<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1973PTA.0100035301.case.xml"><NO.CASE>13/73</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61973C0013</NO.CELEX><NO.SEQ>0047.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>355</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>355</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>ANGENIEUX/HAKENBERG</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Alberto Trabucchi</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19730704">4 de Julho de 1973</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: italiano.</P></NOTE></P></TI></TITLE><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>Deve considerar-se que um trabalhador assalariado ou equiparado que normalmente desenvolve a parte comercial da sua actividade, durante cerca de nove meses por ano, no território de um Estado-membro, e a parte administrativa dessa mesma actividade, durante o período restante, no território de outro Estado-membro em que a empresa que o emprega tem sede, <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>exerce uma actividade<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/> em ambos os Estados, na acepção do artigo 12.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 do Conselho, relativo à segurança social dos trabalhadores migrantes.</TXT></NP><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>O disposto no artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea a), desse regulamento, na versão anterior ao Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 24/64/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19640310">10 de Março de 1964</DATE>, ao limitar, em princípio, a um período de doze meses, a derrogação que introduziu à regra do artigo 12.<HT TYPE="SUP">o</HT> do mesmo regulamento, não é aplicável a um trabalhador que, durante vários anos, exerceu normalmente a sua actividade durante nove meses por ano no território dum Estado-membro que não aquele no qual a empresa que o emprega tem sede e onde ele exerce a sua actividade durante o resto do tempo.</TXT></NP><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>O conceito de residência entendido como <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>residência habitual<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/>, na acepção do artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea h), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, não se limita ao dado material da duração da estada de uma pessoa, mas pressupõe outros elementos de facto que estabeleçam uma relação caracterizada da pessoa com o território. A importância desses elementos, como uma certa estabilidade e continuidade, ainda que com interrupções periódicas, a intencionalidade, a aparência, deverá ser apreciada em cada caso concreto, a fim de determinar o carácter habitual do vínculo com o território, tendo também em conta o género de actividade desenvolvida pelo interessado.</TXT></NP></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>