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18.10.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 277/11 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 16 de outubro de 2013
que nomeia um advogado-geral do Tribunal de Justiça
(2013/507/UE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Decisão 2013/336/UE (1), o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia foi aumentado para nove, com efeitos desde 1 de julho de 2013. |
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(2) |
A candidatura de Maciej SZPUNAR foi apresentada com vista à sua nomeação para a função de advogado-geral do Tribunal de Justiça. |
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(3) |
O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu um parecer sobre a adequação de Maciej SZPUNAR ao exercício das funções de advogado-geral do Tribunal de Justiça. |
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(4) |
Tendo em vista a renovação parcial dos juízes e dos advogados-gerais que terá lugar em 7 de outubro de 2018, nos termos do artigo 253.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Maciej SZPUNAR deverá ser nomeado para o período com termo em 6 de outubro de 2018, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Maciej SZPUNAR é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 16 de outubro de 2013 e 6 de outubro de 2018.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 16 de outubro de 2013.
O Presidente
R. KAROBLIS
(1) Decisão 2013/336/UE do Conselho, de 25 de junho de 2013, que aumenta o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 179 de 29.6.2013, p. 92).