58/7561975J00580047.000246014601CJACÓRDÃO DE 1.7.1976 — PROCESSO 58/75<TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT> (Primeira Secção)</P><P><DATE ISO="19760701">1 de Julho de 1976</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI>
No processo 58/75,
Jacques Henri Sergy
contra
Comissão das Comunidades Europeias
<TI><P>Objecto:</P></TI>
Pedido de reparação do prejuízo que o recorrente sofreu devido à negligência da Comissão na sua reintegração num lugar da sua categoria, após uma licença sem vencimento.
<TI><P>Decisão:</P></TI>1)A decisão da Comissão de 10 de Setembro de 1974 é anulada na medida em que determina as datas de antiguidade do recorrente no grau e no escalão.2)A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a soma de 601786 francos belgas, acrescida de juros à taxa de 8 %, contados a partir de 9 de Dezembro de 1974.