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O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

(2)	Em 26 de março de 2024, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2024/1017 (2), que nomeia Kęstutis LANČINSKAS chefe de missão da EUCAP Somália para o período compreendido entre 1 de maio de 2024 e 31 de dezembro de 2024.

(3)	Em 5 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/3096 (3), que prorroga o mandato da EUCAP Somália para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 28 de fevereiro de 2027.

(4)	Em 28 de outubro de 2024, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kęstutis LANČINSKAS como chefe de missão da EUCAP Somália para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO

Artigo 1.o

O mandato de Kęstutis LANČINSKAS como chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2024.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

D. PRONK

(2) Decisão (PESC) 2024/1017 do Comité Político e de Segurança, de 26 de março de 2024, que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2024) (JO L, 2024/1017, 2.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1017/oj).