18.10.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 277/11


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 16 de outubro de 2013

que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça

(2013/507/UE)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Pela Decisão 2013/336/UE (1), o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia foi aumentado para nove, com efeitos desde 1 de julho de 2013.

(2)

A candidatura de Maciej SZPUNAR foi apresentada com vista à sua nomeação para a função de advogado-geral do Tribunal de Justiça.

(3)

O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu um parecer sobre a adequação de Maciej SZPUNAR ao exercício das funções de advogado-geral do Tribunal de Justiça.

(4)

Tendo em vista a renovação parcial dos juízes e dos advogados-gerais que terá lugar em 7 de outubro de 2018, nos termos do artigo 253.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Maciej SZPUNAR deverá ser nomeado para o período com termo em 6 de outubro de 2018,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Maciej SZPUNAR é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 16 de outubro de 2013 e 6 de outubro de 2018.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2013.

O Presidente

R. KAROBLIS


(1)  Decisão 2013/336/UE do Conselho, de 25 de junho de 2013, que aumenta o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 179 de 29.6.2013, p. 92).