02016R2261 — PT — 13.08.2018 — 001.001


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►B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2261 DA COMISSÃO

de 15 de dezembro de 2016

relativo à autorização de óxido de cobre(I) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 342 de 16.12.2016, p. 18)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1039 DA COMISSÃO de 23 de julho de 2018

  L 186

3

24.7.2018




▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2261 DA COMISSÃO

de 15 de dezembro de 2016

relativo à autorização de óxido de cobre(I) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)



Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO



Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Teor de CU em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: compostos de oligoelementos

3b412

—

Óxido de cobre(I)

Caracterização do aditivo

Preparação de óxido de cobre(I) com

— um teor mínimo de cobre de 73 %,

— lignossulfonatos de sódio entre 12 % e 17 %,

— 1 % de bentonite.

Forma granulada com partículas < 50 μm: inferior a 10 %

Caracterização da substância ativa

Óxido de cobre(I)

Fórmula química: Cu2O

Número CAS: 1317-39-1

Métodos analíticos (1)

Para a identificação de Cu2O no aditivo:

— difração de raios X (DRX).

Para a quantificação do teor total de cobre no aditivo:

— titrimetria; ou

— espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510.

Para a quantificação do teor total de cobre nas pré-misturas:

— espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510; ou

— espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) — EN 15621.

Para a quantificação do teor total de cobre nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais:

— espetrometria de absorção atómica (AAS) — Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão; ou

— espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN 15510; ou

— espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo após mineralização sob pressão (ICP-AES) — EN 15621.

Todas as espécies animais

—

—

►M1  Bovinos:

— Bovinos antes do início da ruminação: 15 (total)

— Outros bovinos: 30 (total)

Ovinos: 15 (total)

Caprinos: 35 (total)

Leitões:

— não desmamados e desmamados até 4 semanas após o desmame: 150 (total)

— da 5.a semana após o desmame até 8 semanas após o desmame: 100 (total)

Crustáceos: 50 (total)

Outros animais: 25 (total) ◄

1.  O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.  Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Quando os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo com estes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas.

3.  A seguinte menção deve ser incluída na rotulagem:

— No caso de alimentos para ovinos, se o teor de cobre nos alimentos exceder 10 mg/kg:

— 

«O teor de cobre presente neste alimento pode causar o envenenamento em determinadas raças de ovinos.»

— No caso de alimentos para bovinos depois do início da ruminação, se o teor de cobre nos alimentos for inferior a 20 mg/kg:

— 

«O teor de cobre presente neste alimento pode causar carências em cobre nos bovinos alimentados em pastagens com teores elevados de molibdénio ou de enxofre.»

5 de janeiro de 2027

(1)   Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports