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29.1.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 26/2 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 75/2014 DA COMISSÃO
de 27 de janeiro de 2014
que altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho, de 18 de julho de 2005, que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão, (1) nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 13 de março de 2013, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu alterar quatro entradas da lista. Além disso, em 4 de setembro de 2013, decidiu alterar uma entrada da lista. |
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(3) |
Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 deve ser atualizado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2014.
Pela Comissão Em nome do Presidente,
O Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 é alterado do seguinte modo:
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(1) |
A entrada «Gaffar Mohammed Elhassan (também conhecido por Gaffar Mohmed Elhassan). Título: Major-General. Função: Comandante da Região Militar Ocidental da Força Aérea do Sudão. Data de nascimento: 24.6.1953.» é substituída pela seguinte entrada: «Gaffar Mohammed Elhassan (também conhecido por Gaffar Mohmed Elhassan). Data de nascimento: 24.6.1952. Informações suplementares: (a) reformado do exército sudanês, (b) reside em El Waha, Omdurman, Sudão, (c) Cartão de antigo combatente n.o: 4302.» |
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(2) |
A entrada «Gabril Abdul Kareem Badri (também conhecido por Gibril Abdul Kareem Barey). Título: General. Função: Comandante de Campo do Movimento Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento.» é substituída pela seguinte entrada: «Gabril Abdul Kareem Barey (também conhecido por (a) Gibril Abdul Kareem Barey, (b) Tek). Título: General. Função: Comandante de Campo do Movimento Nacional para a Reforma e o Desenvolvimento (NMRD). Informações suplementares: Reside em Tine, no lado sudanês da fronteira com o Chade.» |
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(3) |
A entrada «Sheikh Musa HILAL. Outras informações: Chefe Supremo da tribo Jalul no norte de Darfur.» é substituída pela seguinte entrada: «Sheikh Musa Hilal. Função: (a) Membro da Assembleia Nacional do Sudão, b) Conselheiro especial junto do Ministério dos Assuntos Federais (nomeado pelo Presidente do Sudão em 2008).» |
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(4) |
A entrada «Adam Yacub SHANT. Outras informações: Comandante do Exército de Libertação do Sudão» é substituída pela seguinte entrada: «Adam Yacub Sharif (também conhecido por (a) Adam Yacub Shant, (b) Adam Yacoub). Data de nascimento: cerca de 1976. Informações suplementares: Alegadamente falecido em 7 de junho de 2012.» |