Passivos |
Requisito mínimo de dotação de capital |
Requisito adicional de dotação de capital |
Requisito global de dotação de capital |
Ativos depositados em conta de garantia bloqueada em cumprimento do requisito global de dotação de capital |
|||||
|
T-1 |
T-2 |
T-3 |
Média não ponderada |
Média ponderada |
||||||
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
0070 |
0080 |
0090 |
||
|
Montante |
0010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
E 08.01 — Ativos depositados que cobrem o requisito global de dotação de capital e acompanhamento da evolução da conta de garantia bloqueada (classe 1) |
|
|
|
|
|
|
Moeda: |
|
|
|
|
|
|||
|
|
Saldo inicial |
Saldo final |
Nome da contraparte |
Código |
Tipo de código |
Código nacional |
Residência da contraparte |
|
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
0070 |
||
|
Ativos depositados em conta de garantia bloqueada em cumprimento do requisito global de dotação de capital |
0010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Numerário ou instrumentos equiparados a numerário |
0020 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Títulos de dívida |
0030 |
|
|
|
|
|
|
|
|
designadamente: 1.a maior contraparte |
0040 |
|
|
|
|
|
|
|
|
designadamente: 2.a maior contraparte |
0050 |
|
|
|
|
|
|
|
|
designadamente: 3.a maior contraparte |
0060 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Outros instrumentos elegíveis |
0070 |
|
|
|
|
|
|
|
|
designadamente: 1.a maior contraparte |
0080 |
|
|
|
|
|
|
|
|
designadamente: 2.a maior contraparte |
0090 |
|
|
|
|
|
|
|
|
designadamente: 3.a maior contraparte |
0100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
E 08.02 — Ativos depositados que cobrem o requisito global de dotação de capital e acompanhamento da evolução da conta de garantia bloqueada (classe 2) |
|
|
Saldo inicial |
Saldo final |
|
|
0010 |
0020 |
||
|
Ativos depositados em conta de garantia bloqueada em cumprimento do requisito global de dotação de capital |
0010 |
|
|
|
Numerário ou instrumentos equiparados a numerário |
0020 |
|
|
|
Títulos de dívida |
0030 |
|
|
|
Outros instrumentos elegíveis |
0070 |
|
|
|
E 09.01 — Cobertura de liquidez: cálculos (classe 1) |
|
|
|
|
|
|
Moeda: |
|
|
|
|
|
|||
|
|
Montante |
Valor/Entrada/Saída |
Percentagem |
|
|
0010 |
0020 |
0030 |
||
|
CÁLCULOS |
||||
|
Numerador, denominador, rácio |
||||
|
Reserva de liquidez |
0010 |
|
|
|
|
Saída líquida de liquidez |
0020 |
|
|
|
|
Rácio de cobertura de liquidez (%) |
0030 |
|
|
|
|
Cálculo do numerador |
||||
|
Ativos de nível 1 |
||||
|
Reserva de liquidez correspondente aos ativos de nível 1 excluindo obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada (valor em conformidade com o artigo 9.o): não ajustado |
0040 |
|
|
|
|
Saídas a 30 dias decorrentes de garantias na forma de ativos de nível 1 excluindo obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada |
0050 |
|
|
|
|
Entradas a 30 dias decorrentes de garantias na forma de ativos de nível 1 excluindo obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada |
0060 |
|
|
|
|
Saídas de caixa garantidas a 30 dias |
0070 |
|
|
|
|
Entradas de caixa garantidas a 30 dias |
0080 |
|
|
|
|
«Montante ajustado» de ativos de nível 1 excluindo obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada |
0091 |
|
|
|
|
Valor das obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada de nível 1 em conformidade com o artigo 9.o: não ajustado |
0100 |
|
|
|
|
Saídas a 30 dias decorrentes de garantias na forma de obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada de nível 1 |
0110 |
|
|
|
|
Entradas a 30 dias decorrentes de garantias na forma de obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada de nível 1 |
0120 |
|
|
|
|
«Montante ajustado» de obrigações cobertas de qualidade extremamente elevada de nível 1 |
0131 |
|
|
|
|
Ativos de nível 2A |
||||
|
Valor dos ativos de nível 2A em conformidade com o artigo 9.o: não ajustado |
0160 |
|
|
|
|
Saídas a 30 dias decorrentes de garantias de nível 2A |
0170 |
|
|
|
|
Entradas a 30 dias decorrentes de garantias de nível 2A |
0180 |
|
|
|
|
«Montante ajustado» de ativos de nível 2A |
0191 |
|
|
|
|
Ativos de nível 2B |
||||
|
Valor dos ativos de nível 2B em conformidade com o artigo 9.o: não ajustado |
0220 |
|
|
|
|
Saídas a 30 dias decorrentes de garantias de nível 2B |
0230 |
|
|
|
|
Entradas a 30 dias decorrentes de garantias de nível 2B |
0240 |
|
|
|
|
«Montante ajustado» de ativos de nível 2B |
0251 |
|
|
|
|
Montante dos ativos líquidos em excesso |
0280 |
|
|
|
|
Cálculo do denominador |
||||
|
Saídas |
||||
|
Total das saídas |
0300 |
|
|
|
|
De depósitos de retalho |
0301 |
|
|
|
|
De outras operações não garantidas |
0302 |
|
|
|
|
De empréstimos garantidos e operações associadas ao mercado de capitais |
0303 |
|
|
|
|
De outras operações |
0304 |
|
|
|
|
Entradas |
||||
|
Entradas totalmente isentas |
0310 |
|
|
|
|
Entradas sujeitas ao limite de 90 % |
0320 |
|
|
|
|
Entradas sujeitas ao limite de 75 % |
0330 |
|
|
|
|
Redução correspondente às entradas totalmente isentas |
0340 |
|
|
|
|
Redução correspondente às entradas sujeitas a um limite de 90 % |
0350 |
|
|
|
|
Redução correspondente às entradas sujeitas a um limite de 75 % |
0360 |
|
|
|
|
Requisitos adicionais de liquidez |
||||
|
Requisitos adicionais de liquidez |
0381 |
|
|
|
|
E 09.02 — Cobertura de liquidez: cálculos (classe 2) |
|
|
Montante |
Valor/Entrada/Saída |
|
|
0010 |
0020 |
||
|
Total das saídas |
0300 |
|
|
|
De depósitos de retalho |
0301 |
|
|
|
De outras operações não garantidas |
0302 |
|
|
|
De empréstimos garantidos e operações associadas ao mercado de capitais |
0303 |
|
|
|
De outras operações |
0304 |
|
|
|
Total das entradas sem limite aplicável às entradas |
0305 |
|
|
|
Saída líquida de liquidez sem limite aplicável às entradas |
0306 |
|
|
|
Ativos livres de encargos e líquidos |
0390 |
|
|
|
Instituições de crédito |
0400 |
|
|
|
Bancos centrais |
0410 |
|
|
|
Requisitos adicionais de liquidez |
|||
|
Requisitos adicionais de liquidez |
0381 |
|
|
|
E 10.00 — Mecanismos de proteção de depósitos à disposição dos depositantes das sucursais de países terceiros |
|
Tipo de informação |
Elemento de informação |
Resposta |
|
|
0010 |
|||
|
1. Tipo de sistema de garantia de depósitos (SGD) |
1.1. No seu país de origem, a adesão ao SGD é obrigatória para as instituições de crédito? |
0010 |
|
|
i. Nome do SGD ao qual a sua empresa principal está associada no seu país terceiro de origem |
0020 |
|
|
|
ii. Se aplicável, especifique o tipo de administração do SGD ao qual a empresa principal está associada |
0030 |
|
|
|
1.2. Existe alguma instituição financeira que receba depósitos (que não seja uma instituição de crédito) para a qual a adesão a esse SGD seja obrigatória ou voluntária? |
0040 |
|
|
|
i. Se aplicável, especifique o tipo de instituições financeiras e se a filiação é obrigatória ou voluntária |
0050 |
|
|
|
2. Cobertura do SGD do país terceiro |
2.1. Âmbito da cobertura: lista de exclusões |
0060 |
|
|
2.2.i. Limite de cobertura: montante agregado máximo dos depósitos elegíveis cobertos por titular do depósito — expresso na moeda local do país terceiro. |
0070 |
|
|
|
2.2.ii. Denominação da moeda local |
0080 |
|
|
|
2.3. Como é que o SGD do país terceiro trata as contas conjuntas? |
0090 |
|
|
|
2.4. Quais são as principais características da política de reembolso do seu SGD de origem em caso de falência bancária? |
0100 |
|
|
|
2.5. Hierarquia de credores dos depósitos: aspetos principais |
0110 |
|
|
|
2.6. Semelhança de tratamento: o SGD do país terceiro garante plenamente a semelhança de tratamento? |
0120 |
|
|
|
3. Mecanismos e modalidades de financiamento |
3.1. Financiamento: em que base recorrente é constituído o fundo do SGD? |
0130 |
|
|
3.2. O SGD tem atualmente uma dimensão mínima em termos de fundos? |
0140 |
|
|
|
i. Se aplicável, quantifique e explique se foi legalmente mandatado ou estabelecido pelo SGD ou por outra autoridade |
0150 |
|
|
|
3.3. Prémios: que tipo de prémios impõe o SGD do seu país terceiro à sua empresa principal? |
0160 |
|
|
|
3.4. Contribuições de emergência e fontes de financiamento adicionais em períodos de tensão |
0170 |
|
|
|
i. Se aplicável, explique em que consistem essas modalidades de financiamento alternativas |
0180 |
|
|
ANEXO II
Comunicação de informações pela empresa principal das sucursais de países terceiros
|
MODELOS PARA A EMPRESA PRINCIPAL |
||||
|
Número do modelo |
Código do modelo |
Destinatários |
Base jurídica |
Nome do modelo / grupo de modelos |
|
Informações quantitativas |
||||
|
1 |
H 01.00 |
SPT de classe 1 e 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 2, alínea a), da CRD |
Informações sobre o grupo da empresa principal |
|
2 |
H 02.00 |
SPT de classe 1 e 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 2, alínea a), da CRD |
Informações sobre filiais selecionadas e outras sucursais de países terceiros do grupo de um país terceiro na União |
|
3,1 |
H 03.01 |
SPT de classe 1 e 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 2, alínea b), da CRD |
Conformidade da empresa principal com os requisitos prudenciais aplicáveis no país terceiro (Basileia III) |
|
4 |
H 04.00 |
SPT de classe 1 e 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 2, alínea f), da CRD |
Serviços prestados pela empresa principal com base na solicitação inversa de serviços |
|
Informações qualitativas |
||||
|
3,2 |
H 03.02 |
SPT de classe 1 e 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 2, alínea b), da CRD |
Conformidade da empresa principal com os requisitos prudenciais aplicáveis no país terceiro (que não Basileia III) |
|
5 |
H 05.00 |
SPT de classe 1 e 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 2, alínea c), da CRD |
Análises e avaliações significativas das autoridades de supervisão da empresa principal |
|
6 |
H 06.00 |
SPT de classe 1 e 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 2, alínea d), da CRD |
Planos de recuperação da empresa principal |
|
7 |
H 07.00 |
SPT de classe 1 e 2 |
Artigo 48.o-K, n.o 2, alínea e), da CRD |
Estratégia empresarial da empresa principal |
|
H 01.00 — Informações sobre o grupo da empresa principal |
|
|
Nome |
País |
Código |
Tipo de código |
Total dos ativos |
Total dos passivos |
|
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
||
|
Empresa principal de última instância |
0010 |
|
|
|
|
|
|
|
Entidades comunicadas em H 02.00 |
0020 |
|
|
|
|
|
|
|
Todas as outras entidades não comunicadas em H 02.00 |
0030 |
|
|
|
|
|
|
|
SPT declarante |
0040 |
|
|
|
|
|
|
|
Empresa principal direta da SPT declarante |
0050 |
|
|
|
|
|
|
|
Outra empresa principal da SPT declarante aplicável |
0060 |
|
|
|
|
|
|
|
H 02.00 — Informações sobre filiais selecionadas e outras sucursais de países terceiros do grupo de um país terceiro na União |
|
Filiais selecionadas e outras sucursais de países terceiros do grupo da empresa principal na União |
|||||||||
|
Nome |
Código |
Tipo de código |
Código nacional |
Tipo de entidade |
Estado-Membro de estabelecimento |
Autoridade competente |
Total dos ativos |
Total dos passivos |
Esta entidade é uma empresa-mãe intermédia? |
|
0010 |
0020 |
0030 |
0040 |
0050 |
0060 |
0070 |
0080 |
0090 |
0100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
H 03.01 — Conformidade da empresa principal com os requisitos prudenciais aplicáveis no país terceiro (Basileia III) |
|
|
|
|
|
|
Empresa principal: |
|
|
|
|
|
|
|
Nível de consolidação: |
|
|
|
||
|
|
Valor / Percentagem |
|
|
0010 |
||
|
Fundos próprios e requisitos de fundos próprios |
|
|
|
CET1 |
||
|
Montante de fundos próprios |
0010 |
|
|
Rácio de fundos próprios |
0020 |
|
|
Requisito imposto pela jurisdição |
0030 |
|
|
Nível 1 |
||
|
Montante de fundos próprios |
0040 |
|
|
Rácio de fundos próprios |
0050 |
|
|
Requisito imposto pela jurisdição |
0060 |
|
|
Total de fundos próprios |
||
|
Montante de fundos próprios |
0070 |
|
|
Rácio de fundos próprios |
0080 |
|
|
Requisito imposto pela jurisdição |
0090 |
|
|
Ativos ponderados pelo risco |
||
|
Montante |
0100 |
|
|
Rácio de cobertura de liquidez |
||
|
Ativos líquidos de elevada qualidade |
0110 |
|
|
Saídas de caixa líquidas |
0120 |
|
|
Rácio de cobertura de liquidez |
0130 |
|
|
Rácio de financiamento estável líquido |
||
|
Montante disponível de financiamento estável |
0140 |
|
|
Montante exigido de financiamento estável |
0150 |
|
|
Rácio de financiamento estável líquido |
0160 |
|
|
Rácio de alavancagem |
||
|
Medida dos fundos próprios |
0170 |
|
|
Medida da exposição |
0180 |
|
|
Rácio de alavancagem |
0190 |
|
|
H 03.02 — Conformidade da empresa principal com os requisitos prudenciais aplicáveis no país terceiro (que não Basileia III) |
|
|
|
|
|
|
Empresa principal: |
|
|
|
|
|
|
|
Nível de consolidação: |
|
|
|
||
|
|
Observações |
|
|
0010 |
|
|
|
Normas ou quadro jurídico aplicados para efeitos dos requisitos prudenciais |
0010 |
|
|
Fundos próprios e requisitos de fundos próprios |
0020 |
|
|
Requisitos da rácio de cobertura de liquidez |
0030 |
|
|
Requisitos da rácio de financiamento estável líquido |
0040 |
|
|
Requisitos da rácio de alavancagem |
0050 |
|
|
H 04.00 — Serviços prestados pela empresa principal a clientes estabelecidos ou situados na União com base na solicitação inversa de serviços |
|
|
|
|
|
|
|
Empresa principal: |
|
|
|
|
|||
|
|
Ativos associados |
Passivos associados |
Elementos extrapatrimoniais associados |
|
|
0010 |
0020 |
0030 |
||
|
1. Aceitação de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis |
0010 |
|
|
|
|
2. Empréstimos |
0020 |
|
|
|
|
6. Concessão de garantias e outros compromissos |
0030 |
|
|
|
|
H 05.00 — Análises e avaliações significativas das autoridades de supervisão e decisões de supervisão delas decorrentes |
|
|
|
|
|
|
|
Empresa principal: |
|
|
|
|
|||
|
Elemento de informação |
Valor das informações |
Comentários adicionais |
||
|
0010 |
0020 |
|||
|
Avaliação anual realizada pela autoridade de supervisão do seu país de origem à sua empresa principal |
Pontuação global |
0010 |
|
|
|
Elementos de risco avaliados pela autoridade de supervisão do país terceiro para a pontuação global: |
0020 |
|
||
|
Modelo de negócio e rendibilidade |
0021 |
|
|
|
|
Governação interna |
0022 |
|
|
|
|
Adequação dos fundos próprios |
0023 |
|
|
|
|
Risco de crédito |
0024 |
|
|
|
|
Risco de mercado |
0025 |
|
|
|
|
Risco de taxa de juro da carteira de negociação |
0026 |
|
|
|
|
Risco operacional |
0027 |
|
|
|
|
Risco de liquidez |
0028 |
|
|
|
|
Inspeções e outros tipos de análises realizadas pela autoridade de supervisão do seu país de origem à sua empresa principal |
Inspeções no local |
0030 |
|
|
|
Análises temáticas |
0040 |
|
||
|
Análises aprofundadas |
0050 |
|
||
|
Decisões da autoridade de supervisão sobre a empresa principal |
Decisões sobre fundos próprios (requisitos adicionais de fundos próprios do Pilar II, vinculativos ou não vinculativos) |
0060 |
|
|
|
Decisões sobre liquidez |
0070 |
|
||
|
Decisões sobre alavancagem |
0080 |
|
||
|
Isenções |
0090 |
|
||
|
Aprovações |
0100 |
|
||
|
Outras |
0110 |
|
||
|
H 06.00 — Planos de recuperação e medidas específicas que possam ser tomadas em relação às SPT em conformidade com esses planos |
|
|
|
|
|
|
Empresa principal: |
|
|
|
||
|
1. Resumo das principais características do plano de recuperação da empresa principal |
0010 |
|
|
2. Medidas com impacto na SPT em conformidade com as opções de recuperação concebidas pela sua empresa principal, nos termos do artigo 48.o-K, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2013/36/UE Forneça as seguintes informações: — Um resumo das opções de recuperação com impacto na SPT. — Para cada opção de recuperação, uma quantificação do seu impacto na SPT em termos de capital, liquidez, ativos e passivos e resultados. |
0020 |
|
|
H 07.00 — Estratégia empresarial em relação às SPT |
|
|
|
|
|
|
Empresa principal: |
|
|
|
||
|
Resuma as principais características da estratégia empresarial da empresa principal em relação à SPT. |
0010 |
|
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1757/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)