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27.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 55/20 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 172/2013 DA COMISSÃO
de 26 de fevereiro de 2013
relativo à remoção de determinados nomes de vinhos do registo previsto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 118.o-S, n.o 3, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os nomes de vinhos protegidos em conformidade com os artigos 51.o e 54.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), e com o artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e proteção de determinados produtos vitivinícolas (3), ficaram automaticamente protegidos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Esses nomes de vinhos («Nomes de vinhos atualmente protegidos») constam do registo das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas de vinhos estabelecido em conformidade com o artigo 118.o-N do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 («registo»). |
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(2) |
Os Estados-Membros tinham de transmitir à Comissão, até 31 de dezembro de 2011, os processos técnicos e as decisões nacionais de aprovação relativos a esses nomes de vinhos atualmente protegidos. Em conformidade com o artigo 118.o-S, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os nomes de vinhos atualmente protegidos relativamente aos quais as informações não foram apresentadas até àquela data perdem a proteção ao abrigo do referido regulamento. Os nomes em causa devem, pois, ser removidos do registo. |
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(3) |
A remoção do registo não deve afetar os vinhos que, antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, tenham sido colocados no mercado ou rotulados com nomes de vinhos a remover do registo. A comercialização desses vinhos deve, pois, ser permitida até ao esgotamento das existências. |
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(4) |
A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os nomes de vinhos constantes do anexo do presente regulamento são removidos do registo estabelecido em conformidade com o artigo 118.o-N do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
Artigo 2.o
Os vinhos colocados no mercado ou rotulados, antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, com os nomes a que se refere o artigo 1.o podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2013.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
ANEXO
Nomes de vinhos referidos no artigo 1.o
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País |
Nomes a remover |
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Grécia |
Αδριανή Βίλιτσα Κορωπί Μονεμβασία Παιανία Πλαγιές Πετρωτού Σύρος |
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Espanha |
Abanilla |
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França |
Aigues Allier Argens Balmes Dauphinoises Bénovie Bérange Bessan Bigorre Blanquette de Limoux Blanquette méthode ancestrale Bordeaux Côtes de Francs Bordeaux Haut-Benauge Bourbonnais Cassan Caux Cessenon Charente Charentes Maritimes Chaume - Premier Cru des coteaux du Layon Cher Collines de la Moure Comté de Grignan Coteaux de Bessilles Coteaux de Cèze Coteaux de Fontcaude Coteaux de la Cabrerisse Coteaux de l’Ardèche Coteaux de Laurens Coteaux de Miramont Coteaux de Montélimar Coteaux de Murviel Coteaux du Grésivaudan Coteaux du Layon Chaume Coteaux du Littoral Audois Coteaux du Salagou Coteaux du Verdon Coteaux et Terrasses de Montauban Coteaux Flaviens Côtes de Castillon Côtes de Ceressou Côtes de Lastours Côtes de Montestruc Côtes de Pérignan Côtes de Prouilhe Côtes du Brian Côtes du Condomois Côtes du Vidourle Crépy Creuse Cucugnan Deux-Sèvres Dordogne Doubs Entre-Deux-Mers-Haut-Benauge Haute-Garonne Hauterive Haute-Saône Hautes-Pyrénées Hauts de Badens Indre Indre et Loire Languedoc Grès de Montpellier Languedoc La Clape Languedoc Picpoul-de-Pinet Languedoc Terrasses du Larzac Loir et Cher Loire-Atlantique Loiret Lot et Garonne Maine et Loire Meuse Mont Baudile Monts de la Grage Néac Nièvre Petite Crau Premières Côtes de Blaye Principauté d’Orange Pyrénées Orientales Pyrénées-Atlantiques Sainte Baume Sarthe Seine et Marne Tarn Tarn et Garonne Terroirs Landais Touraine Amboise Touraine Azay-le-Rideau Touraine Mestand Val de Cesse Val de Dagne Val de Montferrand Vaunage Vendée Vienne Vins du Thouarsais Vistrenque Volnay Santenots |
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Itália |
Alto Tirino Cagnina di Romagna Condoleo Dolcetto delle Langhe Monregalesi Dolcetto di Dogliani Dolcetto di Dogliani Superiore Donnici Esaro Golfo dei Poeti La Spezia Guardia Sanframondi Malvasia di Cagliari Monica di Cagliari Moscato di Cagliari Pagadebit di Romagna Pietraviva Pollino Romagna Albana spumante Rosso Canosa San Vito di Luzzi Sangiovese di Romagna Sant’Agata de’ Goti Solopaca Trebbiano di Romagna Valle del Crati Valle Peligna Verbicaro |
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Luxemburgo |
Crémant du Luxembourg |
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Hungria |
Alföldi Dél-alföldi Dél-dunántúli Duna melléki Egerszóláti Olaszrizling Észak-dunántúli Nyugat-dunántúli Somlói Arany Somlói Nászéjszakák bora Tisza melléki Tisza völgyi Villányi védett eredetű classicus |
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Portugal |
Moscatel de Setúbal Vinho Espumante Beiras Vinho Regional Beiras |
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Roménia |
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