<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.55-20141201.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C‑305/13</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62013CJ0305</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2320">EU:C:2014:2320</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>9</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>9</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="20141023">23. 10. 2014</DATE> — PROCESSO C‑305/13</P><P>HAEGER &amp; SCHMIDT</P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT> (Terceira Secção)</P><P><DATE ISO="20141023">23 de outubro de 2014</DATE><NOTE NUMBERING="STAR" TYPE="FOOTNOTE" NOTE.ID="E0001"><P>Língua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><INDEX><KEYWORD>Reenvio prejudicial</KEYWORD><KEYWORD>Convenção de Roma relativa à lei aplicável às obrigações contratuais</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1, 2, 4 e 5</KEYWORD><KEYWORD>Lei aplicável na falta de escolha das partes</KEYWORD><KEYWORD>Contrato de comissão de transporte</KEYWORD><KEYWORD>Contrato de transporte de mercadorias</KEYWORD></INDEX><JUDGMENT.INIT><P>No processo C‑305/13,</P><P>que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do Primeiro Protocolo de <DATE ISO="19881219">19 de dezembro de 1988</DATE>, relativo à interpretação, pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, pela Cour de cassation (França), por decisão de <DATE ISO="20130522">22 de maio de 2013</DATE>, que deu entrada no Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20130604">4 de junho de 2013</DATE>, no processo</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Haeger &amp; Schmidt GmbH</HT></P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Mutuelles du Mans assurances IARD (MMA IARD),</HT></P><P><HT TYPE="BOLD">Jacques Lorio,</HT></P><P><HT TYPE="BOLD">Dominique Miquel</HT>, na qualidade de liquidatário da Safram intercontinental SARL,</P><P><HT TYPE="BOLD">Ace Insurance SA NV,</HT></P><P><HT TYPE="BOLD">Va Tech JST SA,</HT></P><P><HT TYPE="BOLD">Axa Corporate Solutions SA,</HT></P></DEFENDANTS></PARTIES><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção),</P><P>composto por: M. Ilešič, presidente de secção, A. Ó Caoimh, C. Toader (relatora), E. Jarašiūnas e C. G. Fernlund, juízes,</P><P>advogado‑geral: N. Jääskinen,</P><P>secretário: A. Calot Escobar,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vistos os autos,</VISA></GR.VISA><?PAGE NO="2"?><GR.CONSID><CONSID><P>vistas as observações apresentadas:</P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>em representação da Haeger &amp; Schmidt GmbH, por D. Le Prado, avocat,</P></ITEM><ITEM><P>em representação do Governo francês, por J.‑S. Pilczer e D. Colas, na qualidade de agentes,</P></ITEM><ITEM><P>em representação do Governo helénico, por F. Dedousi, na qualidade de agente,</P></ITEM><ITEM><P>em representação da Comissão Europeia, por M. Wilderspin, na qualidade de agente,</P></ITEM></LIST></CONSID></GR.CONSID><GR.VISA><VISA>vista a decisão tomada, ouvido o advogado‑geral, de julgar a causa sem apresentação de conclusões,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL>profere o presente</PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Acórdão</HT></P></TI></TITLE><NP><NO.P>1</NO.P><TXT>O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1, 2, 4 e 5, da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma, em <DATE ISO="19800619">19 de junho de 1980</DATE> (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="266" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="1980">JO 1980, L 266, p. 1</REF.DOC.OJ>; EE 01 F3 p. 36; a seguir <QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0001" REF.END="QE0001"/>Convenção de Roma<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="00BB" ID="QE0001"/>).</TXT></NP><NP><NO.P>2</NO.P><TXT>Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe a Haeger &amp; Schmidt GmbH (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0002" REF.END="QE0002"/>Haeger &amp; Schmidt<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/>), sociedade de direito alemão, à Mutuelles du Mans assurances IARD (MMA IARD), a J. Lorio, a D. Miquel, na qualidade de liquidatário da Safram intercontinental SARL (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0003" REF.END="QE0003"/>Safram<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/>), sociedade de direito francês, à Ace Insurance SA NV, à Axa Corporate Solutions SA e à Va Tech JST SA (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0004" REF.END="QE0004"/>Va Tech<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/>), a respeito da indemnização do prejuízo sofrido por esta última, por ocasião do transporte de um transformador que adquirira para as necessidades da sua atividade.</TXT></NP><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Convenção de Roma</HT></P></TI></TITLE><NP><NO.P>3</NO.P><TXT>O artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Convenção de Roma, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0005" REF.END="QE0005"/>Lei aplicável na falta de escolha<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/>, dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="004.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0006" REF.END="QE0006"/>1.</NO.PARAG><ALINEA>Na medida em que a lei aplicável ao contrato não tenha sido escolhida nos termos do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, o contrato é regulado pela lei do país com o qual apresente uma conexão mais estreita. Todavia, se uma parte do contrato for separável do resto do contrato e apresentar uma conexão mais estreita com um outro país, a essa parte poderá aplicar‑se, a título excecional, a lei desse outro país.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="004.002"><NO.PARAG>2.</NO.PARAG><ALINEA>Sem prejuízo do disposto no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, presume‑se que o contrato apresenta uma conexão mais estreita com o país onde a parte que está obrigada a fornecer a prestação característica do contrato tem, no momento da celebração do contrato, a sua residência habitual ou, se se tratar de uma sociedade, associação ou pessoa coletiva, a sua administração central. Todavia, se o contrato for celebrado no exercício da atividade económica ou profissional dessa parte, o país a considerar será aquele em que se situa o seu estabelecimento principal ou, se, nos termos do contrato, a prestação deve ser fornecida por estabelecimento diverso do estabelecimento principal, o da situação desse estabelecimento.</ALINEA></PARAG><P>[…]</P><PARAG IDENTIFIER="004.004"><NO.PARAG>4.</NO.PARAG><ALINEA>A presunção do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 não é admitida quanto ao contrato de transporte de mercadorias. Presume‑se que este contrato apresenta uma conexão mais estreita com o país em que, no momento da celebração do contrato, o transportador tem o seu estabelecimento principal, se o referido país coincidir com aquele em que se situa o lugar da carga ou da descarga ou do estabelecimento principal do expedidor.<?PAGE NO="3"?> Para efeitos de aplicação do presente [número], são considerados como contratos de transporte de mercadorias os contratos de fretamento relativos a uma única viagem ou outros contratos que tenham por objeto principal o transporte de mercadorias.</ALINEA></PARAG><PARAG IDENTIFIER="004.005"><NO.PARAG>5.</NO.PARAG><ALINEA>O disposto no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 não se aplica se a prestação característica não for determinável. As presunções dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2, 3 e 4 não serão admitidas sempre que resulte do conjunto das circunstâncias que o contrato apresenta uma conexão mais estreita com outro país.<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 593/2008</HT></P></TI></TITLE><NP><NO.P>4</NO.P><TXT>O Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20080617">17 de junho de 2008</DATE>, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I) (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="177" PAGE.FIRST="6" DATE.PUB="2008">JO L 177, p. 6</REF.DOC.OJ>), substituiu a Convenção de Roma. Nos termos do seu artigo 28.<HT TYPE="SUP">o</HT>, este regulamento é aplicável aos contratos celebrados após <DATE ISO="20091217">17 de dezembro de 2009</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>5</NO.P><TXT>O considerando 20 do referido regulamento enuncia:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><CONSID><P><QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0007" REF.END="QE0007"/>Se o contrato apresenta uma conexão manifestamente mais estreita com um país diferente do indicado nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 ou 2 do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, uma cláusula de salvaguarda deverá estabelecer que é aplicável a lei desse outro país. Para determinar qual é esse país, deverá ser tido em conta, nomeadamente, se o contrato em questão está estreitamente ligado a outro contrato ou a uma série de contratos.<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/></P></CONSID></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>6</NO.P><TXT>Nos termos do considerando 22 deste regulamento:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><CONSID><P><QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0008" REF.END="QE0008"/>No que diz respeito à interpretação de contratos de transporte de mercadorias, não se pretende fazer qualquer alteração substancial em relação à terceira frase do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4 do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Convenção de Roma. Consequentemente, os contratos de fretamento para uma só viagem e outros contratos que têm como objeto principal o transporte de mercadorias deverão ser tratados como contratos de transporte de mercadorias. […]<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/></P></CONSID></QUOT.S></P></NP><NP><NO.P>7</NO.P><TXT>O artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 593/2008, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0009" REF.END="QE0009"/>Contratos de transporte<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/>, prevê:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="005.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0010" REF.END="QE0010"/>1.</NO.PARAG><ALINEA>Se a lei aplicável a um contrato de transporte de mercadorias não tiver sido escolhida nos termos do artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT>, aplica‑se a lei do país em que o transportador tem a sua residência habitual, desde que o local da receção ou da entrega ou a residência habitual do expedidor se situem igualmente nesse país. Caso esses requisitos não estejam cumpridos, é aplicável a lei do país em que se situa o local da entrega tal como acordado pelas partes.</ALINEA></PARAG><P>[…]</P><PARAG IDENTIFIER="005.003"><NO.PARAG>3.</NO.PARAG><ALINEA>Se resultar claramente do conjunto das circunstâncias do caso que, na falta de escolha, o contrato apresenta uma conexão manifestamente mais estreita com um país diferente do indicado nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 ou 2, é aplicável a lei desse outro país.<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Litígio no processo principal e questões prejudiciais</HT></P></TI></TITLE><NP><NO.P>8</NO.P><TXT>Nos termos de um contrato celebrado em <DATE ISO="20021224">24 de dezembro de 2002</DATE>, a Va Tech, uma sociedade de direito francês com sede em Lião (França), confiou à Safram, com sede em Dechy (França), a tarefa de organizar, na qualidade de transitário principal, o transporte, do porto de Antuérpia (Bélgica) para Lião, de um transformador proveniente dos Estados Unidos.</TXT></NP><?PAGE NO="4"?><NP><NO.P>9</NO.P><TXT>A Safram, agindo em nome próprio, mas por conta da Va Tech, celebrou com a Haeger &amp; Schmidt, com sede em Duisburgo (Alemanha), um segundo contrato de comissão que tinha por objeto a execução do transporte desse transformador por via fluvial. Para o efeito, a Haeger &amp; Schmidt escolheu J. Lorio, um transportador com sede em Douai (França), proprietário do batelão <HT TYPE="ITALIC">El‑Diablo</HT>, registado na Bélgica.</TXT></NP><NP><NO.P>10</NO.P><TXT>Em <DATE ISO="20030123">23 de janeiro de 2003</DATE>, quando estava a ser carregado em Antuérpia, o transformador escorregou na doca, provocando o naufrágio do referido batelão, que afundou com a respetiva carga.</TXT></NP><NP><NO.P>11</NO.P><TXT>A Va Tech pediu no tribunal de commerce de Douai (Tribunal de Comércio de Douai) a indemnização do seu prejuízo por parte das sociedades Safram e Haeger &amp; Schmidt. Esta última chamou J. Lorio como garante, na qualidade de transportador, e a sua seguradora, a Mutuelles du Mans assurances IARD (MMA IARD), com sede social em França.</TXT></NP><NP><NO.P>12</NO.P><TXT>O tribunal de commerce de Douai julgou procedente o pedido de indemnização, por sentença de <DATE ISO="20100623">23 de junho de 2010</DATE>. Com efeito, esse órgão jurisdicional considerou que a lei francesa era a única aplicável aos contratos em causa e declarou as sociedades Safram e Haeger &amp; Schmidt, na sua qualidade de transitários, responsáveis pelo prejuízo ocorrido em <DATE ISO="20030123">23 de janeiro de 2003</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>13</NO.P><TXT>A Haeger &amp; Schmidt recorreu dessa decisão.</TXT></NP><NP><NO.P>14</NO.P><TXT>Por acórdão de <DATE ISO="20111002">2 de outubro de 2011</DATE>, a Cour d’appel de Douai (Tribunal de Segunda Instância de Douai) confirmou a referida sentença e condenou a Haeger &amp; Schmidt a pagar às sociedades Axa Corporate Solutions SA e Ace Insurance SA NV, seguradoras sub‑rogadas nos direitos da Va Tech, a quantia de <FT TYPE="DECIMAL">285659,64</FT> euros, acrescida de juros legais, a título de indemnização. O mesmo crédito foi admitido no passivo da Safram, que, entretanto, tinha entrado em liquidação judicial. A este respeito, o mesmo órgão jurisdicional declarou que a lei francesa era aplicável às relações contratuais entre as várias sociedades em causa e considerou, assim, que, no caso da Safram e da Haeger &amp; Schmidt, o direito alemão não era aplicável ao contrato de transporte de mercadorias, na aceção do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da Convenção de Roma, celebrado por uma sociedade francesa com sede em França, por conta de outra sociedade francesa, quando o local de descarga se situasse igualmente em França.</TXT></NP><NP><NO.P>15</NO.P><TXT>A Haeger &amp; Schmidt interpôs recurso na Cour de cassation, invocando um fundamento único, relativo à determinação errada da lei aplicável ao litígio. A este respeito, alegou ter fornecido a prestação característica do contrato de comissão de transporte que vincula as partes e ter sede na Alemanha. Como tal, segundo afirma, a Cour d’appel de Douai só podia aplicar a lei francesa, nos termos do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, da Convenção de Roma, após comparar as conexões existentes entre o contrato e, por um lado, a República Federal da Alemanha, cujo direito se afigura aplicável nos termos da presunção geral de competência prevista no artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, dessa Convenção, e, por outro, a República Francesa, a fim de procurar, em função das circunstâncias do litígio pendente nesse órgão jurisdicional, o país com o qual o contrato apresenta uma conexão mais estreita na aceção do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, da referida Convenção.</TXT></NP><NP><NO.P>16</NO.P><TXT>Nestas condições, a Cour de cassation decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="OTHER"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0011" REF.END="QE0011"/>1)</NO.P><TXT>Pode o contrato de comissão de transporte, pelo qual um expedidor confia a um transitário, que atua em nome próprio e sob a sua própria responsabilidade, o transporte de mercadorias que executará através de um ou mais transportadores por conta do expedidor, e em que condições, ter como objeto principal o transporte de mercadorias na aceção do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, último período, da [Convenção de Roma]?</TXT></NP></ITEM><?PAGE NO="5"?><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Caso o contrato de comissão de transporte possa ser considerado um contrato de transporte de mercadorias na aceção do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, [da referida Convenção], mas a presunção especial de determinação da lei que este diploma prevê não seja aplicável, por não se verificar a coincidência por ele exigida, os termos do seu primeiro período, segundo os quais o contrato de transporte de mercadorias não está sujeito à presunção geral do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, devem ser interpretados no sentido de que o juiz é nesse caso convidado a determinar a lei aplicável, não com base nesta presunção, definitivamente afastada, mas na aplicação do princípio geral d[a] determinação previsto no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, ou seja, identificando o país com o qual o contrato apresenta conexões mais estreitas, sem ter especialmente em consideração o país do estabelecimento da parte que fornece a prestação característica do contrato?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>Admitindo que o contrato de comissão de transporte está sujeito à presunção geral do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, na hipótese de o expedidor inicial ter contratado com um primeiro transitário, posteriormente substituído por um segundo [transitário], pode a determinação da lei aplicável nas relações contratuais entre o expedidor e esse segundo transitário ser efetuada em função do local de estabelecimento do primeiro transitário, sendo a lei do país assim designado considerada globalmente aplicável ao conjunto da operação de comissão de transporte?<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></P></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto às questões prejudiciais</HT></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Quanto à primeira questão</HT></P></TI></TITLE><NP><NO.P>17</NO.P><TXT>Com a sua primeira questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se o artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, último período, da Convenção de Roma deve ser interpretado no sentido de que se aplica a um contrato de comissão de transporte e, em caso afirmativo, em que condições pode um contrato de comissão de transporte ser considerado um contrato de transporte de mercadorias.</TXT></NP><NP><NO.P>18</NO.P><TXT>A título preliminar, importa recordar, em primeiro lugar, que, não tendo as partes escolhido a lei aplicável ao contrato, o artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> da referida Convenção prevê os critérios de conexão com base nos quais o juiz deve determinar a lei aplicável a qualquer tipo de contrato (v. acórdão ICF, C‑133/08, <REF.DOC.ECR><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:617">EU:C:2009:617</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 25).</TXT></NP><NP><NO.P>19</NO.P><TXT>O referido artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> baseia‑se no princípio geral, consagrado no seu n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, segundo o qual, para determinar a conexão de um contrato com um direito nacional, há que determinar o país com o qual o contrato apresente <QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0012" REF.END="QE0012"/>uma conexão mais estreita<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="00BB" ID="QE0012"/> (v. acórdão ICF, <REF.DOC.ECR><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:617">EU:C:2009:617</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 26).</TXT></NP><NP><NO.P>20</NO.P><TXT>Todavia, a aplicação deste princípio geral é restringida pelas presunções previstas no artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2 a 4, da Convenção de Roma.</TXT></NP><NP><NO.P>21</NO.P><TXT>Em especial, o referido artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, enuncia uma presunção de caráter geral, que consiste em adotar como critério de conexão o lugar de residência da parte no contrato que fornece a prestação característica.</TXT></NP><NP><NO.P>22</NO.P><TXT>Nos seus dois primeiros períodos, o artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da Convenção de Roma reflete a especificidade do contrato de transporte de mercadorias, o qual, pelo menos num contexto transfronteiriço, dificilmente permite uma conexão com o país de residência da parte no contrato que fornece a prestação característica, uma vez que, sendo o objeto principal desse contrato a deslocação da mercadoria, o lugar de residência habitual do transportador não tem uma conexão objetiva com o referido contrato. Assim, o segundo período do referido n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4 enuncia de forma exaustiva os critérios de conexão específicos relativamente à lei aplicável em matéria de contratos de transporte.</TXT></NP><?PAGE NO="6"?><NP><NO.P>23</NO.P><TXT>O n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5 do mesmo artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> contém uma cláusula de exceção que permite ilidir as referidas presunções sempre que resulte do conjunto das circunstâncias que o contrato apresenta uma conexão mais estreita com outro país (v., neste sentido, acórdão ICF, <REF.DOC.ECR><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:617">EU:C:2009:617</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 27).</TXT></NP><NP><NO.P>24</NO.P><TXT>Com base nestas considerações e para responder à primeira questão submetida pelo órgão jurisdicional de reenvio, importa apreciar o terceiro período do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da Convenção de Roma, que dispõe que <QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0013" REF.END="QE0013"/>[…] são considerados como contratos de transporte de mercadorias os contratos de fretamento relativos a uma única viagem ou outros contratos que tenham por objeto principal o transporte de mercadorias<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="00BB" ID="QE0013"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>25</NO.P><TXT>Relativamente à expressão <QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0014" REF.END="QE0014"/>considerados como contratos de transporte de mercadorias<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/> e às condições em que um outro contrato pode ser considerado um contrato de transporte, importa recordar que são necessários critérios uniformes e autónomos para garantir à Convenção a sua plena eficácia, na perspetiva dos objetivos que prossegue (v., por analogia, acórdão Koelzsch, C‑29/10, <REF.DOC.ECR><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:151">EU:C:2011:151</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 32 e jurisprudência referida).</TXT></NP><NP><NO.P>26</NO.P><TXT>Importa ainda recordar que, nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 32 a 34 do acórdão ICF (<REF.DOC.ECR><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:617">EU:C:2009:617</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>), o Tribunal de Justiça já interpretou este último período do referido artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, no sentido de que permite equiparar outros contratos aos contratos de transporte, visto que uma das finalidades dessa disposição é alargar o âmbito de aplicação do segundo período do mesmo n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4 a contratos que, mesmo que sejam qualificados de contratos de fretamento à luz do direito nacional, têm por objeto principal o transporte de mercadorias. Para definir este objeto, importa ter em conta a finalidade da relação contratual e, consequentemente, todas as obrigações da parte que fornece a prestação característica.</TXT></NP><NP><NO.P>27</NO.P><TXT>O mesmo se aplica ao contrato de comissão de transporte, que é um contrato diferente, cuja prestação característica consiste na organização do transporte da mercadoria. Uma vez que não tem por objeto principal a deslocação da mercadoria, enquanto tal, o contrato de comissão de transporte não pode ser considerado um contrato de transporte.</TXT></NP><NP><NO.P>28</NO.P><TXT>Todavia, tendo em conta a finalidade da relação contratual, da prestação real efetuada e de todas as obrigações da parte que deve fornecer a prestação característica, e não a qualificação do contrato feita pelas partes, pode acontecer que um contrato de comissão de transporte apresente a especificidade de um contrato de transporte, conforme referida no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 22 do presente acórdão, caso tenha por objeto principal a realização da deslocação, enquanto tal, da mercadoria.</TXT></NP><NP><NO.P>29</NO.P><TXT>No processo principal, decorre do pedido de decisão prejudicial que os dois primeiros contratos celebrados, por um lado, entre a Va Tech e a Safram e, por outro, entre a Safram e a Haeger &amp; Schmidt, foram qualificados de contratos de comissão de transporte pelo órgão jurisdicional de reenvio. Para executar o transporte do transformador por via fluvial, a Haeger &amp; Schmidt celebrou um contrato de transporte com J. Lorio, proprietário do batelão <HT TYPE="ITALIC">El‑Diablo</HT>, que naufragou quando do carregamento da mercadoria.</TXT></NP><NP><NO.P>30</NO.P><TXT>Decorre também da decisão de reenvio que o objeto principal do contrato celebrado entre a Safram e a Haeger &amp; Schmidt era <QUOT.START CODE="00AB" ID="QS0015" REF.END="QE0015"/>a organização global do transporte e não a simples representação jurídica do expedidor<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/>, agindo a Haeger &amp; Schmidt na qualidade de intermediário sob a sua responsabilidade e em nome próprio, mas por conta do expedidor, para realizar os atos necessários ao transporte do transformador em causa.</TXT></NP><NP><NO.P>31</NO.P><TXT>Cabe ao órgão jurisdicional de reenvio, analisando todas as circunstâncias próprias do litígio no processo principal, a saber, as disposições contratuais que refletem a realidade económica e comercial das relações existentes entre as partes e a finalidade do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da Convenção de Roma, verificar se, e em que medida, o contrato de comissão de transporte em causa tem por objeto principal o transporte propriamente dito da mercadoria em questão.</TXT></NP><?PAGE NO="7"?><NP><NO.P>32</NO.P><TXT>Atendendo às considerações precedentes, há que responder à primeira questão que o artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, último período, da Convenção de Roma deve ser interpretado no sentido de que se aplica a um contrato de comissão de transporte unicamente quando o objeto principal do contrato consista no transporte propriamente dito da mercadoria em causa, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Quanto à segunda questão</HT></P></TI></TITLE><NP><NO.P>33</NO.P><TXT>Com a sua segunda questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se, não podendo ser determinada nos termos do segundo período do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da Convenção de Roma, a lei aplicável a um contrato de transporte de mercadorias deve ser determinada em função da regra geral prevista no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 desse artigo ou da presunção geral consagrada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do mesmo artigo.</TXT></NP><NP><NO.P>34</NO.P><TXT>Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, o juiz nacional deve proceder sempre à determinação da lei aplicável com base nas presunções enunciadas no artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2 a 4, da referida Convenção, que satisfazem a exigência geral de previsibilidade da lei e, portanto, de segurança jurídica nas relações contratuais (v., neste sentido, acórdão ICF, <REF.DOC.ECR><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:617">EU:C:2009:617</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 62).</TXT></NP><NP><NO.P>35</NO.P><TXT>Consequentemente, deve verificar‑se se a inaplicabilidade da presunção prevista no artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da Convenção de Roma, eventualmente constatada, conduz à impossibilidade de se recorrer à presunção geral consagrada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do mesmo artigo e, portanto, à necessidade de aplicar a regra geral enunciada no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 desse artigo.</TXT></NP><NP><NO.P>36</NO.P><TXT>Segundo o artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, primeiro período, da referida Convenção, a presunção do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do mesmo artigo não é admitida quanto ao contrato de transporte de mercadorias. Nos termos do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, segundo período, desse artigo, o contrato de transporte de mercadorias é regulado pela lei do país onde, no momento da celebração do contrato, o transportador tem o seu estabelecimento principal, se o referido país coincidir com aquele onde se situa o lugar da carga ou da descarga da mercadoria ou o estabelecimento principal do expedidor.</TXT></NP><NP><NO.P>37</NO.P><TXT>Assim, o referido artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT> prevê expressamente, por um lado, que a presunção enunciada no seu n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 não se aplica ao contrato de transporte de mercadorias. Por outro lado, enuncia vários critérios de conexão específicos que permitem determinar a lei aplicável a esse tipo de contratos, não sendo o local de residência do transportador considerado suficiente, por si só, para esse efeito.</TXT></NP><NP><NO.P>38</NO.P><TXT>Nestas condições, é contrário quer à letra do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da Convenção de Roma quer à lógica dessa disposição aplicar a presunção prevista no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 desse artigo a um contrato como o que está em causa no processo principal, se, não se verificando os critérios enunciados no segundo período desse n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, se estabelecer que a presunção prevista nesse número não pode ser aplicada.</TXT></NP><NP><NO.P>39</NO.P><TXT>Por outro lado, a interpretação que decorre do número anterior é também conciliável com o teor das normas de conflitos relativas aos contratos de transporte de mercadorias, previstas no Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 593/2008, que, todavia, não é aplicável <HT TYPE="ITALIC">ratione temporis</HT> ao processo principal. Com efeito, o artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT> desse regulamento exclui, para os contratos dessa natureza, não se verificando os critérios de conexão aí previstos, a aplicação da lei do país onde o transportador tem a sua residência habitual e dispõe expressamente que, nesse caso, se aplica a lei do país onde se situa o lugar da entrega convencionado pelas partes.</TXT></NP><NP><NO.P>40</NO.P><TXT>Assim, quando os requisitos previstos no artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, segundo período, da Convenção de Roma não estiverem preenchidos, o órgão jurisdicional nacional deve procurar a lei aplicável ao contrato, não com base na presunção prevista no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do mesmo artigo, que está definitivamente afastada, mas sim<?PAGE NO="8"?> nos termos do princípio geral da determinação estabelecido no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, primeiro período, do referido artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, ou seja, identificando o país com o qual o contrato apresenta os elementos de conexão mais estreitos.</TXT></NP><NP><NO.P>41</NO.P><TXT>Com efeito, conforme salientou corretamente o Governo francês nas suas observações escritas, na medida em que o órgão jurisdicional nacional deve, nos termos do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, da referida Convenção, aplicar a lei do país com o qual o contrato tem uma conexão mais estreita e afastar a lei aplicável determinada com base nas presunções enunciadas nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 2 a 4 do mesmo artigo, esse órgão jurisdicional deve, por maioria de razão, aplicar a lei do país com o qual o contrato em causa apresente uma conexão mais estreita, conforme previsto no artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, sempre que o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4 não permita designar a lei aplicável a um contrato de transporte de mercadorias (v., neste sentido, acórdão ICF, <REF.DOC.ECR><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:617">EU:C:2009:617</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 63 e 64).</TXT></NP><NP><NO.P>42</NO.P><TXT>Atendendo às considerações precedentes, há que responder à segunda questão que o artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da Convenção de Roma deve ser interpretado no sentido de que, não podendo ser determinada nos termos do segundo período dessa disposição, a lei nacional aplicável a um contrato de transporte de mercadorias deve ser determinada em função da regra geral prevista no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 desse artigo, ou seja, a lei que regula esse contrato é a do país com o qual este apresente uma conexão mais estreita.</TXT></NP></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="3"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Quanto à terceira questão</HT></P></TI></TITLE><NP><NO.P>43</NO.P><TXT>A título preliminar, e tendo em conta a resposta dada à primeira questão, cabe precisar que a terceira questão só se coloca no caso de o órgão jurisdicional de reenvio verificar, atendendo às circunstâncias do processo, que o contrato em causa no processo principal não é equiparável a um contrato de transporte e, como tal, não está sujeito à presunção geral prevista no artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Convenção de Roma.</TXT></NP><NP><NO.P>44</NO.P><TXT>Com esta questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se o artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Convenção de Roma deve ser interpretado no sentido de que permite ao órgão jurisdicional nacional determinar a lei aplicável a relações contratuais como as que estão em causa no processo principal, em que o primeiro transitário foi substituído por um segundo transitário com sede noutro Estado‑Membro, unicamente em função da sede do transitário principal.</TXT></NP><NP><NO.P>45</NO.P><TXT>Conforme se recordou no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 22 do presente acórdão, nos termos do referido artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, presume‑se que o contrato apresenta uma conexão mais estreita com o país onde a parte que está obrigada a fornecer a prestação característica tem, no momento da celebração do contrato, a sua residência habitual, a sua administração central, o seu estabelecimento principal ou outro estabelecimento que deva fornecer a prestação.</TXT></NP><NP><NO.P>46</NO.P><TXT>Por consequência, quando se trate de um contrato que se insere no âmbito do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Convenção de Roma e seja possível identificar a sua prestação característica, o juiz nacional deve, em primeiro lugar, proceder à determinação da lei aplicável com base nos critérios de conexão específicos que constam do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, conforme se recordou no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 35 do presente acórdão (v., neste sentido, acórdão ICF, <REF.DOC.ECR><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:617">EU:C:2009:617</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 62).</TXT></NP><NP><NO.P>47</NO.P><TXT>Conforme decorre tanto do artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Convenção de Roma, que reserva expressamente o caso da aplicação do n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5 desse artigo, como da jurisprudência do Tribunal de Justiça, essa presunção pode ser afastada quando as condições previstas nesse n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5 estejam preenchidas (v., neste sentido, acórdão ICF, <REF.DOC.ECR><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:617">EU:C:2009:617</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 63 e 64).</TXT></NP><NP><NO.P>48</NO.P><TXT>Decorre do que precede que o órgão jurisdicional deve verificar, em segundo lugar, se, atendendo às circunstâncias do litígio que é chamado a decidir, deve ou não afastar a solução a que chegou através da aplicação do referido n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2. Para tal, deve proceder a uma comparação das conexões existentes<?PAGE NO="9"?> entre o contrato e, por um lado, o país onde a parte que fornece a prestação característica tem a sua residência habitual, no momento da celebração do contrato, e, por outro, um outro país com o qual esse contrato apresente uma conexão estreita.</TXT></NP><NP><NO.P>49</NO.P><TXT>Com efeito, o órgão jurisdicional de reenvio deve fazer uma apreciação global de todos os elementos objetivos que caracterizam a relação contratual e apreciar aquele ou aqueles que, no seu entender, são os mais significativos (v., por analogia, acórdão Schlecker, C‑64/12, <REF.DOC.ECR><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:551">EU:C:2013:551</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40). Conforme salientou a Comissão, importa ter designadamente em conta, entre os elementos significativos de conexão, a existência de conexões estreitas do contrato em causa com um ou mais contratos que fazem parte, sendo caso disso, da mesma série de contratos, bem como o lugar de entrega das mercadorias.</TXT></NP><NP><NO.P>50</NO.P><TXT>Esta interpretação também é sustentada pelo considerando 20 do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 593/2008, que prevê expressamente, como critério de conexão pertinente, a existência de uma série de contratos relacionados com o contrato em causa.</TXT></NP><NP><NO.P>51</NO.P><TXT>Atendendo às considerações precedentes, cabe responder à terceira questão que o artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da Convenção de Roma deve ser interpretado no sentido de que, na hipótese de se alegar que um contrato apresenta uma conexão mais estreita com um país diferente daquele cuja lei é designada pela presunção que consta do referido número, o órgão jurisdicional nacional deve comparar as conexões existentes entre esse contrato e, por um lado, o país cuja lei é designada pela presunção e, por outro, o outro país em causa. A este título, o órgão jurisdicional nacional deve ter em conta todas as circunstâncias, incluindo a existência de outros contratos relacionados com o contrato em causa.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto às despesas</HT></P></TI></TITLE><NP><NO.P>52</NO.P><TXT>Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efetuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.</TXT></NP></GR.SEQ></GR.SEQ><JURISDICTION><INTRO>Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Terceira Secção) declara:</INTRO><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">O artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, último período, da Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma, em <DATE ISO="19800619">19 de junho de 1980</DATE>, deve ser interpretado no sentido de que se aplica a um contrato de comissão de transporte unicamente quando o objeto principal do contrato consista no transporte propriamente dito da mercadoria em causa, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.</HT></TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">O artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, da referida Convenção deve ser interpretado no sentido de que, não podendo ser determinada nos termos do segundo período dessa disposição, a lei aplicável a um contrato de transporte de mercadorias deve ser determinada em função da regra geral prevista no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 desse artigo, ou seja, a lei que regula esse contrato é a do país com o qual este apresente uma conexão mais estreita.</HT></TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT><HT TYPE="BOLD">O artigo 4.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, da mesma Convenção deve ser interpretado no sentido de que, na hipótese de se alegar que um contrato apresenta uma conexão mais estreita com um país diferente daquele cuja lei é designada pela presunção que consta do referido número, o órgão jurisdicional nacional deve comparar as conexões existentes entre esse contrato e, por um lado, o país cuja lei é designada pela presunção e, por outro, o outro país em causa. A este título, o órgão jurisdicional deve ter em conta todas as circunstâncias, incluindo a existência de outros contratos relacionados com o contrato em causa.</HT></TXT></NP></ITEM></LIST></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><SIGNATORY><P>Assinaturas</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>