<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><JUDGMENT xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.58-20161101.xd"><BIB.JUDGMENT><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C-371/20</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62020CJ0371</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:674">EU:C:2021:674</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>10</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>10</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.JUDGMENT><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P><HT TYPE="SC">Acórdão de <DATE ISO="20210902">2. 9. 2021</DATE> — Processo C‑371/20</HT></P><P><HT TYPE="SC">Peek &amp; Cloppenburg</HT></P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT> (Sexta Secção)</P><P><DATE ISO="20210902">2 de setembro de 2021</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="STAR" NOTE.ID="E0001"><P>Língua do processo: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><INTERMEDIATE><INDEX IDX.CLOSE="»" SEPARATOR=" — " IDX.OPEN="«"><KEYWORD>Reenvio prejudicial</KEYWORD><KEYWORD>Proteção dos consumidores</KEYWORD><KEYWORD>Diretiva 2005/29/CE</KEYWORD><KEYWORD>Práticas comerciais desleais</KEYWORD><KEYWORD>Práticas comerciais consideradas desleais em quaisquer circunstâncias</KEYWORD><KEYWORD>Práticas comerciais enganosas</KEYWORD><KEYWORD>Ponto 11, primeiro período, do anexo I</KEYWORD><KEYWORD>Ações publicitárias</KEYWORD><KEYWORD>Utilização de um conteúdo editado nos meios de comunicação social para promover um produto</KEYWORD><KEYWORD>Promoção financiada pelo próprio profissional</KEYWORD><KEYWORD>Conceito de <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>financiamento<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="201D" ID="QE0001"/></KEYWORD><KEYWORD>Promoção da venda dos produtos do anunciante e da sociedade editora de meios de comunicação social</KEYWORD><KEYWORD><QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>Publirreportagem<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="201D" ID="QE0002"/></KEYWORD></INDEX></INTERMEDIATE><JUDGMENT.INIT><P>No processo C‑371/20,</P><P>que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.<HT TYPE="SUP">o</HT> TFUE, pelo Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal de Justiça Federal, Alemanha), por Decisão de <DATE ISO="20200625">25 de junho de 2020</DATE>, que deu entrada no Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20200807">7 de agosto de 2020</DATE>, no processo</P></JUDGMENT.INIT><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Peek &amp; Cloppenburg KG</HT>, legalmente representada pela Peek &amp; Cloppenburg Düsseldorf Komplementär BV,</P></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Peek &amp; Cloppenburg KG</HT>, legalmente representada pela Van Graaf Management GmbH,</P></DEFENDANTS></PARTIES><PREAMBLE><PREAMBLE.INIT><P>O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção),</P><P>composto por: L. Bay Larsen, presidente de secção, C. Toader (relatora) e M. Safjan, juízes,</P><P>advogado‑geral: M. Szpunar,</P><P>secretário: A. Calot Escobar,</P></PREAMBLE.INIT><GR.VISA><VISA>vistos os autos,</VISA></GR.VISA><GR.CONSID><CONSID><P>vistas as observações apresentadas:</P><LIST TYPE="NDASH"><ITEM><P>em representação da Peek &amp; Cloppenburg KG, legalmente representada pela Peek &amp; Cloppenburg Düsseldorf Komplementär BV, por A. Auler, Rechtsanwalt,</P></ITEM><?PAGE NO="2"?><ITEM><P>em representação da Peek &amp; Cloppenburg KG, legalmente representada pela Van Graaf Management GmbH, por A. Renck e M. Petersenn, Rechtsanwälte,</P></ITEM><ITEM><P>em representação do Governo húngaro, por M. Z. Fehér e Z. Biró‑Tóth, na qualidade de agentes,</P></ITEM><ITEM><P>em representação da Comissão Europeia, por B.‑R. Killmann e N. Ruiz García, na qualidade de agentes,</P></ITEM></LIST></CONSID></GR.CONSID><GR.VISA><VISA>ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de <DATE ISO="20210624">24 de junho de 2021</DATE>,</VISA></GR.VISA><PREAMBLE.FINAL>profere o presente</PREAMBLE.FINAL></PREAMBLE><CONTENTS.JUDGMENT><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Acórdão</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1</NO.P><TXT>O pedido de decisão prejudicial tem por objeto a interpretação do ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20050511">11 de maio de 2005</DATE>, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2006/2004 (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="149" PAGE.FIRST="22" DATE.PUB="2005">JO 2005, L 149, p. 22</REF.DOC.OJ>).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2</NO.P><TXT>Este pedido foi apresentando no âmbito de um litígio que opõe a Peek Cloppenburg KG, legalmente representada pela Peek Cloppenburg Düsseldorf Komplementär BV (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>P&amp;C Düsseldorf<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/>), à Peek Cloppenburg KG, legalmente representada pela Van Graaf Management GmbH (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>P&amp;C Hamburg<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/>), sociedades jurídica e economicamente independentes, a respeito do caráter desleal de uma ação publicitária.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></P></TI></TITLE><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Direito da União</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3</NO.P><TXT>Nos termos dos considerandos 6 e 17 da Diretiva 2005/29:</TXT><QUOT.S LEVEL="1"><CONSID><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>(6)</NO.P><TXT>[A] presente diretiva aproxima as legislações dos Estados‑Membros relativas às práticas comerciais desleais, incluindo a publicidade desleal, que prejudicam diretamente os interesses económicos dos consumidores e consequentemente prejudicam indiretamente os interesses económicos de concorrentes legítimos. De acordo com o princípio da proporcionalidade, a presente diretiva protege os consumidores das consequências de tais práticas comerciais desleais se estas forem substanciais, reconhecendo embora que, em alguns casos, o impacto sobre os consumidores pode ser negligenciável. Não abrange nem afeta as legislações nacionais relativas às práticas comerciais desleais que apenas prejudiquem os interesses económicos dos concorrentes ou que digam respeito a uma transação entre profissionais; na plena observância do princípio da subsidiariedade, os Estados‑Membros continuarão a poder regulamentar tais práticas, em conformidade com a legislação [da União], se assim o desejarem. […]</TXT></NP></CONSID><P>[…]</P><?PAGE NO="3"?><CONSID><NP><NO.P>(17)</NO.P><TXT>É desejável que essas práticas comerciais consideradas desleais em quaisquer circunstâncias sejam identificadas por forma a proporcionar segurança jurídica acrescida. Por conseguinte, o anexo I contém uma lista exaustiva dessas práticas. Estas são as únicas práticas comerciais que podem ser consideradas desleais sem recurso a uma avaliação casuística nos termos dos artigos 5.<HT TYPE="SUP">o</HT> a 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> A lista só poderá ser alterada mediante revisão da presente diretiva.<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/></TXT></NP></CONSID></QUOT.S></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4</NO.P><TXT>O artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> desta diretiva prevê:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>A presente diretiva tem por objetivo contribuir para o funcionamento correto do mercado interno e alcançar um elevado nível de defesa dos consumidores através da aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados‑Membros relativas às práticas comerciais desleais que lesam os interesses económicos dos consumidores.<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea b), da referida diretiva, pelo termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>[p]rofissional<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/> entende‑se <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>qualquer pessoa singular ou coletiva que, no que respeita às práticas comerciais abrangidas pela presente diretiva, atue no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional e quem atue em nome ou por conta desse profissional<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/>. O artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da mesma diretiva define as <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>[p]ráticas comerciais das empresas face aos consumidores<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/> como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>qualquer ação, omissão, conduta ou afirmação e as comunicações comerciais, incluindo a publicidade e o <HT TYPE="ITALIC">marketing</HT>, por parte de um profissional, em relação direta com a promoção, a venda ou o fornecimento de um produto aos consumidores<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6</NO.P><TXT>O artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, da Diretiva 2005/29 dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>O anexo I inclui a lista das práticas comerciais que são consideradas desleais em quaisquer circunstâncias. Esta lista aplica‑se de maneira uniforme em todos os Estados‑Membros e só pode ser alterada mediante revisão da diretiva.<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7</NO.P><TXT>O anexo I desta diretiva, intitulado <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>Práticas comerciais consideradas desleais em quaisquer circunstâncias<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="00BB" ID="QE0012"/>, menciona como <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>[p]ráticas comerciais enganosas<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="00BB" ID="QE0013"/>, no seu ponto 11, primeiro período, o facto de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>[u]tilizar um conteúdo editado nos meios de comunicação social para promover um produto, tendo sido o próprio profissional a financiar essa promoção, sem que tal seja indicado claramente no conteúdo ou através de imagens ou sons que o consumidor possa identificar claramente (publirreportagem)<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD"><HT TYPE="ITALIC">Direito alemão</HT></HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8</NO.P><TXT>A Gesetz gegen den unlauteren Wettbewerb (Lei que Proíbe a Concorrência Desleal), de <DATE ISO="20040703">3 de julho de 2004</DATE> (BGBl. 2004 I, p. 1414), na sua versão aplicável ao litígio no processo principal (BGBl. 2010 I, p. 254) (a seguir <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>UWG<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/>), visa, nomeadamente, transpor para o direito alemão a Diretiva 2005/29. O § 3 da UWG e o anexo desta lei contêm uma lista das práticas comerciais consideradas desleais.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9</NO.P><TXT>O § 3 da UWG, sob a epígrafe <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>Proibição de práticas comerciais desleais<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/>, prevê:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><PARAG IDENTIFIER="003.001"><NO.PARAG><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>1.</NO.PARAG><ALINEA>As práticas comerciais desleais são ilícitas.</ALINEA><ALINEA>[…]</ALINEA></PARAG><?PAGE NO="4"?><PARAG IDENTIFIER="003.003"><NO.PARAG>3.</NO.PARAG><ALINEA>As ações comerciais que têm por destinatários os consumidores referidos no anexo à presente lei são sempre ilícitas. […]</ALINEA><ALINEA>[…]<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/></ALINEA></PARAG></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10</NO.P><TXT>O ponto 11 do anexo da UWG menciona <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>a utilização, financiada por uma empresa, de um conteúdo editado para promover um produto, sem que esta relação com a referida empresa resulte claramente desse conteúdo ou da apresentação visual ou sonora em causa (publirreportagem)<QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="00BB" ID="QE0018"/>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Litígio no processo principal e questões prejudiciais</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11</NO.P><TXT>A P&amp;C Düsseldorf e a P&amp;C Hamburg são duas sociedades jurídica e economicamente independentes uma da outra que exercem ambas a atividade de venda a retalho de vestuário sob a denominação social Peek &amp; Cloppenburg através de diferentes filiais. Um acordo celebrado entre estas duas sociedades prevê uma repartição do mercado alemão em duas zonas económicas e que cada uma delas explora lojas de vestuário numa dessas duas zonas. As referidas sociedades asseguram a promoção do seu comércio de vestuário de forma separada e independente.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12</NO.P><TXT>No mês de março de 2011, a P&amp;C Düsseldorf lançou uma ação publicitária de alcance nacional na revista de moda <HT TYPE="ITALIC">Grazia</HT>, através da publicação de um artigo de dupla página que convidava os leitores, sob o título <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>Operação leitores<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="00BB" ID="QE0019"/>, para uma noite de vendas privadas, denominada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>Grazia StyleNight by Peek&amp;Cloppenburg<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13</NO.P><TXT>Sobre um fundo de imagens em que a menção <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>Peek &amp; Cloppenburg<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/> figurava em letras luminosas em cima das entradas das lojas ali representadas, era indicado o seguinte: <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>A noite para todas as Grazia‑Girls: a seguir ao trabalho, passeie connosco no templo da moda! Com espumante e um <HT TYPE="ITALIC">personal stylist</HT>. Como é que se pode tornar uma V.I.S. (Very Important Shopper)? Inscrevendo‑se muito rapidamente!<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/>. Esclarecia‑se que existiam duas sociedades independentes denominadas Peek &amp; Cloppenburg e que se tratava, no caso em apreço, de um anúncio proveniente da P&amp;C Düsseldorf. Essas imagens apresentavam produtos comercializados por esta última no âmbito desse evento.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14</NO.P><TXT>A P&amp;C Hamburg intentou no Landgericht Hamburg (Tribunal Regional de Hamburgo, Alemanha) uma ação destinada a proibir a P&amp;C Düsseldorf de fazer publicar, enquanto concorrente, anúncios publicitários que não são claramente identificáveis como tais, bem como a condenar esta última a transmitir determinadas informações e a reparar o prejuízo por ela sofrido em razão da referida ação publicitária. Em apoio da sua ação, a P&amp;C Hamburg sustentou que um anúncio como o publicado na revista <HT TYPE="ITALIC">Grazia</HT> era contrário à proibição dos conteúdos editados prevista no § 3, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, da UWG, lido em conjugação com o ponto 11 do anexo desta lei.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15</NO.P><TXT>O Landgericht Hamburg (Tribunal Regional de Hamburgo) julgou a ação procedente. O Oberlandesgericht Hamburg (Tribunal Regional Superior de Hamburgo, Alemanha) negou provimento ao recurso interposto dessa decisão pela P&amp;C Düsseldorf.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16</NO.P><TXT>O litígio no processo principal foi então submetido pela P&amp;C Düsseldorf ao Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal de Justiça Federal, Alemanha), chamado a pronunciar‑se em sede de recurso, o órgão jurisdicional de reenvio. Esse órgão jurisdicional salienta que a solução deste litígio<?PAGE NO="5"?> depende da interpretação do ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29, transposto para o direito alemão pelo § 3, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, da UWG, lido em conjugação com o ponto 11 do anexo desta lei.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17</NO.P><TXT>Segundo o referido órgão jurisdicional, coloca‑se a questão de saber se a publicação do conteúdo editado que anunciava a ação publicitária em causa pode ser considerada uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>publirreportagem<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="00BB" ID="QE0023"/>, na aceção do § 3, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, da UWG, na medida em que a P&amp;C Düsseldorf e a sociedade editora da revista <HT TYPE="ITALIC">Grazia</HT> partilharam os custos inerentes a essa ação e a P&amp;C Düsseldorf colocou gratuitamente à disposição desta sociedade as imagens utilizadas no artigo publicado no número em causa dessa revista.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18</NO.P><TXT>A este respeito, o órgão jurisdicional de reenvio considera que estão preenchidos vários pressupostos da aplicação do ponto 11, primeiro período, do anexo I desta diretiva. Com efeito, segundo esse órgão jurisdicional, o artigo a anunciar a noite de vendas privadas denominada <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>Grazia StyleNight by Peek&amp;Cloppenburg<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/> constitui efetivamente uma <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>prática comercial<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/> da P&amp;C Düsseldorf. Este artigo tem um conteúdo editado. A publicação desse conteúdo editado foi utilizada para a promoção das vendas de produtos da P&amp;C Düsseldorf. Por último, a relação entre essa promoção e o seu financiamento e este profissional não resulta com a necessária clareza da leitura do referido artigo.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19</NO.P><TXT>Todavia, o órgão jurisdicional de reenvio tem dúvidas quanto à questão de saber se se pode considerar, no caso em apreço, que a P&amp;C Düsseldorf <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>financiou<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="00BB" ID="QE0026"/> a promoção das vendas dos seus produtos através da utilização do referido conteúdo editado, na aceção do ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20</NO.P><TXT>A este respeito, esse órgão jurisdicional salienta que a P&amp;C Düsseldorf reconheceu ter organizado as noites de vendas privadas conjuntamente com a sociedade editora da revista <HT TYPE="ITALIC">Grazia</HT> e que os custos foram suportados pelas duas. Além disso, a P&amp;C Düsseldorf colocou as suas lojas e o seu pessoal à disposição da organização da ação publicitária em causa e cedeu gratuitamente à sociedade editora da revista <HT TYPE="ITALIC">Grazia</HT> os direitos de utilização das imagens publicadas no artigo que apareceu no número em causa desta última.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21</NO.P><TXT>Nestas condições, o referido órgão jurisdicional interroga‑se, por um lado, sobre se se pode considerar que a P&amp;C Düsseldorf <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>financiou<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/>, na aceção do anexo I, ponto 11, primeiro período, da Diretiva 2005/29, esta ação publicitária ou se esse conceito implica que o profissional em causa pague uma quantia pecuniária em contrapartida da utilização de um conteúdo editado nos meios de comunicação social para a promoção das vendas dos seus produtos. Embora, segundo o mesmo órgão jurisdicional, existam vários elementos a favor de uma interpretação estrita do termo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>financiar<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/>, na aceção deste ponto 11, primeiro período, segundo a qual esse termo abrange apenas prestações de natureza financeira, tal interpretação não se impõe de forma inequívoca.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22</NO.P><TXT>Uma comparação das diferentes versões linguísticas do referido ponto 11, primeiro período, não permite excluir que o referido termo abranja igualmente outras prestações que não tenham natureza financeira. O objetivo desta disposição é de permitir ao consumidor identificar a natureza promocional desse conteúdo, de apreender portanto a natureza comercial da mensagem em causa a fim de poder reagir forma adequada, e isto independentemente do facto de a promoção ter sido financiada pelo profissional através do pagamento de uma quantia pecuniária ou de outra maneira. Esta interpretação é igualmente corroborada pelo objetivo mais geral da Diretiva 2005/29, conforme enunciado no seu artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, de alcançar um <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>elevado nível de defesa dos consumidores<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="6"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23</NO.P><TXT>O órgão jurisdicional de reenvio interroga‑se igualmente sobre a questão de saber se o ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29 exige que o profissional em causa tenha fornecido à sociedade editora de meios de comunicação social uma vantagem com um valor patrimonial em contrapartida da utilização do conteúdo editado e, em caso afirmativo, se esse pressuposto está satisfeito no caso de, como na situação em apreço, a publicação em causa dizer respeito a uma ação publicitária organizada em comum por esse profissional e essa sociedade editora de meios de comunicação social, a fim de assegurar a promoção das vendas dos produtos destes últimos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24</NO.P><TXT>Por um lado, pode considerar‑se que eventuais prestações fornecidas pelo profissional em causa visavam unicamente a organização da ação publicitária em si mesma, e não o anúncio publicado na revista de que esta foi objeto. Por outro lado, a existência dessa relação entre estas prestações e esse anúncio pode ser reconhecida ao considerar‑se que esta ação publicitária e o referido anúncio formam um conjunto indissociável.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25</NO.P><TXT>Em todo o caso, segundo o órgão jurisdicional de reenvio, a colocação à disposição da sociedade editora de meios de comunicação social pela P&amp;C Düsseldorf, a título gratuito, dos direitos de utilização das imagens reproduzidas no conteúdo editado em causa pode constituir uma prestação com um valor patrimonial fornecida em contrapartida do mesmo anúncio.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26</NO.P><TXT>Nestas condições, o Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal de Justiça Federal) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:</TXT><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="OTHER"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>1)</NO.P><TXT>Só se verifica um <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0031" ID="QS0031"/>financiamento<QUOT.END REF.START="QS0031" CODE="201D" ID="QE0031"/> da promoção de um produto, na aceção do [ponto] 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva [2005/29], se a utilização de um conteúdo editado nos meios de comunicação social para promover esse produto tiver como contrapartida uma prestação pecuniária, ou a expressão <QUOT.START CODE="201C" REF.END="QE0032" ID="QS0032"/>financiamento<QUOT.END REF.START="QS0032" CODE="201D" ID="QE0032"/> abrange qualquer tipo de contrapartida, não relevando se é constituída por dinheiro, bens, serviços ou quaisquer outros ativos com valor patrimonial?</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>O [ponto] 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva [2005/29] pressupõe que o profissional conceda uma vantagem patrimonial à [sociedade editora de meios de comunicação social] como contrapartida da utilização de conteúdos editados e, na afirmativa, deve assumir‑se que se verifica uma tal contrapartida no caso de a empresa de comunicação social difundir uma ação publicitária que foi organizada em conjunto com um profissional e em que este cedeu à referida [sociedade editora de meios de comunicação social] direitos de utilização de imagens, em que ambas as empresas suportaram as despesas e contribuíram com os respetivos esforços para a ação publicitária que se destinou à promoção dos produtos de ambas as empresas?<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto às questões prejudiciais</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27</NO.P><TXT>Com as suas duas questões, que importa examinar em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se o ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29 deve ser interpretado no sentido de que o pressuposto do financiamento previsto nesta disposição abrange qualquer forma de prestação do profissional em causa e qualquer vantagem económica fornecida por este último com vista à publicação de um artigo e se, em caso afirmativo, essa prestação deve ser fornecida em contrapartida direta dessa publicação.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="7"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, importa precisar que o facto de as duas partes no litígio no processo principal, a P&amp;C Düsseldorf e a P&amp;C Hamburg, duas sociedades de venda de vestuário, serem profissionais não impede a aplicação, neste caso, da Diretiva 2005/29. Com efeito, só são excluídas do âmbito de aplicação desta diretiva, como resulta do seu considerando 6, as legislações nacionais relativas a práticas comerciais desleais que apenas prejudiquem os interesses económicos dos concorrentes ou que digam respeito a uma transação entre profissionais (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20130117">17 de janeiro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>Köck</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑206/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:14">EU:C:2013:14</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 30 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29</NO.P><TXT>Ora, no caso em apreço, a proibição das <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0033" ID="QS0033"/>publirreportagens<QUOT.END REF.START="QS0033" CODE="00BB" ID="QE0033"/>, prevista na Diretiva 2005/29 e transposta para o direito alemão, visa preservar a confiança do consumidor na neutralidade dos conteúdos editados e evitar a publicidade oculta, tanto no interesse do consumidor como no interesse dos eventuais concorrentes do anunciante.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30</NO.P><TXT>Por conseguinte, como salientou o advogado‑geral nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 32 e 33 das suas conclusões, quando estão preenchidos os pressupostos de uma prática comercial desleal, esta diretiva não exclui a possibilidade de um profissional concorrente do anunciante contestar essa prática perante o juiz nacional.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31</NO.P><TXT>Em segundo lugar, para serem abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2005/29, os comportamentos em causa devem constituir práticas comerciais, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), desta diretiva. É o que sucede quando estes comportamentos emanam de um profissional, se inscrevem no âmbito da estratégia comercial deste e visam diretamente a promoção, a venda ou o fornecimento dos seus produtos ou serviços aos consumidores (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20131017">17 de outubro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>RLvS</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑391/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:669">EU:C:2013:669</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 35 e 36).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32</NO.P><TXT>No caso em apreço, resulta da decisão de reenvio que a publicação do artigo em causa dizia respeito a um anúncio relativo a uma ação publicitária que se inscrevia no âmbito da estratégia de venda de vestuário e de fidelização dos clientes da P&amp;C Düsseldorf. Nestas condições, como salientou o advogado‑geral nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 23 e 24 das suas conclusões, o facto de esta publicação dizer respeito a uma ação publicitária organizada em cooperação com a sociedade editora de meios de comunicação social, que visava igualmente promover as vendas desta última, não pode pôr em causa o caráter de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0034" ID="QS0034"/>prática comercial<QUOT.END REF.START="QS0034" CODE="00BB" ID="QE0034"/> desta ação, na aceção do artigo 2.<HT TYPE="SUP">o</HT>, alínea d), da referida diretiva, atribuível à P&amp;C Düsseldorf.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33</NO.P><TXT>Todavia, o órgão jurisdicional de reenvio tem dúvidas quanto à qualificação de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0035" ID="QS0035"/>publirreportagem<QUOT.END REF.START="QS0035" CODE="00BB" ID="QE0035"/>, na aceção do ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29, de uma publicação relativa a essa ação publicitária na revista de moda da sociedade editora de meios de comunicação social parceira, uma vez que é facto assente que a P&amp;C Düsseldorf não pagou qualquer quantia pecuniária a esta sociedade editora de meios de comunicação social em contrapartida desta publicação. Mais especificamente, esse órgão jurisdicional interroga‑se sobre a questão de saber se o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0036" ID="QS0036"/>financiamento<QUOT.END REF.START="QS0036" CODE="00BB" ID="QE0036"/>, na aceção desta disposição, deve ser entendido no sentido de que abrange apenas pagamentos de quantias pecuniárias, ou se este termo abrange qualquer vantagem com um valor patrimonial concedida pelo profissional anunciante à sociedade editora de meios de comunicação social em causa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34</NO.P><TXT>A este respeito, importa recordar que a Diretiva 2005/29 procede a uma harmonização completa, ao nível da União, das regras relativas às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores e estabelece, no seu anexo I, uma lista exaustiva de 31 práticas comerciais que, em conformidade com o artigo 5.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 5, desta diretiva, são consideradas desleais <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0037" ID="QS0037"/>em quaisquer circunstâncias<QUOT.END REF.START="QS0037" CODE="00BB" ID="QE0037"/>. Por conseguinte, como o considerando 17 da referida diretiva expressamente<?PAGE NO="8"?> especifica, trata‑se das únicas práticas comerciais que podem ser consideradas desleais sem serem objeto de uma avaliação caso a caso ao abrigo das disposições dos artigos 5.<HT TYPE="SUP">o</HT> a 9.<HT TYPE="SUP">o</HT> da mesma diretiva (v., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140710">10 de julho de 2014</DATE>, <NAME.CASE>Comissão/Bélgica</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑421/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:2064">EU:C:2014:2064</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 55, 56 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35</NO.P><TXT>Assim, em aplicação do ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29, é qualificado de prática comercial desleal em quaisquer circunstâncias o facto de um profissional utilizar um conteúdo editado nos meios de comunicação social para promover um produto, sem indicar claramente no conteúdo ou através de imagens ou sons que o consumidor possa identificar de forma clara que financiou o referido, prática comummente denominada de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0038" ID="QS0038"/>publirreportagem<QUOT.END REF.START="QS0038" CODE="00BB" ID="QE0038"/>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36</NO.P><TXT>Ora, há que salientar, no que respeita à redação desta disposição, que embora, em certas versões linguísticas desta diretiva, tais como as versões em língua espanhola (<QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0039" ID="QS0039"/>pagando<QUOT.END REF.START="QS0039" CODE="00BB" ID="QE0039"/>), em língua alemã (<QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0040" ID="QS0040"/>bezahlt<QUOT.END REF.START="QS0040" CODE="00BB" ID="QE0040"/>), em língua inglesa (<QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0041" ID="QS0041"/>paid for<QUOT.END REF.START="QS0041" CODE="00BB" ID="QE0041"/>), em língua neerlandesa (<QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0042" ID="QS0042"/>betaald<QUOT.END REF.START="QS0042" CODE="00BB" ID="QE0042"/>) ou ainda em língua polaca (<QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0043" ID="QS0043"/>zapłacił<QUOT.END REF.START="QS0043" CODE="00BB" ID="QE0043"/>), sejam empregues termos que sugerem <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0044" ID="QS0044"/>pagamentos<QUOT.END REF.START="QS0044" CODE="00BB" ID="QE0044"/>, no sentido do pagamento de uma quantia pecuniária, noutras versões, tais como as versões em língua francesa (<QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0045" ID="QS0045"/>financer<QUOT.END REF.START="QS0045" CODE="00BB" ID="QE0045"/>) ou em língua italiana (<QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0046" ID="QS0046"/>i costi di tale promozione siano stati sostenuti<QUOT.END REF.START="QS0046" CODE="00BB" ID="QE0046"/>) são utilizados termos mais genéricos, que permitem incluir no conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0047" ID="QS0047"/>financiamento<QUOT.END REF.START="QS0047" CODE="00BB" ID="QE0047"/>, na aceção da referida disposição, qualquer tipo de contrapartida com um valor patrimonial.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37</NO.P><TXT>No entanto, é jurisprudência constante que a necessidade de uma aplicação e de uma interpretação uniformes de um ato do direito da União exclui a possibilidade de esse ato ser considerado isoladamente numa das suas versões linguísticas (v., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20140403">3 de abril de 2014</DATE>, <NAME.CASE>4finance</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑515/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2014:211">EU:C:2014:211</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 19). Com efeito, há que interpretar uma disposição não só em função dos seus termos mas também do seu contexto e dos objetivos prosseguidos pela regulamentação de que faz parte (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20210610">10 de junho de 2021</DATE>, <NAME.CASE>KRONE — Verlag</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑65/20</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2021:471">EU:C:2021:471</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 25 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38</NO.P><TXT>No que respeita à Diretiva 2005/29, o Tribunal de Justiça já declarou que esta se caracteriza por um âmbito de aplicação material especialmente amplo, que se estende a qualquer prática comercial que tenha uma ligação direta com a promoção, a venda ou o fornecimento de um produto aos consumidores e se inscreve no quadro da estratégia comercial de um operador (Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20100114">14 de janeiro de 2010</DATE>, <NAME.CASE>Plus Warenhandelsgesellschaft</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑304/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2010:12">EU:C:2010:12</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 39).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39</NO.P><TXT>Assim, o objetivo prosseguido por esta diretiva é, nomeadamente, assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores contra práticas comerciais desleais e assenta na circunstância de, face a um profissional, o consumidor se encontrar numa posição de inferioridade, designadamente no que respeita ao nível de informação, sendo de precisar que não se pode negar que existe uma assimetria considerável quanto à informação e às competências entre essas partes (v., neste sentido, Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20121018">18 de outubro de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Purely Creative e o</NAME.CASE>., <NO.CASE>C‑428/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:651">EU:C:2012:651</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 48, e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20190612">12 de junho de 2019</DATE>, <NAME.CASE>Orange Polska</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑628/17</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2019:480">EU:C:2019:480</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 36 e jurisprudência referida).</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40</NO.P><TXT>Ora, no âmbito do ponto 11, primeiro período, do anexo I da referida diretiva, essa proteção concretiza‑se no domínio da imprensa escrita e de outros meios de comunicação social, na medida em que este ponto impõe às empresas anunciantes uma obrigação de indicar claramente que financiaram um conteúdo editado nos meios de comunicação social quando esse conteúdo se destine a promover um produto ou um serviço desses profissionais (v., neste sentido, Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20131017">17 de outubro de 2013</DATE>, <NAME.CASE>RLvS</NAME.CASE>, <NO.CASE>C‑391/12</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2013:669">EU:C:2013:669</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 48).</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="9"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41</NO.P><TXT>Daqui resulta que o ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29 foi concebido, nomeadamente, para garantir que qualquer publicação na qual o profissional em causa exerceu uma influência no seu interesse comercial seja claramente assinalada e conhecida como tal do consumidor. Neste contexto, a forma concreta do financiamento, quer seja através do pagamento de uma quantia pecuniária ou através de qualquer outra contrapartida com um valor patrimonial, é irrelevante do ponto de vista da proteção do consumidor e da confiança dos leitores na neutralidade da imprensa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42</NO.P><TXT>Com efeito, como salientou o advogado‑geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 60 das suas conclusões, interpretar o conceito de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0048" ID="QS0048"/>financiamento<QUOT.END REF.START="QS0048" CODE="00BB" ID="QE0048"/>, na aceção desta disposição, no sentido de que a mesma exige o pagamento de uma quantia pecuniária não só não corresponderia à realidade da prática jornalística e publicitária como privaria em grande parte a referida disposição do seu efeito útil.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0043"><NO.P>43</NO.P><TXT>Esta abordagem é corroborada pelo Relatório do Parlamento Europeu de <DATE ISO="20131219">19 de dezembro de 2013</DATE>, sobre a aplicação da Diretiva 2005/29 [2013/2116(INI] (A 7‑0474/2014). Com efeito, no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 16 desse relatório, o Parlamento insta a Comissão Europeia e os Estados‑Membros a garantirem a aplicação adequada da Diretiva 2005/29, em especial no que diz respeito à publicidade enganosa <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0049" ID="QS0049"/>oculta<QUOT.END REF.START="QS0049" CODE="00BB" ID="QE0049"/> na Internet sob a forma de comentários publicados nas redes sociais, fóruns ou blogues, que aparentemente emanam dos próprios consumidores, mas que na realidade são mensagens de natureza comercial ou publicitária criadas ou financiadas, direta ou indiretamente, por operadores económicos, e reitera o efeito prejudicial de tais práticas na confiança dos consumidores e nas regras da concorrência.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0044"><NO.P>44</NO.P><TXT>Uma vez que se trata de uma publicação numa revista relativa a uma ação publicitária organizada por um profissional em colaboração com a sociedade editora de meios de comunicação social em causa, cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar se essa ação foi ela própria, pelo menos em parte, financiada por esse profissional, no sentido de este último ter concedido uma vantagem, sob a forma do pagamento de uma quantia pecuniária, de bens, de serviços ou qualquer outra vantagem com um valor patrimonial, destinada à referida ação, suscetível de influenciar o conteúdo dessa publicação.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0045"><NO.P>45</NO.P><TXT>Com efeito, como salientou, em substância, o advogado‑geral no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 72 das suas conclusões, resulta da redação do ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29 que o financiamento, na aceção desta disposição, deve visar a promoção do produto através de um conteúdo editado nos meios de comunicação social, o que implica uma relação certa, no sentido de uma contrapartida, entre a vantagem patrimonial fornecida pelo profissional em causa e esse conteúdo editado. Esta interpretação é confirmada pelo objetivo da referida disposição, que é, como resulta dos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 40 e 41 do presente acórdão, o de proteger o consumidor contra a publicidade oculta, isto é, contra os conteúdos editados relativamente aos quais os profissionais anunciantes forneceram vantagens sem as assinalar, e preservar a confiança dos leitores na neutralidade da imprensa.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0046"><NO.P>46</NO.P><TXT>Neste contexto, a colocação à disposição a título gratuito, a favor da sociedade editora de meios de comunicação social pelo profissional em causa, de imagens protegidas por direitos de utilização pode constituir um financiamento direto desta publicação, na medida em que essas imagens representavam vistas das instalações e dos produtos comercializados por esse profissional no âmbito da ação publicitária em causa. Com efeito, esta colocação à disposição tem um valor patrimonial e visa promover as vendas dos produtos do referido profissional.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="10"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0047"><NO.P>47</NO.P><TXT>Por outro lado, o ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29 não prevê nenhuma regra relativa ao montante mínimo do valor do financiamento ou à proporção desse financiamento no custo total da ação publicitária em causa, e não exclui que a sociedade editora de meios de comunicação social suporte ela própria uma parte dos custos da publicação no seu próprio interesse.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0048"><NO.P>48</NO.P><TXT>Além disso, incumbe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar se os outros pressupostos do ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29 estão preenchidos.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0049"><NO.P>49</NO.P><TXT>Tendo em conta todas as considerações precedentes, há que responder às questões submetidas que o ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29 deve ser interpretado no sentido de que a promoção de um produto através da publicação de um conteúdo editado é <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0050" ID="QS0050"/>financiada<QUOT.END REF.START="QS0050" CODE="00BB" ID="QE0050"/> por um profissional, na aceção desta disposição, quando esse profissional fornece uma contrapartida económica com um valor patrimonial por essa publicação, quer seja sob a forma do pagamento de uma quantia pecuniária ou sob qualquer outra forma, desde que exista uma relação certa entre o financiamento assim concedido pelo referido profissional e a referida publicação. É esse, nomeadamente, o caso da colocação à disposição a título gratuito pelo mesmo profissional de imagens protegidas por direitos de utilização, nas quais são visíveis as instalações comerciais e produtos por este comercializados.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quanto às despesas</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0050"><NO.P>50</NO.P><TXT>Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efetuadas pelas outras partes para a apresentação de observações ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><JURISDICTION><INTRO>Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção) declara:</INTRO><P><HT TYPE="BOLD">O ponto 11, primeiro período, do anexo I da Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20050511">11 de maio de 2005</DATE>, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2006/2004, deve ser interpretado no sentido de que a promoção de um produto através da publicação de um conteúdo editado é <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0051" ID="QS0051"/>financiada<QUOT.END REF.START="QS0051" CODE="00BB" ID="QE0051"/> por um profissional, na aceção desta disposição, quando esse profissional fornece uma contrapartida económica com um valor patrimonial por essa publicação, quer seja sob a forma do pagamento de uma quantia pecuniária ou sob qualquer outra forma, desde que exista uma relação certa entre o financiamento assim concedido pelo referido profissional e a referida publicação. É esse, nomeadamente, o caso da colocação à disposição a título gratuito pelo mesmo profissional de imagens protegidas por direitos de utilização, nas quais são visíveis as instalações comerciais e produtos por este comercializados.</HT></P></JURISDICTION></CONTENTS.JUDGMENT><SIGNATURE.CASE><SIGNATORY><P>Assinaturas</P></SIGNATORY></SIGNATURE.CASE></JUDGMENT>