DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1992 que altera a Decisão 90/644/CEE, relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia », para o exercício financeiro de 1988 (92/315/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2048/88 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando que, pela Decisão 90/644/CEE (3), alterada pela Decisão 91/583/CEE (4), a Comissão recusou, sob reserva, um montante de 547 383 456 francos franceses respeitantes às restituições à exportação concedidas por França nos sectores dos cereais e do açúcar; que a Comissão se comprometeu, no entanto, a reexaminar esta recusa se o referido Estado-membro proceder a um controlo suplementar das despesas em causa e apresentar provas susceptíveis de eliminar as dúvidas sobre o fundamento das restituições declaradas; que o inquérito efectuado às empresas exportadoras em França na sequência desta reserva não revelou a existência de anomalias a nível de declaração; que é conveniente, por conseguinte, tomar a cargo o montante retido,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O anexo da Decisão 90/644/CEE é substituído, no que diz respeito à França, pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2o

1. É pago a França o montante de 547 383 456 francos franceses, a título dos adiantamentos efectuados para o exercício de 1992.

2. As despesas resultantes da presente decisão são imputadas ao capítulo B1-37 do orçamento.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (2) JO no L 185 de 15. 7. 1988, p. 1. (3) JO no L 350 de 14. 12. 1990, p. 82. (4) JO no L 314 de 15. 11. 1991, p. 47.

ANEXO

(em francos franceses)

Estado-membro: França Exercício: 1988 Despesas a título do

FEOGA, secção « Garantia »,

com excepção das

relativas ao

Regulamento (CEE)

no 1078/77 Despesas relativas

ao Regulamento (CEE)

no 1078/77 Total

(a + b) (a) (b) (c) 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento 43 548 342 550,09 275 304,45 43 548 067 245,64 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 0,- 0,- 0,- c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,- 0,- 0,- d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) 43 548 342 550,09 275 304,45 43 548 067 245,64 e) Despesas não reconhecidas 322 316 548,71 0,- 322 316 548,71 f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores 6 531 932,- 0,- 6 531 932,- g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) 42 124 727 157,38 275 304,45 42 124 451 852,93 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a título do presente exercício 43 464 461 989,71 275 304,45 43 464 186 685,26 b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento 0,- 0,- 0,- c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,- 0,- 0,- d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) 43 464 461 989,71 275 304,45 43 464 186 685,26 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d 1 g) 244 967 920,33 0,- 244 967 920,33