Comunica-se a seguinte informação à pessoa cujo nome consta do anexo da Decisão (PESC) 2024/2643 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2025/969 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/968 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia.

O artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/2642 determina que essa pessoa incluída na lista comunique informações, no prazo de seis semanas a contar da data da sua inclusão na lista do anexo I, sobre os fundos ou recursos económicos sob jurisdição de um Estado-Membro que sejam sua propriedade, estejam na sua posse ou sejam por si detidos ou controlados, à autoridade competente do Estado-Membro onde esses fundos ou recursos económicos estão localizados. Essas pessoas, entidades ou organismos devem colaborar com as autoridades nacionais competentes em qualquer verificação dessas informações. O não cumprimento destas obrigações será considerado um contornamento das medidas de congelamento de fundos e de recursos económicos.

As informações a fornecer devem ser enviadas à autoridade competente do Estado-Membro em causa, através do sítio Web indicado no anexo II do Regulamento (UE) 2024/2642 (5).

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(1)   JO L, 2024/2643, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2643/oj.

(2)   JO L, 2025/969, 21.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/969/oj.

(3)   JO L, 2024/2642, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2642/oj.

(4)   JO L, 2025/968, 21.5.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/968/oj.

(5)  Última versão consolidada disponível em https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2024/2642/oj