25.5.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/3


Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 2 de julho de 2020 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo M.9014 — PKN Orlen/Grupa Lotos

Relator: Bélgica

(2021/C 196/03)

Operação

1.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

Dimensão à escala da União

2.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

Mercado dos produtos

3.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados do produto relevante e, em especial, quanto ao facto de:

3.1.

existir um único mercado grossista para o fornecimento de combustível para motores diesel, gasolina e fuelóleo leve na Polónia, sem segmentação entre as vendas à saída da refinaria e as vendas não retalhistas;

3.2.

o mercado do fornecimento grossista de combustíveis dever ser segmentado tendo em conta o combustível (ou seja, entre combustível para motores diesel, gasolina, fuelóleo leve e combustíveis para motores de reação);

3.3.

o mercado do fornecimento de combustíveis para motores de reação excluir a gasolina de aviação (AvGas), que constitui um mercado do produto distinto do dos combustíveis para motores de reação;

3.4.

o mercado do fornecimento de combustíveis para motores de reação dever ser segmentado entre o fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria e o reabastecimento de aviões com combustíveis para motores de reação;

3.5.

o mercado do reabastecimento de aviões com combustíveis para motores de reação dever ser segmentado entre o reabastecimento executado por reabastecedores de aviões e comercializadores, por um lado, e por revendedores, por outro;

3.6.

existir um mercado global para o fornecimento retalhista de combustíveis (do qual as vendas nas autoestradas constituem um segmento) que pode ser segmentado entre vendas B2B e B2C;

3.7.

o fornecimento de cada tipo diferente de betume dever ser distinguido em mercados distintos, ou seja, o fornecimento de betume normal, o fornecimento de betume modificado e o fornecimento de betume industrial.

Mercados geográficos

4.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes para o fornecimento grossista de combustível para motores diesel, gasolina e fuelóleo leve, a saber, que são de âmbito nacional.

5.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes para o fornecimento retalhista de combustíveis, a saber, que são de âmbito nacional com elementos locais.

6.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes para o fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria, a saber, que são de âmbito nacional no que se refere ao fornecimento a clientes na Polónia, e quer de âmbito nacional quer de âmbito mais vasto, incluindo uma zona composta pela Chéquia, Polónia, Eslováquia, Hungria e Alemanha Oriental, no que se refere ao fornecimento a clientes na Chéquia.

7.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes para o reabastecimento de aviões com combustíveis para motores de reação, a saber, que o seu âmbito corresponde ao dos aeroportos.

8.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes para o fornecimento de betume normal, o fornecimento de betume modificado e o fornecimento de betume industrial, a saber, que são de âmbito nacional.

Apreciação em termos de concorrência

9.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva devido a efeitos horizontais não coordenados e/ou devido a efeitos verticais no que se refere aos seguintes mercados:

9.1.

os mercados do fornecimento grossista de combustível para motores diesel, gasolina e fuelóleo leve na Polónia;

9.2.

o mercado global para o fornecimento retalhista de combustíveis (e o segmento das vendas nas autoestradas) e dos mercados retalhistas para o fornecimento de combustíveis a clientes B2C e B2B na Polónia;

9.3.

os mercados a montante e a jusante do fornecimento grossista de combustíveis (a montante) na Polónia e do fornecimento retalhista de combustíveis (a jusante) na Polónia;

9.4.

os mercados do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Polónia e na Chéquia;

9.5.

o mercado do reabastecimento de aviões com combustíveis para motores de reação em todos os aeroportos na Polónia;

9.6.

os mercados a montante e a jusante do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Polónia (a montante) e do reabastecimento de aviões em todos os aeroportos na Polónia (a jusante);

9.7.

os mercados a montante e a jusante do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Chéquia (a montante) e do reabastecimento de aviões no aeroporto de Praga (a jusante);

9.8.

os mercados de fornecimento de betume normal, modificado e industrial na Polónia.

10.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no que se refere à relação entre as atividades das Partes:

10.1.

no mercado do fornecimento de fuelóleo pesado na Polónia (ou numa região mais vasta);

10.2.

no mercado dos serviços de lavagem de automóveis;

10.3.

no mercado do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Estónia (ou seja, no mercado plausível mais restrito);

10.4.

nos mercados do fornecimento dos diferentes tipos de betume na Polónia (1);

10.5.

no mercado do fornecimento de óleos-base do grupo I no EEE;

10.6.

nos mercados de fornecimento de lubrificantes minerais industriais e de lubrificantes para automóveis na Polónia;

10.7.

no mercado dos serviços de abastecimento de combustíveis na Polónia;

10.8.

no mercado do fornecimento de isomeratos na Polónia;

10.9.

nos mercados a montante e a jusante do fornecimento de isomeratos (a montante) e do fornecimento grossista de gasolina (a jusante);

10.10.

nos mercados a montante e a jusante da prestação de serviços de armazenamento obrigatório (a montante) e do fornecimento grossista de combustíveis (a jusante);

10.11.

nos mercados a montante e a jusante da prestação de serviços de transporte ferroviário de mercadorias (a montante) e do fornecimento grossista de combustíveis e produtos conexos (a jusante);

10.12.

nos mercados a montante e a jusante da exploração e desenvolvimento de petróleo bruto e de gás natural (a montante) e do fornecimento grossista de combustíveis e produtos conexos (a jusante);

10.13.

nos mercados a montante e a jusante do fornecimento de fuelóleo pesado na Polónia (a montante) e da produção de eletricidade e calor (a jusante);

10.14.

nos mercados a montante e a jusante do fornecimento de parafina bruta (slack wax) (a montante) e do fornecimento de parafina (a jusante);

10.15.

nos mercados a montante e a jusante do fornecimento de óleos-base do grupo I (a montante) e de lubrificantes (a jusante) na Polónia;

10.16.

nos mercados a montante e a jusante do fornecimento de fuelóleo pesado (a montante) e da prestação de serviços de abastecimento de combustíveis (a jusante);

10.17.

nos mercados a montante e a jusante do fornecimento de gasóleo naval à saída da refinaria (a montante) e da prestação de serviços de abastecimento de combustíveis (a jusante).

Compromissos

11.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais darem resposta às preocupações em matéria de concorrência no que se refere aos mercados:

11.1.

do fornecimento grossista de combustível para motores diesel, gasolina e fuelóleo leve na Polónia; (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)

11.2.

do fornecimento retalhista de combustíveis na Polónia (e o segmento das vendas nas autoestradas); (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)

11.3.

do fornecimento retalhista de combustíveis a clientes B2C e B2B na Polónia; (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)

11.4.

do fornecimento grossista de combustíveis na Polónia (a montante) e do fornecimento retalhista de combustíveis na Polónia (a jusante); (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)

11.5.

do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Polónia; (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)

11.6.

do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Chéquia; (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)

11.7.

do reabastecimento de aviões com combustíveis para motores de reação em todos os aeroportos da Polónia; (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)

11.8.

do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Polónia (a montante) e do reabastecimento de aviões em todos os aeroportos da Polónia (a jusante); (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)

11.9.

do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Chéquia (a montante) e do reabastecimento de aviões no aeroporto de Praga (a jusante); (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)

11.10.

do fornecimento de betume normal, modificado e industrial na Polónia. (Dez Estados-Membros votaram a favor. Um Estado-Membro absteve-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)

12.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, se os compromissos finais forem plenamente respeitados, a operação não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.

Compatibilidade com o mercado interno

13.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.

(1)  Mercados do fornecimento de betume normal na Áustria, Chéquia, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia e Eslováquia, mercados do fornecimento de betume modificado na Letónia e Lituânia e mercados do fornecimento de betume industrial na Áustria e Chéquia.