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DECISÃO (PESC) 2026/1084 DO CONSELHO

de 12 de maio de 2026

que altera a Decisão (PESC) 2021/1143 relativa a uma Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 25 de fevereiro de 2026, no contexto da revisão estratégica da EUMAM Moçambique, o Comité Político e de Segurança recomendou a prorrogação do mandato da missão por um período de seis meses, até 31 de dezembro de 2026, e convidou o Serviço Europeu para a Ação Externa a apresentar uma avaliação estratégica em setembro de 2026.

(2)	A Decisão (PESC) 2021/1143 do Conselho (1) deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2021/1143 é alterada do seguinte modo:

Ao artigo 10.o, é aditado o seguinte número:

«4. O montante de referência financeira para os custos comuns da Missão para o período compreendido entre 1 de julho de 2026 e 31 de dezembro de 2026 é de 3 140 000 EUR. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 51.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2021/509 é de 50 % em autorizações e 0 % para pagamentos.»

;

2)	No artigo 13.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. A Missão termina em 31 de dezembro de 2026.».

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS

(1) JO L 247 de 13.7.2021, p. 93.