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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/2505 |
13.11.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2505 DA COMISSÃO
de 12 de novembro de 2026
que retifica a Decisão de Execução (UE) 2026/1971 da Comissão que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1279 da Comissão relativa às normas harmonizadas aplicáveis às luvas de proteção para cabeleireiros, ao vestuário de proteção contra a chuva e à proteção dos olhos e da face para utilização ocupacional, elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão de Execução (UE) 2026/1971 da Comissão (2) altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1279 da Comissão (3) a fim de publicar no Jornal Oficial da União Europeia as referências de quatro normas harmonizadas e retira as referências de sete normas harmonizadas elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
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(2) |
É necessário retificar a Decisão de Execução (UE) 2026/1971 a fim de retificar um erro no artigo 2.o no que diz respeito à data de aplicação do anexo I, ponto 1, dessa decisão. Esse ponto deverá aplicar-se 18 meses a contar da data de publicação dessa decisão. |
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(3) |
Uma vez que a Decisão de Execução (UE) 2026/1971 se aplica a partir de 4 de setembro de 2026, a retificação prevista na presente decisão deverá aplicar-se igualmente a contar dessa data, a fim de garantir coerência e segurança jurídica. |
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(4) |
Dada a necessidade de retificar esse erro sem demora, a presente decisão deverá entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Retificação da Decisão de Execução (UE) 2026/1971
Ao artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2026/1971 é aditado o seguinte segundo parágrafo:
«O anexo I, ponto 1, é aplicável a partir de 4 de março de 2028.»
Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 4 de setembro de 2026.
Feito em Bruxelas, em 12 de novembro de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1025/oj.
(2) Decisão de Execução (UE) 2026/1971 da Comissão, de 3 de setembro de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/1279 relativa às normas harmonizadas aplicáveis às luvas de proteção para cabeleireiros, ao vestuário de proteção contra a chuva e à proteção dos olhos e da face para utilização ocupacional, elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L, 2026/1971, 4.9.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1971/oj).
(3) Decisão de Execução (UE) 2026/1279 da Comissão, de 12 de junho de 2026, relativa às normas harmonizadas sobre equipamentos de proteção individual elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/941 da Comissão (JO L, 2026/1279, 16.6.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1279/oj).
(4) Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho (JO L 81 de 31.3.2016, p. 51, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/425/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/2505/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)