<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1998PTA.0300096301.case.xml"><NO.CASE>C-175/97</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61997C0175</NO.CELEX><NO.SEQ>0005.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>964</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>965</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>2</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE A. LA PERGOLA — PROCESSO C-175/97</LEFT><RIGHT>COMISSÃO / FRANÇA</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Antonio La Pergola</HT></P><P>A apresentadas em <DATE ISO="19971216">16 de Dezembro de 1997</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: italiano.</P></NOTE></P></TI></TITLE><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>No presente processo, a Comissão das Comunidades Europeias pede ao Tribunal de Justiça que declare que a República Francesa, ao não ter adoptado as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para transpor a Directiva 93/89/CEE do Conselho, de <DATE ISO="19931025">25 de Outubro de 1993</DATE>, relativa à aplicação pelos Estados-Membros dos impostos sobre certos veículos utilizados para o transporte rodoviário de mercadorias, bem como das portagens e direitos de uso cobrados pela utilização de certas infra-estruturas<NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="279" DATE.PUB="1993" PAGE.FIRST="32">JO L 279, p. 32</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE>, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Tratado CE e da referida directiva.</TXT></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>A directiva de cuja transposição se trata destina-se a realizar uma aproximação progressiva das legislações nacionais relativas ao regime fiscal dos transportes rodoviários, a fim de eliminar distorções de concorrência entre transportadores comunitários. Nos termos do artigo 13.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, da directiva, o prazo para a transposição da mesma estava fixado cm <DATE ISO="19950101">1 de Janeiro de 1995</DATE>.</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>Por acórdão de <DATE ISO="19950705">5 de Julho de 1995</DATE><NOTE NOTE.ID="E0003" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Parlamento/Conselho (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-21/94" YEAR="1995" PAGE.ECR="I-1827">C-21/94, Colect., p. I-1827</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>, o Tribunal de Justiça anulou a referida directiva, decidindo, todavia, manter integralmente os seus efeitos até à adopção de nova directiva pelo Conselho.</TXT></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>O Governo francês não contesta o incumprimento. Limita-se a observar que o atraso na transposição se deveu às graves dificuldades de ordem económica e social que afectam o sector dos transportes rodoviários. Em particular, a transposição da directiva teria provocado um aumento dos custos dos transportadores e teria assim agravado uma situação de forte tensão social, podendo comprometer o correcto funcionamento de um serviço essencial para a economia nacional. Além disso, consideradas as particularidades que caracterizam o mercado francês, a não transposição não provocou qualquer distorção de concorrência. O governo demandado manifestou contudo a sua vontade de proceder à transposição da directiva o mais cedo possível.</TXT></NP><?PAGE NO="I-965"?><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>Todavia, parece-me que os argumentos do Governo francês se destinam não tanto à contestação dos argumentos da Comissão mas antes a justificar as razões que determinaram o incumprimento. Em qualquer caso, as dificuldades com que possa defrontar-se o Estado-Membro demandado não constituem, segundo jurisprudência assente, uma justificação do incumprimento<NOTE NOTE.ID="E0004" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V., ex mullis, acórdão dc <DATE ISO="19951207">7 de Dezembro de 1995</DATE>, Comissão/Franca (<REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="C-52/95" YEAR="1995" PAGE.ECR="I-4443">C-52/95, Colect., p. I-4443</REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>6.</NO.P><TXT>Proponho, por conseguinte, que o Tribunal de Justiça julgue a acção procedente e condene a República Francesa nas despesas.</TXT></NP></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>