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4.6.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 141/24 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 30 de Maio de 2005
que altera as Decisões 2004/696/CE e 2004/863/CE no que respeita à participação financeira da Comunidade nos programas de erradicação e vigilância das EET para 2005
[notificada com o número C(2005) 1550]
(2005/413/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os n.os 5 e 6 do artigo 24.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2004/696/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2004, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de determinadas EET elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2005 (2), estabelece a lista desses programas, bem como as taxas e os montantes propostos para a participação em cada programa. |
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(2) |
A Decisão 2004/863/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2004, que aprova os programas de erradicação e vigilância das EET de determinados Estados-Membros para 2005 e fixa a participação financeira da Comunidade (3). |
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(3) |
Em 28 de Janeiro de 2005, um painel de peritos comunitários, presidido pelo laboratório comunitário de referência para as EET (LCR), confirmou a detecção de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) numa cabra abatida em França. Trata se do primeiro caso de EEB num pequeno ruminante em condições naturais. |
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(4) |
Na sua declaração de 28 de Janeiro de 2005, o painel dos riscos biológicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) salientou que está ainda por determinar o impacto deste caso isolado de infecção por EEB detectado numa cabra em França. Para que esse impacto possa ser avaliado, é necessário dispor dos resultados de uma vigilância acrescida das EET em caprinos. |
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(5) |
Em resposta a essa declaração, o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 214/2005 da Comissão (5), introduziu um novo programa de vigilância das EET em caprinos, a aplicar a partir de 11 de Fevereiro de 2005. Ao abrigo do novo programa de vigilância, o número a testar de caprinos saudáveis abatidos e mortos nas explorações aumentou substancialmente. |
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(6) |
Dadas as particularidades do sector da carne de caprino, dado o valor limitado de cabras com mais de 18 meses para efeitos de abate e à luz da importância de uma implementação efectiva de uma vigilância acrescida para avaliar a prevalência de EEB nos caprinos, convém aumentar o montante por teste a reembolsar pela Comunidade aos Estados-Membros, num limite máximo de 30 euros por teste rápido realizado em caprinos. |
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(7) |
Além disso, o Regulamento (CE) n.o 999/2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 36/2005 da Comissão (6), define os testes discriminatórios sistemáticos para distinguir a EEB do tremor epizoótico em todos os casos de EET detectados em ovinos e caprinos, a aplicar obrigatoriamente a partir de 14 de Janeiro de 2005. Essa medida deve ser considerada elegível para beneficiar da participação financeira da Comunidade nos programas de erradicação e vigilância das EET nos Estados-Membros. |
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(8) |
À luz da importância de que se reveste a avaliação da prevalência de EEB em pequenos ruminantes para se atingirem os objectivos comunitários em matéria de saúde pública e sanidade animal, convém reembolsar a 100 % os custos suportados pelos Estados-Membros decorrentes dos testes moleculares primários realizados para distinguir a EEB do tremor epizoótico. |
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(9) |
Assim, é necessário rever o montante máximo da participação financeira da Comunidade em cada programa, tal como estabelecido nas Decisões 2004/696/CE e 2001/863/CE. |
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(10) |
A Decisão 2004/863/CE define as condições da participação financeira comunitária, incluindo a apresentação de um relatório mensal à Comissão pelo Estado-Membro em causa relativo ao progresso dos programas de vigilância das EET e aos custos suportados. O anexo define os custos a pagar. Esse anexo deve ser alterado para ter em conta as alterações introduzidas nos anexos III e X do Regulamento (CE) n.o 999/2001, alterado pelos Regulamentos (CE) n.o 36/2005 e (CE) n.o 214/2005. |
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(11) |
As Decisões 2004/696/CE e 2004/863/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. |
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(12) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão 2004/696/CE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
Artigo 2.o
A Decisão 2004/863/CE é alterada do seguinte modo:
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1) |
No n.o 2 do artigo 1.o, «3 550 000 euros» é substituído por «3 586 000 euros». |
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2) |
No n.o 2 do artigo 2.o, «1 700 000 euros» é substituído por «1 736 000 euros». |
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3) |
No n.o 2 do artigo 3.o, «2 375 000 euros» é substituído por «2 426 000 euros». |
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4) |
No n.o 2 do artigo 4.o, «15 020 000 euros» é substituído por «15 170 000 euros». |
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5) |
No n.o 2 do artigo 5.o, «290 000 euros» é substituído por «294 000 euros». |
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6) |
No n.o 2 do artigo 6.o, «585 000 euros» é substituído por «1 487 000 euros». |
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7) |
No n.o 2 do artigo 7.o, «4 780 000 euros» é substituído por «8 846 000 euros». |
|
8) |
No n.o 2 do artigo 8.o, «24 045 000 euros» é substituído por «29 755 000 euros». |
|
9) |
No n.o 2 do artigo 9.o, «6 170 000 euros» é substituído por «6 172 000 euros». |
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10) |
No n.o 2 do artigo 10.o, «6 660 000 euros» é substituído por «8 677 000 euros». |
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11) |
No n.o 2 do artigo 11.o, «85 000 euros» é substituído por «353 000 euros». |
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12) |
No n.o 2 do artigo 12.o, «835 000 euros» é substituído por «836 000 euros». |
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13) |
No n.o 2 do artigo 13.o, «145 000 euros» é substituído por «155 000 euros». |
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14) |
No n.o 2 do artigo 14.o, «1 085 000 euros» é substituído por «1 184 000 euros». |
|
15) |
No n.o 2 do artigo 15.o, «35 000 euros» é substituído por «36 000 euros». |
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16) |
No n.o 2 do artigo 16.o, «4 270 000 euros» é substituído por «4 510 000 euros». |
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17) |
No n.o 2 do artigo 17.o, «1 920 000 euros» é substituído por «2 076 000 euros». |
|
18) |
No n.o 2 do artigo 18.o, «1 135 000 euros» é substituído por «1 480 000 euros». |
|
19) |
No n.o 2 do artigo 19.o, «435 000 euros» é substituído por «444 000 euros». |
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20) |
No n.o 2 do artigo 20.o, «1 160 000 euros» é substituído por «1 170 000 euros». |
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21) |
No n.o 2 do artigo 21.o, «305 000 euros» é substituído por «313 000 euros». |
|
22) |
No n.o 2 do artigo 22.o, «5 570 000 euros» é substituído por «5 690 000 euros». |
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23) |
O artigo 23.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 23.o A participação financeira da Comunidade nos programas de vigilância das EET referidos nos artigos 1.o a 22.o cobrirá 100 % das despesas, sem IVA, efectuadas pelos Estados-Membros em causa com os testes realizados, nas seguintes condições:
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24) |
O anexo é substituído pelo anexo II da presente decisão. |
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
(2) JO L 316 de 15.10.2004, p. 91.
(3) JO L 370 de 17.12.2004, p. 82.
(4) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 260/2005 da Comissão (JO L 46 de 17.2.2005, p. 9).
ANEXO I
O anexo I da Decisão 2004/696/CE é substituído pelo seguinte texto:
«ANEXO I
Lista de programas de vigilância das EET
Taxa e montante máximo da participação financeira da Comunidade
|
(em EUR) |
|||
|
Doença |
Estado-Membro |
Taxa de testes (1) realizados |
Montante máximo |
|
EET |
Áustria |
100 % |
2 076 000 |
|
Bélgica |
100 % |
3 586 000 |
|
|
Chipre |
100 % |
353 000 |
|
|
República Checa |
100 % |
1 736 000 |
|
|
Dinamarca |
100 % |
2 426 000 |
|
|
Estónia |
100 % |
294 000 |
|
|
Finlândia |
100 % |
1 170 000 |
|
|
França |
100 % |
29 755 000 |
|
|
Alemanha |
100 % |
15 170 000 |
|
|
Grécia |
100 % |
1 487 000 |
|
|
Hungria |
100 % |
1 184 000 |
|
|
Irlanda |
100 % |
6 172 000 |
|
|
Itália |
100 % |
8 677 000 |
|
|
Lituânia |
100 % |
836 000 |
|
|
Luxemburgo |
100 % |
155 000 |
|
|
Malta |
100 % |
36 000 |
|
|
Países Baixos |
100 % |
4 510 000 |
|
|
Portugal |
100 % |
1 480 000 |
|
|
Eslovénia |
100 % |
444 000 |
|
|
Espanha |
100 % |
8 846 000 |
|
|
Suécia |
100 % |
313 000 |
|
|
Reino Unido |
100 % |
5 690 000 |
|
|
Total |
96 396 000 |
||
(1) Testes rápidos e testes moleculares primários.»
ANEXO II
«ANEXO
|
Vigilância das EET |
||
|
Estado-Membro: |
Mês: |
Ano: |
|
Testes aos bovinos |
|||
|
|
Número de testes |
Custo unitário |
Custo total |
|
Testes aos animais referidos no capítulo A, parte I, pontos 2.1, 3 e 4.1, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
|
|
|
|
Testes aos animais referidos no capítulo A, parte I, pontos 2.2, 4.2 e 4.3, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
Testes aos ovinos |
|||
|
|
Número de testes |
Custo unitário |
Custo total |
|
Testes aos animais referidos no capítulo A, parte II, ponto 2, alínea a), do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
|
|
|
|
Testes aos animais referidos no capítulo A, parte II, ponto 3, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
|
|
|
|
Testes aos animais referidos no capítulo A, parte II, ponto 5, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
Testes aos caprinos |
|||
|
|
Número de testes |
Custo unitário |
Custo total |
|
Testes aos animais referidos no capítulo A, parte II, ponto 2, alínea b), do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
|
|
|
|
Testes aos animais referidos no capítulo A, parte II, ponto 3, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
|
|
|
|
Testes aos animais referidos no capítulo A, parte II, ponto 5, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 |
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
Análise molecular primária com um teste por immunoblotting discriminatório |
|||
|
|
Número de testes |
Custo unitário |
Custo total |
|
Testes aos animais referidos no capítulo C, ponto 3.2, subalínea i) da alínea c), do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001» |
|
|
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