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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1697

13.7.2026

DECISÃO (UE) 2026/1697 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 10 de julho de 2026

que nomeia um juiz e uma advogada-geral do Tribunal de Justiça

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de catorze juízes e de seis advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2027.

(2)

Neste contexto, foi proposta a renovação do mandato de Koen LENAERTS na qualidade de juiz do Tribunal de Justiça. É conveniente proceder à nomeação de Koen LENAERTS pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2027 e 6 de outubro de 2033.

(3)

Além disso, nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo (n.o 3) relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de Nicholas EMILIOU, que produziu efeitos em 26 de abril de 2026, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do mandato de Nicholas EMILIOU, ou seja, até 6 de outubro de 2027. Foi proposta a candidatura de Stéphanie LAULHÉ SHAELOU para o lugar que vagou. Stéphanie LAULHÉ Shaelou deverá ser nomeada para o período compreendido entre a data de entrada em vigor da presente decisão e 6 de outubro de 2027.

(4)

O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação destes candidatos ao exercício das funções de juiz e de advogada-geral do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Koen LENAERTS é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2027 e 6 de outubro de 2033.

Artigo 2.o

Stéphanie LAULHÉ SHAELOU é nomeada advogada-geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 6 de outubro de 2027.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2026.

A Presidente

A. O’DONOGHUE


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1697/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)