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23.9.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 309/7 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1319 DA COMISSÃO
de 22 de setembro de 2020
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Provola dei Nebrodi» (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o disposto no artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido apresentado pela Itália, de registo do nome «Provola dei Nebrodi» como denominação de origem protegida (DOP) foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
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(2) |
Em 22 de outubro de 2019, a Comissão recebeu um ato de oposição apresentado pela Bélgica. Em 31 de outubro de 2019, a Comissão notificou a Itália do ato de oposição apresentado pela Bélgica. Em 19 de dezembro de 2019, a Comissão recebeu a declaração de oposição fundamentada dentro do prazo previsto. |
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(3) |
A Comissão analisou a declaração de oposição enviada pela Bélgica e considerou-a admissível. |
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(4) |
Por ofício de 19 de fevereiro de 2020, a Comissão instou as partes interessadas a proceder a consultas no sentido de chegarem a entendimento, nos termos dos respetivos procedimentos internos. |
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(5) |
Embora a Itália e a Bélgica não tenham chegado a um acordo, a Bélgica retirou a sua oposição ao registo da denominação «Provola dei Nebrodi» por carta endereçada às autoridades italianas em 16 de junho de 2020. |
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(6) |
Por conseguinte, a denominação de origem «Provola dei Nebrodi» (DOP) deve ser inscrita no registo. |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação «Provola dei Nebrodi» (DOP).
A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.3. «Queijos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
(2) JO C 257 de 31.7.2019, p. 18.
(3) Regulamento de Execução (UE) n.° 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.° 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).