02016R2261 — PT — 13.08.2018 — 001.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2261 DA COMISSÃO de 15 de dezembro de 2016 relativo à autorização de óxido de cobre(I) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 342 de 16.12.2016, p. 18) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1039 DA COMISSÃO de 23 de julho de 2018 |
L 186 |
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24.7.2018 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2261 DA COMISSÃO
de 15 de dezembro de 2016
relativo à autorização de óxido de cobre(I) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do detentor da autorização |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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Teor de CU em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos |
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3b412 |
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Óxido de cobre(I) |
Caracterização do aditivo Preparação de óxido de cobre(I) com — um teor mínimo de cobre de 73 %, — lignossulfonatos de sódio entre 12 % e 17 %, — 1 % de bentonite. Forma granulada com partículas < 50 μm: inferior a 10 % Caracterização da substância ativa Óxido de cobre(I) Fórmula química: Cu2O Número CAS: 1317-39-1 Métodos analíticos (1) Para a identificação de Cu2O no aditivo: — difração de raios X (DRX). Para a quantificação do teor total de cobre no aditivo: — titrimetria; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510. Para a quantificação do teor total de cobre nas pré-misturas: — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) — EN 15621. Para a quantificação do teor total de cobre nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais: — espetrometria de absorção atómica (AAS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510; ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) — EN 15621. |
Todas as espécies animais |
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►M1 Bovinos: — Bovinos antes do início da ruminação: 15 (total) — Outros bovinos: 30 (total) Ovinos: 15 (total) Caprinos: 35 (total) Leitões: — não desmamados e desmamados até 4 semanas após o desmame: 150 (total) — da 5.a semana após o desmame até 8 semanas após o desmame: 100 (total) Crustáceos: 50 (total) Outros animais: 25 (total) ◄ |
1. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 2. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas. 3. A seguinte menção deve ser incluída na rotulagem: — No caso de alimentos para ovinos, se o teor de cobre nos alimentos exceder 10 mg/kg: —«O teor de cobre presente neste alimento pode causar o envenenamento em determinadas raças de ovinos.» — No caso de alimentos para bovinos depois do início da ruminação, se o teor de cobre nos alimentos for inferior a 20 mg/kg: —«O teor de cobre presente neste alimento pode causar carências em cobre nos bovinos alimentados em pastagens com teores elevados de molibdénio ou de enxofre.» |
5 de janeiro de 2027 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports |
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