(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com esse regulamento e incluídas numa lista de alegações permitidas.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1924/2006 estabelece igualmente que os pedidos de autorização de alegações de saúde podem ser apresentados pelos operadores das empresas do setor alimentar à autoridade nacional competente de um Estado-Membro. A autoridade nacional competente deve transmitir os pedidos válidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), a seguir designada por «Autoridade», para avaliação científica, bem como à Comissão e aos Estados-Membros, para conhecimento.

(3)

A Autoridade deve emitir um parecer sobre a alegação de saúde em questão.

(4)

A Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização das alegações de saúde, tendo em consideração o parecer emitido pela Autoridade.

(5)

Na sequência de um pedido da Biocodex, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, e que incluía um pedido de proteção de dados de propriedade industrial, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com o efeito do malato de citrulina e a recuperação mais rápida da fadiga muscular após o exercício físico (Pergunta n.o EFSA-Q-2013-00659 (2)). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «manutenção dos níveis de trifosfato de adenosina (ATP) por redução dos lactatos em excesso para recuperação da fadiga muscular».

(6)

Em 5 de maio de 2014, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual se concluía que uma alegação de saúde sobre o malato de citrulina e a recuperação mais rápida da fadiga muscular após o exercício físico, ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, já fora avaliada pela Autoridade com um resultado desfavorável (Pergunta n.o EFSA-Q-2011-00931 (3)). As informações adicionais apresentadas pelo requerente, no contexto da Pergunta n.o EFSA-Q-2013-00659, não forneceram provas que pudessem ser utilizadas para a fundamentação científica da alegação. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, não deve ser autorizada.

(7)

Na sequência de um pedido da Comvita New Zealand Limited, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, e que incluía um pedido de proteção de dados de propriedade industrial, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com o efeito do extrato aquoso da folha de oliveira (Olea europaea L.) e o aumento da tolerância à glicose (Pergunta n.o EFSA-Q-2013-00783 (4)). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «a ingestão diária de suplementos de polifenóis de extrato da folha de oliveira contribui para um menor aumento da glicose no sangue após as refeições».

(8)

Em 5 de maio de 2014, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta concluía que, com base nos dados apresentados, as provas científicas eram insuficientes para demonstrar uma relação de causa e efeito entre o consumo de extrato aquoso da folha de oliveira e o aumento da tolerância à glicose. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, não deve ser autorizada.

(9)

Na sequência de um pedido da Naturex SA, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, e que incluía um pedido de proteção de dados de propriedade industrial, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos de Pacran® e a defesa contra os agentes patogénicos bacterianos na parte inferior do aparelho urinário (Pergunta n.o EFSA-Q-2013-00889 (5)). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «o Pacran® contribui para inibir a aderência do E. coli P-fimbriado às células do aparelho urinário».

(10)

Em 5 de maio de 2014, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de Pacran® e a defesa contra os agentes patogénicos bacterianos na parte inferior do aparelho urinário. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, não deve ser autorizada.

(11)

Na sequência de um pedido da PiLeJe, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, e que incluía um pedido de proteção de dados de propriedade industrial, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos de uma combinação de Bifidobacterium longum LA 101, Lactobacillus helveticus LA 102, Lactococcus lactis LA 103 e Streptococcus thermophilus LA 104 e a redução do desconforto intestinal (Pergunta n.o EFSA-Q-2013-00892 (6)). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «Melhora o conforto intestinal».

(12)

Em 5 de maio de 2014, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta concluía que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de uma combinação de Bifidobacterium longum LA 101, Lactobacillus helveticus LA 102, Lactococcus lactis LA 103 e Streptococcus thermophilus LA 104 e a redução do desconforto gastrointestinal. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, não deve ser autorizada.

(13)

Na sequência de um pedido da PiLeJe, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, e que incluía um pedido de proteção de dados de propriedade industrial, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos de uma combinação de Bifidobacterium longum LA 101, Lactobacillus helveticus LA 102, Lactococcus lactis LA 103 e Streptococcus thermophilus LA 104 e a melhoria da função intestinal aumentando a frequência da defecação (Pergunta n.o EFSA-Q-2013-00893 (7)). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «regula o seu trânsito (intestinal)».

(14)

Em 5 de maio de 2014, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta concluía que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de uma combinação de Bifidobacterium longum LA 101, Lactobacillus helveticus LA 102, Lactococcus lactis LA 103 e Streptococcus thermophilus LA 104 e a melhoria da função intestinal aumentando a frequência da defecação. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, não deve ser autorizada.

(15)

Na sequência de um pedido da DoubleGood AB, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, e que incluía um pedido de proteção de dados de propriedade industrial, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos da combinação de L-treonina, L-valina, L-leucina, L-isoleucina, L-lisina e picolinato de crómio e a redução das respostas glicémicas pós-prandiais (Pergunta n.o EFSA-Q-2013-00756 (8)). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «contribuem para um menor aumento da glicose no sangue quando consumidos em conjunto com uma refeição rica em hidratos de carbono.»

(16)

Em 16 de julho de 2014, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual se indica que o requerente não fornecera quaisquer elementos de prova de que uma redução das respostas glicémicas pós-prandiais no sangue alcançada através do aumento da secreção de insulina é um efeito fisiológico benéfico. Por conseguinte, a Autoridade concluiu que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de alimentos e de uma combinação de L-treonina, L-valina, L-leucina, L-isoleucina, L-lisina e picolinato de crómio, que é objeto da alegação de saúde em causa, e um efeito fisiológico benéfico. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, não deve ser autorizada.

(17)

Na sequência de um pedido da DSM Nutritional Products e da Kemin Foods, apresentado ao abrigo do artigo 13.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, e que incluía um pedido de proteção de dados de propriedade industrial, solicitou-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com o efeito da combinação de luteína e zeaxantina e a melhoria da visão em condições de intensa luminosidade (Pergunta n.o EFSA-Q-2013-00875 (9)). A alegação proposta pelos requerentes tinha a seguinte redação: «a luteína, em conjunto com a zeaxantina, contribui para manter a clareza e o contraste da visão em condições de intensa luminosidade».

(18)

Em 16 de julho de 2014, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta concluía que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de uma combinação de luteína e zeaxantina e a melhoria da visão em condições de intensa luminosidade. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006, não deve ser autorizada.

(19)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,