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23.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 140/12 |
DECISÃO (PESC) 2021/661 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 20 de abril de 2021
que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/87 (ATALANTA/3/2021)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas à nomeação do comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («comandante da operação da UE»). |
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(2) |
Em 26 de janeiro de 2021, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2021/87 (2), que nomeou o contra-almirante Eugenio DÍAZ DEL RÍO comandante da operação da UE a partir de 19 de fevereiro de 2021. |
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(3) |
As autoridades militares espanholas propuseram que o vice-almirante José M. NÚŇEZ TORRENTE sucedesse ao contra-almirante Eugenio DÍAZ DEL RÍO como comandante da operação da UE. |
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(4) |
Em 25 de março de 2021, o Comité Militar da União Europeia apoiou a nomeação do vice-almirante José M. NÚŇEZ TORRENTE como comandante da operação da UE a partir de 21 de abril de 2021. |
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(5) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2021/87 deverá ser revogada. |
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(6) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O vice-almirante José M. NÚŇEZ TORRENTE é nomeado comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália, a partir de 21 de abril de 2021.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2021/87 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
Feito em Bruxelas, em 20 de abril de 2021.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
(2) Decisão (PESC) 2021/87 do Comité Político e de Segurança, de 26 de janeiro de 2021, que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2019/1613 (ATALANTA/1/2021) (JO L 30 de 28.1.2021, p. 4).