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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2505

13.11.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2505 DA COMISSÃO

de 12 de novembro de 2026

que retifica a Decisão de Execução (UE) 2026/1971 da Comissão que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1279 da Comissão relativa às normas harmonizadas aplicáveis às luvas de proteção para cabeleireiros, ao vestuário de proteção contra a chuva e à proteção dos olhos e da face para utilização ocupacional, elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2026/1971 da Comissão (2) altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1279 da Comissão (3) a fim de publicar no Jornal Oficial da União Europeia as referências de quatro normas harmonizadas e retira as referências de sete normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(2)

É necessário retificar a Decisão de Execução (UE) 2026/1971 a fim de retificar um erro no artigo 2.o no que diz respeito à data de aplicação do anexo I, ponto 1, dessa decisão. Esse ponto deverá aplicar-se 18 meses a contar da data de publicação dessa decisão.

(3)

Uma vez que a Decisão de Execução (UE) 2026/1971 se aplica a partir de 4 de setembro de 2026, a retificação prevista na presente decisão deverá aplicar-se igualmente a contar dessa data, a fim de garantir coerência e segurança jurídica.

(4)

Dada a necessidade de retificar esse erro sem demora, a presente decisão deverá entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/1971

Ao artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2026/1971 é aditado o seguinte segundo parágrafo:

«O anexo I, ponto 1, é aplicável a partir de 4 de março de 2028.»

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 4 de setembro de 2026.

Feito em Bruxelas, em 12 de novembro de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 316 de 14.11.2012, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1025/oj.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2026/1971 da Comissão, de 3 de setembro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1279 relativa às normas harmonizadas aplicáveis às luvas de proteção para cabeleireiros, ao vestuário de proteção contra a chuva e à proteção dos olhos e da face para utilização ocupacional, elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/1971, 4.9.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1971/oj).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2026/1279 da Comissão, de 12 de junho de 2026, relativa às normas harmonizadas sobre equipamentos de proteção individual elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/941 da Comissão (JO L, 2026/1279, 16.6.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1279/oj).

(4)  Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho (JO L 81 de 31.3.2016, p. 51, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/425/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2505/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)