Regulamento (CE) nº 123/97 da Comissão de 23 de Janeiro de 1997 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 022 de 24/01/1997 p. 0019 - 0020
REGULAMENTO (CE) Nº 123/97 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1997 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º, Considerando que, em relação a certas denominações comunicadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, foram pedidas informações adicionais, com o objectivo de garantir a conformidade das mesmas com os artigos 2º e 4º desse regulamento; que, após análise dessas informações adicionais, se verifica que aquelas denominações estão em conformidade com os referidos artigos; que, por consequência, é necessário registá-las e aditá-las ao anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1263/96 (3); Considerando que, na sequência da adesão de três novos Estados-membros, o prazo de seis meses previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 deve ser contado a partir da data da respectiva adesão; que algumas das denominações comunicadas por esses Estados-membros são conformes aos artigos 2º e 4º daquele regulamento e devem, por conseguinte, ser registadas; Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das indicações geográficas e denominações de origem, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 1107/96 é completado com as denominações constantes em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1997. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO nº L 208 de 24. 7. 1992, p. 1. (2) JO nº L 148 de 21. 6. 1996, p. 1. (3) JO nº L 163 de 2. 7. 1996, p. 19. ANEXO A. PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA Produtos à base de carne ALEMANHA - Ammerlaender Dielenrauchschinken/Ammerlaender Katenschinken (IGP) - Ammerlaender Schinken/Ammerlaender Knochenschinken (IGP) - Schwarzwaelder Schinken (IGP) Queijos ALEMANHA - Allgaeuer Bergkaese (DOP) - Allgaeuer Emmentaler (DOP) (1) - Altenburger Ziegenkaese (DOP) ÁUSTRIA - Gailtaler Almkaese (DOP) Azeite ITÁLIA - Riviera Ligure (DOP) Frutas, produtos hortícolas e cereais GRÉCIA - cerejas ÊaañUEóéá ôñáãáíUE Ñïaeï÷ùñssïõ (Kerasia Tragana Rodochoriou) (DOP) - azeitonas de mesa ÊïíóaañâïëéUE Ðçëssïõ Âueëïõ (Konservolia Piliou Volou) (DOP) (2) FINLÂNDIA - batata Lapin Puikula (DOP) Peixes, moluscos, crustáceos frescos e produtos a base de . . . REINO UNIDO - Whitstable Oysters (IGP) B. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS CONSTANTES DO ANEXO I DO REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/92 Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ALEMANHA - Aachener Printen (IGP) Gomas e risinas naturais GRÉCIA - Ôóssêëá ×ssïõ (Tsikla Chiou) (DOP) - Ìáóôss÷á ×ssïõ (Masticha Chiou) (DOP) C. PRODUTOS AGRÍCOLAS REFERIDOS NO ANEXO II DO REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/92 Óleos essenciais GRÉCIA - essência de mastique Ìáóôé÷Ýëáéï ×ssïõ (Mastichelaio Chiou) (DOP) (1) Não é pedida a protecção do nome «Emmentaler». (2) Não é pedida a protecção do nome «Ðçëssïõ» (piliou).