Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 2 de julho de 2020 relativo a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo M.9014 — PKN Orlen/Grupa Lotos
Relator: Bélgica
(2021/C 196/03)
Operação
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1.
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O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.
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Dimensão à escala da União
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2.
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O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação ter uma dimensão à escala da União nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.
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Mercado dos produtos
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3.
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O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados do produto relevante e, em especial, quanto ao facto de:
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3.1.
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existir um único mercado grossista para o fornecimento de combustível para motores diesel, gasolina e fuelóleo leve na Polónia, sem segmentação entre as vendas à saída da refinaria e as vendas não retalhistas;
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3.2.
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o mercado do fornecimento grossista de combustíveis dever ser segmentado tendo em conta o combustível (ou seja, entre combustível para motores diesel, gasolina, fuelóleo leve e combustíveis para motores de reação);
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3.3.
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o mercado do fornecimento de combustíveis para motores de reação excluir a gasolina de aviação (AvGas), que constitui um mercado do produto distinto do dos combustíveis para motores de reação;
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3.4.
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o mercado do fornecimento de combustíveis para motores de reação dever ser segmentado entre o fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria e o reabastecimento de aviões com combustíveis para motores de reação;
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3.5.
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o mercado do reabastecimento de aviões com combustíveis para motores de reação dever ser segmentado entre o reabastecimento executado por reabastecedores de aviões e comercializadores, por um lado, e por revendedores, por outro;
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3.6.
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existir um mercado global para o fornecimento retalhista de combustíveis (do qual as vendas nas autoestradas constituem um segmento) que pode ser segmentado entre vendas B2B e B2C;
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3.7.
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o fornecimento de cada tipo diferente de betume dever ser distinguido em mercados distintos, ou seja, o fornecimento de betume normal, o fornecimento de betume modificado e o fornecimento de betume industrial.
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Mercados geográficos
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4.
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O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes para o fornecimento grossista de combustível para motores diesel, gasolina e fuelóleo leve, a saber, que são de âmbito nacional.
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5.
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O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes para o fornecimento retalhista de combustíveis, a saber, que são de âmbito nacional com elementos locais.
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6.
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O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes para o fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria, a saber, que são de âmbito nacional no que se refere ao fornecimento a clientes na Polónia, e quer de âmbito nacional quer de âmbito mais vasto, incluindo uma zona composta pela Chéquia, Polónia, Eslováquia, Hungria e Alemanha Oriental, no que se refere ao fornecimento a clientes na Chéquia.
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7.
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O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes para o reabastecimento de aviões com combustíveis para motores de reação, a saber, que o seu âmbito corresponde ao dos aeroportos.
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8.
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O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes para o fornecimento de betume normal, o fornecimento de betume modificado e o fornecimento de betume industrial, a saber, que são de âmbito nacional.
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Apreciação em termos de concorrência
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9.
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O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva devido a efeitos horizontais não coordenados e/ou devido a efeitos verticais no que se refere aos seguintes mercados:
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9.1.
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os mercados do fornecimento grossista de combustível para motores diesel, gasolina e fuelóleo leve na Polónia;
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9.2.
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o mercado global para o fornecimento retalhista de combustíveis (e o segmento das vendas nas autoestradas) e dos mercados retalhistas para o fornecimento de combustíveis a clientes B2C e B2B na Polónia;
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9.3.
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os mercados a montante e a jusante do fornecimento grossista de combustíveis (a montante) na Polónia e do fornecimento retalhista de combustíveis (a jusante) na Polónia;
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9.4.
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os mercados do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Polónia e na Chéquia;
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9.5.
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o mercado do reabastecimento de aviões com combustíveis para motores de reação em todos os aeroportos na Polónia;
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9.6.
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os mercados a montante e a jusante do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Polónia (a montante) e do reabastecimento de aviões em todos os aeroportos na Polónia (a jusante);
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9.7.
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os mercados a montante e a jusante do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Chéquia (a montante) e do reabastecimento de aviões no aeroporto de Praga (a jusante);
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9.8.
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os mercados de fornecimento de betume normal, modificado e industrial na Polónia.
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10.
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O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no que se refere à relação entre as atividades das Partes:
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10.1.
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no mercado do fornecimento de fuelóleo pesado na Polónia (ou numa região mais vasta);
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10.2.
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no mercado dos serviços de lavagem de automóveis;
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10.3.
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no mercado do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Estónia (ou seja, no mercado plausível mais restrito);
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10.4.
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nos mercados do fornecimento dos diferentes tipos de betume na Polónia (1);
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10.5.
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no mercado do fornecimento de óleos-base do grupo I no EEE;
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10.6.
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nos mercados de fornecimento de lubrificantes minerais industriais e de lubrificantes para automóveis na Polónia;
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10.7.
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no mercado dos serviços de abastecimento de combustíveis na Polónia;
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10.8.
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no mercado do fornecimento de isomeratos na Polónia;
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10.9.
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nos mercados a montante e a jusante do fornecimento de isomeratos (a montante) e do fornecimento grossista de gasolina (a jusante);
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10.10.
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nos mercados a montante e a jusante da prestação de serviços de armazenamento obrigatório (a montante) e do fornecimento grossista de combustíveis (a jusante);
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10.11.
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nos mercados a montante e a jusante da prestação de serviços de transporte ferroviário de mercadorias (a montante) e do fornecimento grossista de combustíveis e produtos conexos (a jusante);
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10.12.
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nos mercados a montante e a jusante da exploração e desenvolvimento de petróleo bruto e de gás natural (a montante) e do fornecimento grossista de combustíveis e produtos conexos (a jusante);
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10.13.
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nos mercados a montante e a jusante do fornecimento de fuelóleo pesado na Polónia (a montante) e da produção de eletricidade e calor (a jusante);
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10.14.
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nos mercados a montante e a jusante do fornecimento de parafina bruta (slack wax) (a montante) e do fornecimento de parafina (a jusante);
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10.15.
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nos mercados a montante e a jusante do fornecimento de óleos-base do grupo I (a montante) e de lubrificantes (a jusante) na Polónia;
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10.16.
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nos mercados a montante e a jusante do fornecimento de fuelóleo pesado (a montante) e da prestação de serviços de abastecimento de combustíveis (a jusante);
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10.17.
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nos mercados a montante e a jusante do fornecimento de gasóleo naval à saída da refinaria (a montante) e da prestação de serviços de abastecimento de combustíveis (a jusante).
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Compromissos
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11.
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O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais darem resposta às preocupações em matéria de concorrência no que se refere aos mercados:
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11.1.
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do fornecimento grossista de combustível para motores diesel, gasolina e fuelóleo leve na Polónia; (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)
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11.2.
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do fornecimento retalhista de combustíveis na Polónia (e o segmento das vendas nas autoestradas); (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)
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11.3.
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do fornecimento retalhista de combustíveis a clientes B2C e B2B na Polónia; (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)
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11.4.
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do fornecimento grossista de combustíveis na Polónia (a montante) e do fornecimento retalhista de combustíveis na Polónia (a jusante); (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)
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11.5.
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do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Polónia; (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)
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11.6.
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do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Chéquia; (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)
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11.7.
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do reabastecimento de aviões com combustíveis para motores de reação em todos os aeroportos da Polónia; (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)
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11.8.
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do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Polónia (a montante) e do reabastecimento de aviões em todos os aeroportos da Polónia (a jusante); (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)
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11.9.
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do fornecimento de combustíveis para motores de reação à saída da refinaria a clientes na Chéquia (a montante) e do reabastecimento de aviões no aeroporto de Praga (a jusante); (Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)
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11.10.
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do fornecimento de betume normal, modificado e industrial na Polónia. (Dez Estados-Membros votaram a favor. Um Estado-Membro absteve-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.)
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12.
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O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, se os compromissos finais forem plenamente respeitados, a operação não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.
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Compatibilidade com o mercado interno
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13.
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O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. Nove Estados-Membros votaram a favor. Dois Estados-Membros abstiveram-se. Nenhum Estado-Membro votou contra.
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(1) Mercados do fornecimento de betume normal na Áustria, Chéquia, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia e Eslováquia, mercados do fornecimento de betume modificado na Letónia e Lituânia e mercados do fornecimento de betume industrial na Áustria e Chéquia.