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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1697 |
13.7.2026 |
DECISÃO (UE) 2026/1697 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 10 de julho de 2026
que nomeia um juiz e uma advogada-geral do Tribunal de Justiça
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de catorze juízes e de seis advogados-gerais do Tribunal de Justiça terminam em 6 de outubro de 2027. |
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(2) |
Neste contexto, foi proposta a renovação do mandato de Koen LENAERTS na qualidade de juiz do Tribunal de Justiça. É conveniente proceder à nomeação de Koen LENAERTS pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2027 e 6 de outubro de 2033. |
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(3) |
Além disso, nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo (n.o 3) relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e na sequência da renúncia ao mandato de Nicholas EMILIOU, que produziu efeitos em 26 de abril de 2026, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do mandato de Nicholas EMILIOU, ou seja, até 6 de outubro de 2027. Foi proposta a candidatura de Stéphanie LAULHÉ SHAELOU para o lugar que vagou. Stéphanie LAULHÉ Shaelou deverá ser nomeada para o período compreendido entre a data de entrada em vigor da presente decisão e 6 de outubro de 2027. |
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(4) |
O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação destes candidatos ao exercício das funções de juiz e de advogada-geral do Tribunal de Justiça, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Koen LENAERTS é nomeado juiz do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2027 e 6 de outubro de 2033.
Artigo 2.o
Stéphanie LAULHÉ SHAELOU é nomeada advogada-geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre a data da entrada em vigor da presente decisão e 6 de outubro de 2027.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2026.
A Presidente
A. O’DONOGHUE
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1697/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)