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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/783 |
31.3.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/783 DA COMISSÃO
de 27 de março de 2026
que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2026) 2167]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1, alínea c),
Considerando o seguinte:
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(1) |
A gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é uma doença infecciosa viral das aves que pode ter um impacto grave na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. Os vírus da GAAP podem infetar aves migratórias, as quais podem propagar esses vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa, por conseguinte, uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro. Em caso da ocorrência de um foco de GAAP em estabelecimentos onde são mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outros estabelecimentos semelhantes. |
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(2) |
O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece o quadro legislativo para a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis aos animais ou aos seres humanos. A GAAP é abrangida pela definição de doença listada nesse regulamento e está sujeita às regras de prevenção e controlo de doenças nele estabelecidas. Além disso, o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas, incluindo a GAAP. Em especial, o artigo 21.o do referido regulamento delegado prevê que, em caso da ocorrência de um foco de uma doença de categoria A num estabelecimento, a autoridade competente deve estabelecer de imediato uma zona submetida a restrições que inclua uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2023/2447 (3) da Comissão foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas de emergência a nível da União contra focos de GAAP. |
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(4) |
Em especial, o artigo 2.o, alínea a), o artigo 3.o, alínea a), e o artigo 4.o, alínea a), da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 estabelecem, respetivamente, que, na sequência de focos de GAAP, as zonas de proteção, as zonas de vigilância e as outras zonas submetidas a restrições a estabelecer em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, têm de englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições no referido anexo. O artigo 2.o, alínea b), o artigo 3.o, alínea b), e o artigo 4.o, alínea b), da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 dispõem igualmente que as medidas a aplicar nessas zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições, em conformidade com esse regulamento delegado, têm de ser mantidas no mínimo até às datas fixadas no anexo dessa decisão de execução. |
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(5) |
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2026/721 da Comissão (4) no seguimento da ocorrência de focos de GAAP em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira ou aves em cativeiro na Chéquia, na Dinamarca, na Alemanha, na França, na Itália, na Polónia e no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
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(6) |
Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2026/721, a Chéquia, os Países Baixos e a Polónia notificaram a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP nesses Estados-Membros, em estabelecimentos onde eram mantidas aves de capoeira. Em particular, estas notificações diziam respeito a dois focos em aves de capoeira nas regiões de Hradec Králové e Nymburk, na Chéquia, dois focos nas províncias de Drente e de Brabante do Norte, nos Países Baixos, e três focos nas regiões de Lodz, Vármia-Masúria e Grande Polónia, na Polónia. |
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(7) |
Na sequência desses sete novos focos, a Chéquia, os Países Baixos e a Polónia tomaram as medidas de controlo de doenças necessárias em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em redor dos focos. |
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(8) |
A Comissão analisou as medidas de controlo de doenças tomadas pela Chéquia, pelos Países Baixos e pela Polónia, e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelos respetivos Estados-Membros para os focos descritos se encontram a uma distância suficiente dos estabelecimentos onde os focos de GAAP foram confirmados. |
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(9) |
O Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte informou a Comissão da data da limpeza e desinfeção do estabelecimento afetado pelo foco XI-HPAI(P)-2026-00001, localizado no distrito de Derry City and Strabane. Por conseguinte, é necessário prorrogar por um dia a duração das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas para esse foco pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, em conformidade com o artigo 39.o e o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(10) |
Além disso, a limpeza e a desinfeção nos estabelecimentos afetados pelos focos DE-HPAI(P)-2026-00034, localizado na região da Baixa Saxónia, na Alemanha, e PL-HPAI(P)-2026-00047, localizado na região da Grande Polónia, na Polónia, foram concluídas mais tarde do que o previsto. Assim, a duração das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas para esses focos pela Alemanha e pela Polónia, respetivamente, deve ser prorrogada, em conformidade com o artigo 39.o e o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(11) |
A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas quaisquer perturbações injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário estabelecer rapidamente, a nível da União, em colaboração com a Chéquia, os Países Baixos, e a Polónia, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(12) |
Por conseguinte, a lista das áreas a serem sujeitas a zonas de proteção e de vigilância para a Chéquia, os Países Baixos e a Polónia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve ser alterada, a fim de ter em conta os limites adequados das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros, na sequência da ocorrência dos novos focos de GAAP nesses Estados-Membros, e é necessário estabelecer a duração das medidas a aplicar nessas zonas, em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. |
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(13) |
Além disso, a fim de ter em conta a prorrogação da duração das restrições, convém alterar as datas até às quais as medidas devem ser aplicadas nas zonas de proteção e nas zonas de vigilância estabelecidas pela Alemanha, para o foco DE-HPAI(P)-2026-00034, pela Polónia, para o foco PL-HPAI(P)-2026-00047, e pelo Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, para o foco XI-HPAI(P)-2026-00001, tal como enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447. |
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(14) |
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(15) |
Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
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(16) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2026.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(3) Decisão de Execução (UE) 2023/2447 da Comissão, de 24 de outubro de 2023, relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2023/2447, 30.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/2447/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2026/721 da Comissão, de 20 de março de 2026, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L, 2026/721, 24.3.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/721/oj).
ANEXO
«ANEXO
Parte A
Zonas de proteção nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 2.o:
Estado-Membro: Bulgária
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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Haskovo region |
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BG-HPAI(P)-2026-00004 BG-HPAI(P)-2026-00005 BG-HPAI(P)-2026-00006 BG-HPAI(P)-2026-00007 BG-HPAI(P)-2026-00008 |
The following settlements in Haskovo municipality:
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5.4.2026 |
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BG-HPAI(P)-2026-00009 |
The following settlements in Dimitrovgrad municipality:
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9.4.2026 |
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Estado-Membro: Chéquia
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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CZ-HPAI(P)-2026-00001 CZ-HPAI(P)-2026-00002 CZ-HPAI(P)-2026-00003 CZ-HPAI(NON-P)-2026-00048 CZ-HPAI(P)-2026-00004 CZ-HPAI(P)-2026-00005 CZ-HPAI(NON-P)-2026-00050 CZ-HPAI(P)-2026-00006 CZ-HPAI(P)-2026-00007 CZ-HPAI(P)-2026-00008 |
Region of Hradec Králové: Barchov (600890); Barchůvek (600946); Bydžovská Lhotka (693057); Červeněves (750913); Dobřenice (627747); Hlušice (639923); Humburky (649317); Chlumec nad Cidlinou (651800); Chudeřice (654787); Chudonice (707198); Janovice u Vinar (782157); Káranice (663182); Klamoš (665428); Kosice (669831); Kosičky (669849); Kratonohy (674141); Křičov (750921); Lišice (684970); Lovčice u Nového Bydžova (687634); Lučice u Chlumce nad Cidlinou (688291); Luková nad Cidlinou (689009); Lužec nad Cidlinou (689271); Měník u Nového Bydžova (693073); Michnovka (674150); Mlékosrby (697311); Nepolisy (703397); Nové Město nad Cidlinou (706396); Nový Bydžov (707163); Obědovice (674168); Olešnice nad Cidlinou (710351); Osičky (713091); Pamětník (717533); Písek u Chlumce nad Cidlinou (720917); Převýšov (735299); Puchlovice (605999); Roudnice (741639); Skochovice (748331); Skřeněř (754927); Skřivany (748960); Sloupno nad Cidlinou (750671); Smidarská Lhota (782173); Smidary (750948); Stará Voda (754056); Starý Bydžov (754943); Syrovátka (761826); Štít (665436); Trnava (768260); Velké Babice (600610); Vinary u Smidar (782181); Vysočany u Nového Bydžova (790320); Zábědov (707210); Zadražany (789674); Zachrašťany (790338); Region of Pardubice: Chýšť (655686); Kasalice (664260); Kasaličky (664278); Křičeň (676187); Pravy (664286); Rohoznice (740527); Region of Central Bohemian: Běrunice (603104); Běruničky (603112); Dlouhopolsko (626651); Kněžičky (603121); Slibovice (603155); Velké Výkleky (603163); Vlkov nad Lesy (603171); |
14.4.2026 |
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CZ-HPAI(NON-P)-2026-00044 |
Region of South Moravia: Entire cadastral territories: Jaroslavice (657531); Krhovice (674419); Křídlůvky (776734); Micmanice (755877); Oleksovičky (750778); Slup (750786); Strachotice (755885). Definated part of the following cadastral territory: Valtrovice (776742) - inner parts of the cadastral territories defined with a 3 km distance line from the disease outbreak GPS: 48.7829406, 16.1947089; |
25.3.2026 |
Estado-Membro: Dinamarca
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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DK-HPAI(P)-2026-00005 |
Parts of Næstved and Ringsted municipalities are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates N 55.3557; E 11.8027 |
20.3.2026 |
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DK-HPAI(P)-2026-00006 |
Parts of Lolland municipality are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates N 54.8725; E 11.3968 |
27.3.2026 |
|
DK-HPAI(P)-2026-00007 |
Parts of Nyborg municipality are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates N 55.2869; E 10.7033 |
30.3.2026 |
|
DK-HPAI(P)-2026-00008 |
Parts of Næstved and Ringsted municipalities are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates N 55.3519; E 11.7888 |
30.3.2026 |
|
DK-HPAI(P)-2026-00009 |
Parts of Nordfyns municipality are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates N 55.5018; E 10.4432 |
1.4.2026 |
|
DK-HPAI(P)-2026-00010 |
Parts of Ikast-Brande and Vejle municipalities are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates. N 55.9251; E 9.1824 |
3.4.2026 |
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DK-HPAI(P)-2026-00011 |
Parts of Faaborg-Midtfyn, Svendborg and Nyborg municipalities are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates. N 55.2124; E 10.5868 |
4.4.2026 |
|
DK-HPAI(P)-2026-00012 |
Parts of Slagelse municipality are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates. N 55.2947; E 11.2858 |
7.4.2026 |
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DK-HPAI(P)-2026-00013 |
Parts of Ringsted and Holbæk municipalities are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates. N 55.5078; E 11.7801 |
7.4.2026 |
Estado-Membro: Alemanha
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||||
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BAYERN |
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DE-HPAI(P)-2026-00038 |
3 km Radius um die GPS-Koordinaten: 11.235646/48.298520 Landkreis Dachau
Landkreis Fürstenfeldbruck
|
2.4.2026 |
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|
BRANDENBURG |
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|
DE-HPAI(P)-2026-00023 |
3 km Radius um die GPS-Koordinaten: 13.180970/52.228710 Landkreis Teltow-Fläming
|
31.3.2026 |
||||||||||
|
PL-HPAI(NON-P)-2026-00174 |
3 km Radius um die GPS-Koordinaten: 52.97950/14.20950 Landkreis Uckermark
|
29.3.2026 |
||||||||||
|
DE-HPAI(P)-2026-00036 |
3 km Radius um die GPS-Koordinaten: 51.610946/13.356770 Landkreis Elbe-Elster
|
4.4.2026 |
||||||||||
|
MECKLENBURG-VORPOMMERN |
||||||||||||
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DE-HPAI(P)-2026-00037 |
3 km Radius um die GPS-Koordinaten: 12.966554/53.275063 Landkreis Mecklenburgische Seenplatte
|
2.4.2026 |
||||||||||
|
NIEDERSACHSEN |
||||||||||||
|
DE-HPAI(P)-2026-00034 |
3 km Radius um die GPS-Koordinaten 7,447277; 53,288451 Landkreis Leer
|
26.3.2026 |
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|
SACHSEN |
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DE-HPAI(P)-2026-00035 |
3 km Radius um die GPS-Koordinaten 13.054134/51.210412 Landkreis Mittelsachsen Betroffen sind die Ortsteile Gallschütz, Göldnitz, Graumnitz. Strocken der Gemeinde Großweitzschen und die Ortsteile Döhlen, Kiebitz, Obersteina, Schrebitz, Sömnitz, Töllschütz der Gemeinde Jahnatal. Landkreis Nordsachsen Betroffen ist die Gemeinde Mügeln mit den Ortsteilen Baderitz, Gaudlitz, Lichteneichen, Lüttnitz, Mügeln, Neubaderitz, Niedergoseln, Paschkowitz, Sornzig, Zävertitz, Zschannewitz. |
27.3.2026 |
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|
SACHSEN-ANHALT |
||||||||||||
|
DE-HPAI(P)-2026-00033 |
3 km Radius um die GPS-Koordinaten 11.351333/52.010502 Landkreis Börde
|
27.3.2026 |
||||||||||
|
THÜRINGEN |
||||||||||||
|
DE-HPAI(NON-P)-2026-01027 |
3 km Radius um die GPS-Koordinaten 11.046320/51.063550 Erfurt, Stadt
Landkreis Sömmerda
|
7.4.2026 |
||||||||||
Estado-Membro: França
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Département: Eure: (27) |
||
|
FR-HPAI(P)-2026-00016 |
JUIGNETTES LES BOTTEREAUX CHAMBORD SAINT-ANTONIN-DE-SOMMAIRE |
6.4.2026 |
|
Département: Maine-et-Loire (49) |
||
|
FR-HPAI(P)-2026-00015 |
BEAUPRÉAU-EN-MAUGES (LA POITEVINIÈRE) CHEMILLÉ-EN-ANJOU (NEUVY EN MAUGES) MONTREVAULT-SUR-ÈVRE BEAUPRÉAU-EN-MAUGES (Jallais) BEAUPRÉAU-EN-MAUGES (Le Pin-en-Mauges) |
29.3.2026 |
Estado-Membro: Itália
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Region: Umbria |
||
|
IT-HPAI(P)-2026-00017 |
The area of the parts of Umbria Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 43.00383, E 12.33797 |
8.4.2026 |
Estado-Membro: Hungria
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Bács-Kiskun vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2026-00012 HU-HPAI(P)-2026-00013 HU-HPAI(P)-2026-00014 |
Bugac és Kiskunfélegyháza település közigazgatási területének a 46.720500 és a 19.818072, a 46.724938 és a 19.799245, valamint a 46.702590 és a 19.770540 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
31.3.2026 |
|
Csongrád-Csanád vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2026-00011 |
Bordány, Forráskút és Zsombó települések közigazgatási területének a 46.347373 és a 19.942567 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
20.3.2026 |
Estado-Membro: Países Baixos
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
NL-HPAI(P)-2026-00013 |
Those parts of the Province Gelderland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.17/Longitude 6.58 |
26.3.2026 |
|
NL-HPAI(P)-2026-00014 |
Those parts of the Provinces Gelderland and Flevoland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.25/Longitude 5.50 |
29.3.2026 |
|
NL-HPAI(P)-2026-00015 |
Those parts of the Province Noord Brabant contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 51.67/Longitude 4.45 |
11.4.2026 |
|
NL-HPAI(P)-2026-00016 |
Those parts of the Province Drenthe contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.73/Longitude 6.59 |
12.4.2026 |
Estado-Membro: Polónia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||
|
PL-HPAI(P)-2026-00041 |
W województwie wielkopolskim:
|
25.3.2026 |
||||||
|
PL-HPAI(NON-P)-2026-00174 |
W województwie zachodniopomorskim:
Zawierający się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS 52.97950/14.20950 |
29.3.2026 |
||||||
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PL-HPAI(P)-2026-00043 |
W województwie kujawsko-pomorskim, w powiecie inowrocławskim:
|
30.3.2026 |
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PL-HPAI(P)-2026-00044 PL-HPAI(P)-2026-00045 PL-HPAI(P)-2026-00050 |
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
15.4.2026 |
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|
PL-HPAI(P)-2026-00046 |
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
5.4.2026 |
||||||
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PL-HPAI(P)-2026-00047 |
W województwie wielkopolskim:
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6.4.2026 |
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PL-HPAI(NON-P)-2026-00196 |
W województwie zachodniopomorskim:
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1.4.2026 |
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PL-HPAI(P)-2026-00048 |
W województwie wielkopolskim:
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9.4.2026 |
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PL-HPAI(P)-2026-00049 |
W województwie łódzkim:
Zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.8215574/ 19.9339013 |
14.4.2026 |
Estado-Membro: Suécia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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SE-HPAI(P)-2026-00001 |
Those parts of the municipality of Torsås contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 56.37683 and E 16.06105 |
24.3.2026 |
Reino Unido (Irlanda do Norte)
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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XI-HPAI(P)-2026-00001 |
Those parts of County Tyrone contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54.6955 and E -7.4336 |
29.3.2026 |
Parte B
Zonas de vigilância nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea a), e no artigo 3.o:
Estado-Membro: Bulgária
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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Haskovo region |
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BG-HPAI(P)-2026-00004 BG-HPAI(P)-2026-00005 BG-HPAI(P)-2026-00006 BG-HPAI(P)-2026-00007 BG-HPAI(P)-2026-00008 |
The following settlements in Haskovo municipality:
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6.4.2026-14.4.2026 |
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The following settlements in Haskovo municipality:
The following settlements in Stambolovo municipality:
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14.4.2026 |
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BG-HPAI(P)-2026-00009 |
The following settlements in Dimitrovgrad municipality:
The following settlements in Haskovo municipality:
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18.4.2026 |
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The following settlements in Dimitrovgrad municipality:
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10.4.2026- 18.4.2026 |
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Stara Zagora Region |
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BG-HPAI(P)-2026-00009 |
The following settlements in Chirpan municipality:
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18.4.2026 |
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Estado-Membro: Chéquia
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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CZ-HPAI(NON-P)-2026-00022 CZ-HPAI(NON-P)-2026-00041 |
Region of Pardubice: Entire cadastral territories: Babákov (777358); Bělešovice (750468); Bítovany (604895); Bořice u Hrochova Týnce (608190); Čankovice (618331); Čeradice nad Loučnou (619655); Doly (630527); Dolní Bezděkov (628697); Dolní Holetín (641120); Domoradice (630942); Dvakačovice (777617); Havlovice u Miřetic (695891); Hlína (641979); Hněvětice (640034); Honbice (641723); Holešovice u Chroustovic (641111); Hrochův Týnec (648299); Chroustovice (654264); Jenišovice u Chrudimi (658448); Kočí (667633); Kostěnice (670570); Kunčí (749788); Kvasín (767298); Lažany u Skutče (679488); Leštinka (680575); Libanice (641731); Lipec u Slepotic (750476); Litětiny (685283); Lhota u Skutče (791695); Louka u Vrbatova Kostelce (785857); Lukavice (688908); Luže (689254); Mentour (693103); Městec (693278); Miřetice u Nasavrk (695921); Mrákotín u Skutče (700029); Moravanský (698474); Moravany nad Loučnou (698482); Mravín (763322); Nabočany (700983); Ochoz u Nasavrk (709395); Opočno nad Loučnou (768995); Oldřetice (709948); Orel (712086); Ostrov (715981); Pěšice (745219); Platěnice (698491); Poděčely (723622); Podlíšťany (724009); Popovec u Řepníků (745227); Prosetín u Hlinska (733393); Předhradí u Skutče (734241); Příkrakov (777366); Radčice u Skutče (737437); Radim (737798); Řepníky (745235); Sedlec u Vraclavi (785148); Skuteč (749168); Skutíčko (749176); Slatiňany (749796); Slepotice (750492); Smrček u Žumberku (642002); Srbce u Luže (752878); Stíčany (648311); Stradouň (755800); Střemošice (757527); Svařeň (759953); Svídnice u Slatiňan (760706); Škrovád (749800); Štěnec (763331); Štěpánov u Skutče (791709); Švihov (764680); Tisovec (767310); Topol (667641); Trpišov (760714); Tuněchody (771465); Turov nad Loučnou (771732); Uhersko (772976); Úhřetice (773298); Úhřetická Lhota (773301); Včelákov (777374); Vejvanovice (777625); Vinary u Vysokého Mýta (782190); Vížky (724025); Vlčnov u Chrudimi (712094); Voletice (784851); Výsonín (688924); Zalažany (658464); Zbožnov (791717); Zdislav (689262); Žďárec u Skutče (795500); Žumberk (797839) Defined part of the following cadastral territories:
Bělá (601594); Ctětín (617954); Doubravice u Leštiny (680486); Hluboká u Skutče (639559); Chrudim (654299); Lešany (680419); Nasavrky (701637); Pokřikov (725021); Raná u Hlinska (739260); Střítež u Skutče (639575); Vrbatův Kostelec (785865); Zaječice u Chrudimi (790362). |
24.3.2026 |
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Region of Pardubice: Entire cadastral territories: Blansko u Hrochova Týnce (648281); Blížňovice (618322); Bor u Chroustovic (761761); Brčekoly (761770); Dobrkov (627267); Horka u Chrudimi (641987); Hroubovice (648477); Chacholice (650561); Chrast (653799); Lhota u Chroustovic (681164); Nová Ves u Skutče (749141); Podlažice (723860); Přestavlky u Chrudimi (735159); Rosice u Chrasti (741191); Řestoky (745324); Skála u Chrasti (747866); Synčany (761788); Trojovice (768529); Zájezdec (790419). Definated part of the following cadastral territory:
Bělá (601594); Vrbatův Kostelec (785865); Zaječice u Chrudimi (790362). |
16.3.2026 -24.3.2026 |
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CZ-HPAI(P)-2026-00001 CZ-HPAI(P)-2026-00002 CZ-HPAI(P)-2026-00003 CZ-HPAI(NON-P)-2026-00048 CZ-HPAI(P)-2026-00004 CZ-HPAI(P)-2026-00005 CZ-HPAI(NON-P)-2026-00050 CZ-HPAI(P)-2026-00006 CZ-HPAI(P)-2026-00007 CZ-HPAI(P)-2026-00008 |
Region of Hradec Králové: Boharyně (605972); Češov (623466); Dolní Přím (630039); Hlušičky (639931); Horní Přím (643866); Hrádek u Nechanic (647322); Hrobičany (746312); Hřibsko (649023); Hubenice (649198); Hvozdnice u Hradce Králové (681717); Chmelovice (672491); Chotělice (653021); Kanice u Petrovic (720119); Kobylice (732869); Kozojedy u Žlunic (797677); Kozojídky u Vinar (782165); Králíky u Nového Bydžova (672505); Krásnice (746916); Kunčice u Nechanic (677051); Levín nad Cidlinou (710342); Lhota pod Libčany (681105); Libčany (681725); Lískovice u Ostroměře (684902); Lodín (686387); Loučná Hora (750930); Lubno u Nechanic (702463); Myštěves (700801); Nechanice (702471); Nevratice (754765); Ohnišťany (709280); Osice (713058); Petrovice u Nového Bydžova (720127); Plačice (721212); Podoliby (672513); Polizy (725471); Prasek (732885); Praskačka (732915); Radíkovice (737763); Radostov (738450); Sběř (746321); Sedlice u Hradce Králové (746924); Sekeřice (797685); Slavhostice (797693); Staré Nechanice (702480); Staré Smrkovice (754773); Stěžery (755451); Stěžírky (755478); Sukorady u Hořic (759406); Šaplava (762032); Těchlovice u Hradce Králové (765431); Trávník u Osic (713066); Urbanice u Praskačky (732923); Velešice (746339); Veselská Lhota (788341); Vlčkovice u Praskačky (732931); Volanice (784664); Vysoké Veselí (788350); Zdechovice u Nového Bydžova (732893); Zvíkov nad Bystřicí (793957); Želí (681733); Žlunice (797707); Region of Pardubice: Entire cadastral territories: Bílé Vchynice (604143); Bukovka (616125); Dolany u Pardubic (628450); Hlavečník (638951); Kladruby nad Labem (665410); Kolesa (668079); Komárov u Přelouče (668702); Lázně Bohdaneč (606171); Libišany (682918); Malé Výkleky (655694); Nerad (797308); Neratov (797316); Plch (721808); Podůlšany (724513); Přelovice (734641); Přepychy (734691); Rohovládova Bělá (740446); Sopřeč (752452); Staré Ždánice (754781); Strašov (756318); Tetov (766968); Újezd u Přelouče (773689); Vápno u Přelouče (776955); Vlčí Habřina (783692); Voleč (784796); Vyšehněvice (788473); Žáravice (794597); Živanice (797332); Definated part of the following cadastral territory: - northern part of the cadastral territories 613771 Břehy to the line connecting the GPS points 50.0625N 15.5476E and 50.0599N 15.603E: Břehy (613771)
Region of Central Bohemian: Entire cadastral territories: Dobšice u Žehuně (628042); Dománovice (709191); Dubečno (666912); Dvořiště (712868); Hradčany u Žehuně (646628); Hradišťko II (797430); Choťovice (795721); Chroustov (654248); Kamilov (750689); Kněžice u Městce Králové (666921); Kolaje (668010); Končice (797448); Kundratice u Žiželic nad Cidlinou (797456); Lipec (738760); Loukonosy (797464); Městec Králové (693286); Ohaře (709204); Opočnice (711926); Opolánky (711985); Osek (712876); Oškobrh (712001); Podmoky u Městce Králové (724084); Polní Chrčice (709212); Radovesnice II (738778); Rasochy (773174); Rozehnaly (738786); Sány (746126); Sloveč (750697); Střihov (750701); Uhlířská Lhota (773182); Vinice u Městce Králové (693308); Vrbice u Poděbrad (785881); Záhornice u Městce Králové (789828); Žehuň (795739); Žiželice nad Cidlinou (797481); Definated part of the following cadastral territory:
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23.4.2026 |
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Region of Hradec Králové: Barchov (600890); Barchůvek (600946); Bydžovská Lhotka (693057); Červeněves (750913); Dobřenice (627747); Hlušice (639923); Humburky (649317); Chlumec nad Cidlinou (651800); Chudeřice (654787); Chudonice (707198); Janovice u Vinar (782157); Káranice (663182); Klamoš (665428); Kosice (669831); Kosičky (669849); Kratonohy (674141); Křičov (750921); Lišice (684970); Lovčice u Nového Bydžova (687634); Lučice u Chlumce nad Cidlinou (688291); Luková nad Cidlinou (689009); Lužec nad Cidlinou (689271); Měník u Nového Bydžova (693073); Michnovka (674150); Mlékosrby (697311); Nepolisy (703397); Nové Město nad Cidlinou (706396); Nový Bydžov (707163); Obědovice (674168); Olešnice nad Cidlinou (710351); Osičky (713091); Pamětník (717533); Písek u Chlumce nad Cidlinou (720917); Převýšov (735299); Puchlovice (605999); Roudnice (741639); Skochovice (748331); Skřeněř (754927); Skřivany (748960); Sloupno nad Cidlinou (750671); Smidarská Lhota (782173); Smidary (750948); Stará Voda (754056); Starý Bydžov (754943); Syrovátka (761826); Štít (665436); Trnava (768260); Velké Babice (600610); Vinary u Smidar (782181); Vysočany u Nového Bydžova (790320); Zábědov (707210); Zadražany (789674); Zachrašťany (790338); Region of Pardubice: Chýšť (655686); Kasalice (664260); Kasaličky (664278); Křičeň (676187); Pravy (664286); Rohoznice (740527); Region of Central Bohemian: Běrunice (603104); Běruničky (603112); Dlouhopolsko (626651); Kněžičky (603121); Slibovice (603155); Velké Výkleky (603163); Vlkov nad Lesy (603171); |
15.4.2026 – 23.4.2026 |
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CZ-HPAI(NON-P)-2026-00044 |
Region of South Moravia: Entire cadastral territories: Borotice nad Jevišovkou (607657); Božice (608882); České Křídlovice (608904); Derflice (625540); Dyjákovice (634140); Dyjákovičky (634166); Dyje (634174); Hodonice (640395); Hrádek u Znojma (647349); Chvalovice (655287); Ječmeniště (798835); Načeratice (701025); Oblekovice (708615); Tasovice nad Dyjí (765121); Velký Karlov (634158); Vrbovec (786128). Defined part of the following cadastral territories:
Bantice (600881); Dobšice u Znojma (628123); Lechovice (679861); Nový Šaldorf (707988); Práče (726966); Šanov nad Jevišovkou (762016); Těšetice u Znojma (766691); Valtrovice (776742); Znojmo-Louka (793574). |
3.4.2026 |
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Region of South Moravia: Entire cadastral territories: Jaroslavice (657531); Krhovice (674419); Křídlůvky (776734); Micmanice (755877); Oleksovičky (750778); Slup (750786); Strachotice (755885). Definated part of the following cadastral territory: Valtrovice (776742) - inner parts of the cadastral territories defined with a 3 km distance line from the disease outbreak GPS: 48.7829406, 16.1947089; |
26.3.2026-3.4.2026 |
Estado-Membro: Dinamarca
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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DK-HPAI(P)-2026-00005 |
Parts of Næstved, Faxe and Ringsted municipalities beyond the area described in the protection zone are within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.3557; E 11.8027 |
29.3.2026 |
|
Parts of Næstved and Ringsted municipalities are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates N 55.3557; E 11.8027 |
21.3.2026-29.3.2026 |
|
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DK-HPAI(P)-2026-00006 |
Parts of Lolland municipality beyond the area described in the protection zone are within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54.8725; E 11.3968 |
5.4.2026 |
|
Parts of Lolland municipality are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates N 54.8725; E 11.3968 |
28.3.2026-5.4.2026 |
|
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DK-HPAI(P)-2026-00007 |
Parts of Nyborg, Kerteminde, Odense, Faaborg-Midtfyn and Svendborg municipalities beyond the area described in the protection zone are within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.2869; E 10.7033 |
8.4.2026 |
|
Parts of Nyborg municipality are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates N 55.2869; E 10.7033 |
31.3.2026-8.4.2026 |
|
|
DK-HPAI(P)-2026-00008 |
Parts of Næstved, Faxe and Ringsted municipalities beyond the area described in the protection zone are within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.3519; E 11.7888 |
8.4.2026 |
|
Parts of Næstved and Ringsted municipalities are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates N 55.3519; E 11.7888 |
31.3.2026-8.4.2026 |
|
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DK-HPAI(P)-2026-00009 |
Parts of Nordfyns, Odense and Kerteminde municipalities beyond the area described in the protection zone are within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.5018; E 10.4432 |
10.4.2026 |
|
Parts of Nordfyns municipality are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates N 55.5018; E 10.4432 |
2.4.2026-10.4.2026 |
|
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DK-HPAI(P)-2026-00010 |
Parts of Ikast-Brande, Herning and Vejle municipalities beyond the area described in the protection zone are within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.9251; E 9.1824 |
12.4.2026 |
|
Parts of Ikast-Brande and Vejle municipalities are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates. N 55.9251; E 9.1824 |
4.4.2026-12.4.2026 |
|
|
DK-HPAI(P)-2026-00011 |
Parts of Faaborg-Midtfyn, Svendborg and Nyborg municipalities beyond the area described in the protection zone are within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.2124; E 10.5868 |
13.4.2026 |
|
Parts of Faaborg-Midtfyn, Svendborg and Nyborg municipalities are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates. N 55.2124; E 10.5868 |
5.4.2026 13.4.2026 |
|
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DK-HPAI(P)-2026-00012 |
Parts of Slagelse and Næstved municipalities beyond the area described in the protection zone are within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.2947; E 11.2858 |
16.4.2026 |
|
Parts of Slagelse municipality are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates. N 55.2947; E 11.2858 |
8.4.2026- 16.4.2026 |
|
|
DK-HPAI(P)-2026-00013 |
Parts of Ringsted, Holbæk, Sorø, Køge and Lejre municipalities beyond the area described in the protection zone are within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 55.5078; E 11.7801 |
16.4.2026 |
|
Parts of Ringsted and Holbæk municipalities are contained within a circle of radius 3 km, centred on GPS coordinates. N 55.5078; E 11.7801 |
8.4.2026-16.4.2026 |
Estado-Membro: Alemanha
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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BAYERN |
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DE-HPAI(P)-2026-00038 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten: 11.235646/48.298520 Landkreis Dachau
Landkreis Fürstenfeldbruck
Landkreis Aichach-Friedberg
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11.4.2026 |
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3 km Radius um die GPS-Koordinaten: 11.235646/48.298520 Landkreis Dachau
Landkreis Fürstenfeldbruck
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3.4.2026-11.4.2026 |
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BRANDENBURG |
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DE-HPAI(P)-2026-00023 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten: 13.180970/52.228710 Landkreis Teltow-Fläming
Landkreis Potsdam-Mittelmark
|
9.4.2026 |
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3 km Radius um die GPS-Koordinaten: 13.180970/52.228710 Landkreis Teltow-Fläming
|
1.4.2026-9.4.2026 |
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DE-HPAI(P)-2026-00028 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten: 14.417588/52.577309 Landkreis Märkisch-Oderland
|
26.3.2026 |
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3 km Radius um die GPS-Koordinaten: 14.417588/52.577309 Landkreis Märkisch-Oderland
|
18.3.2026-26.3.2026 |
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PL-HPAI(NON-P)-2026-00174 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten: 52.97950/14.20950 Landkreis Uckermark
Landkreis Barnim
|
7.4.2026 |
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3 km Radius um die GPS-Koordinaten: 52.97950/14.20950 Landkreis Uckermark
|
30.3.2026-7.4.2026 |
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DE-HPAI(P)-2026-00036 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten: 51.610946/13.356770 Landkreis Elbe-Elster
|
13.4.2026 |
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3 km Radius um die GPS-Koordinaten: 51.610946/13.356770 Landkreis Elbe-Elster
|
5.4.2026-13.4.2026 |
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|
DE-HPAI(P)-2026-00037 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten: 12.966554/53.275063 Landkreis Ostprignitz-Ruppin
|
11.4.2026 |
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|
MECKLENBURG-VORPOMMERN |
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DE-HPAI(P)-2026-00037 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten: 12.966554/53.275063 Landkreis Mecklenburgische Seenplatte
|
11.4.2026 |
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3 km Radius um die GPS-Koordinaten: 12.966554/53.275063 Landkreis Mecklenburgische Seenplatte
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3.4.2026-11.4.2026 |
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NIEDERSACHSEN |
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DE-HPAI(P)-2026-00031 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten 8,092821; 53,558796 Landkreis Friesland
Landkreis Wesermarsch
Stadt Wilhelmshaven
|
31.3.2026 |
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3 km Radius um die GPS-Koordinaten 8,092821; 53,558796 Stadt Wilhelmshaven
|
23.3.2026-31.3.2026 |
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|
DE-HPAI(P)-2026-00032 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten 9,036636; 52,275915 Landkreis Schaumburg
|
31.3.2026 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 km Radius um die GPS-Koordinaten 9,036636; 52,275915 Landkreis Schaumburg
|
23.3.2026-31.3.2026 |
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|
DE-HPAI(P)-2026-00034 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten 7,447277; 53,288451 Landkreis Leer
|
4.4.2026 |
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3 km Radius um die GPS-Koordinaten 7,447277; 53,288451 Landkreis Aurich
Landkreis Leer
|
27.3.2026 – 4.4.2026 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
NORDRHEIN-WESTFALEN |
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|
DE-HPAI(P)- 2026-00032 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten 9.036636; 52.275915 Landkreis Minden-Lübbecke mit Teilen der Städte Minden, Petershagen, Porta Westfalica |
31.3.2026 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
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3 km Radius um die GPS-Koordinaten 9.036636; 52.275915 Landkreis Minden-Lübbecke mit Teilen der Stadt Porta Westfalica |
23.3.2026-31.3.2026 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
|
SACHSEN |
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DE-HPAI(P)-2026-00035 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten 13.054134/51.210412 Landkreis Mittelsachsen Betroffen sind die Ortsteile Döbeln, Limmritz, Miera, Nöthschütz, Pischwitz, Schweta, Simselwitz, Stockhausen, Technitz, Töpeln, Wöllsdorf, Zschackwitz, Zschäschütz der Stadt Döbeln. Die Ortsteile Bennewitz, Döschütz, Eichardt, Gadewitz, Gallschütz, Großweitzschen, Hochweitzschen, Höckendorf, Jeßnitz, Kleinweitzschen, Mockritz, Niederranschütz, Obergoseln, Redemitz, Strocken, Strölla, Tronitz, Westewitz, Wollsdorf, Zaschwitz, Zschepplitz, Zschörnewitz der Gemeinde Großweitzschen. Die Ortsteile Lauschka, Nauhain, Wendishain der Stadt Hartha. Die Ortsteile Auerschütz, Baderitz, Beutig, Binnewitz, Clanzschwitz, Delmschütz, Döhlen, Goselitz, Jahna, Kattnitz, Kiebitz, Lüttewitz, Lützschnitz, Merschütz, Mischütz, Möbertitz, Münchhof, Niederlützschera, Noschkowitz, Oberlützschera, Obersteina, Ostrau, Ottewig, Pulsitz, Rittmitz, Schlagwitz, Schmorren, Schrebitz, Sömnitz, Töllschütz, Trebanitz, Zschaitz, Zschochau, Zunschwitz der Gemeinde Jahnatal. Die Ortsteile Altenhof, Beiersdorf, Bockelwitz, Börtewitz, Clennen, Dobernitz, Doberquitz, Fischendorf, Görnitz Großpelsen, Hetzdorf, Kleinpelsen, Klosterbuch, Korpitzsch, Kroptewitz, Leisnig, Leuterwitz, Minkwitz, Naundorf, Naunhof, Nicollschwitz, Paudritzsch, Polkenberg, Scheergrund, Sitten, Zeschwitz, Zollschwitz der Stadt Leisnig. Landkreis Nordsachsen Betroffen sind Teile der Gemeinden Mügeln, Naundorf, Oschatz und Wermsdorf. Landkreis Leipzig Betroffen sind die Ortslage Göttwitz mit den Flurstücken 35a, 37 und 40, Teile der Ortslage Jessewitz sowie Teile der Ortslage Draschwitz. Landkreis Meißen Betroffen sind Teile der Gemarkung Steudten in der Gemeinde Stauchitz. |
7.4.2026 |
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3 km Radius um die GPS-Koordinaten 13.054134/51.210412 Landkreis Mittelsachsen Betroffen sind die Ortsteile Gallschütz, Göldnitz, Graumnitz. Strocken der Gemeinde Großweitzschen und die Ortsteile Döhlen, Kiebitz, Obersteina, Schrebitz, Sömnitz, Töllschütz der Gemeinde Jahnatal. Landkreis Nordsachsen Betroffen ist die Gemeinde Mügeln mit den Ortsteilen Baderitz, Gaudlitz, Lichteneichen, Lüttnitz, Mügeln, Neubaderitz, Niedergoseln, Paschkowitz, Sornzig, Zävertitz, Zschannewitz. |
28.3.2026-7.4.2026 |
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|
SACHSEN-ANHALT |
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|
DE-HPAI(P)-2026-00033 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten 11.351333/52.010502 Landkreis Börde
Salzlandkreis mit Teilen der Gemeinde Wolmirsleben, Teilen der Gemeinde Börde-Hakel und der Stadt Egeln |
5.4.2026 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 km Radius um die GPS-Koordinaten 11.351333/52.010502 Landkreis Börde
|
28.3.2026-5.4.2026 |
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|
THÜRINGEN |
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|
DE-HPAI(NON-P)-2026-01027 |
10 km Radius um die GPS-Koordinaten 11.046320/51.063550 Erfurt, Stadt
Landkreis Sömmerda
|
16.4.2026 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
3 km Radius um die GPS-Koordinaten 11.046320/51.063550 Erfurt, Stadt
Landkreis Sömmerda
|
8.4.2026-16.4.2026 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||
Estado-Membro: França
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Département: Eure: (27) |
||
|
FR-HPAI(P)-2026-00016 |
AMBENAY LES BAUX-DE-BRETEUIL MESNIL-EN-OUCHE (COMMUNE DÉLÉGUÉES DE SAINT-PIERRE-DU-MESNIL, GISAY-LA-COUDRE ET LA BARRE-EN-OUCHE) BOIS-ANZERAY BOIS-ARNAULT BOIS-NORMAND-PRÈS-LYRE CHÉRONVILLIERS LA HAYE-SAINT-SYLVESTRE MESNIL-ROUSSET NEAUFLES-AUVERGNY LA NEUVE-LYRE NOTRE-DAME-DU-HAMEL RUGLES LA VIELLE-LYRE |
15.4.2026 |
|
JUIGNETTES LES BOTTEREAUX CHAMBORD SAINT-ANTONIN-DE-SOMMAIRE |
7.4.2026-15.4.2026 |
|
|
Département: Maine-et-Loire (49) |
||
|
FR-HPAI(P)-2026-00015 |
LA POITEVINIÈRE LE PIN EN MAUGES JALLAIS BEAUPRÉAU ANDREZÉ LA JUBAUDIÈRE LA POMMERAYE SAINT-LAURENT-DE-LA-PLAINE BOURNEUF-EN-MAUGES SAINT-QUENTIN-EN-MAUGES CHAUDRON-EN-MAUGES LA SALLE-ET-CHAPELLE-AUBRY LE MAY-SUR-ÈVRE TRÉMENTINES LA CHAPELLE-ROUSSELIN SAINT-GEORGES-DES-GARDES CHEMILLÉ SAINT-LÉZIN LA JUMELLIÈRE SAINTE-CHRISTINE NEUVY-EN-MAUGES |
7.4.2026 |
|
FR-HPAI(P)-2026-00015 |
BEAUPRÉAU-EN-MAUGES (LA POITEVINIÈRE) BEAUPRÉAU-EN-MAUGES (LE PIN EN MAUGES) BEAUPRÉAU-EN-MAUGES (JALLAIS) CHEMILLÉ-EN-ANJOU (NEUVY EN MAUGES) MONTREVAULT-SUR-ÈVRE |
30.3.2026-7.4.2026 |
|
Département: Nord (59) |
||
|
FR-HPAI(P)-2026-00014 |
HAVERSKERQUE MERVILLE MORBECQUE (sud de la voie ferrée) STEENBECQUES (sud de la D943B) THIENNES |
1.4.2026 |
|
Département: Pas-de-Calais (62) |
||
|
FR-HPAI(P)-2026-00014 |
ALLOUAGNE AMES ANNEZIN BETHUNE BOUREQ BURBURE CALONNE-SUR-LA-LYS CHOCQUES ECQUEDECQUES GONNEHEM GUARBECQUE HAM-EN-ARTOIS HINGES ISBERGUES LABEUVRIERE LAMBRES LAPUGNOY LESPESSES LESTREM LIERES LILLERS LOCON LOZINGHEM MAZINGHEM MONT-BERNACHON NORRENT-FONTES OBLINGHEM SAINT-FLORIS SAINT-HILAIRE-COTTES SAINT-VENANT AU NORD DE LA D937 VENDIN-LES-BETHUNE |
1.4.2026 |
|
FR-HPAI(P)-2026-00014 |
BUSNES ROBECQ SAINT-VENANT AU SUD DE LA D937 |
24.3.2026-1.4.2026 |
|
Département: Orne (61) |
||
|
FR-HPAI(P)-2026-00016 |
LA FERTE-EN-OUCHE L’AIGLE SAINT-MARTIN-D’ECUBLEI SAINT-NICOLAS-DE-SOMMAIRE SAINT-SULPICE-SUR-RISLE SAINT-SYMPHORIEN-DES-BRUYERES |
15.4.2026 |
Estado-Membro: Itália
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Region: Toscana |
||
|
IT-HPAI(P)-2026-00009 |
The area of the parts of Toscana Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 10.47259, E 43.72354 |
26.3.2026 |
|
The area of the parts of Toscana Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 10.47259, E 43.72354 |
18.2.2026-26.3.2026 |
|
|
Region: Umbria |
||
|
IT-HPAI(P)-2026-00017 |
The area of the parts of Umbria Region extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 43.00383, E 12.33797 |
17.4.2026 |
|
The area of the parts of Umbria Region contained within a circle of radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 43.00383, E 12.33797 |
9.4.2026-17.4.2026 |
|
Estado-Membro: Hungria
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
Csongrád-Csanád és Bács-Kiskun vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2026-00011 |
Balástya, Bordány, Forráskút, Szatymaz, Üllés, Zákányszék és Zsombó települések védőkörzeten kívül eső teljes közigazgatási területe. Domaszék, Szeged, Ruzsa települések közigazgatási területének a 46.347373 és a 19.942567 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. Csólyospálos település teljes közigazgatási területe. |
29.3.2026 |
|
Bordány, Forráskút és Zsombó települések közigazgatási területének a 46.347373 és a 19.942567 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
21.3.2026- 29.3.2026 |
|
|
Bács-Kiskun vármegye |
||
|
HU-HPAI(P)-2026-00012 HU-HPAI(P)-2026-00013 HU-HPAI(P)-2026-00014 |
Bugac, Fülöpjakab, Kiskunfélegyháza, Kunszállás, Petőfiszállás és Városföld települések védőkörzeten kívül eső teljes közigazgatási területe. Bugacpusztaháza, Jakabszállás, Móricgát és Tiszaalpár települések közigazgatási területének a 46.720500 és a 19.818072, a 46.724938 és a 19.799245, valamint a 46.702590 és a 19.770540 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területe. |
9.4.2026 |
|
Bugac és Kiskunfélegyháza település közigazgatási területének a 46.720500 és a 19.818072, a 46.724938 és a 19.799245, valamint a 46.702590 és a 19.770540 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területe. |
1.4.2026-9.4.2026 |
|
Estado-Membro: Países Baixos
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
NL-HPAI(P)-2026-00011 |
Those parts of the Provinces Gelderland, Noord Brabant and Utrecht extending beyond the area described in the protection zone and within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.03/Longitude 5.60 |
26.3.2026 |
|
Those parts of the Provinces Gelderland, Noord Brabant and Utrecht contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.03/Longitude 5.60 |
18.3.2026-26.3.2026 |
|
|
NL-HPAI(P)-2026-00012 |
Those parts of the Provinces Gelderland and Utrecht extending beyond the area described in the protection zone and within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.08/Longitude 5.57 |
2.4.2026 |
|
Those parts of the Provinces Gelderland and Utrecht contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.08/Longitude 5.57 |
25.3.2026-2.4.2026 |
|
|
NL-HPAI(P)-2026-00013 |
Those parts of the Province Gelderland extending beyond the area described in the protection zone and within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.17/Longitude 6.58 |
4.4.2026 |
|
Those parts of the Province Gelderland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.17/Longitude 6.58 |
27.3.2026-4.4.2026 |
|
|
NL-HPAI(P)-2026-00014 |
Those parts of the Provinces Gelderland and beyond the area described in the protection zone and within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.25/Longitude 5.50 |
7.4.2026 |
|
Those parts of the Provinces Gelderland and Flevoland contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.25/Longitude 5.50 |
30.3.2026-7.4.2026 |
|
|
NL-HPAI(P)-2026-00015 |
Those parts of the Provinces Noord Brabant and Zuid Holland beyond the area described in the protection zone and within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 51.67/Longitude 4.45 |
20.4.2026 |
|
Those parts of the Province Noord Brabant contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 51.67/Longitude 4.45 |
12.4.2026-20.4.2026 |
|
|
NL-HPAI(P)-2026-00016 |
Those parts of the Provinces Drenthe and Overijssel beyond the area described in the protection zone and within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.73/Longitude 6.59 |
21.4.2026 |
|
Those parts of the Province Drenthe contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates Latitude 52.73/Longitude 6.59 |
13.4.2026-21.4.2026 |
Estado-Membro: Áustria
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
CZ-HPAI(NON-P)-2026-0044 |
Bezirk Hollabrunn, die Gemeinde Seefeld-Kadolz und Teile der Gemeinden Alberndorf im Pulkautal, Hadres, Haugsdorf und Mailberg innerhalb eines Kreises mit einem Radius von 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 48,78, Länge 16,19 sind Bezirk Mistelbach, Teile der Gemeinden Großharras und Laa an der Thaya innerhalb eines Kreises mit einem Radius von 10 km, dessen Mittelpunkt die WGS84-Koordinaten Breite 48,78, Länge 16,19 sind. |
3.4.2026 |
Estado-Membro: Polónia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2026-00033 PL-HPAI(P)-2026-00040 |
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
29.3.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
21.3.2026-29.3.2026 |
|||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2026-00038 |
W województwie kujawsko-pomorskim:
|
28.3.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie kujawsko-pomorskim:
|
20.3.2026-28.3.2026 |
|||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2026-00039 |
W województwie lubuskim:
W województwie zachodniopomorskim:
Zawierający się w promieniu 10 km od współrzędnych 52.784557/ 14.959318 |
30.3.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie lubuskim:
|
22.3.2026-30.3.2026 |
|||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2026-00041 |
W województwie wielkopolskim:
|
3.4.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie wielkopolskim:
|
26.3.2026-3.4.2026 |
|||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2026-00042 |
W województwie kujawsko-pomorskim:
|
2.4.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie kujawsko-pomorskim:
|
25.3.2026-2.4.2026 |
|||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(NON-P)-2026-00174 |
W województwie zachodniopomorskim:
|
7.4.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie zachodniopomorskim:
Zawierający się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 52.97950/14.20950 |
30.3.2026-7.4.2026 |
|||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2026-00043 |
W województwie kujawsko-pomorskim:
W województwie wielkopolskim:
|
8.4.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie kujawsko-pomorskim, w powiecie inowrocławskim:
|
31.3.2026-8.4.2026 |
|||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2026-00044 PL-HPAI(P)-2026-00045 PL-HPAI(P)-2026-00050 |
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
24.4.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
16.4.2026-24.4.2026 |
|||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2026-00046 |
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
14.4.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie warmińsko-mazurskim:
|
6.4.2026-14.4.2026 |
|||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2026-00047 |
W województwie wielkopolskim:
|
15.4.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie wielkopolskim:
|
7.4.2026-15.4.2026 |
|||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(NON-P)-2026-00196 |
|
10.4.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie zachodniopomorskim:
|
2.4.2026-10.4.2026 |
|||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2026-00048 |
W województwie wielkopolskim:
W województwie lubuskim teren obejmujący w powiecie wschowskim, w gminie Wschowa, część miejscowości Lgiń leżącą w promieniu do 10 km od ogniska choroby. |
18.4.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie wielkopolskim:
|
10.4.2026-18.4.2026 |
|||||||||||||||||||||||
|
PL-HPAI(P)-2026-00049 |
W województwie łódzkim:
Zawierające się w promieniu 10 km od współrzędnych GPS: 51.8215574/ 19.9339013 |
23.4.2026 |
||||||||||||||||||||||
|
W województwie łódzkim:
Zawierające się w promieniu 3 km od współrzędnych GPS: 51.8215574/ 19.9339013 |
15.4.2026-23.4.2026 |
Estado-Membro: Suécia
|
Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
|
SE-HPAI(P)-2026-00001 |
The area of the parts of the municipalities of Torsås and Karlskrona extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 56.37683 and E 16.06105 |
2.4.2026 |
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Those parts of the municipalities of Torsås and Karlskrona contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N 56.37683 and E 16.06105 |
25.3.2026-2.4.2026 |
Reino Unido (Irlanda do Norte)
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Número de referência ADIS do foco |
Área que engloba: |
Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 |
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XI-HPAI(P)-2026-00001 |
The area of the parts of County Tyrone extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54.6955 and E -7.4336 |
7.4 2026 |
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Those parts of County Tyrone contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on GPS coordinates N 54.6955 and E -7.4336 |
30.3.2026 – 7.4.2026 |
Parte C
Outras zonas submetidas a restrições nos Estados-Membros* em causa referidas no artigo 1.o, alínea b), e no artigo 4.o:
Estado-Membro: Nenhum
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Área que engloba: |
Data até à qual as medidas devem permanecer aplicáveis em conformidade com o artigo 4.o |
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* |
Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Quadro de Windsor (ver Declaração Comum n.o 1/2023 da União e do Reino Unido no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 24 de março de 2023, JO L 102 de 17.4.2023, p. 87), em conjugação com o anexo 2 desse quadro, para efeitos do presente anexo, as referências aos Estados-Membros incluem o Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/783/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)