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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/69 |
13.1.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/69 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 8 de janeiro de 2025
relativa à nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (EUSDI/1/2025)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2023/1599 do Conselho, de 3 de agosto de 2023, relativa a uma Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2023/1599, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para efeitos do exercício do controlo político e da direção estratégica da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (a «Iniciativa»), incluindo as decisões sobre a nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio. |
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(2) |
Em 23 de maio de 2024, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2024/1494 (2) relativa à nomeação do coronel Sergio PUEBLA GARCÍA para o cargo de chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa pelo período compreendido entre 15 de janeiro de 2024 e 14 de julho de 2024. O Comité Político e de Segurança não nomeou qualquer chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa. |
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(3) |
Em 25 de novembro de 2024, as autoridades espanholas propuseram a nomeação do capitão Francisco Javier LÓPEZ FUSTER para o cargo de chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa a partir de 15 de janeiro de 2025 («proposta de nomeação»). |
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(4) |
Em 2 de dezembro de 2024, o comandante militar para o pilar militar da Iniciativa apoiou a proposta de nomeação. |
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(5) |
Em 6 de dezembro de 2024, o Comité Militar da União Europeia acordou em recomendar que o Comité Político e de Segurança aprovasse a proposta de nomeação. |
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(6) |
Deverá ser tomada uma decisão relativa à nomeação do capitão Francisco Javier LÓPEZ FUSTER, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O capitão Francisco Javier LÓPEZ FUSTER é nomeado chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné a partir de 15 de janeiro de 2025.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 15 de janeiro de 2025.
Feito em Bruxelas, em 8 de janeiro de 2025.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 196 de 4.8.2023, p. 25, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1599/oj.
(2) Decisão (PESC) 2024/1494 do Comité Político e de Segurança, de 23 de maio de 2024, relativa à nomeação do chefe da célula militar de comando e apoio da Iniciativa da União Europeia em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (EUSDI/1/2024) (JO L, 2024/1494, 27.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1494/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/69/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)