<TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Marco Darmon</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19880705">5 de Julho de 1988</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Tradução do francês.</P></NOTE></P></TI>Senhor Presidente,
Senhores Juízes,
1.Considerando os factos como foram expostos no acórdão interlocutòrio do Raad van Staate dos Países baixos, que submeteu a questão prejudicial ao Tribunal, e a fim de fornecer uma resposta útil a este órgão jurisdicional, parece-nos oportuno afastar desde já qualquer referência aos artigos 59.o e 60.o do Tratado CEE e, em geral, à livre prestação de serviços, que constitui objecto da segunda e terceira questões prejudiciais submetidas. Esta liberdade respeita, no essencial, ao exercício de uma actividade profissional independente a título simultaneamente ocasional e provisório.2.Não é possível invocar as disposições comunitárias em matéria de livre prestação de serviços numa situação de caracter estável e duração indeterminada. Esta consideração vale tanto para o caso dos prestadores como para o dos destinatários dos serviços.3.Recordemos que nos termos do artigo 4.o, n.o 2.o, primeiro parágrafo da Directiva do Conselho 73/148/CEE, de 21 de Maio de 1973, relativa à supressão das restrições à deslocação e à permanência dos nacionais dos Estados-membros na Comunidade em materia de livre estabelecimento e de livre prestação de serviçosJOL 172 de 28.6.1973, p. 14.
, o direito de permanência dos prestadores e dos destinatarios de serviços correspondentes à duração da prestação e que, de acordo com o segundo parágrafo, é emitida uma autorização de residencia, comprovativa desse direito, se esta duração for superior a três meses.4.A posição dos destinatários de serviços foi analisada, nomeadamente, no acórdão Luisi e Carbone onde se estabelece a exigência do carácter temporário da utilização dos serviços. Nesse acórdão o Tribunal declarou com efeito quea liberdade de prestação de serviços inclui a liberdade dos destinatários dos mesmos se deslocarem para um outro Estado-membro para aí beneficiarem de um serviço [...] e que os turistas, os beneficiários de cuidados médicos e aqueles que efectuam viagens de estudos ou viagens de negócios devem ser considerados como destinatários dos serviçosProcessos apensos 286/82 e 26/83, acórdão de 31 de Janeiro de 1984, Recueil, p. 377, n.o 16 (tradução provisória).
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Portanto, daqui resulta claramente que uma actividade exercida a título permanente, em todo o caso, sem limitação previsível de duração não pode ser abrangida pelas disposições comunitárias em matéria de prestação de serviços.
5.Em contrapartida, a primeira questão colocada pelo órgão jurisdicional de reenvio tem um alcance geral e deve ser abordada nessa perspectiva. No essencial o Tribunal é interrogado sobre a questão de saber em que medida actividades efectuadas no âmbito e aquando da participação numa comunidade baseada numa religião ou numa outra doutrina podem ser qualificadas de actividades económicas na acepção do Tratado.6.A priori, devemos recusar que actividades realizadas nesse âmbito possam ser definidas como actividades económicas abrangidas, nessa medida, pelo direito comunitario. No entanto, a questão colocada não pode ser satisfeita com uma resposta abstracta. Uma participação numa associação como a referida pelo juiz de reenvio pode comportar o exercício de certas actividades profissionais que possuam o caracter de actividade económica na acepção do Tratado. Trata-se para o juiz nacional, em cada caso, de tomar em consideração a natureza e a frequência das actividades em causa, a relação entre aquele que as exerce e aquele que as remunera, e nomeadamente de apreciar se, qualquer que seja a sua natureza, a remuneração recebida constitui contrapartida do trabalho fornecido.7.Numa situação caracterizada pela duração indeterminada, a actividade económica pode ser exercida tanto ao abrigo da liberdade de circulação dos trabalhadores como da liberdade de estabelecimento.8.No acórdão Walrave e Koch, a propòsito de uma situação diferente, o Tribunal indicou que quando uma actividade econòmica, na acepção do artigo 2o do Tratado,tem o carácter de uma prestação de trabalho assalariada ou de uma prestação de serviços remunerada está abrangida, em particular, pelo âmbito de amplicação, consoante o caso, dos artigos 48.o a 51.o ou 59.o a 66.o do TratadoProcesso 36/74, acórdão de 12 de Dezembro de 1974, Recueil, p. 1405, n.o 5 (tradução provisòria).
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Assim, desde que se trate de uma actividade profissional remunerada, estamos perante uma actividade económica.
9.Pelas razões indicadas anteriormente, no caso em apreço, é necessário afastar qualquer referência às disposições relativas à livre prestação de serviços. Resulta deste acórdão, e essa solução é confirmada pelo acórdão Dona13/76, acórdão de 14 de Julho de 1976, Recueil, p. 1333.
, que uma actividade assalariada constitui ipso facto uma actividade económica.10.Para apreciar se a situação submetida ao juiz de reenvio se rege pelas disposições comunitárias relativas à liberdade de estabelecimento ou à liberdade de circulação dos trabalhadores é necessário recordar que, no acórdão Lawrie-Blum, o Tribunal declarou que a noção de trabalhadordeve ser definida segundo critérios objectivos que caracterizam a relação de trabalho considerados os direitos e deveres das pessoas envolvidas (e que) a característica essencial da relação de trabalho é a circunstância de uma pessoa realizar, durante certo tempo, em benefício de outra e sob a sua direcção, as prestações em contrapartida das quais recebe uma remuneraçãoProcesso 66/85, acórdão de 3 de Julho de 1986, n.o 17, Colect.p. 2121.
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11.Além disso, referindo-se ao acórdão Levine53/81, acórdão de 23 de Março de 1982, Recueil, p. 1035.
, o Tribunal sublinhou que:as noções de trabalhador e de actividade assalariada devem ser entendidas de forma a englobar pessoas que, pelo facto de não efectuarem uma tarefa completa, recebem apenas uma remuneração inferior à prevista por um emprego a tempo inteiro, desde que se trate do exercício de actividades reais e efectivasProcesso 66/85, já citado, n.o 21.
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12.Isto é, cabe ao'juiz nacional apreciar se o estatuto que o demandante na acção principal possui no seio da associação em causa, as tarefas por ele realizadas, a remuneração recebida pelas mesmas, tornam aplicáveis as disposições comunitárias relativas, segundo o caso, à liberdade de circulação dos trabalhadores ou à liberdade de estabelecimento.13.Porém, determinar quais dessas disposições se aplicam não é relevante para o caso em apreço. U. Steymann interpôs o seu recurso contra a decisão que lhe recusou a autorização de permanência.14.O Tribunal reconheceu, com efeito, no acórdão Royer que as disposições relativas a estas duas liberdades se baseiam em princípios idênticosno que respeita [...] à entrada e à permanência no território dos Estados-membros das pessoas submetidas ao direito comunitárioProcesso 48/75, acórdão de 8 de Abril de 1976, Recueil, p. 497, n.o 12.
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15.Daqui decorre que, para decidir a acção principal e determinar as disposições do direito comunitário relativas à liberdade de circulação de pessoas que se aplicam ao caso em apreço, o juiz de reenvio deve examinar a natureza das actividades desempenhadas pelo recorrente e verificar em que medida este é remunerado em contrapartida do seu trabalho e não independentemente deste.16.Em consequência, propomos ao Tribunal que declare:A actividade profissional realizada num Estado-membro por um nacional de um outro Estado-membro, no âmbito ou ao serviço de uma comunidade espiritual, pode ser considerada pelo juiz nacional como uma actividade económica na acepção do Tratado, desde que constitua a contrapartida necessária da remuneração, qualquer que seja a natureza desta última, que o interessado receba da referida comunidade.