Bruxelas, 5.10.2020

COM(2020) 633 final

ANEXO

da

Proposta de Decisão do Conselho

sobre a posição a adotar, em nome da UE, no Conselho Conjunto instituído pelo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, no que respeita ao ajustamento certas quantidades de referência constantes do anexo IV do APE


PROJETO DE

DECISÃO N.º 2/2020

DO CONSELHO CONJUNTO CRIADO PELO ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E OS ESTADOS APE SADC, POR OUTRO

relativa à adoção dos níveis de desencadeamento aplicáveis aos produtos elegíveis para medidas de salvaguarda e assinalados com um asterisco, em conformidade com a nota de rodapé n.º 1 do anexo IV do Acordo

O CONSELHO CONJUNTO,

Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro («Acordo»), nomeadamente os artigos 35.º e 102.º, e a Decisão n.º 1/2019 do Conselho Conjunto (Regulamento Interno do Conselho Conjunto),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

Nos termos da nota de rodapé n.º 1 do anexo IV do Acordo, as quantidades de referência do produto assinalado com um asterisco são ajustadas, para efeitos do artigo 35.º do Acordo, em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Pelo Conselho Conjunto

Representante dos Estados do APE SADC

Representante da UE

PEGGY O. SERAME

VALDIS DOMBROVSKIS

Data:

Data:

Anexo: Quantidades de referência ajustadas (toneladas) do anexo IV do Acordo (página L 250/1917-18 do APE UE-SADC)

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Linhas pautais

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Ano 6

Ano 7

Ano 8

Ano 9

Ano 10

Ano 11

Ano 12

02062100

100

110

121

133

146

161

177

195

215

237

261

287

02062900

1 005

1 106

1 206

1 307

1 407

1 508

1 609

1 709

1 810

1 910

2 011

2 111

02064900

5 000

5 500

6 000

6 500

7 000

7 500

8 000

8 500

9 000

9 500

10 000

10 500

11041910

150

165

182

200

220

242

266

293

322

354

390

429

11071010

2 373

2 613

2 874

3 161

3 478

3 825

4 204

4 628

5 089

5 595

6 152

6 771

04012007

6 353

6 986

7 701

8 457

9 315

10 234

11 256

12 379

13 625

14 973

16 485

18 119

20011000

1 302

1 432

1 576

1 732

1 905

2 096

2 305

2 536

2 791

3 069

3 376

3 714

20019010

270

297

328

360

396

436

480

527

580

638

701

771

180631

3 046

3 350

3 655

3 959

4 264

4 569

4 873

5 178

5 482

5 787

6 091

6 396

180632

938

1 032

1 126

1 220

1 314

1 408

1 501

1 595

1 689

1 783

1 877

1 971

180690

7 196

7 916

8 635

9 355

10 074

10 794

11 514

12 233

12 953

13 672

14 392

15 112