DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 1996 que revoga a decisão sobre a existência de um défice excessivo na Dinamarca (96/420/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 12 do seu artigo 104ºC,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que a segunda fase da União Económica e Monetária teve início em 1 de Janeiro de 1994; que o nº 4 do artigo 109ºE do Tratado estabelece que, durante a segunda fase, os Estados-membros deverão envidar esforços para evitar défices orçamentais excessivos;

Considerando que existe um procedimento aplicável em caso de défice excessivo, no qual se prevê que seja tomada uma decisão sobre a existência de um défice excessivo, bem como, uma vez corrigido esse défice, a revogação dessa mesma decisão; que, durante a segunda fase, o procedimento relativo aos défices excessivos está estabelecido no artigo 104ºC do Tratado, com exclusão dos seus nºs 1, 9 e 11; que o protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao Tratado, contém disposições suplementares no que diz respeito à aplicação desse procedimento; que o Regulamento (CE) nº 3605/93 do Conselho (1) estabelece regras e definições pormenorizadas para efeitos da aplicação do disposto no referido protocolo;

Considerando que, na sequência de uma recomendação da Comissão nos termos do nº 6 do artigo 104ºC do Tratado, o Conselho decidiu, em 26 de Setembro de 1994, sobre a existência de um défice excessivo na Dinamarca; que, em conformidade com o nº 7 do artigo 104ºC, o Conselho apresentou, em 7 de Novembro de 1994 e em 24 de Julho de 1995, recomendações à Dinamarca no sentido de pôr fim à situação de défice excessivo;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 12 do artigo 104ºC do Tratado, uma decisão do Conselho sobre a existência de um défice excessivo deve ser revogada, quando o Conselho considerar que o défice excessivo no Estado-membro em causa foi corrigido;

Considerando que o Conselho deve revogar a decisão com base numa recomendação da Comissão; que, tendo em conta os dados fornecidos pela Comissão na sequência das informações transmitidas pela Dinamarca, em Março de 1996, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 3605/93, se chegou às seguintes conclusões:

A situação de agravamento temporário do défice público, em 1993, foi invertida a partir dessa data. As necessidades líquidas de financiamento do sector público administrativo da Dinamarca diminuíram em 1994 e 1995, situando-se em 1,4 % do PIB neste último ano, ou seja, num nível bastante inferior ao valor de referência do Tratado. Prevê-se uma nova diminuição durante 1996.

Em 1994 e 1995 conseguiu-se uma redução do rácio da dívida bruta, que passou de 80,1 % para 71,9 % do PIB. A evolução do rácio da dívida bruta, em especial o seu aumento inicial, foi marcadamente influenciada por características institucionais específicas, que representaram cerca de 19 % do PIB em 1995.

O défice situa-se agora bastante abaixo do valor de referência do Tratado, devendo esta situação manter-se no médio prazo, enquanto o rácio da dívida bruta diminuiu significativamente durante dois anos consecutivos, devendo continuar a registar uma acentuada redução,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Na sequência de uma avaliação global, conclui-se que o défice excessivo da Dinamarca foi corrigido.

Artigo 2º

A decisão do Conselho de 26 de Setembro de 1994 sobre a existência de um défice excessivo na Dinamarca é revogada.

Artigo 3º

O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

A. MACCANICO

(1) JO nº L 332 de 31. 12. 1993, p. 7.