COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 14.7.2021
COM(2021) 557 final
ANEXOS
da
Proposta de
DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
aque altera a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho
{SEC(2021) 657 final} - {SWD(2021) 620 final} - {SWD(2021) 621 final} - {SWD(2021) 622 final}
ANEXO I
Os anexos da Diretiva (UE) 2018/2001 são alterados do seguinte modo:
(1)No anexo I, é suprimida a última linha do quadro;
(2)É inserido o anexo 1-A seguinte:
«ANEXO 1-A
QUOTAS DE ENERGIA NACIONAIS DE AQUECIMENTO E ARREFECIMENTO DE FONTES RENOVÁVEIS NO CONSUMO FINAL BRUTO DE ENERGIA PARA 2020-2030
|
|
Aumento das quotas
de referência
(em pontos percentuais)
(REF20/PNEC)
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Quotas resultantes de aquecimento e arrefecimento a partir de energias renováveis em 2030, em pontos percentuais, incluindo dotações complementares (pelo menos)
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Bélgica
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0,3 %
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1,4 %
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|
Bulgária
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0,9 %
|
1,4 %
|
|
República Checa
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0,5 %
|
1,4 %
|
|
Dinamarca
|
0,9 %
|
1,4 %
|
|
Alemanha
|
0,9 %
|
1,5 %
|
|
Estónia
|
1,2 %
|
1,5 %
|
|
Irlanda
|
2,1 %
|
2,9 %
|
|
Grécia
|
1,6 %
|
2,0 %
|
|
Espanha
|
1,1 %
|
1,4 %
|
|
França
|
1,4 %
|
1,8 %
|
|
Croácia
|
0,7 %
|
1,4 %
|
|
Itália
|
1,2 %
|
1,6 %
|
|
Chipre
|
0,5 %
|
1,6 %
|
|
Letónia
|
0,8 %
|
1,0 %
|
|
Lituânia
|
1,6 %
|
2,0 %
|
|
Luxemburgo
|
2,0 %
|
2,7 %
|
|
Hungria
|
0,9 %
|
1,5 %
|
|
Malta
|
0,5 %
|
1,5 %
|
|
Países Baixos
|
0,7 %
|
1,4 %
|
|
Áustria
|
0,7 %
|
1,5 %
|
|
Polónia
|
1,0 %
|
1,5 %
|
|
Portugal
|
1,0 %
|
1,4 %
|
|
Roménia
|
0,6 %
|
1,4 %
|
|
Eslovénia
|
0,7 %
|
1,4 %
|
|
Eslováquia
|
0,3 %
|
1,4 %
|
|
Finlândia
|
0,5 %
|
0,8 %
|
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Suécia
|
0,3 %
|
0,6 %
|
(3)O anexo III passa a ter a seguinte redação:
TEOR ENERGÉTICO DOS COMBUSTÍVEIS
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Combustível
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Teor energético por massa (poder calorífico inferior, MJ/kg)
|
Teor energético por volume (poder calorífico inferior, MJ/l)
|
|
COMBUSTÍVEIS PRODUZIDOS A PARTIR DE BIOMASSA E/OU OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO DE BIOMASSA
|
|
|
|
Biopropano
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46
|
24
|
|
Óleo vegetal puro (óleo produzido a partir de plantas oleaginosas por pressão, extração ou métodos comparáveis, em bruto ou refinado mas quimicamente inalterado)
|
37
|
34
|
|
Biodiesel — éster metílico de ácido gordo (éster metílico produzido a partir de biomassa)
|
37
|
33
|
|
Biodiesel — éster etílico de ácido gordo (éster etílico produzido a partir de biomassa)
|
38
|
34
|
|
Biogás que pode ser purificado até à qualidade do gás natural
|
50
|
—
|
|
Óleo tratado com hidrogénio (tratado termoquimicamente com hidrogénio), com origem em biomassa, para ser utilizado em substituição do gasóleo
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44
|
34
|
|
Óleo tratado com hidrogénio (tratado termoquimicamente com hidrogénio), com origem em biomassa, para ser utilizado em substituição da gasolina
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45
|
30
|
|
Óleo tratado com hidrogénio (tratado termoquimicamente com hidrogénio), com origem em biomassa, para ser utilizado em substituição do combustível para motores a jato
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44
|
34
|
|
Óleo tratado com hidrogénio (tratado termoquimicamente com hidrogénio), com origem em biomassa, para ser utilizado em substituição de gás de petróleo liquefeito
|
46
|
24
|
|
Óleo coprocessado (processado numa refinaria simultaneamente com combustível fóssil), com origem em biomassa ou em biomassa pirolisada, para ser utilizado em substituição do gasóleo
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43
|
36
|
|
Óleo coprocessado (processado numa refinaria simultaneamente com combustível fóssil), com origem em biomassa ou em biomassa pirolisada, para ser utilizado em substituição da gasolina
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44
|
32
|
|
Óleo coprocessado (processado numa refinaria simultaneamente com combustível fóssil), com origem em biomassa ou em biomassa pirolisada, para ser utilizado em substituição do combustível para motores a jato
|
43
|
33
|
|
Óleo coprocessado (processado numa refinaria simultaneamente com combustível fóssil), com origem em biomassa ou em biomassa pirolisada, para ser utilizado em substituição do gás de petróleo liquefeito
|
46
|
23
|
|
COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS QUE PODEM SER PRODUZIDOS A PARTIR DE VÁRIAS FONTES RENOVÁVEIS, INCLUINDO A BIOMASSA
|
|
|
|
Metanol produzido a partir de fontes renováveis
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20
|
16
|
|
Etanol produzido a partir de fontes renováveis
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27
|
21
|
|
Propanol produzido a partir de fontes renováveis
|
31
|
25
|
|
Butanol produzido a partir de fontes renováveis
|
33
|
27
|
|
Gasóleo Fischer-Tropsch (hidrocarboneto sintético ou mistura de hidrocarbonetos sintéticos para utilização em substituição do gasóleo)
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44
|
34
|
|
Gasolina Fischer-Tropsch (hidrocarboneto sintético ou mistura de hidrocarbonetos sintéticos produzidos a partir de biomassa, para utilização em substituição da gasolina)
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44
|
33
|
|
Combustível para motores a jato Fischer-Tropsch (hidrocarboneto sintético ou mistura de hidrocarbonetos sintéticos produzidos a partir de biomassa, para utilização em substituição do combustível para motores a jato)
|
44
|
33
|
|
Gás de petróleo liquefeito Fischer-Tropsch (hidrocarboneto sintético ou mistura de hidrocarbonetos sintéticos para utilização em substituição do gás de petróleo liquefeito)
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46
|
24
|
|
DME (éter dimetílico)
|
28
|
19
|
|
Hidrogénio produzido a partir de fontes renováveis
|
120
|
—
|
|
ETBE (éter etílico e terc-butílico produzido a partir de etanol)
|
36 (37 % do qual de fontes renováveis)
|
27 (37 % do qual de fontes renováveis)
|
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MTBE (éter metílico e terc-butílico produzido a partir de metanol)
|
35 (22 % do qual de fontes renováveis)
|
26 (22 % do qual de fontes renováveis)
|
|
TAEE (éter etílico e terc-amílico produzido a partir de etanol)
|
38 (29 % do qual de fontes renováveis)
|
29 (29 % do qual de fontes renováveis)
|
|
TAME (éter metílico e terc-amílico produzido a partir de metanol)
|
36 (18 % do qual de fontes renováveis)
|
28 (18 % do qual de fontes renováveis)
|
|
THxEE (éter etílico e terc-hexílico produzido a partir de etanol)
|
38 (25 % do qual de fontes renováveis)
|
30 (25 % do qual de fontes renováveis)
|
|
THxEE (éter metílico e terc-hexílico produzido a partir de metanol)
|
38 (14 % do qual de fontes renováveis)
|
30 (14 % do qual de fontes renováveis)
|
|
COMBUSTÍVEIS NÃO RENOVÁVEIS
|
|
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Gasolina
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43
|
32
|
|
Gasóleo
|
43
|
36
|
|
Hidrogénio produzido a partir de fontes não renováveis
|
120
|
—
|
(4)O anexo IV é alterado do seguinte modo:
a)O título passa a ter a seguinte redação:
«FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE INSTALADORES E PROJETISTAS DE INSTALAÇÕES RENOVÁVEIS»
b)A frase introdutória e o primeiro ponto passam a ter a seguinte redação:
«Os sistemas de certificação e programas de formação a que se refere o artigo 18.º, n.º 3, baseiam-se nos seguintes critérios:
1. O procedimento de certificação deve ser transparente e claramente definido pelos Estados-Membros ou pelo organismo administrativo por estes nomeado.»;
c)São inseridos os seguintes pontos:
«1-A Os certificados emitidos pelos organismos de certificação devem ser claramente definidos e fáceis de identificar para os trabalhadores e profissionais que pretendam obter a certificação.
1-B O processo de certificação deve permitir que os instaladores criem instalações de elevada qualidade que funcionem de forma fiável.»;
d)Os pontos 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:
«2. Os instaladores de sistemas energéticos que utilizam biomassa, bombas de calor, energia geotérmica superficial, energia solar fotovoltaica e solar térmica são certificados por um programa de formação ou por um organismo de formação acreditados.
3. A acreditação do programa de formação ou do organismo de formação é feita pelos Estados-Membros ou pelos organismos administrativos por estes nomeados. O organismo de acreditação deve assegurar que o programa de formação oferecido pelo organismo de formação tem continuidade e cobertura regional ou nacional.
O organismo de formação deve dispor de instalações técnicas adequadas para assegurar a formação prática, incluindo equipamento suficiente de laboratório ou instalações correspondentes para assegurar a formação prática.
Para além da formação de base, o organismo de formação deve oferecer cursos de reciclagem e atualização de competências mais curtos, organizados em módulos de formação que permitam aos instaladores e projetistas acrescentar novas competências, alargar e diversificar as suas competências em várias tecnologias e respetivas combinações. O organismo de formação deve assegurar a adaptação da formação às novas tecnologias renováveis no contexto dos edifícios, da indústria e da agricultura. Os organismos de formação devem reconhecer as competências relevantes adquiridas.
Os programas e módulos de formação devem ser concebidos de modo a permitir a aprendizagem ao longo da vida em instalações renováveis e ser compatíveis com a formação profissional para candidatos a emprego pela primeira vez e adultos à procura de requalificação ou de um novo emprego.
Os programas de formação devem ser concebidos de modo a facilitar a aquisição de qualificações em diferentes tecnologias e soluções e a evitar uma especialização limitada numa marca ou tecnologia específica. O organismo de formação pode ser o fabricante do equipamento ou do sistema, um instituto ou uma associação.»
e) No ponto 6, alínea c), são aditadas as seguintes subalíneas iv) e v):
«iv)
conhecimento dos estudos de viabilidade e de conceção;
v)
conhecimento da perfuração, no caso das bombas de calor geotérmicas.»;
(5) No anexo IV, a parte C é alterada do seguinte modo:
a)Os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redação:
«5. As emissões provenientes da extração ou cultivo de matérias-primas, eec, incluem as emissões do próprio processo de extração ou cultivo; da colheita, secagem e armazenamento de matéria-prima; de resíduos e perdas; e da produção de produtos químicos ou produtos utilizados na extração ou no cultivo. A captura de CO2 no cultivo de matérias-primas não é tida em conta. Se disponíveis, os valores por defeito discriminados para as emissões de N2O do solo estabelecidos na parte D devem ser aplicados no cálculo. É permitido calcular as médias com base em práticas agrícolas locais tendo por base os dados relativos a um grupo de explorações agrícolas, em alternativa à utilização de valores reais.»;
6. Para efeitos do cálculo referido no ponto 1, alínea a), a redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante da melhoria da gestão agrícola esca, como a mudança para a lavra mínima ou para o plantio direto, a melhoria das culturas e/ou da sua rotação, a utilização de culturas de cobertura, incluindo a gestão dos resíduos das culturas, e a utilização de corretivo de solos orgânico (por exemplo, de composto ou de digestato da fermentação de estrume), deve ser tida em conta apenas se não for suscetível de afetar negativamente a biodiversidade. Além disso, devem ser fornecidos elementos de prova consistentes e verificáveis de que o teor de carbono no solo aumentou ou de que é razoável esperar o seu aumento durante o período em que as matérias-primas em causa foram cultivadas, tendo simultaneamente em conta as emissões quando tais práticas conduzem a uma maior utilização de herbicidas e fertilizantes.»;
b)É suprimido o ponto 15;
c)O ponto 18 passa a ter a seguinte redação:
«18. Para efeitos dos cálculos referidos no ponto 17, as emissões a repartir são eec + el + esca + as frações de ep, etd, eccs e eccr que têm lugar até, inclusive, à fase do processo em que é produzido um coproduto. Se tiverem sido atribuídas emissões a coprodutos em fases anteriores do processo durante o ciclo de vida, é utilizada para esses fins a fração dessas emissões atribuída ao produto combustível intermédio na última das fases, em lugar do total das emissões. No caso do biogás e do biometano, todos os coprodutos não incluídos no ponto 7 são tidos em conta para efeitos daquele cálculo. Não devem ser atribuídas emissões a detritos e resíduos. Para efeitos do cálculo, é atribuído valor energético zero aos coprodutos que tenham teor energético negativo. Considera-se que os detritos e resíduos, como todos os detritos e resíduos incluídos no anexo IX, têm valor zero de emissões de gases com efeito de estufa durante o ciclo de vida até à colheita de tais materiais, independentemente de serem processados em produtos intermédios antes de serem transformados no produto final. Considera-se que os resíduos não incluídos no anexo IX e aptos para utilização no mercado dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais têm a mesma quantidade de emissões provenientes da extração, colheita ou cultivo de matérias-primas, eec como substitutos mais próximos no mercado dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais que constam do quadro da parte D. Para os combustíveis biomássicos produzidos em refinarias, exceto a combinação de unidades de transformação com caldeiras ou unidades de cogeração de calor e/ou eletricidade para a unidade de transformação, a unidade de análise para efeitos do cálculo referido no ponto 17 é a refinaria»;
(6)No anexo VI, a parte B é alterada do seguinte modo:
a)Os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redação:
«5. As emissões provenientes da extração ou cultivo de matérias-primas, eec, incluem as emissões do próprio processo de extração ou cultivo; da colheita, secagem e armazenamento de matéria-prima; de resíduos e perdas; e da produção de produtos químicos ou produtos utilizados na extração ou no cultivo. A captura de CO2 no cultivo de matérias-primas não é tida em conta. Se disponíveis, os valores por defeito discriminados para as emissões de N2O do solo estabelecidos na parte D devem ser aplicados no cálculo. É permitido calcular as médias com base em práticas agrícolas locais tendo por base os dados relativos a um grupo de explorações agrícolas, em alternativa à utilização de valores reais.»
6. Para efeitos do cálculo referido no ponto 1, alínea a), a redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante da melhoria da gestão agrícola esca, como a mudança para a lavra mínima ou para o plantio direto, a melhoria das culturas e/ou da sua rotação, a utilização de culturas de cobertura, incluindo a gestão dos resíduos das culturas, e a utilização de corretivo de solos orgânico (por exemplo, de composto ou de digestato da fermentação de estrume), deve ser tida em conta apenas se não for suscetível de afetar negativamente a biodiversidade. Além disso, devem ser fornecidos elementos de prova consistentes e verificáveis de que o teor de carbono no solo aumentou ou de que é razoável esperar o seu aumento durante o período em que as matérias-primas em causa foram cultivadas, tendo simultaneamente em conta as emissões quando tais práticas conduzem a uma maior utilização de herbicidas e fertilizantes.»;
b)É suprimido o ponto 15;
c)O ponto 18 passa a ter a seguinte redação:
«18. Para efeitos dos cálculos referidos no ponto 17, as emissões a repartir são eec + el + esca + as frações de ep, etd, eccs e eccr que têm lugar até, inclusive, à fase do processo em que é produzido um coproduto. Se tiverem sido atribuídas emissões a coprodutos em fases anteriores do processo durante o ciclo de vida, é utilizada para esses fins a fração dessas emissões atribuída ao produto combustível intermédio na última das fases, em lugar do total das emissões.
No caso do biogás e do biometano, todos os coprodutos não incluídos no ponto 7 são tidos em conta para efeitos daquele cálculo. Não devem ser atribuídas emissões a detritos e resíduos. Para efeitos do cálculo, é atribuído valor energético zero aos coprodutos que tenham teor energético negativo.
Considera-se que os detritos e resíduos, como todos os detritos e resíduos incluídos no anexo IX, têm valor zero de emissões de gases com efeito de estufa durante o ciclo de vida até à colheita de tais materiais, independentemente de serem processados em produtos intermédios antes de serem transformados no produto final. Considera-se que os resíduos não incluídos no anexo IX e aptos para utilização no mercado dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais têm a mesma quantidade de emissões provenientes da extração, colheita ou cultivo de matérias-primas, eec como substitutos mais próximos no mercado dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais que constam do quadro da parte D do anexo V.
Para os combustíveis biomássicos produzidos em refinarias, exceto a combinação de unidades de transformação com caldeiras ou unidades de cogeração de calor e/ou eletricidade para a unidade de transformação, a unidade de análise para efeitos do cálculo referido no ponto 17 é a refinaria»;
(7) No anexo VII, na definição de «Qusable», a referência ao artigo 7.º, n.º 4, é substituída por uma referência ao artigo 7.º, n.º 3.
(8)O anexo IX é alterado do seguinte modo:
(a)Na parte A, o proémio passa a ter a seguinte redação:
«Matérias-primas para a produção de biogás para transportes e biocombustíveis avançados:»
(b)Na parte B, o proémio passa a ter a seguinte redação:
«Matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biogás para os transportes, cuja contribuição para o objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa estabelecido no artigo 25.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea a), seja limitada:»;
ANEXO II
Os anexos I, II, IV e V da Diretiva 98/70/CE são alterados do seguinte modo:
(1) O anexo I é alterado do seguinte modo:
(a)O texto da nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redação:
«1) Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 228:2012+A1:2017. Os Estados-Membros podem adotar o método analítico especificado, em substituição da norma EN 228:2012+A1:2017, desde que seja possível demonstrar que este garante, pelo menos, a mesma exatidão e o mesmo nível de precisão que o método analítico substituído.»;
(b)O texto da nota de rodapé 2 passa a ter a seguinte redação:
«2) Os valores indicados na especificação são «valores reais». No estabelecimento dos seus valores-limite, aplicaram-se os termos da norma EN ISO 4259-1:2017/A1:2021 Petroleum and related products — Precision of measurement methods and results – Part 1: Determination of precision data in relation to methods of test (Petróleo e produtos relacionados — Precisão dos métodos de medição e resultados — Parte 1: Determinação dos dados de precisão em relação aos métodos de ensaio) e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima do zero (R = reprodutibilidade). Os resultados das medições individuais serão interpretados com base nos critérios constantes da norma EN ISO 4259-2:2017/A1:2019.»;
(c)O texto da nota de rodapé 6 passa a ter a seguinte redação:
«6) Outros monoálcoois e éteres com ponto de ebulição final não superior ao estabelecido na norma EN 228:2012+A1:2017.»
(2)O anexo II é alterado do seguinte modo:
(a)Na última linha do quadro, «Teor de EMAG — EN 14078, a entrada na última coluna «Limites», «Máximo», «7,0» é substituída por «10,0»;
(b)O texto da nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redação:
«1) Os métodos de ensaio são os especificados na norma EN 590:2013+A1:2017. Os Estados-Membros podem adotar o método analítico especificado, em substituição da norma EN 590:2013+A1:2017, desde que seja possível demonstrar que este garante, pelo menos, a mesma exatidão e o mesmo nível de precisão que o método analítico substituído.»;
(c)O texto da nota de rodapé 2 passa a ter a seguinte redação:
«2) Os valores indicados na especificação são «valores reais». No estabelecimento dos seus valores-limite, aplicaram-se os termos da norma EN ISO 4259-1:2017/A1:2021 Petroleum and related products — Precision of measurement methods and results – Part 1: Determination of precision data in relation to methods of test (Petróleo e produtos relacionados — Precisão dos métodos de medição e resultados — Parte 1: Determinação dos dados de precisão em relação aos métodos de ensaio) e, para fixar um valor mínimo, tomou-se em consideração uma diferença mínima de 2R acima do zero (R = reprodutibilidade). Os resultados das medições individuais serão interpretados com base nos critérios constantes da norma EN ISO 4259-2:2017/A1:2019.»;
(3)São suprimidos os anexos IV e V.