02002D0106 — PT — 21.04.2021 — 002.001
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[notificada com o número C(2002) 381] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 039, 9.2.2002, p.71) |
Revogada por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 |
L 174 |
211 |
3.6.2020 |