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28.10.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 283/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1055/2008 DA COMISSÃO
de 27 de Outubro de 2008
relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 184/2005 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. |
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(2) |
É necessário especificar os padrões de qualidade comuns, assim como o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade, nos termos do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 184/2005. |
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(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Balanças de Pagamentos instituído pelo Regulamento (CE) n.o 184/2005, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem fornecer anualmente um relatório de qualidade elaborado de acordo com as regras estabelecidas no anexo.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem fornecer os seus relatórios de qualidade até 30 de Novembro de cada ano.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 2008.
Pela Comissão
Joaquín ALMUNIA
Membro da Comissão
ANEXO
1. Introdução
O relatório de qualidade deve conter indicadores tanto quantitativos como qualitativos. A Comissão (Eurostat) deve facultar os resultados dos indicadores quantitativos para cada Estado-Membro, calculados com base nos dados transmitidos. Os Estados-Membros devem interpretar e comentar os dados de acordo com a respectiva metodologia de recolha.
2. Calendário
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Todos os anos, até ao final de Outubro, a Comissão (Eurostat) fornece aos Estados-Membros projectos de relatórios de qualidade, em parte previamente preenchidos com a maioria dos indicadores quantitativos e com outras informações à disposição da Comissão (Eurostat). |
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Todos os anos, até 30 de Novembro, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os relatórios de qualidade completamente preenchidos. |
3. Critérios de qualidade
Consideram-se importantes os seguintes critérios de qualidade: actualidade e cobertura dos dados, solidez metodológica, estabilidade, plausibilidade, consistência e exactidão. A componente «exactidão», embora seja importante de um ponto de vista conceptual, será tratada em separado, como uma componente secundária, na medida em que se relaciona com a qualidade dos contributos.
3.1. Actualidade e cobertura dos dados transmitidos à Comissão (Eurostat)
Esta componente diz respeito à adesão aos prazos para a transmissão de dados, assim como à disponibilidade de dados de acordo com os períodos de referência e a discriminação geográfica, por item e por actividade.
3.2. Solidez metodológica
A solidez metodológica diz respeito ao cumprimento das normas, directrizes e boas práticas internacionalmente aceites.
Esta componente incluirá um número limitado de perguntas, que variam de ano para ano, na área da metodologia, e incidirá no cumprimento das normas internacionalmente aceites. Os Estados-Membros devem ainda descrever as principais alterações metodológicas ocorridas durante o período de referência e o modo como elas afectam a qualidade dos dados.
3.3. Estabilidade
A estabilidade diz respeito à proximidade entre o valor da estimativa inicial e o valor final.
Consiste em analisar a dimensão das revisões, a sua direcção e a conformidade entre as tendências derivadas das estimativas iniciais e finais.
3.4. Plausibilidade
A plausibilidade diz respeito à inexistência de alterações não explicadas.
Os Estados-Membros devem avaliar os respectivos procedimentos de controlo interno (pontos fortes e pontos fracos) e descrever planos de melhoramento futuro.
3.5. Consistência
A consistência analisa a coerência tanto dentro do conjunto de dados transmitido (consistência interna) como em relação a outros conjuntos de dados pertinentes de natureza semelhante (consistência externa).
3.6. Exactidão
A exactidão diz respeito à proximidade da estimativa (final) e do valor verdadeiro da população.
Deve conter uma análise descritiva dos principais desafios para melhorar a cobertura dos dados, com base num conjunto de parâmetros. Este critério será tratado como uma componente adicional de qualidade e não será considerado para a avaliação global da qualidade.