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21.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 431/59 |
DECISÃO (PESC) 2020/2164 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 15 de dezembro de 2020
que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somalia/1/2020)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 19 de setembro de 2019, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/1591 (2), que nomeou Christopher REYNOLDS chefe de missão da EUCAP Somália para o período compreendido entre 10 de setembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020. |
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(3) |
Em 10 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/2031 (3) , que prorroga o mandato da EUCAP Somália até 31 de dezembro de 2022. |
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(4) |
O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Christopher REYNOLDS como chefe de missão da EUCAP Somália pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Christopher REYNOLDS como chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2020.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.
(2) Decisão (PESC) 2019/1591 do Comité Político e de Segurança, de 19 de setembro de 2019, que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (EUCAP Somália/1/2019) (JO L 248 de 27.9.2019, p. 65).
(3) Decisão (PESC) 2020/2031 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália) (JO L 419 de 11.12.2020, p. 26).