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16.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 342/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1497 DA COMISSÃO
de 15 de outubro de 2020
relativo à autorização de L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80 184 e Escherichia coli KCCM 80 096 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80 184 e Escherichia coli KCCM 80 096 como aditivo para utilização em alimentos para animais de todas as espécies. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
O pedido refere-se à autorização de L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80 184 e Escherichia coli KCCM 80 096 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 12 de novembro de 2019 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80 184 e Escherichia coli KCCM 80 096 não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. |
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(5) |
A Autoridade concluiu também que a L-metionina produzida por Corynebacterium glutamicum KCCM 80 184 e Escherichia coli KCCM 80 096 é uma fonte eficaz de metionina para todas as espécies animais e que, para ser tão eficaz nos ruminantes como nas espécies não ruminantes, o aditivo deve estar protegido contra a degradação no rúmen. |
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(6) |
A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(7) |
A avaliação deste aditivo revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de outubro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) EFSA Journal 2019;17(12):5917.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12% |
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Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: aminoácidos, os seus sais e análogos |
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3c305 |
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L-metionina |
Composição do aditivo Produto pulverulento com um teor mínimo de L-metionina de 98,5% e um teor máximo de humidade de 0,5% ------------------ Caracterização da substância ativa: L-metionina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80 184 e Escherichia coli KCCM 80 096 Fórmula química: C5H11NO2S Número CAS: 63-68-3. ------------------ Métodos analíticos (1) Para a determinação da L-metionina no aditivo para alimentação animal:
Para a determinação da metionina em pré-misturas:
Para a determinação da metionina em alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal:
Para a determinação da metionina na água:
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Todas as espécies |
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5.11.2030 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports