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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2867 |
11.11.2024 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2024/2867 DA COMISSÃO
de 2 de setembro de 2024
que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à apresentação do logótipo de produção biológica da União Europeia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 6,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo V do Regulamento (UE) 2018/848 estabelece os modelos do logótipo de produção biológica da União Europeia que podem ser utilizados, incluindo um modelo a preto e branco. Contudo, não é explicitamente autorizado um modelo a branco e preto totalmente invertido (negativo), com ou sem uma linha exterior delimitadora em torno do logótipo. O anexo V do Regulamento (UE) 2018/848 deve prever explicitamente que esse modelo também é autorizado, uma vez que, na prática, responde a uma necessidade técnica. |
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(2) |
O anexo V do Regulamento (UE) 2018/848 estabelece a cor do logótipo verde de produção biológica da União Europeia como a cor de referência no gráfico de cores Pantone e no modelo de cores CMYK, em que são utilizadas quatro placas de tinta — ciano, magenta, amarelo e cor principal (preto). Deve também ser fornecida, para fins digitais, a referência equivalente no modelo cromático RGB, em que são utilizadas três cores primárias adicionais — vermelho, verde e azul. |
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(3) |
O anexo V do Regulamento (UE) 2018/848 prevê a possibilidade de utilizar uma linha exterior delimitadora em torno do logótipo quando este for aposto sobre um fundo que dificulte a sua visualização. Para garantir o respeito das proporções da relação altura/largura, deve utilizar-se sempre uma linha exterior delimitadora quando o logótipo for aposto sobre um fundo que dificulte a sua visualização. |
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(4) |
O Regulamento (UE) 2018/848 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo V do Regulamento (UE) 2018/848 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 150 de 14.6.2018, p. 1., ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/848/oj.
ANEXO
O anexo V do Regulamento (UE) 2018/848 é alterado do seguinte modo:
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1) |
Os pontos 1.2 e 1.3 passam a ter a seguinte redação:
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2) |
O ponto 1.5 passa a ter a seguinte redação:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2024/2867/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)